Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4951, de 5 de dezembro de 1995
Nº 4951/1995
Abre, ao Orçamento da Seguridade, no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, o crédito suplementar no valor R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, inciso I, letra a e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 e pelo artigo 1º da Lei nº 6.927 de 04.12.95 ,
D E C R E T A
UNIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
19.40
13754283.052
4.5.00.00
160.000
13754283.057
4.5.00.00
650.000
TOTAL
810.000
UNIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
19.40
13754283.052
4.5.90.51
35
160.000
13754283.057
4.5.90.51
01
150.000
4.5.90.51
35
500.000
TOTAL
810.000
UNIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
19.40
13754283.016
4.5.90.52
35
160.000
13754283.017
4.5.90.52
01
150.000
4.5.90.52
35
500.000
TOTAL
810.000
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
José Maria de Magalhães Netto
Secretário da Saúde