Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5112, de 28 de dezembro de 1995
Nº 5112/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, no Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$27.045.000,00 (vinte e sete milhões e quarenta e cinco mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III , da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, incisos I, letra a e III e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 e pelo artigo 3º da Lei nº 6.927 de 04/12/95 ,
DECRETA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
08.02
02070212.004
3.1.00.00
19.045.000
15824952.005
3.1.00.00
8.000.000
TOTAL
27.045.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
08.02
02070212.004
3.1.90.09
00
15.000
3.1.90.11
00
17.000.000
3.1.90.13
00
1.000.000
3.1.90.14
00
100.000
3.1.90.16
00
900.000
3.1.90.92
00
30.000
15824952.005
3.1.90.01
00
8.000.000
TOTAL
27.045.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
12.02
09512675.228
4.5.14.42
01
1.000.000
09512685.237
4.5.14.42
01
322.888
16885395.227
4.5.11.42
01
5.000.000
13.02
03080305.400
4.5.1142
00
900.000
16.02
02040255.801
4.5.1142
00
1.300.000
02040255.802
4.5.11.42
00
1.141.000
17.02
07401835.555
4.5.14.42
01
5.566.150
18.02
13764485.626
4.5.14.42
01
2.269.051
22.01
03090311.961
4.5.90.99
00
874
23.02
11653641.499
4.5.90.51
01
2.796.531
25
6.748.506
TOTAL
27.045.000
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador