Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 3889, de 10 de agosto de 1990

Nº 3889/1990

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Cria novas Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN'S - altera disposições do Decreto 25.020, de 17 de dezembro de 1975 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam criadas na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA - as Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN'S - com sede nas cidades de Serrinha e Conceição do Coité, denominadas, respectivamente, 25ª e 26ª CIRETRAN'S.
Art. 2.
- As áreas de atuação das Circunscrições Regionais de Trânsito correspondentes ficam determinadas conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único- As alterações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando da implantação das novas CIRETRAN'S.
Art. 3.
- O Anexo I do Decreto nº 3.421, de 15 de janeiro de 1990 e Anexo II do Decreto nº 27.187, de 25 de janeiro de 1980, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a este Decreto, observado o disposto no parágrafo único do artigo anterior.
Art. 4.
- As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR, em 10 de agosto de 1990.

NILO COELHO

Afrísio Vieira Lima

A N E X O I

RELAÇÃO DAS CIRETRAN'S RESPECTIVAS SEDES

1ª CIRETRAN

- Santo Amaro

2ª CIRETRAN

- Alagoinhas

3ª CIRETRAN

- Feira de Santana

4ª CIRETRAN

- Vitória da Conquista

5ª CIRETRAN

- Itabuna

6ª CIRETRAN

- Paulo Afonso

7ª CIRETRAN

- Jequié

8ª CIRETRAN

- Juazeiro

9ª CIRETRAN

- Itaberaba

10ª CIRETRAN

- Barreiras

11ª CIRETRAN

- Santo Antonio de Jesus

12ª CIRETRAN

- Itamaraju

13ª CIRETRAN

- Ilhéus

14ª CIRETRAN

- Euclides da Cunha

15ª CIRETRAN

- Irecê

16ª CIRETRAN

- Guanambi

17ª CIRETRAN

- Santa Maria da Vitória

18ª CIRETRAN

- Brumado

19ª CIRETRAN

- Itapetinga

20ª CIRETRAN

- Jacobina

21ª CIRETRAN

- Ipirá

22ª CIRETRAN

- Eunápolis

23ª CIRETRAN

- Valença

24ª CIRETRAN

- Senhor do Bonfim

25ª CIRETRAN

- Serrinha

26ª CIRETRAN

- Conceição do Coité

A N E X O II

ÁREA DE ATUAÇÃO DAS CIRETRAN'S E TERRITÓRIOS INTEGRANTES DAS RESPECTIVAS REGIÕES DE TRÂNSITO ? RETRAN'S

Omissis

3ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 3ª CIRETRAN

SEDE: Feira de Santana

1ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/01

SEDE: Feira de Santana

MUNICÍPIOS:

Anguera

Antonio Cardoso

Santo Estevão

São Gonçalo dos Campos

2ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/02

SEDE: Tanquinho

MUNICÍPIOS:

Candeal

Santa Bárbara

3ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/03

SEDE: Amélia Rodrigues

MUNICÍPIOS:

Conceição do Jacuípe

Coração de Maria

4ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 03/04

SEDE: Irará

MUNICÍPIOS:

Ouriçangas

Pedrão

Água Fria

Santanópolis

25ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 25ª CIRETRAN

SEDE: Serrinha

1ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 25/01

SEDE: Serrinha

MUNICÍPIOS:

Araci

Barrocas

Biritinga

Lamarão

Teofilândia

2ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 25/02

SEDE: Valente

POSTRAN: São Domingos

3ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 25/03

SEDE: Queimadas

MUNICÍPIOS:

Cansanção

Nordestina

4ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 25/04

SEDE: Santa Luz

Omissis

26ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - 26ª CIRETRAN

SEDE: Conceição do Coité

1ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 26/01

SEDE: Conceição do Coité

MUNICÍPIOS:

Retirolândia

2ª REGIÃO DE TRÂNSITO RETRAN 26/02

SEDE: Riachão do Jacuípe

MUNICÍPIOS:

Capela

Gavião

Ichú

Nova Fátima

Pé de Serra

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo