Decreto Estadual da Bahia nº 8050, de 18 de outubro de 2001

Nº 8050/2001

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Revogado pelo art. 9º do Decreto nº 8.180, de 05 de março de 2002 .

Altera o art. 6º do Decreto nº 7.957, de 22 de maio de 2001 , que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração direta, das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 6º do Decreto nº 7.957, de 22 de maio de 2001 , passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6.

- A partir do dia 23 de outubro de 2001, o funcionamento dos órgãos e entidades de que trata este Decreto será, em caráter extraordinário, das 08:30 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, proibida a permanência de servidores nas dependências das repartições públicas fora deste horário, salvo, e em caráter excepcional, nos gabinetes dos secretários e dos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas.

§ 1º- Os servidores que exerçam as suas atividades em regime de tempo integral passarão a cumprir jornada normal de trabalho no horário previsto no caput deste artigo, reservando-se o intervalo de 1:30 hs (uma hora e trinta minutos) diária para refeição.

§ 2º- O turno único de trabalho, instituído pelo Decreto nº 891, de 27 de janeiro de 1988, será cumprido das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2001.

CÉSAR BORGES

Governador

Sérgio Ferreira

Secretário de Governo

Ana Benvinda Teixeira Lage

Secretária da Administração

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Albérico Mascarenhas

Secretário da Fazenda

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Infra-Estrutura

Eraldo Tinoco Melo

Secretário da Educação

Luiz Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Aroldo Cedraz de Oliveira

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Roberto de Oliveira Muniz

Secretário do Trabalho e Ação Social

Kátia Maria Alves Santos

Secretária da Segurança Pública

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Decreto Estadual da Bahia nº 8050, de 18 de outubro de 2001

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