Decreto Estadual da Bahia nº 6798, de 24 de setembro de 1997

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

1. Gerência de Administração do Posto:

1.2. Subgerência de Apoio Administrativo;

1.3. Subgerência de Apoio Operacional.

1. Gerência de Administração do Posto:

1.2. Seção de Apoio Administrativo;

1.3. Seção de Apoio Operacional;

1. Subgerência de Administração do Posto.

1. Unidade de Administração de Pessoal;

2. Unidade de Desenvolvimento de Pessoal;

3. Unidade de Material e Patrimônio;

4. Unidade de Serviços Auxiliares. Coordenação Adjunta de Finanças:

1. Unidade de Execução Financeira e Arrecadação;

2. Unidade de Controle e Contabilidade.

1. identificar as demandas regionais no âmbito de sua atuação, com vistas à redefinição dos serviços a serem prestados;

2. definir estratégias e instrumentos para proceder o acompanhamento e avaliação dos Postos, através do trabalho de supervisão;

3. indicar a necessidade de efetivar padronização dos procedimentos praticados entre os Postos de Atendimento.

1. estabelecer cronograma de atendimento dos Postos Móveis, com base nas demandas regionais identificadas;

2. identificar as demandas regionais no âmbito de sua atuação, com vistas à redefinição dos serviços a serem prestados;

3. definir estratégias e instrumentos para proceder o acompanhamento e avaliação dos Postos, através do trabalho de supervisão;

4. indicar a necessidade de efetivar padronização dos procedimentos praticados entre os Postos de Atendimento.

1. Pela Subgerência de Apoio Administrativo do Posto Tipo A e Seção de Apoio Administrativo do Posto Tipo B:

1.1. enviar à Gerência de Administração do Posto o controle de freqüência, a escala de férias e documentos diversos dos servidores alocados na unidade;

1.2. receber, conferir e armazenar o material de consumo, controlando a rotatividade do mesmo para manter os estoques mínimos e solicitar o seu ressuprimento;

1.3. informar o estado de conservação dos bens móveis e imóveis à Gerência de Administração do Posto;

1.4. coordenar e executar os serviços de telefonia, portaria, zeladoria, vigilância, limpeza e conservação do Posto;

1.5. coordenar e acompanhar a execução dos serviços de manutenção e reparo dos equipamentos e instalações;

1.6. emitir relatório de receitas e despesas diversas.

2. Pela Subgerência de Apoio Operacional do Posto-Tipo A e Seção de Apoio Operacional do Posto-Tipo B:

2.1. manter em perfeitas condições os equipamentos necessários ao funcionamento do Posto;

2.2. identificar os entraves que possam dificultar os serviços prestados no Posto pelos órgãos e entidades, emitindo relatório para a Gerência;

2.3. acompanhar a qualidade do atendimento prestado por cada órgão e entidade no Posto do SAC.

1. realizar estudos para elaboração de projetos arquitetônicos para os Postos, observadas as normas técnicas vigentes;

2. acompanhar o desenvolvimento dos projetos com vistas à garantir o atendimento às especificações técnicas;

3. elaborar o cronograma físico e financeiro dos projetos a serem executados.

1. proceder acompanhamento das obras e serviços decorrentes dos projetos em execução;

2. acompanhar o cumprimento do cronograma físico e financeiro na execução dos projetos;

3. propor o desenvolvimento de projetos de recuperação a partir de necessidades identificadas.

1. Pela Unidade de Administração de Pessoal:

1.1 organizar e manter atualizados os registros relativos à freqüência e férias do pessoal dos Postos do SAC;

1.2 subsidiar os órgãos competentes com informações para elaboração de folha de pagamento;

1.3 acompanhar a movimentação e afastamentos do Pessoal, lotadas nos Postos;

1.4 cumprir normas e instruções aplicáveis à administração de Pessoal, emanadas do Departamento de Recursos Humanos.

2. Pela Unidade de Desenvolvimento de Pessoal:

2.1 promover os meios necessários ao desenvolvimento de programas de aperfeiçoamento e capacitação de Pessoal;

2.2 elaborar e executar projetos de incentivo ao desenvolvimento humano;

2.3 identificar as necessidades de atualização para os servidores que atuam nos Postos do SAC;

2.4 promover e orientar ações de integração e treinamento de servidores recém-admitidos.

3. Pela Unidade de Material e Patrimônio:

3.1. elaborar o cronograma de aquisição de material, com base nas necessidades identificadas;

3.2. organizar e manter atualizado o catálogo de especificações de material de uso comum;

3.3. preparar o expediente necessário à aquisição de bens, observada a legislação pertinente;

3.4. receber, conferir, controlar e guardar o material adquirido, efetuando o controle físico financeiro e de sua distribuição para as diversas unidades do órgão;

3.5. elaborar balancetes mensais e balanço anual de material;

3.6. viabilizar o cadastramento e tombamento dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade do órgão, bem como o controle de sua utilização;

3.7. realizar inventários periódicos dos bens patrimoniais sob a responsabilidade do órgão.

4. Pela Unidade de Serviços Auxiliares:

4.1 executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivamento de documentos;

4.2 coordenar, executar e controlar os serviços de manutenção, conservação e reparos de equipamentos instalados e utilizados pelo órgão;

4.3 controlar a execução dos contratos de serviços de portaria, telefonia, zeladoria, vigilância, limpeza, manutenção e conservação dos Postos;

4.4 controlar a utilização, movimentação e recolhimento dos veículos sob a responsabilidade do órgão, promovendo a sua manutenção e controlando o consumo de combustível.

1. Pela Unidade de Execução Financeira e Arrecadação:

1.1 efetivar o recebimento e o controle da arrecadação do órgão;

1.2 efetuar os registros das receitas e despesas orçamentárias, bem como das operações financeiras;

1.3 elaborar cronograma de desembolso e demonstrativos necessários ao controle orçamentário e financeiro;

1.4 realizar emissão e cancelamento de ordens bancárias e outros instrumentos de pagamento efetuados ou autorizados, procedendo ao controle de movimentação das respectivas contas e à conciliação bancária;

1.5 efetivar e controlar o registro, pagamento e comprovação de adiantamento, fornecendo, no final de cada exercício, a relação dos respectivos responsáveis no âmbito da CESAC;

1.6 manter atualizados os relatórios financeiros a serem fornecidos ao órgão competente.

2. Pela Unidade de Controle e Contabilidade:

2.1 fazer o registro e controle contábil das receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias;

2.2. executar a escrituração contábil da CESAC e proceder a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial;

2.3 examinar e revisar os processos de pagamento, bem como proceder apuração e controle de restos a pagar;

2.4 elaborar balancetes e balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas, observadas as normas legais aplicáveis.

ANEXO ÚNICO