Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1530, de 17 de setembro de 1992
Nº 1530/1992
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$12.200.000.000,00 (doze bilhões e duzentos milhões de cruzeiros), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º, incisos III e I, letra a, da Lei nº 6.361/91 , e artigo 1º da Lei nº 6.408/92 ,
DECRETA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
( Cr$ )
11.02
08421887.005
4.5.00.00
4.950.000.000,00
08421887.007
4.5.00.00
1.200.000.000,00
08421887.011
4.5.00.00
1.000.000.000,00
08421887.012
4.5.00.00
1.400.000.000,00
08421887.013
4.5.00.00
2.000.000.000,00
08421887.017
4.5.00.00
1.050.000.000,00
08421887.020
4.5.00.00
600.000.000,00
TOTAL
12.200.000.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
( Cr$ )
11.02
08421887.005
4.5.90.99
00
4.950.000.000,00
08421887.007
4.5.90.99
00
1.200.000.000,00
08421887.011
4.5.90.99
00
1.000.000.000,00
08421887.012
4.5.90.99
00
1.400.000.000,00
08421887.013
4.5.90.99
00
2.000.000.000,00
08421887.017
4.5.90.99
00
1.050.000.000,00
08421887.020
4.5.90.99
00
600.000.000,00
TOTAL
12.200.000.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
( Cr$ )
11.02
08431887.002
4.5.90.99
00
500.000.000,00
08421887.004
4.5.90.99
00
7.200.000.000,00
08431967.025
4.5.90.99
00
1.500.000.000,00
08421888.002
4.5.90.99
00
3.000.000.000,00
TOTAL
12.200.000.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura