Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5106, de 28 de dezembro de 1995
Nº 5106/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, nos Encargos Gerais do Estado/DEPAT/Serviço da Dívida, o crédito suplementar no valor de R$10.372.932,00 (dez milhões, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, incisos I, letra a , III e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 e artigo 3º da Lei nº 6.927, de 04/12/95 ,
DECRETA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
22.02
03080332.972
3.2.00.00
7.620.812
4.7.00.00
233.000
03080342.973
3.3.00.00
2.519.120
TOTAL
10.372.932
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
22.02
03080332.972
3.2.90.21
00
7.620.812
4.7.90.71
00
233.000
03080342.973
3.3.90.21
00
2.519.120
TOTAL
10.372.932
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
17.02
07401835.545
4.5.14.42
00
4.700.000
07401835.555
4.5.14.42
01
1.000.000
22.01
03090311.961
4.5.90.99
00
309.932
22.02
03080332.972
3.2.90.25
00
31.000
3.2.90.23
00
20.000
3.2.90.24
00
282.000
03080342.973
4.8.90.71
00
330.000
22.05
03070212.967
3.4.90.91
00
350.000
3.1.90.91
00
50.000
23.02
11653641.499
4.5.90.51
25
3.300.000
TOTAL
10.372.932
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador