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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 32830, de 6 de janeiro de 1986

Nº 32830/1986

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Cria nova Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, altera disposições do Decreto nº 27.187 de 25 de janeiro de 1980 e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA., a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, com sede no povoado de Eunápolis, no Município de Santa Cruz de Cabrália.
Art. 2.
- Ficam criadas as seguintes Funções de Confiança, na estrutura de Pessoal do DETRAN/Ba.

1 - Chefe de CIRETRAN FC-5

1 - Chefe de Setor Medico FC-4

1 - Chefe de Setor Cadastro de Veículos FC-1

1 - Chefe de Setor de Habilitação FC-1

1 - Chefe de S. Fisc. e Controle de Trânsito FC-1

1 - Chefe de Setor de Administração Auxiliar FC-1

1 - Chefe de. Setor Técnico FC-1

Art. 3.
- As áreas de atuações da Circunscrição Regional de Trânsito e das Regiões de Trânsito correspondentes ficam determinadas conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo únicoAs alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação de nova CIRETRAN.
Art. 4.
- Os anexos I do Decreto nº 29.765 de 03 de agosto de 1983 e II do Decreto nº 27.167 de 25 de Janeiro de 1960, passam a vigorar com as alterações
Art. 5.
- As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 6 de janeiro de 1986.

JOÃO DURVAL CARNEIRO

Governador

ANTONIO BIÃO MARTINS LUNA

A N E X O I

1a. CIRETRAN – Santo Amaro

2a. CIRETRAN - Alagoinhas

3a. CIRETRAN - Feira da Santana

4a. CIRETRAN - Vitoria da Conquista

5a. CIRETRAN – Itabuna

6a. CIRETRAN - Paulo Afonso

7a. CIRETRAN – Jequié

8a. CIRETRAN – Juazeiro

9a. CIRETRAN – Itaberaba

10a. CIRETRAN - Barreiras

11a. CIRETRAN - Santo Antonio de Jesus

12a. CIRETRAN – Itamaraju

13a. CIRETRAN – Ilhéus

14a. CIRETRAN - Euclides da Cunha

15a. CHETRAN – Irecê

16a. CIRETRAN - Guanambí

17a. CIRETRAN - Santa Maria da Vitória

18a. CIRETRAN – Brumado

19a. CIRETRAN - Itapetinga.

20a. CIRETRAN – Jacobina

21a. CIRETRAN – Ipirá

22a. CIRETRAN - Eunápolis.

A N E X O II

Área de atuação das CIRETRAN'S a território integrante das respectivas REGIÕES DE TRÂNSITO – RETRAN'S

Omissis

12a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 12a. CIRETRAN

Sede: cidade de Itamarajú

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 12/01

Sede: cidade de Itamarajú

Municípios de Itamarajú

Prado

2a. REGIÃO DE TRANSITO - RETRAN 12/02

Sede: cidade da Teixeira de Freitas

Municipios de: Alcobaça

Caravelas

Mucuri

Nova Viçosa

3a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 12/03

Sede: cidade de Medeiros Neto

Minicipios de: Ibirapoã

Itanhém

Lajedão

Medeiros Neto

Omissis

22a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 22a. CIRETRAN

1a. REGIÃO DE TRÂNSITO - RETRAN 22/01

Sede: cidade de Eunápolis

Municipios de: Belmonte

Guaratinga

Itagimirim

Itapebí

Santa Cruz de Cabrália

Porto Seguro

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