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Lei Estadual do Amazonas nº 4578, de 9 de abril de 2018

Lei nº 4578/2018

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Poder Legislativo

LEI N. 4.578, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração de todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.
Ficam reajustados, nos percentuais seguintes, os valores constantes dos Anexos II, III, IV e V da Lei n. 3.951, de 4 de novembro de 2013, referentes às tabelas de vencimento de todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino:
I7,41%, a contar de 1.º de março de 2018, relativo à soma da revisão geral anual das datas base de 2017 e 2018, na forma do Anexo I desta Lei;
II8,12%, a contar de 1.º de setembro de 2018, relativo à revisão geral anual da data base de 2015, na forma do Anexo II desta Lei; e
III9,38%, a contar de 1.º de janeiro de 2019, relativo à revisão geral anual da data base de 2016, na forma do Anexo III desta Lei.
Parágrafo únicoOs reajustes de que tratam o caput deste artigo aplicam-se aos proventos dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC transferidos para a inatividade com as garantias estabelecidas pelo artigo 7.º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2.
O vale-transporte previsto na Lei Federal n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, devido aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, será integralmente custeado por recursos do Estado, respeitadas as normas regulamentares vigentes.
Art. 3.
O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.951, de 4 de novembro de 2013, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.
Art. 5.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto nos incisos I, II e III do artigo 1.º.

ANEXO I ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.951/2013

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTÉRIO

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I 4.572,30 4.663,75 4.757,03 4.852,17 4.949,23 5.048,21 5.149,16 5.252,14 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II 2.949,88 3.008,88 3.069,05 3.130,43 3.193,04 3.256,91 3.322,04 3.388,47 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III 1.966,59 2.005,91 2.046,04 2.086,95 2.128,69 2.171,26 2.214,69 2.258,99 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV 1.755,88 1.791,00 1.826,82 1.863,36 1.900,63 1.938,63 1.977,40 2.016,96 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I 9.144,62 9.327,52 9.514,07 9.704,34 9.898,43 10.096,40 10.298,33 10.504,30 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II 5.899,75 6.017,75 6.138,11 6.260,88 6.386,08 6.513,80 6.644,08 6.776,97 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III 3.933,16 4.011,84 4.092,07 4.173,91 4.257,39 4.342,54 4.429,40 4.517,98 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV 3.511,76 3.581,99 3.653,64 3.726,70 3.801,24 3.877,26 3.954,81 4.033,91 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I 4.572,30 4.663,75 4.757,03 4.852,17 4.949,23 5.048,21 5.149,16 5.252,14 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II 2.949,88 3.008,88 3.069,05 3.130,43 3.193,04 3.256,91 3.322,04 3.388,47 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III 1.966,59 2.005,91 2.046,04 2.086,95 2.128,69 2.171,26 2.214,69 2.258,99 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV 1.755,88 1.791,00 1.826,82 1.863,36 1.900,63 1.938,63 1.977,40 2.016,96 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I 9.144,62 9.327,52 9.514,07 9.704,34 9.898,43 10.096,40 10.298,33 10.504,30 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II 5.899,75 6.017,75 6.138,11 6.260,88 6.386,08 6.513,80 6.644,08 6.776,97 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III 3.933,16 4.011,84 4.092,07 4.173,91 4.257,39 4.342,54 4.429,40 4.517,98 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV 3.511,76 3.581,99 3.653,64 3.726,70 3.801,24 3.877,26 3.954,81 4.033,91

ANEXO II

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 4.780,35 4.875,95 4.973,48 5.072,94 5.174,41 5.277,89 5.383,45 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.084,10 3.145,78 3.208,70 3.272,87 3.338,32 3.405,09 3.473,20 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.056,06 2.097,19 2.139,13 2.181,91 2.225,55 2.270,07 2.315,46 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 1.835,78 1.872,49 1.909,93 1.948,14 1.987,10 2.026,85 2.067,38 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 9.560,70 9.751,92 9.946,95 10.145,89 10.348,80 10.555,79 10.766,91 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 6.168,19 6.291,55 6.417,39 6.545,75 6.676,65 6.810,19 6.946,39 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.112,13 4.194,38 4.278,26 4.363,82 4.451,10 4.540,12 4.630,93 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 3.671,54 3.744,98 3.819,88 3.896,28 3.974,20 4.053,69 4.134,75 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 4.780,35 4.875,95 4.973,48 5.072,94 5.174,41 5.277,89 5.383,45 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.084,10 3.145,78 3.208,70 3.272,87 3.338,32 3.405,09 3.473,20 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.056,06 2.097,19 2.139,13 2.181,91 2.225,55 2.270,07 2.315,46 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 1.835,78 1.872,49 1.909,93 1.948,14 1.987,10 2.026,85 2.067,38 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 9.560,70 9.751,92 9.946,95 10.145,89 10.348,80 10.555,79 10.766,91 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 6.168,19 6.291,55 6.417,39 6.545,75 6.676,65 6.810,19 6.946,39 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.112,13 4.194,38 4.278,26 4.363,82 4.451,10 4.540,12 4.630,93 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 3.671,54 3.744,98 3.819,88 3.896,28 3.974,20 4.053,69 4.134,75

ANEXO II

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 4.966,91 5.066,24 5.167,56 5.270,91 5.376,33 5.483,86 5.593,54 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.204,46 3.268,54 3.333,91 3.400,59 3.468,60 3.537,98 3.608,74 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.136,31 2.179,04 2.222,61 2.267,06 2.312,41 2.358,65 2.405,82 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 1.907,41 1.945,56 1.984,47 2.024,15 2.064,65 2.105,94 2.148,05 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 9.933,80 10.132,48 10.335,13 10.541,83 10.752,68 10.967,72 11.187,07 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 6.408,90 6.537,09 6.667,83 6.801,19 6.937,21 7.075,95 7.217,47 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.272,61 4.358,05 4.445,22 4.534,12 4.624,81 4.717,30 4.811,65 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 3.814,83 3.891,12 3.968,94 4.048,33 4.129,29 4.211,87 4.296,12 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 4.966,91 5.066,24 5.167,56 5.270,91 5.376,33 5.483,86 5.593,54 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.204,46 3.268,54 3.333,91 3.400,59 3.468,60 3.537,98 3.608,74 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.136,31 2.179,04 2.222,61 2.267,06 2.312,41 2.358,65 2.405,82 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 1.907,41 1.945,56 1.984,47 2.024,15 2.064,65 2.105,94 2.148,05 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 9.933,80 10.132,48 10.335,13 10.541,83 10.752,68 10.967,72 11.187,07 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 6.408,90 6.537,09 6.667,83 6.801,19 6.937,21 7.075,95 7.217,47 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.272,61 4.358,05 4.445,22 4.534,12 4.624,81 4.717,30 4.811,65 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 3.814,83 3.891,12 3.968,94 4.048,33 4.129,29 4.211,87 4.296,12

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIACÕES DE

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 5.246,73 5.351,66 5.458,69 5.567,87 5.679,22 5.792,81 5.908,67 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.384,98 3.452,68 3.521,75 3.592,17 3.664,02 3.737,30 3.812,03 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.256,66 2.301,80 2.347,82 2.394,78 2.442,69 2.491,54 2.541,36 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.014,87 2.055,17 2.096,28 2.138,20 2.180,96 2.224,58 2.269,07 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 10.493,45 10.703,32 10.917,39 11.135,73 11.358,46 11.585,62 11.817,33 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 6.769,97 6.905,37 7.043,48 7.184,34 7.328,04 7.474,59 7.624,09 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.513,31 4.603,58 4.695,65 4.789,56 4.885,35 4.983,07 5.082,73 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 4.029,74 4.110,34 4.192,55 4.276,40 4.361,93 4.449,16 4.538,15 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 5.246,73 5.351,66 5.458,69 5.567,87 5.679,22 5.792,81 5.908,67 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.384,98 3.452,68 3.521,75 3.592,17 3.664,02 3.737,30 3.812,03 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.256,66 2.301,80 2.347,82 2.394,78 2.442,69 2.491,54 2.541,36 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.014,87 2.055,17 2.096,28 2.138,20 2.180,96 2.224,58 2.269,07 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 10.493,45 10.703,32 10.917,39 11.135,73 11.358,46 11.585,62 11.817,33 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 6.769,97 6.905,37 7.043,48 7.184,34 7.328,04 7.474,59 7.624,09 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.513,31 4.603,58 4.695,65 4.789,56 4.885,35 4.983,07 5.082,73 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 4.029,74 4.110,34 4.192,55 4.276,40 4.361,93 4.449,16 4.538,15

ANEXO II

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 5.596,51 5.708,43 5.822,61 5.939,06 6.057,84 6.179,01 6.302,58 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.610,64 3.682,86 3.756,53 3.831,65 3.908,28 3.986,45 4.066,18 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.407,10 2.455,23 2.504,35 2.554,44 2.605,52 2.657,63 2.710,79 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.149,20 2.192,17 2.236,02 2.280,74 2.326,35 2.372,88 2.420,34 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 11.193,01 11.416,88 11.645,21 11.878,12 12.115,69 12.357,99 12.605,15 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 7.221,30 7.365,73 7.513,04 7.663,31 7.816,57 7.972,90 8.132,37 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.814,20 4.910,48 5.008,70 5.108,87 5.211,05 5.315,27 5.421,57 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 4.298,39 4.384,37 4.472,05 4.561,49 4.652,72 4.745,78 4.840,69 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 5.596,51 5.708,43 5.822,61 5.939,06 6.057,84 6.179,01 6.302,58 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.610,64 3.682,86 3.756,53 3.831,65 3.908,28 3.986,45 4.066,18 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.407,10 2.455,23 2.504,35 2.554,44 2.605,52 2.657,63 2.710,79 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.149,20 2.192,17 2.236,02 2.280,74 2.326,35 2.372,88 2.420,34 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 11.193,01 11.416,88 11.645,21 11.878,12 12.115,69 12.357,99 12.605,15 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 7.221,30 7.365,73 7.513,04 7.663,31 7.816,57 7.972,90 8.132,37 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.814,20 4.910,48 5.008,70 5.108,87 5.211,05 5.315,27 5.421,57 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 4.298,39 4.384,37 4.472,05 4.561,49 4.652,72 4.745,78 4.840,69

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V 1.487,56 1.517,32 1.547,67 1.578,62 1.610,18 1.642,40 1.675,25 1.708,75 PROFESSOR 20H 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI 1.405,18 1.433,28 1.461,96 1.491,19 1.521,01 1.551,44 1.582,46 1.614,10 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII 1.318,09 1.344,45 1.371,35 1.398,77 1.426,75 1.455,28 1.484,38 1.514,07 PEDAGOGO 20H 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V 1.487,56 1.517,32 1.547,67 1.578,62 1.610,18 1.642,40 1.675,25 1.708,75

DESEMPENHO POSITIVA

CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1

5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.555,25 1.586,36 1.618,09 1.650,45 1.683,46 1.717,12 1.751,47 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.469,12 1.498,50 1.528,48 1.559,03 1.590,22 1.622,02 1.654,47 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.378,06 1.405,62 1.433,73 1.462,42 1.491,66 1.521,49 1.551,92 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.555,25 1.586,36 1.618,09 1.650,45 1.683,46 1.717,12 1.751,47

DESEMPENHO POSITIVA

CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2

5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.573,21 1.604,68 1.636,78 1.669,51 1.702,90 1.736,96 1.771,70 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.486,09 1.515,82 1.546,12 1.577,04 1.608,59 1.640,76 1.673,58 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.393,98 1.421,86 1.450,30 1.479,31 1.508,89 1.539,06 1.569,85 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.573,21 1.604,68 1.636,78 1.669,51 1.702,90 1.736,96 1.771,70

DESEMPENHO POSITIVA CARGO CLASSE CÓDIGO A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.706,99 1.741,13 1.775,95 1.811,46 1.847,70 1.884,65 1.922,35 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.612,45 1.644,69 1.677,58 1.711,14 1.745,36 1.780,27 1.815,87 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.512,50 1.542,75 1.573,62 1.605,08 1.637,19 1.669,94 1.703,33 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.706,99 1.741,13 1.775,95 1.811,46 1.847,70 1.884,65 1.922,35

DESEMPENHO POSITIVA CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.772,64 1.808,09 1.844,26 1.881,14 1.918,77 1.957,13 1.996,27 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.674,47 1.707,95 1.742,12 1.776,95 1.812,50 1.848,75 1.885,72 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.570,68 1.602,10 1.634,14 1.666,82 1.700,15 1.734,17 1.768,84 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.772,64 1.808,09 1.844,26 1.881,14 1.918,77 1.957,13 1.996,27

ANEXO III ANEXO IV GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DESCRICAO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO CARGO CLASSE GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ R$ R$ R$ R$ R$

BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, 1ª 1.641,82 1.267,61 2.909,43 1.658,23 1.280,28 2.938,51 1.674,81 1.293,09 2.967,90 1.691,56 1.306,02 2.997,58 1.708,48 1.319,08 3.027,57 ESTATÍSTICO, CONTADOR, FONOAUDIÓLOG O, ASSISTENTE

2ª 1.562,13 1.206,09 2.768,21 1.577,75 1.218,15 2.795,89 1.593,52 1.230,33 2.823,85 1.609,46 1.242,63 2.852,09 1.625,55 1.255,06 2.880,62 SOCIAL, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 3ª 1.486,31 1.147,55 2.633,85 1.501,18 1.159,03 2.660,21 1.516,18 1.170,62 2.686,80 1.531,34 1.182,32 2.713,66 1.546,66 1.194,15 2.740,81

1ª 1.641,82 1.267,61 2.909,43 1.658,23 1.280,28 2.938,51 1.674,81 1.293,09 2.967,90 1.691,56 1.306,02 2.997,58 1.708,48 1.319,08 3.027,57 ENGENHEIRO 2ª 1.562,13 1.206,09 2.768,21 1.577,75 1.218,15 2.795,89 1.593,52 1.230,33 2.823,85 1.609,46 1.242,63 2.852,09 1.625,55 1.255,06 2.880,62

3ª 1.486,31 1.147,55 2.633,85 1.501,18 1.159,03 2.660,21 1.516,18 1.170,62 2.686,80 1.531,34 1.182,32 2.713,66 1.546,66 1.194,15 2.740,81

Poder Legislativo ANEXO IV ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI N. 3.951/2013 ANEXO V GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL

DESCRICAO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E

VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO CARGO CLASSE GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$

R$ R$ R$ R$ R$

ENSINO MÉDIO 1ª 1.336,35 325,54 1.661,89 1.349,70 328,80 1.678,51 1.363,19 332,10 1.695,29 1.376,82 335,42 1.712,24 1.390,59 338,76 1.729,35 ASSISTENTE TÉCNICO, 2ª 1.271,49 309,74 1.581,23 1.284,19 312,84 1.597,04 1.297,04 315,96 1.613,00 1.310,00 319,14 1.629,14 1.323,10 322,33 1.645,42 ASSISTENTE OPERACIONAL 3ª 1.209,78 294,71 1.504,49 1.221,87 297,65 1.519,53 1.234,09 300,64 1.534,73 (246,43 303,65 1.550,08 1.258,90 306,68 1.565,58

ENSINO FUNDAMENTAL AUXILIAR ADMINISTRATI VO, AUXILIAR 1ª 1.152,72 271,77 1.424,49 1.164,26 27448 1.438,74 1.175,89 277,23 1.453,12 1.187,64 280,00 1.467,64 1.199,53 282,79 1.482,32 OPERACIONAL, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, 2ª 1.096,77 258,57 1.355,34 1.107,74 261,16 1.368,90 1.118,81 263,77 1.382,58 1.130,01 266,41 1.396,42 1.141,30 269,07 1.410,37 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, 3ª 1.043,54 246,02 1.289,56 1.053,98 248,48 1.302,46 1.064,51 250,97 1.315,48 1.075,15 253,49 1.328,64 1.085,92 256,01 1.341,93 VIGIA

1ª 1.029,08 395,40 1.424,48 1.039,36 399,36 1.438,72 1.049,76 403,35 1.453,11 1.060,25 407,38 1.467,64 1.070,86 411,46 1.482,31 MERENDEIRO 2ª 979,13 376,21 1.355,34 988,92 379,97 1.368,90 998,81 383,78 1.382,58 1.008,79 387,60 1.396,39 1.018,89 391,48 1.410,37

3ª 931,61 357,95 1.289,56 940,93 361,52 1.302,45 950,33 365,14 1.315,47 959,83 368,80 1.328,63 969,44 372,49 1.341,93

ANEXO II ALTERACAO DO ANEXO II DA LEI N.2 3.951/2013

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTERIO

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I 4.943,58 5.042,45 5.143,30 5.246,17 5.351,10 5.458,12 5.567,27 5.678,62 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II 3.189,41 3.253,20 3.318,25 3.384,62 3.452,32 3.521,37 3.591,79 3.663,62 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III 2.126,28 2.168,79 2.212,18 2.256,42 2.301,54 2.347,57 2.394,52 2.442,42 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV 1.898,46 1.936,43 1.975,16 2.014,66 2.054,96 2.096,05 2.137,96 2.180,73 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I 9.887,16 10.084,91 10.286,61 10.492,34 10.702,19 10.916,23 11.134,56 11.357,25 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II 6.378,81 6.506,39 6.636,52 6.769,26 6.904,63 7.042,73 7.183,58 7.327,26 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III 4.252,53 4.337,60 4.424,35 4.512,83 4.603,09 4.695,16 4.789,06 4.884,84 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV 3.796,91 3.872,85 3.950,31 4.029,31 4.109,90 4.192,10 4.275,95 4,361,47 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I 4.943,58 5.042,45 5.143,30 5.246,17 5.351,10 5.458,12 5.567,27 5.678,62 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II 3.189,41 3.253,20 3.318,25 3.384,62 3.452,32 3.521,37 3.591,79 3.663,62 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III 2.126,28 2.168,79 2.212,18 2.256,42 2.301,54 2.347,57 2.394,52 2,442,42 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV 1.898,46 1.936,43 1.975,16 2.014,66 2.054,96 2.096,05 2.137,96 2.180,73 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I 9.887,16 10.084,91 10.286,61 10.492,34 10.702,19 10.916,23 11.134,56 11.357,25 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II 6.378,81 6.506,39 6.636,52 6.769,26 6.904,63 7.042,73 7.183,58 7.327,26 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III 4.252,53 4.337,60 4.424,35 4.512,83 4.603,09 4.695,16 4.789,06 4.884,84 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV 3.796,91 3.872,85 3.950,31 4.029,31 4.109,90 4.192,10 4.275,95 4.361,47

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO) DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE

CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 E1

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 5.168,51 5.271,88 5.377,33 5.484,86 5.594,57 5.706,46 5.820,59 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.334,52 3.401,22 3.469,25 3.538,63 3.609,40 3.681,58 3.755,22 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.223,02 2.267,48 2.312,83 2.359,08 2.406,26 2.454,40 2.503,47 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 1.984,84 2.024,54 2.065,02 2.106,33 2.148,45 2.191,43 2.235,26 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 10.337,03 10.543,77 10.754,64 10.969,74 11.189,13 11.412,92 11.641,18 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 6.669,05 6.802,43 6.938,49 7.077,26 7.218,79 7.363,18 7.510,43 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.446,03 4.534,97 4.625,65 4.718,16 4.812,53 4.908,78 5.006,96 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 3.969,67 4.049,07 4.130,05 4.212,65 4.296,91 4.382,84 4.470,49 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 5.168,51 5.271,88 5.377,33 5.484,86 5.594,57 5.706,46 5.820,59 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.334,52 3.401,22 3.469,25 3.538,63 3.609,40 3.681,58 3.755,22 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.223,02 2.267,48 2.312,83 2.359,08 2.406,26 2.454,40 2.503,47 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 1.984,84 2.024,54 2.065,02 2.106,33 2.148,45 2.191,43 2.235,26 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 10.337,03 10.543,77 10.754,64 10.969,74 11.189,13 11.412,92 11.641,18 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 6.669,05 6.802,43 6.938,49 7.077,26 7.218,79 7.363,18 7.510,43 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.446,03 4.534,97 4.625,65 4.718,16 4.812,53 4.908,78 5.006,96 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 3.969,67 4.049,07 4.130,05 4.212,65 4.296,91 4.382,84 4.470,49

ANEXO II

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 5.370,22 5.477,62 5.587,17 5.698,91 5.812,89 5.929,15 6.047,73 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.464,66 3.533,95 3.604,62 3.676,72 3.750,25 3.825,26 3.901,77 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.309,78 2.355,98 2.403,09 2.451,15 2.500,18 2.550,17 2.601,18 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.062,29 2.103,54 2.145,61 2.188,51 2.232,29 2.276,95 2.322,47 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 10.740,43 10.955,24 11.174,34 11.397,83 11.625,79 11.858,30 12.095,46 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 6.929,30 7.067,90 7.209,26 7.353,45 7.500,52 7.650,51 7.803,53 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.619,54 4.711,93 4.806,17 4.902,29 5.000,34 5.100,34 5.202,35 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 4.124,59 4.207,08 4.291,22 4.377,05 4.464,59 4.553,87 4.644,97 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 5.370,22 5.477,62 5.587,17 5.698,91 5.812,89 5.929,15 6.047,73 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.464,66 3.533,95 3.604,62 3.676,72 3.750,25 3.825,26 3.901,77 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.309,78 2.355,98 2.403,09 2.451,15 2.500,18 2.550,17 2.601,18 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.062,29 2.103,54 2.145,61 2.188,51 2.232,29 2.276,95 2.322,47 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 10.740,43 10.955,24 11.174,34 11.397,83 11.625,79 11.858,30 12.095,46 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 6.929,30 7.067,90 7.209,26 7.353,45 7.500,52 7.650,51 7.803,53 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.619,54 4.711,93 4.806,17 4.902,29 5.000,34 5.100,34 5.202,35 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 4.124,59 4.207,08 4.291,22 4.377,05 4.464,59 4.553,87 4.644,97

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE

CARGO CLASSE CÓDIGO A3 83 C3 D3 E3 F3 G3 H3

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 5.672,77 5.786,22 5.901,94 6.019,98 6.140,37 6.263,19 6.388,45 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.659,84 3.733,04 3.807,71 3.883,85 3.961,54 4.040,77 4.121,57 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.439,90 2.488,70 2.538,46 2.589,24 2.641,03 2.693,85 2.747,72 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.178,48 2.222,05 2.266,50 2.311,82 2.358,05 2.405,22 2.453,32 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 11.345,52 11.572,43 11.803,88 12.039,95 12.280,76 12.526,37 12.776,90 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 7.319,69 7.466,08 7.615,41 7.767,71 7.923,07 8.081,52 8.243,17 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.879,80 4.977,39 5.076,94 5.178,47 5.282,04 5.387,70 5.495,44 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 4.356,96 4.444,10 4.532,98 4.623,64 4.716,12 4.810,43 4.906,65 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 5.672,77 5.786,22 5.901,94 6.019,98 6.140,37 6.263,19 6.388,45 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.659,84 3.733,04 3.807,71 3.883,85 3.961,54 4.040,77 4.121,57 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.439,90 2.488,70 2.538,46 2.589,24 2.641,03 2.693,85 2.747,72 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.178,48 2.222,05 2.266,50 2.311,82 2.358,05 2.405,22 2.453,32 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 11.345,52 11.572,43 11.803,88 12.039,95 12.280,76 12.526,37 12.776,90 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 7.319,69 7.466,08 7.615,41 7.767,71 7.923,07 8.081,52 8.243,17 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.879,80 4.977,39 5.076,94 5.178,47 5.282,04 5.387,70 5.495,44 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 4.356,96 4.444,10 4.532,98 4.623,64 4.716,12 4.810,43 4.906,65

ANEXO II

CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 6.050,95 6.171,96 6.295,41 6.421,32 6.549,73 6.680,74 6.814,35 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.903,82 3.981,91 4.061,55 4.142,78 4.225,64 4.310,15 4.396,35 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.602,56 2.654,60 2.707,70 2.761,86 2.817,09 2.873,43 2.930,91 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.323,71 2.370,18 2.417,58 2.465,94 2.515,25 2.565,56 2.616,88 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 12.101,89 12.343,93 12.590,80 12.842,62 13.099,48 13.361,46 13.628,69 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 7.807,67 7.963,82 8.123,10 8.285,57 8.451,27 8.620,30 8.792,71 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 5.205,12 5.309,22 5.415,41 5.523,71 5.634,19 5.746,87 5.861,81 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 4.647,42 4.740,38 4.835,18 4.931,88 5.030,52 5.131,14 5.233,75 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 6.050,95 6.171,96 6.295,41 6.421,32 6.549,73 6.680,74 6.814,35 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.903,82 3.981,91 4.061,55 4.142,78 4.225,64 4.310,15 4.396,35 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.602,56 1654,60 2.707,70 2.761,86 2.817,09 2.873,43 2.930,91 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.323,71 2.370,18 2.417,58 2.465,94 2.515,25 2.565,56 2.616,88 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 12.101,89 12.343,93 12.590,80 12.842,62 13.099,48 13.361,46 13.628,69 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 7.807,67 7.963,82 8.123,10 8.285,57 8.451,27 8.620,30 8.792,71 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 5.205,12 5.309,22 5.415,41 5.523,71 5.634,19 5.746,87 5.861,81 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 4.647,42 4.740,38 4.835,18 4.931,88 5.030,52 5.131,14 5.233,75

CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H

5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V 1.608,35 1.640,52 1.673,34 1.706,80 1.740,93 1.775,76 1.811,28 1.847,50 PROFESSOR 20H 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI 1.519,28 1.549,66 1.580,67 1.612,28 1.644,52 1.677,42 1.710,96 1.745,17 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII 1.425,12 1.453,62 1.482,70 1.512,35 1.542,60 1.573,45 1.604,92 1.637,02 PEDAGOGO 20H 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V 1.608,35 1.640,52 1.673,34 1.706,80 1.740,93 1.775,76 1.811,28 1.847,50

DESEMPENHO POSITIVA

CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1

5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.681,54 1.715,17 1.749,48 1.784,47 1.820,16 1.856,55 1.893,69 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.588,41 1.620,18 1.652,59 1.685,63 1.719,34 1.753,73 1.788,81 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.489,96 1.519,76 1.550,15 1.581,17 1.612,78 1.645,04 1.677,94 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.681,54 1.715,17 1.749,48 1.784,47 1.820,16 1.856,55 1.893,69

DESEMPENHO POSITIVA

CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2

5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.645,11 1.678,01 1.711,58 1.745,81 1.780,72 1.816,34 1.852,66 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.554,00 1.585,09 1.616,78 1.649,11 1.682,10 1.715,74 1.750,06 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.457,69 1.486,84 1.516,58 1.546,91 1.577,85 1.609,40 1.641,59 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.645,11 1.678,01 1.711,58 1.745,81 1.780,72 1.816,34 1.852,66

