Decreto Estadual da Bahia nº 27187, de 25 de janeiro de 1980

2 Chefe de CIRETRAN 6 F

2 Chefe de Setor Técnico 4 F

2 Chefe de Setor de Cadastro 4 F

2 Chefe de Habilitação 4 F

2 Chefe de Setor de Policiamento 4 F

2 Chefe de Banca Examinadora 4 F

7 Chefe de Região de Trânsito 4 F

4 Membro de Banca Examinadora 2 F

2 Secretário-Assistente 2 F

"Artigo 10 - omissis

"Parágrafo único: - haverá sempre um funcionário previamente designado para as substituições de que trata este artigo, conforme ato que será baixado anualmente pelo Diretor do Detran."

"Artigo 17 - Enquanto a Circunscrição Regional de Trânsito não dispuser de condições para habilitação de condutores,o Diretor do DETRAN designará comissões para realizarem exames de habilitação dos candidatos inscritos naquelas áreas regionais."

"Artigo 18 - Poderão ser elaborados convênios entre as Prefeituras e o DETRAN/BA para a execução dos serviços de engenharia de trânsito nas áreas de atuação das CIRETRAN's."

"Artigo 19 - O Diretor do DETRAN/BA determinará onde servirão os servidores designados para funções gratificadas vinculadas às CIRETRAN's ou RETRAN's."

"Artigo 20 - Ficam criadas, no Departamento Estadual "de Trânsito, as funções gratificadas constantes do Anexo IV."

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 1980.

Governador

Durval de Mattos Santos

Secretário da Segurança Publica

ANEXO I

Relação das CIRETRAN's e cidades onde terão sedes

1a. CIRETRAN - SANTO AMARO

2a. CIRETRAN - ALAGOINHAS

3a. CIRETRAN - FEIRA DE SANTANA

4a. CIRETRAN - VITÓRIA DA CONQUISTA

5a. CIRETRAN -ITABUNA

6a. CIRETRAN - PAULO AFONSO

7a. CIRETRANJEQUIÉ

8a. CIRETRANJUAZEIRO

9a. CIRETRAN - ITABERABA

10a. CIRETRAN - BARREIRAS

11a. CIRETRAN - SANTO ANTÔNIO DE JESUS

12a. CIRETRAN - ITAMARAJU

ANEXO II

Área de atuação das CIRETRAN's e território integrante das respectivas REGIÕES DE TRANSITO (RETRAN's)

1a. CIRCUNSCRIÇÀO REGIONAL DE TRANSITO - 1a. CIRETRAN

SEDE: cidade de SANTO AMARO

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 01/01

Sede: cidade de SANTO AMARO

Municípios de: Santo Amaro

Teodoro Sampaio

Terra Nova

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 01/02

Sede: cidade de SÃO FELIX

Municípios de: Maragogipe

São Felix

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 01/03

Sede: cidade de CACHOEIRA

Municípios de: Cachoeira

Conceição de Feira

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 01/04

Sede: cidade de CANDEIAS

Municípios de: Candeias

São Francisco do Conde

Simões Filho

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 01/05

Sede: cidade de MURITIBA

Municípios de: Governador Mangabeira

Muritiba

2a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 2a. CIRETRAN .

SEDE: cidade de ALAGOINHAS

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 02/01

Sede: cidade de ALAGOINHAS

Municípios de Alagoinhas

Aramari

Inhambupe

Ouriçangas

Pedrão

Sátiro Dias

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 02/02

Sede: cidade de RIBEIRA DO POMBAL

Municípios de: Antas

Cícero Dantas

Cipó

Crisópolis

Itapicuru

Nova Soure

Olindina

Paripiranga

Ribeira do Amparo

Ribeira do Pombal

Tucano

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 02/03

Sede: cidade de ESPLANADA

Municípios de: Acajutiba

Aporá

Cardeal da Silva

Conde

Entre Rios

Esplanada

Jandaira

Rio Real

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 02/04

Sede: cidade de CAMAÇARI

Municípios de: Camaçari

Itanagra

Lauro de Freitas

Mata de São João

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 02/05

Sede: cidade de SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Municípios de: Catú

Pojuca

São Sebastião do Passe

3a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 3a. CIRETRAN

SEDE: cidade de FEIRA DE SANTANA

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/01

Sede: cidade de FEIRA DE SANTANA

Municípios de: Amélia Rodrigues

Anguera

Antônio Cardoso

Conceição do Jacuipe

Coração de Maria

Feira de Santana

Ipecaetá

Santo Estevão

São Gonçalo dos Campos

Serra Preta

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/02

Sede: cidade de IPIRÁ

Municípios de: Baixa Grande

Ipira

Macajuba

Mairi

Mundo Novo

Piritiba

Tapiramutá

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/03

Sede: cidade de TANQUINHO

Municípios de: Água Fria

Irará

Santa Bárbara

Santanópolis

Tanquinho

4a. REGIÃO DE TRANSITO RETRAN 03/04

Sede: cidade de SERRINHA

Municípios de: Araci

Biritinga

Conceição do Coité

Lamarão

Retirolândia

Serrinha

Teofilândia

Valente

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/05

Sede: cidade de QUEIMADAS

Municípios de: Cansanção

Queimadas

Santa Luz

6a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/06

Sede: cidade de EUCLIDES DA CUNHA

Municípios de: Euclides da Cunha

Monte Santo

Quinjingue

Uauá

7a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/07

Sede: cidade de RIACHÃO DO JACUÍPE

Municípios de: Ichu

Candeal

Riachão do Jacuípe

4a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - 4a. CIRETRAN

SEDE: cidade de VITORIA DA CONQUISTA

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/01

Sede: cidade de VITORIA DA CONQUISTA

Municípios de: Anagé

Barra do Choça

Belo Campo

Caatiba

Cândido Sales

Encruzilhada

Planalto

Poções

Tremedal

Vitória da Conquista

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/02

Sede: cidade de BRUMADO

Municípios de: Aracatu

Brumado

Contendas do Sincorá

Ituaçu

Malhada de Pedras

Tanhaçu

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/05

Sede: cidade de LIVRAMENTO DO BRUMADO

Municípios de: Abaíra

Água Quente

Barra da Estiva

Dom Basílio

Ibicoara

Jussiape

Livramento do Brumado

Paramirim

Piatã

Rio de Contas

Rio do Pires

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/04

Sede: cidade de ITAPETINGA

Municípios de: Itapetinga

Itarantim

Macarani

Maiquinique

Potiraquá

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/05

Sede: cidade de ITAMBÉ

Município de Itambé

6a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/06

Sede: cidade de CAITETÉ

Municípios de: Caiteté

Ibiassucê

Igaporá

Riacho de Santana

7a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/07

Sede: cidade de CACULS

Municípios de: Caculé

Condeúba

Jacaraci

Liclnio de Almeida

Mortugaba

Piripá

Presidente Jânio Quadros

Rio do Antônio

Cordeiros

8a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/08

Sede: cidade de MACA0BAS

Municípios de: Boquira

Botuporã

Ibipitanga

Macaúbas

9a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/09

Sede: cidade de GUANAMBÍ

Municípios de: Candiba

Guanambí

Palmas de Monte Alto

10a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/10

Sede: cidade de URANDI

Municípios de: Pindaí

Sebastião Laranjeiras

Urandi

11a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 04/11

Sede: cidade de CARINHANHA

Municípios de: Carinhanha

Malhada

5a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 5a. CIRETRAN

SEDE: cidade de ITABUNA

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 05/01

Sede: cidade de ITABUNA

Municípios de: Almadina

Barro Preto (Lomanto Junior)

Buerarema

Coaraci

Floresta Azul

Itabuna

Itajuípe

Itapé

Ibicaraí

Santa Cruz da Vitória

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 05/02

Sede: cidade de ILHÉUS

Municípios de: Aurelino Leal

Gongogi

Ilhéus

Ibirapitanga

Itacaré

Itapitanga

Maraú

Ubaitaba

Uruçuca

Una

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 05/03

Sede: cidade de CAMACÃ

Municípios de: Canavieiras

Camacã

Mascote

Pau Brasil

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 05/04

Sede: cidade de ITORORÓ

Municípios de: Firmino Alves

Ibicuí

Iguaí

Itajú do Colônia

Itororó

Nova Canaã

6a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 6a. CIRETRAN

SEDE: cidade de PAULO AFONSO

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 06/01

Sede: cidade de PAULO AFONSO

Municípios de: Abaré

Chorrochó

Glória

Macururé

Paulo Afonso

Rodelas

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 06/02

Sede: cidade de JEREMOABO

Municípios de: Coronel João Sá

Jeremoabo

Pedro Alexandre

Santa Brígida

7a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - 7a. CIRETRAN

SEDE: cidade da JEQUIÉ

1a. REGIÃO DB TRÂNSITO RETRAN 07/01

Sede: cidade da JEQUIÉ

Municípios de: Aiquara

Boa Nova

Itagí

Jequié

Jitaúna

Lafaiete Coutinho

Manoel Vitorino

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 07/02

Sede: cidade de IPIAÚ

Municípios de: Barra do Rocha

Dário Meira

Ibirataia

Ipiaú

Itagibá

Ubatã

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 07/03

Sede: cidade de JAGUAQUARA

Municípios de: Cravolândia

Ira juba

Itaquara

Itiruçu

Jaguaquara

Maracás

Planaltino

Santa Inês

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 07/04

Sede: cidade de GANDÚ

Municípios de: Gandú

Itamarí

Teolândia

Wenceslau Guimarães

8a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - 8a. CIRETRAN

SEDE: cidade de JUAZEIRO

Ia. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 08/01

Sede: cidade de JUAZEIRO

Municípios de: Casa Nova

Curaçá

Juazeiro

Sento Sé

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 08/02

Sede: cidade de SENHOR DO BONFIM

Municípios de: Antônio Gonçalves

Campo Formoso

Itiúba

Jaguararí

Pindobaçu

Senhor do Bonfim

3a. REGIÃO DE TRANSITO RETRAN 09/03

Sede: cidade de REMANSO

Municípios de: Campo Alegre de Lourdes

Pilão Arcado

Remanso

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 09/04

Sede: cidade de JACOBINA

Municípios de: Caen (Anselmo da Fonseca)

Caldeirão Grande

Jacobina

Mirangaba

Saúde

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 09/05

Sede: cidade de MIGUEL CALMON

Municípios de: Miguel Calmon

Serrolândia

Várzea do Poço

9a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - 9ª CIRETRAN

SEDE: cidade da ITABERABA

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO HETNAH 09/01

Sede: cidade de ITABERABA

Municípios de: Boa Vista do Tupim

Iaçu

Ibiquera

Itaberaba

Lajedinho

Marcionílio Souza

Ruy Barbosa

Utinga

Wagner

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 09/02

Sede: cidade de SEABRA

Municípios de: Andaraí

Boninal

Ibitiara

Iraquara

Iramaia

Itaetê

Lençóis

Mucugê

Palmeiras

Seabra

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 09/03

Sede: cidade de IBOTIRAMA

Municípios de: Brejolândia

Brotas de Macaúbas

Ibotirama

Ipupiara

Morpará

Oliveira dos Brejinhos

Paratinga

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 09/04

Seda: cidade de IRECÊ

Municípios de: Barra do Mendes

Central

Ibipeba

Ibititá

Irecê

Jussara

Presidente Dutra

Uibaí

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 09/05

Sede: cidade de XIQUE-XIQUE

Municípios de: Barra

Gentio do Ouro

Xique-Xique

6a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 09/06

Sede: cidade de MORRO DO CHAPBU

Municípios de: Morro do Chapéu

Cafarnaum

Canarana

10a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 10a. CIRETRAN

SEDE: cidade de BARREIRAS

Ia. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 10/01

Sede: cidade de BARREIRAS

Municípios de: Angical

Baianópolis

Barreiras

Brejolândia

Catolândia

Cotegipe

Cristópolis

Formosa do Rio Preto

Ibipetuba

Riachão das Neves

São Desidério

Tabocas do Brejo Velho

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 10/02

Sede: cidade de SANTA MARIA DA VITORIA

Municípios de: Bom Jesus da Lapa

Canápolis

Cocos

Correntina

Coribe

Santa Maria da Vitória

Santana

Serra Dourada

11a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 11a. CIRETRAN

SEDE: cidade de SANTO ANTÔNIO DE JESUS

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 11/01

Sede: cidade de SANTO ANTONIO DE JESUS

Municípios de: Dom Macedo Costa

Jequiriçá

Laje

Mutufpe

Santo Antônio de Jesus

São Miguel das Matas

Ubaíra

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 11/02

Sede: cidade de ITAPARICA

Municípios de: Itaparica

Salinas da Margarida

Vera Cruz

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 11/03

Sede: cidade de CRUZ DAS ALMAS

Municípios de: Castro Alves

Conceição do Almeida

Cruz das Almas

Santa Teresinha

São Felipe

Sapeaçu

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 11/04

Sede: cidade de VALENÇA

Municípios de: Cairu

Nilo Peçanha

Taperoá

Valença

5a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 11/05

Sede: cidade de NAZARÉ

Municípios de: Aratuípe

Jaguaripe

Muniz Ferreira

Nazaré

6a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 11/06

Sede: cidade de AMARGOSA

Municípios de: Amargosa

Brejões

Elísio Medrado

Milagres

Nova Itarana

7a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 11/07

Sede: cidade de CAMAMU

Municípios de: Camamu

Ituberá

12a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 12a. CIRETRAN

SEDE: cidade de ITAMARAJU

1a. REGIÃO DE TRANSITO RETRAN 12/01

Sede: cidade de ITAMARAJU

Municípios de: Itamaraju

Prado

2a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 12/02

Sede: povoado de TEIXEIRA DE FREITAS

Municípios de: Alcobaça

Caravelas

Mucuri

Nova Viçosa

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 12/03

Sede: cidade de MEDEIROS NETO

Municípios de: Ibirapuã

Itanhém

Lajedão

Medeiros Neto

4a. REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 12/04

Sede: povoado de EUNÁPOLIS

Municípios de: Belmonte

Guaratinga

Itagimirim

Itapebí

Porto Seguro

Santa Cruz Cabrália.

A N E X O III

RELAÇÃO DAS CIRETRAN's JÁ INSTALADAS

ALAGOINHAS

FEIRA DE SANTANA

ITABUNA

JEQUIÉ

SANTO AMARO

VITÓRIA DA CONQUISTA

A N E X O IV

RELAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS CONFORME ARTIGOS 4º, 12 e 20,

12

Chefe de CIRETRAN

12

Chefe de Setor Técnico

4 F

12

Chefe de Setor de Cadastro

4 F

12

Chefe de Habilitação

4 F

12

Chefe de Setor de Policiamento

4 F

12

Presidente de Banca Examinadora

4 F

62

Chefe de Região de Trânsito

4 F

24

Membro de Banca Examinadora

2 F

12

Secretário-Assistente

2 F