Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4992, de 13 de dezembro de 1995
Nº 4992/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, o crédito suplementar no valor de R$4.837.269,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DE ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58 parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, incisos I, letra a , III e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 e pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 6.927 de 04.12.95 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
18.02
13070232.012
3.4.00.00
120.000
13764475.627
4.5.00.00
1.552.269
13764475.628
4.5.00.00
450.000
10573166.610
3.1.00.00
715.000
13764476.618
3.1.00.00
2.000.000
TOTAL
4.837.269
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
18.02
13070232.012
3.4.90.39
00
120.000
13764475.627
4.5.13.42
01
15.369
4.5.13.42
31
1.536.900
13764475.628
4.5.14.42
00
450.000
10573166.610
3.1.14.44
00
715.000
13764476.618
3.1.13.44
00
2.000.000
TOTAL
4.837.269
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
18.02
13764476.612
4.5.14.42
01
15.369
13764475.637
4.5.14.42
00
2.000.000
13764475.627
4.5.13.42
00
1.000.000
13774491.660
4.5.90.51
01
285.000
12.02
16885395.222
4.5.11.42
31
1.536.900
TOTAL
4.837.269
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação
Eraldo Tinoco Melo
Secretário de Energia, Transportes e Comunicações