Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7036, de 20 de novembro de 1997
Nº 7036/1997
revogado DECRETO Nº 7.036 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 7.509, de 20 de janeiro de 1999.
Aprova o Regimento da Secretaria da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.932, de 19 de janeiro de 1996,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Regimento da Secretaria da Fazenda, que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, bem como os Decretos nos5.169, de 09.02.96, 5.787, de 18.09.96, e 6.485, de 19.06.97.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário de Governo
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Sérgio Augusto Martins Moysés
Secretário da Administração
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.