Decreto Estadual da Bahia nº 15806, de 30 de dezembro de 2014

Redação de acordo com o Decreto nº 17.378 de 01 de fevereiro de 2017.

Redação original: " Art. 1º- Os Núcleos Regionais de Educação - NRE terão sua regionalização definida de acordo com os Territórios de Identidade do Governo do Estado.

Redação de acordo com o Decreto nº 17.378 de 01 de fevereiro de 2017.

Redação original: "Parágrafo único - Os cargos de Diretor dos Núcleos Regionais de Educação serão providos, exclusivamente, por servidores públicos efetivos, de acordo com o parágrafo único, do art. 14, da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014."

XVIII - NTE 18: Alagoinhas;

XXIII - NTE 23: Santa Maria da Vitória;

XXVII - NTE 27: Eunápolis.

Redação do art. 2º de acordo com o Decreto nº 17.378 , de 01 de fevereiro de 2017.

Redação original: "Art. 2º - Os Núcleos Regionais de Educação terão suas sedes estabelecidas conforme dispositivos abaixo:I - NRE 01: Irecê;II - NRE 02: Bom Jesus da Lapa;III - NRE 03: Seabra;IV - NRE 04: Serrinha;V - NRE 05: Itabuna;VI - NRE 06: Valença;VII - NRE 07: Teixeira de Freitas;VIII - NRE 08: Itapetinga;IX - NRE 09: Amargosa;X - NRE 10: Juazeiro;XI - NRE 11: Barreiras;XII - NRE 12: Macaúbas;XIII - NRE 13: Caetité;XIV - NRE 14: Itaberaba;XV - NRE 15: Ipirá;XVI - NRE 16: Jacobina;XVII - NRE 17: Ribeira do Pombal;XVIII - NRE 18: Alagoinhas;XIX - NRE 19: Feira de Santana;XX - NRE 20: Vitória da Conquista;XXI - NRE 21: Santo Antônio de Jesus;XXII - NRE 22: Jequié;XXIII - NRE 23: Santa Maria da Vitória;XXIV - NRE 24: Paulo Afonso;XXV - NRE 25: Senhor do Bonfim;XXVI - NRE 26: Salvador;XXVII - NRE 27: Eunápolis."

Redação de acordo com o Decreto nº 17.378 de 01 de fevereiro de 2017.

Redação original: " Art. 3º - Os municípios que compõem a circunscrição dos Núcleos Regionais de Educação são os constantes do Anexo Único, que integra este Decreto. "

DEC 15.806 Art. 5

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Ver também:

"Redação de acordo com o Decreto nº 16.722 , de 12 de maio de 2016.

ANEXO ÚNICO

ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS NÚCLEOS TERRITORIAIS DE EDUCAÇÃO - NTE

