Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4758, de 24 de outubro de 1995

Nº 4758/1995

Ver fonte oficial
4 artigos

Aprova o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafo 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aprovado, para o 4º trimestre do ano em curso, em conformidade com os quadros anexos que integram o presente decreto, os Planos Trimestrais de Aplicação das seguintes Secretarias e órgão:

CÓDIGO

SECRETARIA /ÓRGÃO

RECURSOS / ORDINÁRIOS

RECURSOS VINCULADOS

TOTAL (R$ 1,00)

05.00

CASA MILITAR DO GOVERNADOR

439.000

439.000

09.00

ADMINISTRAÇÃO

5.512.000

5.512.000

12.00

ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

2.008.000

2.008.000

13.00

FAZENDA

6.955.000

6.955.000

14.00

GOVERNO

2.800.000

2.800.000

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

2.789.000

2.789.000

ACUMULADO DO ESTADO

20.503.000

20.503.000

Art. 2.
- A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto nos Decretos nºs 27.178-A/80, 28.626/82, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 07/91, respeitados, para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro do ano em curso.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Eraldo Tinoco Melo

Secretário da Energia, Transportes e Comunicações

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo