Decreto Estadual da Bahia nº 25200, de 30 de abril de 1976

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 1976.

REGULAMENTO GERAL DA POLÍCIA MILITAR - (RGPM)

1. Executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado, planejado pelo Comandante-Geral, a fim de assegurar o cumprimento da Lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituidos.

2. Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas; onde se presuma ser passível a perturbação da ordem pública.

3. Atuar de maneira repressiva, em casos de perturbação da ardem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas.

4. Atender à convocação do Governo Federal, em casos de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave subversão da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se ao Comando da 6a. Região Militar para emprego em suas atribuições específicas de Polícia Militar e como participante da Defesa Territorial e da Defesa Civil.

5. Executar outros tipos de policiamento, previsto na Legislação Estadual.

1. Prestar honras, escoltas e guardas.

2. Exercer as atividades Policiais Militares na Casa Militar do Gabinete do Governador.

3. Realizar pesquisas para o conhecimento objetivo dos problemas sociais e da participação que deve ter a ação policial-militar no seu equacionamento e solução.

4. Pesquisar e adotar métodos de aperfeiçoamento da ação policial-militar.

5. Criar e desenvolver, nas relações com o cidadão e a comunidade, compreensão pelo trabalho policial-militar, fator básico de segurança e desenvolvimento.

6. imprimir à ação policial-militar o sentido de valorização da pessoa humana.

7. Prestar assistência social, religiosa, jurídica, educacional, médica, odontológica, farmacêutica e hospitalar ao seu pessoal e dependentes.

8. Ministrar educação, ensino e instrução, por meio de estabelecimentos próprios.

9. Manter Oficiais de ligação junto ao Secretário de Segurança Pública, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

1. Custeio da execução de seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado.

2. Créditos diretos para custeio de seus programas específicos.

3. Faculdade de contratar pessoal temporário, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e praticar os atos de administração a ela relativos.

4. Manutenção de contabilidade própria.

5. Aquisição direta de material e equipamento específico.

6. Planejamento e execução das atividades de administração do pessoal policial-militar e civil da Corporação.

7. Exercício, por órgãos próprios, das atividades de administração geral, de programação e de orçamento.

1. Diretoria de Pessoal;

2. Diretoria de Ensino;

3. Diretoria de Finanças;

4. Diretoria de Apoio Logístico;

5. Diretoria de Saúde.

1. Chefia;

2. Sub-Chefia;

3. Seções do Estado-Maior;

a - 1a. Seção (PM/1) - Pessoal a Legislação;

b - 2a. Seção (PM/2) - Informações;

c - 3a. Seção (PM/3) - Instrução, Ensino e Operações;

d - 4a. Seção (PM/4) - Logística e Estatística;

e - 5a. Seção (PM/5) - Assuntos Civis;

f - 6a. Seção (PM/6) – Planejamento Administrativo e Orçamentário

1. Diretor;

2. Sub-Diretor;

3. Divisão de Controle;

4. Divisão de Movimentação e Mobilização

5. Divisão de Identificação;

6. Divisão de Avaliação;

7. Divisão de Expediente.

1. Diretor;

2. Sub-Diretor de Ensino;

2.1. Divisão Técnica;

2.2. Divisão de Aperfeiçoamento e Especialização;

2.3. Divisão de Formação;

2.4. Divisão de Expediente;

2.5. Divisão da Psicologia e Orientação Educacional.

3. Sub-Diretoria Administrativa;

3.1. Divisão de Expediente;

3.2. Divisão Administrativa;

3.3. Pelotão de Apoio.

1. Diretor;

2. Sub-Diretor

3. Divisão de Administração Financeira;

4. Divisão de Contabilidade;

5. Divisão de Auditoria;

6. Divisão de Saques e Folhas;

7. Divisão Administrativa

8. Divisão de Expediente e Informações;

9. Tesouraria Geral.

1. Diretor;

2. Sub-Diretor;

3. Divisão de Material Bélico;

4. Divisão de Material de Intendência;

5. Divisão de Licitações;

6. Divisão de Patrimônio;

7. Divisão de Expediente.

1. Diretor;

2. Sub-Diretoria Técnica

2.1. Divisão Médica;

2.2. Divisão Odontológica.

3. Sub-Diretoria Administrativa:

3.2. Divisão de Suprimento e Manutenção de Material de Saúde;

3.2. Tesouraria;

3.3. Divisão de Expediente

1. Ajudante Geral;

2. Seção Administrativa;

3. - Seção de Embarque;

4. - Seção de Expediente.

1. Comissão do Mérito Policial-Militar

2. Comissão de Promoções.

1. Centro de Recrutamento e Seleção;

2. Centro de Assistência Social.

1. Academia de Polícia Militar;

2. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;

3. Colégio da Polícia Militar;

4. Centro de Educação Física e Desportos.

2. Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência;

3. Centro de Suprimento e Manutenção de Obras.

1. Hospital Geral da Polícia Militar;

2. Policlínica da Polícia Militar;

3. Odontoclínica da Polícia Militar;

4. Juntas Médicas.

1. Chefia;

2. Seção de Recrutamento e Seleção

3. Seção de Expediente.

1. Chefia;

2. Seção de Assistência Social;

3. Seção de Assistência Judiciária;

4. Seção de Assistência Religiosa;

5. Seção de Expediente;

6. Tesouraria.

7. Seção de Reembolsáveis.

1. Comando e Direção de Ensino;

2. Divisão Administrativa;

3. Corpo de Alunos;

4. Divisão de Ensino.

1. Comando e Direção de Ensino;

2. Sub-Comando e Sub-Direção de Ensino;

3. Divisão Administrativa;

4. Secretaria;

5. Corpo de Alunos;

6. Divisão de Ensino.

1. Comando;

2. Divisão Administrativa;

3. Corpo de Alunos;

4. Divisão de Ensino.

1. Comando;

2. Sub-Comando;

3. Divisão Administrativa;

4. Divisão de Esportes;

5. Divisão Médica;

6. Divisão de Ensino.

1. Chefe;

2. Seção de Recebimento e Distribuição;

3. Parque de Manutenção;

4. Seção administrativa.

1. Chefe;

2. Sub-Chefe;

3. Seção de Recebimento, Depósito e Distribuição;

4. Seção de Serviços;

5. Seção de Expediente.

1. Chefe;

2. Seção de Obras e Reparos;

3. Seção Técnica;

4. Seção de Expediente.

1. Diretor;

2. Sub-Diretoria Técnica;

2.1. Seção Cirúrgica;

2.2. Seção Clínica;

2.3. Seção de Enfermagem;

2.4. Seção de Radiologia

3. Sub-Diretoria Administrativa:

3.1. Tesouraria;

3.2. Seção de Suprimento e Manutenção;

3.3. Seção de Expediente;

3.4. Aprovisionamento.

1. Diretor;

2. Sub-Diretoria;

3. Seção de Expediente;

4. Laboratório de Análises Clínicas;

5. Clínicas.

1. Diretor;

2. Sub-diretoria;

3. Almoxarifado;

4. Seção de Expediente;

5. Clínicas.

1. Chefe;

2. Junta Médica;

3. Junta Médica Superior;

4. Junta Médica Especial.

1. Comando de Policiamento da Capital;

2. Comando de Policiamento do Interior.

1. Batalhões, Companhias e Pelotões:

a - de Polícia Militar;

b - de Polícia de Guardas;

c - de Polícia Rodoviária;

2. Companhias a Pelotões;

a - de Polícia Militar;

b - de Polícia de Trânsito;

c - de Polícia de Rádio Patrulha;

d - de Polícia de Choque;

e - de Polícia Florestal.

1. Comandante

2. Estado-Maior;

3. Centro de Operações Policiais—Militares.

1. Comandante;

2. Estado-Maior;

3. Centro de Comunicações para o Interior.

1. Batalhão;

1.1. Comando;

1.2. Sub-Comando;

1.3. Estado-Maior;

1.4. Companhias;

1.5. Pelotão de Comando e Serviços,

2. Companhia;

2.1. Comando;

2.2. Sub-Comando;

2.3. Estado-Maior;

2.4. Pelotões;

2.5. Seção de Comando e Serviços.

1. Praticar os atos necessários ao funcionamento da Corporação;

2. Supervisionar e fiscalizar, assessorado pelo Estado—Maior, Diretorias, Ajudância-Geral, Comando de Policiamento da Capital Comando de Policiamento do interior todas as atividades da Polícia Militar.

3. Constituir comissões.

4. Decidir, em grau de recurso, questões administrativas.

5. Aprovar e fazer cumprir;

5.1. O Plano de Aplicação dos Recursos Orçamentários.

5.2. Os Planos preconizados nas DGEI/IGPM:

5.2.1. Programa Geral de Instrução;

5.2.2. Diretrizes de Ensino;

5.2.3. Plano Geral de Ensino.

5.3. Plano de Policiamento Integrado da Capital.

5.4. Plano de Policiamento Ostensivo do Estado.

6. Baixar resoluções, portarias e ordens.

7. Declarar aspirante-a-oficial e promover, argentos, cabos e soldados à subsequentes.

8. Movimentar Capitães e Oficiais Subalternos.

9. Aprovar e fazer cumprir o Plano Diretor da Polícia Militar, abrangendo as diferentes áreas de atuação da Corporação, de modo a fixar objetivos a atingir em cada campo, e as prioridades a serem estabelecidas.

10. aprovar as diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa.

11. Aprovar o Regimento Interno do Comando-Geral e dos Órgãos subordinados.

12. Aprovar Diretrizes Gerais de Emprego da Polícia Militar, fixando objetivos a serem atingidos e providências a serem adotadas, para a elaboração dos planos constantes da DGEI/IGPM.

13. Assessorar o Governador do Estado nos assuntos relativos à manutenção da ordem pública.

14. Propor ao Governador do Estado a expedição de atos da competência dessa autoridade, relativos à Corporação.

15. Encaminhar ao Secretário da Segurança Pública pareceres, informações e expedientes que dependam da consideração ou providências desse Secretário de Estado, opinando sobre os mesmos.

16. Promover e manter entrosamento com o Secretário da Segurança Pública, para a adoção de medidas gerais de policiamento.

17. Promover e manter intercâmbio com as demais Secretarias de Estado e Corporações Policiais Militares.

18. Submeter à aprovação do Governador do Estado os Regulamentos da Corporação.

19. Traçar as Diretrizes Gerais do Comando-Geral e as Políticas Setoriais.

20. Exercer outras competências que lhe forem delegadas pelo Governador do Estado.

21. Delegar atribuições de sua competência.

Parágrafo-Único. As funções de Sub-Comandante da Polícia Militar são exercidas, cumulativamente, pelo Chefe do Estado-Maior, que tem precedência sobre os demais oficiais da Corporação, exceto o Cel Chefe da Casa Militar.

1. Responder pelo Comandante-Geral em seus impedimentos eventuais.

2. Dar conhecimento ao Comandante-Geral dos fatos a respeito dos quais tenha providenciado por iniciativa própria.

3. Zelar peba conduta civil e profissional do pessoal da Corporação.

4. Propor ao Comandante-Geral as alterações que lhe parecerem necessárias para o perfeito funcionamento e eficácia do serviço policial-militar.

5. Exercer atribuições que lhe forem delegadas pelo Comandante-Geral.

6. Secundar o Comandante-Geral na fiscalização das atividades da Polícia Militar.

7. Assinar os documentos pessoais relativos ao Comandante-Geral.

8. Orientar as atividades da Ajudância-Geral.

1. Elaborar as diretrizes e planos de ação do Comandante Geral.

2. Acompanhar a execução dos planos e ordens.

3. Acompanhar a desenvolvimento das Politicas Setoriais estabelecidas pelo Comandante-Geral, a fim de mantê-lo informado doe objetivos alcançados e de sua evolução.

4. Obter informações, elaborar estudos e apresentar sugestões ao Comandante-Geral, atinentes às atividades da Corporação, preparando os planos e transformando as decisões em ordens aos órgãos de direção e de execução.

5. Supervisionar a execução dos planos e das ordens e tomar as providências necessárias à realização dos objetivos da Polícia Militar.

6. Elaborar, observando os preceitos regulamentares, ordens de servido e instrução a serem baixados pelo Comandante-Geral, determinando os pormenores de organização, disciplina e execução de todas as atividades da Corporação.

1. Estabelecer e difundir as normas para o funcionamento do Estado-Maior, a serem aprovadas pelo Comandante-Geral.

2. Supervisionar, dirigir e coordenar os trabalhos de Comando-Geral da Polícia Militar, verificando as atividades dos órgãos do Comando-Geral, relações dos órgãos entre si, entre os órgãos de direção setorial, apoio e execução.

3. Receber ordens do Comandante-Geral e implementar os atos que se fizerem necessários para as decisões complementares.

4. Submeter à decisão do Comandante-Geral os planos e as ordens que devem ser executados pela Corporação como um todo, particularmente os previstos nas DGEI/IGPM.

5. Dar conhecimento às Diretorias, Ajudância-Geral, Comandos de Policiamento da Capital e do Interior das decisões do Comandante-Geral.

6. Assegurar-se de que as instruções expedidas estejam de acordo com os objetivos da Corporação.

7. Examinar relatórios do Estado-Maior que devam ser apresentados ao Comandante-Geral.

8. Mandar publicar, pela PM/2, os boletins reservados do Comando-Geral.

9. Acumular as funções de Subcomandante da Polícia Militar.

1. Direção e coordenação das Seções do Estado-Maior.

2. Coordenação da elaboração de planos e ordens.

3. Supervisão da atuação dos Estados-Maiores dos Comando de Policiamento da Capital e do Interior.

4. Coordenação da organização de planos e estudos, a fim de acompanhar à evolução técnica do policiamento.

5. Coordenação do exame de fatos e ocorrências que afetem os objetivos da Corporação, propondo cursos de ação ao Chefe do Estado-Maior.

6. Coordenação da elaboração do Relatório Anual da Polícia Militar.

7. Outros que lhe forem atribuídos pelo Chefe do Estado-Maior.

1. Elaborar os ítens dos planos e das ordens do Comando Geral, no que concerne as suas atribuições.

2. Elaborar as diretrizes de política de pessoal a serem aprovadas pelo Comandante-Geral.

3. Manter atualizados os QO de pessoal previsto e existente.

4. Apresentar a proposta anual do QO.

5. Elaborar estudos sobre quotas de férias e afastamentos.

6. Estabelecer as prioridades para a distribuição de efetivos.

7. Obter informes e sumários de pessoal para a preparação dos planos.

8. Elaborar estudos sobre o estado moral da tropa e suas causas.

9. Elaborar estudos e normas rotativos a inclusão, seleção, promoção, classificação, movimentação, nomeação, condecoração, exclusão, substituição e outras referentes a pessoal.

10. Planejar, coordenar e supervisionar o recompletamento dos órgãos da Polícia Militar.

11. Elaborar os estudos para levantamento das necessidades de formação, aperfeiçoamento e especialização de pessoal da Polícia Militar

1. Administrar as atividades da Seção.

2. Dirigir, orientar e coordenar os assuntos pertinentes à Seção.

3. Praticar todos os atos e medidas necessários ao funcionamento da Seção.

4. Estudar e propor ao Chefe do Estado-Maior, medidas que lhe escapem à competência.

5. Apresentar samários e relatórios de pessoal.

6. Elaborar normas de ação e instruções para o aperfeiçoamento das atividades do sistema, propiciando uma ligação mais estreita entre a PM/1, Diretoria de Pessoal e P/1 das Organizações Policiais Militares.

7. Coordenar a coleta e elaboração de dados sobre a situação de efetivos.

8. Coordenar estados sobre a atualização e o desenvolvimento do QO.

9. Avaliar a execução dos planos e ordens baixadas pelo Comandante—Geral, no que se refere a pessoal.

10. Assinar os documentos a serem expedidos pela Seção, desde que autorizado pelo Comandante-Geral, e assessorar o Comandante-Geral nos assuntos de sua competência.

1. Elaborar os ítens dos planos e ordens do Comandante-Geral no que concerne às suas atribuições.

2. Produzir e difundir informações e contra-informações.

3. Planejar, coordenar e orientar o processamento de informações, em todos os escalões da Polícia Militar.

4. Orientar e realizar a busca, avaliar, analisar, integrar e interpretar para o Comandante-Geral, os informes.

5. Controlar o fluxo de documentos sigilosos da Polícia Militar.

6. Organizar e manter quadros de situação a arquivo sigiloso, com informações que interessem à ordem pública e a Segurança Interna.

7. Estabelecer normas relativas a informações, contra-informações e investigações policiais-militares.

8. Manter atualizado controle da situação policial no Estado, identificando as áreas de incidência de crimes e contravenções, perturbação da ordem pública ou sua iminência.

9. Elaborar normas de ação e instruções para o aperfeiçoamento do sistema policial—militar de informações do Estado, propiciando uma ligação mais estreita entre a PM/2 e P/2 das Organizações Policiais Militares.

10. Organizar, manter e prover a mapoteca necessária ao serviço operacional da Corporação.

11. Organizar, para publicação, os Boletins Reservados de Informações da Polícia Militar.

1. Administrar as atividades da Seção.

2. Dirigir, orientar e coordenar os assuntos pertinentes à Seção.

3. Praticar todos os atos e medidas necessários ao funcionamento da Seção.

4. Estudar e propor ao Chefe do EstadoMaior, medidas que lhe escapem à competência.

5. apresentar relatórios sigilosos.

6. Elaborar estudos visando a integração entre todos os órgãos que compõem o sistema de informações policiais-militares do Estado.

7. Coordenar a coleta e a elaboração de informações, contra-informações e investigações policiais-militares.

8. Assinar os documentos a serem expedidos pela Seção, desde que autorizado pelo Comandante-Geral.

9. Avaliar a execução dos planos baixados pelo Comandante-Geral, no que se refere a informações, contra-informações e investigações policiais-militares.

10. Assessorar o Comandante-Geral em assuntos de sua competência.

1. Elaborar os ítens dos planos e das ordens do Comandante—Geral, no que concerne às suas atribuições.

2. Acompanhar a evolução técnica do policiamento em todo o Estado.

3. Elaborar o Plano Geral de Policiamento Ostensivo do Estado e o Plano de Policiamento Ostensivo da Capital, no que concerne às suas atribuições.

4. Elaborar os planos preconizados nas DGEI/IGPM, no que concerne às suas atribuições.

5. Realizar pesquisas de operações.

6. Planejar, coordenar e supervisionar a participação da Polícia Militar, como um todo, em solenidades, paradas e desfiles.

7. Centralizar o planejamento e o controle das operações que, por seu vulto, importem em uma coordenação ao nível de Estado-Maior da Polícia Militar.

8. Propor as normas para as ações operacionais-integradas.

9. Coordenar a coleta e elaboração dos dados sobre a situação operacional.

10. Supervisionar as atividades desportivas da Polícia Militar.

11. Supervisionar e avaliar a execução dos planos operacionais aprovados pelo Comandante-Geral.

12. Elaborar o Cerimonial Policial-Militar da Corporação.

13. Elaborar estudos sobre a política de instrução de manutenção da tropa.

14. Propor ao Comandante-Geral a relação dos Cursos, estágios e concursos, para o ano seguinte.

15. Propor a publicação das notas de Instrução e Serviço.

16. Participar de estudos de organização ou reorganização de unidades e órgãos, e proposta para alterações no QO.

17. Elaborar estudos sobre a localização de Unidades e Subunidades.

18. Elaborar e organizar as diretrizes de operações integradas relativas à instrução e emprego da tropa.

1. Administrar as atividades da Seção.

2. Dirigir, orientar e coordenar os assuntos pertinentes à Seção.

3. Praticar todos os atos e medidas necessários ao funcionamento da Seção.

4. Estudar e propor ao Chefe do Estado-Maior medidas que lhe escapem à competência.

5. Apresentar Sumários e relatórios de operações policiais-militares, ensino e instrução.

6. Elaborar estudos visando o estabelecimento de normas de ação para o ensino e a instrução, proporcionando estreita ligação entre a PM/3, a Diretoria de Ensino e as P/3 das Organizações Policiais Militares.

7. Expedir as normas para a elaboração das diretrizes gerais de ensino pela Diretoria de Ensino.

8. Coordenar a coleta e a elaboração de dados sobre a situação operacional, de ensino e instrução.

9. Assessorar o Comandante-Geral em assuntos de sua atribuição e assinar os documentos expedidos pela Seção, desde que autorizado.

10. Encarregar-se do Cerimonial policialmilitar.

11. Avaliar a execução de planos e ordens baixados pelo Comandante-Geral, no que se refere a operações, ensino e instrução.

1. Elaborar os ítens dos planos e ordens do Comandante-Geral, no que concerne a suas atribuições.

2. Manter atualizados os Quadros de Material da Corporação, previstos e existentes.

3. - Elaborar a política de material e suprimentos, a ser estabelecida pelo Comandante-Geral.

4. Estabelecer o plano de consumo de combustíveis, material de expediente e outros.

5. Elaborar estudos sobre prioridade de distribuições de materiais e obras.

6. Elaborar estudos das necessidades adicionais da Corporação em apoio logístico.

7. Obter informes sumários de logística para preparação de planos.

8. Estabelecer normas gerais de padronização, de suprimentos de manutenção e contabilização de material e Obras.

9. Elaborar o Quadro de Distribuição de Material Bélico e de Intendência.

10. Elaborar as Diretrizes Gerais de Levantamento Estatístico.

1. administrar as atividades da Seção.

2. Dirigir, orientar e coordenar os assuntos pertinentes à Seção.

3. Praticar todos os atos e medidas necessários ao funcionamento da Seção.

4. Estudar e propor ao Chefe do Estado-Maior, medidas que lhe escapem à competência.

5. Assessorar o Comandante-Geral em assuntos de sua atribuição e assinar documentos expedidos pela 4ª Seção, desde que autorizado.

6. Apresentar sumários e relatórios logísticos.

7. Elaborar estudos visando o estabelecimento de normas e instruções para a Logística, proporcionando estreita ligação entre a PM/4, a Diretoria de Apoio Logístico e as P/4 das Organizações Policiais Militares.

8. Coordenar a coleta e a elaboração de dados sobre a situação do material e dos aquartelamentos da Polícia Militar.

9. Coordenar estudos sobre a atualização e desenvolvimento do sistema de Apoio Logístico.

10. Avaliar a execução dos planos baixados pelo Comandante Geral, no que se refere a apoio logístico.

11. Estabelecer normas gerais sobre dados estatísticos.

12. Consolidar dados estatísticos da Polícia Militar.

1. Elaborar os ítens dos planos e ordens do Comandante-Geral, no que concerne a suas atribuições.

2. Elaborar diretrizes da política de assuntos civis a serem baixadas pelo Comandante-Geral.

3. Obter informes e sumários de assuntos civis, para preparação dos planos.

4. Exercer atividades normativas, para os demais órgãos de relações públicas e de ação comunitária.

5. Executar diretamente programas de grande vulto.

6. Representar a Polícia Militar diante dos órgãos do Governo Estadual, nos assuntos de sua alçada.

7. Planejar, de modo global, as atividades de assuntos civis, e avaliar os resultados.

8. Orientar tecnicamente e dar apoio material aos demais órgãos do sistema, quando for o caso.

9. Promover a representação do Comandante-Geral, quando este não puder comparecer.

10. Manter estreita ligação com os órgãos de Imprensa, de modo geral, visando a manutenção de uma imagem positiva da Corporação, perante o público externo.

11. Assessorar o Comandante-Geral em assuntos de sua atribuição.

12. Elaborar o Plano Anual de Relações Públicas e Ação Comunitária.

13. Elaborar o Cerimonial civil e de atividades sociais.

1. Administrar as atividades da Seção.

2. Dirigir, orientar e coordenar os assuntos pertinentes à Seção.

3. Encarregar-se da cerimonial civil e atividades sociais.

4. Praticar todos os atos e medidas necessários ao funcionamento da Seção.

5. Estudar e propor ao Chefe do Estado-Maior as medidas que lhe escapem à competência.

6. Responsabilizar-se pelo trabalho da Sala de Imprensa.

7. Assessorar a Comandante-Geral em assuntos de sua atribuição.

8. Apresentar sumários e relatórios de atividades civis.

9. Elaborar estudos visando o estabelecimento de normas e instruções para os assuntos civis, proporcionando estreita ligação entre a PM/5 e as P/5 das Organizações Policiais Militares.

10. Coordenar a coleta e elaboração de dados sobre assuntos civis, em particular sobre a atuação de subsistema de relações públicas, no que respeita ao público interno e ao público externo.

11. Promover a representação de Comandante-Geral, quando este não poder comparecer.

12. Elaborar as normas de cerimonial Civil para visitas, recepções, palestras e conferências.

13. Manter estreita ligação com os órgãos de Imprensa e divulgação.

1. Expedir as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária, em função dos objetivos fixados pelo Comandante-Geral.

2. Apresentar ao Chefe do Estado-Maior a proposta Orçamentária para o exercício seguinte.

3. Elaborar as Diretrizes de Ação do Comandante-Geral.

4. Elaborar o Plano de Ação Administrativa do Comando da Polícia Militar.

5. Estudar e propor medidas de organização e métodos administrativos.

6. Acompanhar a evolução proporcional dos Orçamentos do Estado e da Polícia Militar.

7. Avaliar a execução orçamentária, tendo em vista os objetivos da Corporação.

8. Propor ao Chefe do Estado-Maior a repartição e utilização dos recursos a serem baixados pelo Comandante-Geral.

9. Elaborar normas para reajustamento do planejamento administrativo e de programação orçamentária.

10. Elaborar normas de planejamento para a aplicação de recursos extra—orçamentários e controlar sua execução.

11. Consolidar todos os dados que interessam à elaboração da proposta orçamentária.

1. Administrar as atividades da Seção.

2. Dirigir, orientar e coordenar os assuntos pertinentes à Seção.

3. Praticar todos os atos e medidas necessários ao funcionamento da Seção.

4. Estudar e propor ao Chefe do Estado-Maior, medidas que lhe escapem à competência.

5. Assessorar o Comandante-Geral em assuntos de sua atribuição.

6. Elaborar sumários e relatórios de orçamentação, programação orçamentária e ação administrativa do Comando-Geral.

7. Elaborar estudos visando o relacionamento da PM/6 com os órgãos integrantes do Sistema de Administração Financeira e Orçamentária.

8. Coordenar a coleta e a elaboração de dados sobre planejamento administrativo e orçamentação.

9. Coordenar a análise de programas de finanças e de execução orçamentária e propor linhas de ação.

10. Analisar a execução orçamentária e a, aplicação dos recursos extra-orçamentários.

11. Elaborar e coordenar estados sobre a viabilidade de implantação de sistemas administrativos por processamento eletrônico, microfilmagem e métodos mecanizados.

12. Apresentar relatórios sobre a execução da programação administrativa e orçamentária

13. Supervisionar a elaboração do Orçamento Consolidado.

1. Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar todas as atividades relacionadas com a vida funcional do pessoal policial-militar e civil da Corporação, mantendo registros individuais.

2. Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de assistência social, jurídica e religiosa do pessoal da Corporação.

3. Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar as atividades referentes à documentação militar do pessoal da Polícia Militar.

4. Elaborar os planos e ordens decorrentes das diretrizes da política de pessoal da Corporação.

5. Preparar os atos de transferência e de reforma de Oficiais e Praças.

6. Propor a movimentação de Oficiais.

7. Movimentar praças por transferência e classificação.

8. Manter ligação, através do Comandante-Geral, com os órgãos do Exército relacionados com o controle de pessoal policial militar.

9. Solucionar processos administrativos, e submeter à decisão do Comandante-Geral, devidamente instruídos, os que lhe escapem à competência.

10. Manter controle do andamento dos processos e fiscalizar o comprimento dos prazos.

11. Orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de seleção para ingresso na Polícia Militar e para admissão de pessoal civil.

12. Manter controle do pessoal agregado, licenciado e em função não prevista no QO da Polícia Militar.

13. Publicar anualmente os Almanaques de Oficiais e de Subtenentes e Sargentos.

14. Coordenar a Elaboração de documentos destinados a Comissão de Promoção de Oficiais, Comissão de Promoção de Praças e Comissão de Concessão de Medalhas.

15. Coordenar, controlar e fiscalizar as atividades dos órgãos de identificação da Polícia Militar.

16. Averbar, registrar e controlar as contagens de tempo, expedindo e providenciando as respectivas certidões.

17. Regular os procedimentos para inclusão na Polícia Militar.

18. Controlar a execução dos planos de férias.

19. Regular as rotinas e procedimentos relativos a direitos e deveres e incentives de pessoal.

20. Realizar inspeções de caráter setorial, propondo ao Comandante-Geral as medidas para reajustamento do sistema.

21. Publicar os editais de ingresso na Ccrporação.

1. Orientar, coordenar e controlar as atividades da Diretoria.

2. Decidir sobre as questões do sistema de pessoal e submeter ao Comandante-Geral as que lhe escapem à competência.

3. Promover estudos com a finalidade de aprimorar o sistema de pessoal.

4. Elaborar normas reguladoras do sistema de pessoal, e submetê-las à aprovação do Comandante-Geral.

5. Ligar-se com o Comandante-Geral, nos assuntos de sua competência, e assessorá-lo em questões de pessoal.

6. apresentar sumários e relatórios de pessoal.

7. Emitir parecer em processos, inquéritos e sindicâncias.

8. Elaborar e submeter à apreciação do Comandante-Geral, o Regimento interno da Diretoria de Pessoal.

9. Aprovar os Regimentos Internos de seus órgãos de apoio.

10. Delegar atribuições de sua competência.

1. Coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de formação, especialização e aperfeiçoamento de oficiais e Praças.

2. Elaborar e submeter ao Comandante-Geral as Diretrizes Gerais de Ensino.

3. Acompanhar a aplicação do Ensino, aferindo-lhe periodicamente o rendimento.

4. Planejar as atividades de ensino nos termos das diretrizes do Comandante-Geral.

5. Manter atualizados os quadros de professores e instrutores.

6. Divulgar os resultados de exames e com cursos.

7. Expedir Certificados e Diplomas.

8. Organizar o calendário do ano letivo.

9. Estruturar os cursos a funcionar no ano letivo seguinte.

10. Elaborar, submeter à apreciação do Comandante-Geral e divulgar as condições e os critérios de seleção e ingresso nos cursos, concursos e estágios.

11. Indicar a realização de cursos, concursos e estágios de interesse da Corporação.

12. Coordenar a produção de recursos bibliográficos e meios de ensino.

13. Promover, por iniciativa própria ou solicitação do Estado-Maior, pesquisas e estudos relativos ao aprimoramento do ensino na Corporação.

1. administrar a Diretoria.

2. Dirigir, orientar e coordenar tecnicamente as atividades de Ensino na Polícia Militar.

3. Assessorar o Comandante Geral em assuntos de suas atribuições.

4. Encaminhar ao Estado-Maior as conclusões relativas aos estudos e pesquisas realizados.

5. Apresentar relatórios de atividades.

6. Decidir sobre questões de Ensino nos limites de sua competência.

7. Mandar publicar os resultados de cursos concursos e estágios.

8. Elaborar e submeter à aprovação do Comandante-Geral, o Regulamento Interno da Diretoria de Ensino.

9. Aprovar os Regimentos Internos dos seus órgãos de apoio.

10. Delegar atribuições de sua competência.

1. Supervisionar, no âmbito da Polícia Militar as atividades de finanças, contabilidade e auditoria.

2. Apoiar a supervisão do Comandante-Geral sobre atividades financeiras, contábeis e de auditoria.

3. Realizar o controle financeiro e contábil dos Fundos da Polícia Militar e de recursos extra-orçamentários.

4. Acompanhar a execução financeira e orçamentária no âmbito da Polícia Militar.

5. Distribuir os recursos orçamentários e extraordinários de acôrdo com o Plano de Aplicação de Recursos do Comandante-Geral.

9. Orientar tecnicamente, fiscalizar e controlar os serviços contábeis dos órgãos da Polícia Militar.

7. Apoiar a 6a. Seção do Estado-Maior, na consolidação da Orçamento Programa.

8. Executar as atribuições que lhe forem cometidas como integrante do Sistema de Administração financeira e Orçamentária da Estado.

3. Encarregar-se da administração dos recursos que lhe forem atribuidos.

10. Receber, consolidar a verificar as prestações de contas.

1. Orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Diretoria.

2. Decidir sobre questões do Sistema de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, e submeter ao Comandante-Geral as que lhe escapem à competência.

3. Emitir parecer em questões técnicas de finanças, contabilidade e auditoria.

4. Apresentar sumários e relatórios, e propor medidas de ajustamento do Sistema de Administração Financeira, Contábil e de Auditoria.

5. Ligar-se diretamente ao Comandante-Geral, assessorando-a em questão de sua competência.

6. Elaborar normas reguladoras e promover estudos para o aprimoramento do Sistema de Administração Financeira, Contábil e de Auditoria.

7. Manter contato, em nome do Comandante-Geral, com os Órgãos Fazendários e Tribunal de Contas do Estado.

5. Submeter à aprovação do Comandante-Geral o Regimento interno da Diretoria de Finanças.

9. Aprovar os Regimentos Internos de seus Órgãos de Apoio.

10. Delegar atribuições de sua competência.

1. Apoiar a supervisão do Comandante-Geral sobre as atividades de logística da Polícia Militar.

2. Planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as necessidades de apoio logístico da Corporação.

3. Propor ao Chefe do Estado-Maior normas, sobre prioridades, distribuição e critérios para os diversos materiais, apresentando os dados necessários ao estudo da PM/4.

4. Supervisionar o controle de bens patrimoniais e materiais de consumo.

5. Supervisionar a manutenção do material bélico, de intendência, de obras, de saúde e outros.

6. Coletar e fornecer sumários e relatórios sobre o estado de conservação e utilização de material e instalações.

7. Promover licitações para compras, obras, serviços e alienações.

8. Controlar as requisições de material, serviços, transportes e obras no âmbito da Polícia Militar.

9. Controlar as quotas de consumo de combustível, material de expediente e outros, constantes do plano da PM/4.

10. Controlar as atividades de padronização, reaproveitamento, controle de qualidade e disponibilidade de material e instalações.

11. Proceder a inquéritos técnicos sobre acidentes com armamento e veículos da Corporação.

12. Estudar e propor contratos e ajustes, e elaborar procedimentos com organizações civis e militares.

13. Requisitar os créditos, no âmbito da Polícia Militar destinado a suprimento e manutenção, e efetivar os repasses necessários.

14. Elaborar as diretrizes do sistema de apoio Logístico do acordo com a doutrina do Comando Geral da Corporação.

15. Elaborar e submeter ao Comando Geral as normas e planos gerais específicos, visando ao melhor emprego dos recursos logísticos da Corporação.

16. Expedir instruções, que se fizerem necessárias, para o atendimento e execução das normas e planos a que se refere o item anterior.

17. Executar as atividades de administração Geral da Corporação pertinente à parte dos recursos logísticos.

1. Orientar e controlar a Diretoria.

2. Decidir sobre questões do Sistema Logístico, e submeter ao Comandante-Geral as que lhe escapem à competência.

3. Emitir parecer em questões técnicas de apoio logístico.

4. Apresentar sumários e relatórios e propor medidas de ajustamento do Sistema Logístico.

5. Ligar-se diretamente ao Comandante-Geral, assessorando-o em questões de logística.

6. Propor ao Comandante-Geral, normas reguladoras e promover estudos para o aprimoramento do Sistema Logístico da Polícia Militar.

7. Manter contato, em nome do Comandante—Geral com os órgãos de Administração de Material, Serviços e Obras do Estado.

8. Dar solução a inquéritos técnicos de acidente com armamento e veículos da Polícia Militar.

9. Submeter à aprovação do Comandante-Geral o Regimento interno da Diretoria de Apoio Logístico.

10. Aprovar os Regimentos internos de seus órgãos de apoio.

11. Delegar atribuições de sua competência.

1. Apoiar a supervisão do Comandante-Geral sobre as atividades de Saúde na Polícia Militar.

2. Planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as necessidades de apoio de saúde na Corporação.

3. Propor ao Chefe do Estado-Maior normas para prioridades, distribuição e critérios para os diversos materiais, apresentando os dados necessários ao estudo da PM/4.

4. Coletar e fornecer sumários e relatórios sobre o estado de conservação e utilização do material e instalações.

1. Orientar, controlar coordenar os trabalhos da Diretoria.

2. Decidir sobre questões do Sistema de Saúde, e submeter ao Comandante-Geral as que lhe escapem á competência.

3. Emitir pareceres técnicos em questões de saúde.

4. Homologar pareceres em processos sanitários.

5. Ligar-se diretamente ao Comandante-geral, assessorando-a em questões de saúde.

6. Propor ao Comandante-Geral, normas reguladoras e promover estudos para o aprimoramento do Sistema de Saúde.

7. Manter contato, em nome do Comandante-Geral, com órgãos afins.

8. Submeter a aprovação do Comandante-Geral o Regimento Interno da Diretoria de Saúde.

9. Aprovar os Regimentos Internos de seus órgãos de apoio.

10. Delegar atribuições de sua competência.

1. Executar os trabalhos de Secretaria, incluindo correspondência, correio, protocolo geral, arquivo geral, boletim geral e outros.

2. Executar o apoio de praças a todos os órgãos do Comando-Geral.

3. Executar a Administração Financeira, contabilidade e tesouraria, almoxarifado e aprovisionamento do Quartel do Comando Geral (QCG).

4. Elaborar os ítens para publicação no Boletim Reservado do Comando-Geral, nos assuntos da competência a do Ajudante Geral.

5. Executar a segurança e serviços gerais do QCG.

6. Executar o serviço de embarque.

7. Prover a alimentação do Pessoal do QCG.

1. Ordenar as despesas do Comando-Geral.

2. Supervisionar os trabalhos de Secretaria, incluindo:

2.1. Receber, preparar e expedir a correspondência do Comandante-Geral.

2.2. Encaminhar aos órgãos do Comando-Geral documentos que exijam pareceres e informações, ou dos quais se lhes deva dar conhecimento.

2.3. Receber e expedir a correspondência dos órgãos do Comando-Geral.

3. Supervisionar as atividades do Arquivo Geral da Corporação, do Arquivo do QCG e de microfilmagem de documentos.

4. Administrar, coordenar e controlar o pessoal do QCG.

5. Prever e prover os órgãos do QCG, dos materiais necessários ao seu funcionamento.

6. Exercer toda a administração interna do QCG.

7. Assegurar a disciplina do QCG e a regularidade dos serviços internos e gerais.

8. Organizar a segurança do QCG.

9. Autorizar o fornecimento de certidões em pedidas pelo Arquivo Geral.

10. Autorizar o atendimento a requisições de embarque.

11. Coordenar as providências administrativas relativas a atos solenes realizados no QCG.

12. Providenciar a publicação dos despachos e ordens emanadas do Comandante-Geral, do Estado-Maior, das Diretorias e da própria Ajudância-Geral, bem como os assuntos de interesse geral da Corporação, no Boletim Geral da Polícia Militar.

13. Submeter à aprovação do Comandante-Geral o Regimento Interno da Ajudância-Geral.

14. Delegar atribuições de sua competência.

15. Coletar dados e elaborar o Histórico da Polícia Militar, mantendo-o atualizado.

1. Dar cumprimento ao Plano Integrado de Policiamento Ostensivo da Região Metropolitana.

2. Responsabilizar-se, perante o Comandante-Geral, pela manutenção da ordem pública na Região Metropolitana

3. Controlar e fiscalizar as atividades operacionais e de instrução das Unidades Operacionais da Região Metropolitana.

4. Ligar-se com as Unidades Operacionais subordinadas através de seus Comandantes.

5. Supervisionar as atividades do Centro de Operações Policiais-Militares (COPOM).

6. Fiscalizar a execução do Plano Padrão de Instrução de Manutenção das Unidades Operacionais da Região Metropolitana.

7. Reforçar Unidades Operacionais com efetivos de outras Unidades Operacionais da Região Metropolitana quando for necessário.

8. Coordenar ao nível de Comando de Policiamento da Capital (CPC), o emprego de duas ou mais Unidades, com áreas de responsabilidades definidas.

9. Ligar-se diretamente com a Secretaria de Segurança Pública e o Diretor do DETRAN, tendo em vista a realização de operações policiais que envolvam elementos da Polícia Militar.

10. Comandar, assessorado pele seu Estado-Maior e através do COPOM, as operações policiais-militares fruto da conduta das operações em curso, e dos eventos que requerem a centralização das operações a nível de Comando de Policiamento da Capital.

11. Ligar-se com o Chefe do Estado-Maior sempre que houver necessidade de introduzir mudanças no Plano Integrado de Policiamento da Região Metropolitana, o qual só poderá ser alterado em sua estrutura básica, mediante ordem do Comandante-Geral.

12. Elaborar ou mandar elaborar Planos de Policiamento Ostensivo, pelos Comandantes subordinados, a fim de atender as eventualidades não previstas no Plano Integrado de Policiamento Ostensivo da Região Metropolitana.

1. - Coordenar a atuação das Unidades Operacionais da Região Metropolitana através do COPOM.

2. Controlar e fiscalizar a execução dos planos e Ordens do Comandante-Geral, em especial os previstos na DGEI/IGPM.

3. Supervisionar as atividades do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), propondo ao Comandante-Geral medidas que visem aumentar sua eficiência.

4. Acompanhar a execução do Plano integrado de Policiamento da Capital, centralizando as ações, se os acontecimentos o exigirem.

5. Manter o Comandante-Geral e o Subcomandante de Polícia Militar, através de Boletim Informativo Diário, informado das ocorrências policiais-militares, principais.

6. Elaborar e submeter a aprovação do Comandante-Geral, o Regimento interno do Comando de Policiamento da Capital.

7. Propor ao Comandante-Geral as Normas GErais de Ação do Centro de Operações da Policia Militar (COPOM) e das Unidades Operacionais da Capital.

8. Ligar-se diretamente com o Comandante do Policiamento do interior.

9. Elaborar e manter atualizado o quadro Estatístico de Ocorrências Policiais, remetendo sumário ao Chefe do Estado-Maior.

10. Informar diariamente, através de sumário de ocorrências, os principais eventos policiais do dia operacional.

11. Exercer as atividades de escalão intermediário entre o Comando—Geral e as Unidades Operacionais.

12. Autorizar a ligação horizontal entre as Unidades Operacionais quando a operação, pela sua natureza, exija pronta ação.

1. Controlar e fiscalizar as atividades operacionais e de instrução das Unidades Operacionais do Interior.

2. Manter ligação com todos os Comandos de Unidades Operacionais do Interior.

3. Dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades do Centro de Comunicações do Interior.

4. Dar cumprimento ao Plano de Policiamento Ostensivo do Estado, na parte referente ao Interior.

5. Fiscalizar a execução do Plano Padrão de Instrução de Manutenção das Unidades Operacionais do Interior.

6. Reforçar as Unidades Operacionais com efetivos de outras Unidades Operacionais do Interior, quando for necessário.

7. Coordenar ao nível de Comando de Policiamento do Interior o emprego de duas ou mais unidades com áreas de responsabilidades definidas.

8. Ligar-se diretamente com a Secretaria da Segurança Pública, tendo em vista a realização de operações policiais que envolvam elementos da Polícia Militar. Essas operações devem ser previamente aprovadas pelo Comandante-Geral.

9. Comandar, assessorado pelo seu Estado-Maior e através do Centro de Comunicações do Interior as Operações policiais-militares fruto das operações em curso, e dos eventos que requerem a centralização das operações a nível do Comando de Policiamento do Interior.

10. Ligar-se com o Chefe do Estado-Maior sempre que houver necessidade de introduzir mudanças no Plano Geral de Policiamento Ostensivo, o qual só poderá ser alterado em sua estrutura básica, mediante ordem do Comandante-Geral.

11. Elaborar ou mandar elaborar os Planos de Policiamento Ostensivo pelos Comandantes subordinados, a fim de atender as eventualidades não previstas no Plano Geral de Policiamento do Estado.

1. Coordenar a atuação das Unidades Operacionais do Interior, através do Centro de Comunicações do Interior.

2. Controlar e fiscalizar a execução dos planos e ordens do Comandante-Geral, em especial os previstos na DGEI/IGPM.

3. Supervisiona as atividades do Centro de Comunicações do Interior, propondo ao Comando-Geral medidas que visem aumentar sua eficiência.

4. Acompanhar a execução do Plano Geral de Policiamento Ostensivo do Estado, centralizando as ações se os acontecimentos o exigirem.

5. Manter o Comandante-Geral e o Subcomandante da Policia Militar, através de Boletim Informativo Diário, informado das principais ocorrências policiais-militares.

6. Elaborar e submeter à aprovação do Comandante-Geral o Regimento Interno do Comando de Policiamento de Interior.

7. Propor ao Comandante-Geral as Normas Gerais de Ação do Centro de Comunicações do Interior e das Unidades Operacionais do Interior.

8. Ligar-se diretamente com o Comandante de Policiamento da Capital.

9. Elaborar e manter atualizado o Quadro Estatístico de Ocorrências Policiais, remetendo sumário ao Chefe do Estado-Maior.

10. Informar diariamente, através de sumário de ocorrências, os principais eventos policiais do dia operacional.

11. Exercer as atividades de escalão intermediário entre o Comandante—Geral e as unidades Operacionais em assuntos administrativos não rotineiros.

12. Autorizar a ligação horizontal entre as Unidades Operacionais quando a operação pela sua natureza exija pronta ação.

1. Comandante Geral:

2. Chefe do Estado-Maior

3. Demais Coronéis, segundo a antiguidade.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, de abril de 1976.

DURVAL DE MATTOS SANTOS - CEL PM

COMANDANTE GERAL PM/BA

DMS-CEL PM

IMS-SUBTEN PM