NTE 01 - Sede: Irecê

Território de Identidade: Irecê

NTE 02 - Sede: Bom Jesus da Lapa

Território de Identidade: Velho Chico

NTE 03 - Sede: Seabra

Território de Identidade: Chapada Diamantina

1. América Dourada

1. Barra

1. Abaira

2. Barra do Mendes

2. Bom Jesus da Lapa

2. Andarai

3. Barro Alto

3. Brotas de Macaúbas

3. Barra da Estiva

4. Cafarnaum

4. Carinhanha

4. Boninal

5. Canarana

5. Feira da Mata

5. Bonito

6. Central

6. Ibotirama

6. Ibicoara

7. Gentio do Ouro

7. Igaporã

7. Ibitiara

8. Ibipeba

8. Malhada

8. Iramaia

9. Ibititá

9. Matina

9. Iraquara

10. Ipupiára

10. Morpará

10. Itaetê

11. Irecê

11. Muquém de São Francisco

11. Jussiape

12. Itaguaçu da Bahia

12. Oliveira dos Brejinhos

12. Lençóis

13. João Dourado

13. Paratinga

13. Marcionílio Souza

14. Jussara

14. Riacho de Santana

14. Morro do Chapéu

15. Lapão

15. Serra do Ramalho

15. Mucugê

16. Mulungu do Morro

16. Sítio do Mato

16. Nova Redenção

17. Presidente Dutra

17. Novo Horizonte

18. São Gabriel

18. Palmeiras

19. Uibaí

19. Piatã

20. Xique-Xique

20. Rio de Contas

21. Seabra

22. Souto Soares

23. Utinga

24. Wagner

NTE 04 - Sede: Serrinha

Território de Identidade: Sisal

NTE 05 - Sede: Itabuna

Território de Identidade: Litoral Sul

NTE 06 - Sede: Valença

Território de Identidade: Baixo Sul

1. Araci

1. Almadina

1. Aratuipe

2. Barrocas

2. Arataca

2. Cairu

3. Biritinga

3. Aurelino Leal

3. Camamu

4. Candeal

4. Barro Preto

4. Gandu

5. Cansanção

5. Buerarema

5. Ibirapitanga

6. Conceição do Coité

6. Camacã

6. Igrapiuna

7. Ichu

7. Canavieiras

7. Ituberá

8. Itiúba

8. Coaraci

8. Jaguaripe

9. Lamarão

9. Floresta Azul

9. Nilo Peçanha

10. Monte Santo

10. Ibicaraí

10. Pirai do Norte

11. Nordestina

11. Ilhéus

11. Presidente Tancredo Neves

12. Queimadas

12. Itabuna

12. Taperoá

13. Quijingue

13. Itacaré

13. Teolândia

14. Retirolândia

14. Itaju do Colônia

14. Valença

15. Santa Luz

15. Itajuípe

15. Wenceslau Guimaraes

16. São Domingos

16. Itapé

17. Serrinha

17. Itapitanga

18. Teofilândia

18. Jussari

19. Tucano

19. Maraú

20. Valente

20. Mascote

21. Pau Brasil

22. Santa Luzia

23. São José da Vitória

24. Ubaitaba

25. Una

26. Uruçuca

NTE 07 - Sede: Teixeira de Freitas

Território de Identidade: Extremo Sul

NTE 08 - Sede: Itapetinga

Território de Identidade: Médio Sudoeste da Bahia

NTE 09 - Sede: Amargosa

Território de Identidade: Vale do Jiquiriçá

1. Alcobaça

1. Caatiba

1. Amargosa

2. Caravelas

2. Firmino Alves

2. Brejões

3. Ibirapuã

3. Ibicuí

3. Cravolândia

4. Itamarajú

4. Iguaí

4. Elísio Medrado

5. Itanhém

5. Itambé

5. Irajuba

6. Jucuruçu

6. Itapetinga

6. Itaquara

7. Lajedão

7. Itarantim

7. Itiruçú

8. Medeiros Neto

8. Itororó

8. Jaguaquara

9. Mucuri

9. Macarani

9. Jiquiriçá

10. Nova Viçosa

10. Maiquinique

10. Lafaiete Coutinho

11. Prado

11. Nova Canaã

11. Lagedo do Tabocal

12. Teixeira de Freitas

12. Potiguará

12. Laje

13. Vereda

13. Santa Cruz da Vitória

13. Maracás

14. Milagres

15. Mutuípe

16. Nova Itarana

17. Planaltino

18. Santa Inês

19. São Miguel das Matas

20. Ubaíra

NTE 10 - Sede: Juazeiro

Território de Identidade: Sertão do São Francisco

NTE 11 - Sede: Barreiras

Território de Identidade: Bacia do Rio Grande

NTE 12 - Sede: Macaúbas

Território de Identidade: Bacia do Paramirim

1. Campo Alegre de Lourdes

1. Angical

1. Boquira

2. Canudos

2. Baianópolis

2. Botuporã

3. Casa Nova

3. Barreiras

3. Caturama

4. Curaçá

4. Buritirama

4. Érico Cardoso

5. Juazeiro

5. Catolândia

5. Ibipitanga

6. Pilão Arcado

6. Cotegipe

6. Macaúbas

7. Remanso

7. Cristópolis

7. Paramirim

8. Sento Sé

8. Formosa do Rio Preto

8. Rio do Pires

9. Sobradinho

9. Luis Eduardo Magalhães

10. Uauá

10. Mansidão

11. Riachão das Neves

12. Santa Rita de Cássia

13. São Desidério

14. Wanderley

NTE 13 - Sede: Caetité

Território de Identidade: Sertão Produtivo

NTE 14 - Sede: Itaberaba

Território de Identidade: Piemonte do Paraguaçu

NTE 15 - Sede: Ipirá

Território de Identidade: Bacia do Jacuípe

1. Brumado

1. Boa Vista do Tupim

1. Baixa Grande

2. Caculé

2. Iaçu

2. Capela do Alto Alegre

3. Caetité

3. Ibiquera

3. Gavião

4. Candiba

4. Itaberaba

4. Capim Grosso

5. Contendas do Sincorá

5. Itatim

5. Ipirá

6. Dom Basílio

6. Lajedinho

6. Mairi

7. Guanambi

7. Macajuba

7. Nova Fátima

8. Ibiassucê

8. Mundo Novo

8. Pé de Serra

9. Ituaçu

9. Piritiba

9. Pintadas

10. Iuiu

10. Rafael Jambeiro

10. Quixabeira

11. Lagoa Real

11. Rui Barbosa

11. Riachão do Jacuípe

12. Livramento de N. Senhora

12. Santa Terezinha

12. São José do Jacuípe

13. Malhada de Pedras

13. Tapiramutá

13. Serra Preta

14. Palmas de Monte Alto

14.

