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Decreto Estadual da Bahia nº 4457, de 1 de agosto de 1995

Nº 4457/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e no Centro Industrial de Subaé - CIS, o crédito suplementar no valor de R$127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, incisos II e III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, incisos I, letras e e f e III da Lei nº 6.701/94 , e art. 1º da Lei nº 6.872 de 17.07.95 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, n a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, o crédito suplementar no valor de R$127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais),a ser consignado aos seguintes projeto e atividade:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

15.02

11623466.426

3.4.00.00

30.500

4.5.00.00

8.000

11623465.458

3.4.00.00

9.000

4.5.00.00

80.000

TOTAL

127.500

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11623466.426

3.4.11.41

00

30.500

15.02

4.5.11.42

00

8.000

11623465.458

3.4.11.41

00

9.000

4.5.11.42

00

80.000

TOTAL

127.500

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo à seguinte atividade:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

90.00

98989989.000

9.0.00.00

39

127.500

Art. 3.
- Em decorrência do disposto no artigo 1º, fica aberto ao Orçamento vigente do Centro Industrial de Subaé - CIS, o crédito suplementar que será consignado ao seguinte projeto e atividades:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

15.63

15844924.002

3.4.00.00

4.000

11620214.005

3.4.00.00

500

11620214.006

3.4.00.00

500

11620214.008

3.4.00.00

5.500

11620214.010

4.5.00.00

8.000

11620214.019

3.4.00.00.

19.000

11622174.013

3.4.00.00

1.000

11623463.585

3.4.00.00

9.000

4.5.00.00

80.000

TOTAL

127.500

§ 1º- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

15.63

15844924.002

3.4.90.41

00

4.000

11620214.005

3.4.90.92

00

500

11620214.006

3.4.90.91

00

500

11620214.008

3.4.90.39

00

5.500

11620214.010

4.5.90.52

00

8.000

11620214.091

3.4.90.30

00

6.000

3.4.90.33

00

2.500

3.4.90.36

00

3.500

3.4.90.39

00

7.000

11622174.013

3.4.90.39

00

1.000

11623463.585

3.4.90.39

00

9.000

4.5.90.51

00

80.000

TOTAL

127.500

§ 2º- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação da Entidade, no corrente exercício, conforme consta do Processo nº 19.996/95 - SEPLANTEC.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de agosto de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

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