Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4766, de 24 de outubro de 1995
Nº 4766/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Cultura e Turismo e na Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, o crédito suplementar no valor de R$ 2.303.000,00 (dois milhões, trezentos e três mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, incisos II e III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, incisos I, letras a e f , III e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
23.02
08482475.151
3.4.00.00
427.000
08482475.152
3.4.00.00
150.000
08482476.219
3.4.00.00
226.000
08482476.221
3.4.00.00
210.000
08482476.227
3.1.00.00
500.000
3.4.00.00
790.000
TOTAL
2.303.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
23.02
08482475.151
3.4.11.41
00
427.000
08482475.152
3.4.11.41
00
150.000
08482476.219
3.4.11.41
00
226.000
08482476.221
3.4.11.41
00
210.000
08482476.227
3.1.11.41
00
500.000
3.4.11.41
00
790.000
TOTAL
2.303.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
23.02
08482475.155
3.4.11.41
00
130.000
08482476.220
3.4.11.41
00
60.000
08480452.531
3.4.90.35
00
127.000
3.4.90.36
00
150.000
3.4.90.39
00
30.000
11650452.530
3.4.90.35
00
150.000
3.4.90.36
00
76.000
3.4.90.39
00
50.000
08070212.007
4.5.90.52
00
150.000
11653641.499
3.4.90.35
01
630.000
3.4.90.39
01
190.000
08070212.014
3.4.90.39
00
60.000
TOTAL
1.803.000
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
23.70
08482473.094
3.4.00.00
427.000
08482473.075
3.4.00.00
150.000
08482474.335
3.4.00.00
226.000
08482474.337
3.4.00.00
210.000
08480214.001
3.1.00.00
500.000
08480214.019
3.4.00.00
790.000
TOTAL
2.303.000
Parágrafo 1º - Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
23.70
08482473.094
3.4.90.39
00
427.000
08482473.075
3.4.90.36
00
150.000
08482474.335
3.4.90.36
00
226.000
08482474.337
3.4.50.36
00
210.000
08480214.001
3.1.90.11
00
500.000
08480214.019
3.4.90.39
00
790.000
TOTAL
2.303.000
Parágrafo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta das seguintes fontes de recursos:
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
23.70
08482473.107
3.4.90.39
00
130.000
08482474.336
3.4.90.30
00
30.000
3.4.90.36
00
30.000
TOTAL
190.000
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.