14. Várzea da Roça

15. Pindaí

15. Várzea do Poço

16. Rio do Antônio

17. Sebastião Laranjeiras

18. Tanhaçu

19. Tanque Novo

20. Urandi

NTE 16 - Sede: Jacobina

Território de Identidade: Piemonte da Diamantina

NTE 17 - Sede: Ribeira do Pombal

Território de Identidade: Semiárido Nordeste II

NTE 18 - Sede: Alagoinhas

Território de Identidade: Litoral Norte e Agreste Baiano

1. Caem

1. Adustina

1. Acajutiba

2. Jacobina

2. Antas

2. Alagoinhas

3. Miguel Calmon

3. Banzaê

3. Aporá

4. Mirangaba

4. Cícero Dantas

4. Araçás

5. Ourolândia

5. Cipó

5. Aramari

6. Saúde

6. Coronel João Sá

6. Cardeal da Silva

7. Serrolândia

7. Euclides da Cunha

7. Catu

8. Umburanas

8. Fátima

8. Conde

9. Várzea Nova

9. Heliópolis

9. Crisópolis

10. Jeremoabo

10. Entre Rios

11. Nova Soure

11. Esplanada

12. Novo Triunfo

12. Inhambupe

13. Paripiranga

13. Itanagra

14. Pedro Alexandre

14. Itapicuru

15. Ribeira do Amparo

15. Jandaíra

16. Ribeira do Pombal

16. Olindina

17. Santa Brígida

17. Ouriçangas

18. Sitio do Quinto

18. Pedrão

19. Rio Real

20. Sátiro Dias

NTE 19 - Sede: Feira de Santana

Território de Identidade: Portal do Sertão

NTE 20 - Sede: Vitória da Conquista

Território de Identidade: Sudoeste Baiano

NTE 21 - Sede: Santo Antônio de Jesus

Território de Identidade: Recôncavo

1. Água Fria

1. Anagé

1. Cabaceiras do Paraguaçu

2. Amélia Rodrigues

2. Aracatu

2. Cachoeira

3. Anguera

3. Barra do Choça

3. Castro Alves

4. Antônio Cardoso

4. Belo Campo

4. Conceição do Almeida

5. Conceição da Feira

5. Bom Jesus da Serra

5. Cruz das Almas

6. Conceição do Jacuípe

6. Caetanos

6. Dom Macedo Costa

7. Coração de Maria

7. Cândido Sales

7. Governador Magabeira

8. Feira de Santana

8. Caraíbas

8. Maragogipe

9. Ipecaetá

9. Condeúba

9. Muniz Ferreira

10. Irará

10. Cordeiros

10. Muritiba

11. Santa Bárbara

11. Encruzilhada

11. Nazaré

12. Santanópolis

12. Guajeru

12. Salinas da Margarida

13. Santo Estevão

13. Jacaraci

13. Santo Amaro

14. São Gonçalo dos Campos

14. Licínio de Almeida

14. Santo Antônio de Jesus

15. Tanquinho

15. Maetinga

15. São Felipe

16. Teodoro Sampaio

16. Mirante

16. São Félix

17. Terra Nova

17. Mortugaba

17. Sapeaçu

18. Piripá

18. Saubara

19. Planalto

19. Varzedo

20. Poções

21. Presidente Jânio Quadros

22. Ribeirão do Largo

23. Temendal

24. Vitória da Conquista

NTE 22 - Sede: Jequié

Território de Identidade: Médio Rio de Contas

NTE 23 - Sede: Santa Maria da Vitória

Território de Identidade: Bacia do Rio Corrente

NTE 24 - Sede: Paulo Afonso

Território de Identidade: Itaparica

1. Aiquara

1. Brejolândia

1. Abaré

2. Apuarema

2. Canápolis

2. Chorrochó

3. Barra do Rocha

3. Cocos

3. Glória

4. Boa Nova

4. Coribe

4. Macureré

5. Dário Meira

5. Correntina

5. Paulo Afonso

6. Gongogi

6. Jaborandi

6. Rodelas

7. Ibirataia

7. Santa Maria da Vitória

8. Ipiaú

8. Santana

9. Itagi

9. São Félix do Coribe

10. Itagibá

10. Serra Dourada

11. Itamari

11. Tabocas do Brejo Velho

12. Jequié

13. Jitaúna

14. Manoel Vitorino

15. Nova Ibiá

16. Ubatã

NTE 25 - Sede: Senhor do Bonfim

Território de Identidade: Piemonte Norte do Itapicuru

NTE 26 - Sede: Salvador

Território de Identidade: Metropolitana de Salvador

NTE 27 - Sede: Eunápolis

Território de Identidade: Costa do Descobrimento

1. Andorinha

1. Camaçari

1. Belmonte

2. Antônio Gonçalves

2. Candeias

2. Eunápolis

3. Caldeirão Grande

3. Dias D'Avila

3. Guaratinga

4. Campo Formoso

4. Itaparica

4. Itabela

5. Filadélfia

5. Lauro de Freitas

5. Itagimirim

6. Jaguarari

6. Madre de Deus

6. Itapebi

7. Pindobaçu

7. Mata de São João

7. Porto Seguro

8. Ponto Novo

8. Pojuca

8. Santa Cruz de Cabrália

9. Senhor do Bonfim

9. Salvador

10. São Francisco do Conde

11. São Sebastião do Passé

12. Simões Filho

13. Vera Cruz