DESEMPENHO POSITIVA CARGO CLASSE CÓDIGO A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.845,60 1.882,51 1.920,16 1.958,55 1.997,73 2.037,68 2.078,44 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.743,38 1.778,24 1.813,80 1.850,08 1.887,08 1.924,82 1.963,32 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.635,32 1.668,02 1.701,40 1.735,41 1.770,13 1.805,53 1.841,64 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.845,60 1.882,51 1.920,16 1.958,55 1.997,73 2.037,68 2.078,44

DESEMPENHO POSITIVA CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.853,65 1.890,72 1.928,54 1.967,11 2.006,45 2.046,57 2.087,50 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.750,99 1.786,01 1.821,73 1.858,15 1.895,33 1.933,23 1.971,90 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.642,46 1.675,31 1.708,82 1.743,00 1.777,85 1.813,42 1.849,68 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.853,65 1.890,72 1.928,54 1.967,11 2.006,45 2.046,57 2.087,50

ANEXO III ANEXO IV GRUPO OCUPACIONAL: PROFISS1ONAL DE NÍVEL SUPERIOR DESCRICAO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO CARGO CLASSE GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ R$ R$ R$ R$ R$

BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, 1ª 1.775,13 1.370,54 3.145,67 1.792,88 1.384,24 3.177,12 1.810,81 1.398,09 3.208,89 1.828,91 1.412,07 3.240,98 1.847,21 1.426,19 3.273,40 ESTATÍSTICO, CONTADOR, FONOAUDIÓLOG O, ASSISTENTE

2ª 1.688,97 1.304,02 2.992,99 1.705,86 1.317,06 3.022,92 1.722,92 1.330,23 3.053,15 1.740,15 1.343,53 3.083,68 1.757,55 1.356,98 3.114,52 SOCIAL, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 3ª 1.607,00 1.240,73 2.847,72 1.623,08 1.253,14 2.876,22 1.639,29 1.265,67 2.904,96 1.655,69 1.278,32 2.934,01 1.672,25 1.291,12 2.963,37

1ª 1.775,13 1.370,54 3.145,67 1.792,88 1.384,24 3.177,12 1.810,81 1.398,09 3.208,89 1.828,91 1.412,07 3.240,98 1.847,21 1.426,19 3.273,40 ENGENHEIRO 2ª 1.688,97 1.304,02 2.992,99 1.705,86 1.317,06 3.022,92 1.722,92 1.330,23 3.053,15 1.740,15 1.343,53 3.083,68 1.757,55 1.356,98 3.114,52

3ª 1.607,00 1.240,73 2.847,72 1.623,08 1.253,14 2.876,22 1.639,29 1.265,67 2.904,96 1.655,69 1.278,32 2.934,01 1.672,25 1.291,12 2.963,37

ANEXO IV ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI N. 3.951/2013 ANEXO V GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL

DESCRICAO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E

VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO CARGO CLASSE GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$

R$ R$ R$ R$ R$

ENSINO MÉDIO 1ª 1.444,86 351,97 1.796,84 1.459,30 355,50 1.814,80 1.473,89 359,07 1.832,95 1.488,62 362,66 1.851,28 1.503,51 366,27 1.869,78 ASSISTENTE TÉCNICO, 2ª 1.374,73 334,89 1.709,62 1.388,47 338,25 1.726,72 1.402,36 341,61 1.743,97 1.416,38 345,05 1.761,43 1.430,53 348,50 1.779,03 ASSISTENTE OPERACIONAL 3ª 1.308,01 318,64 1.626,66 1.321,09 321,82 1.642,92 1.334,30 325,05 1.659,35 1.347,64 328,30 1.675,94 1.361,12 331,58 1.692,70

ENSINO FUNDAMENTAL AUXILIAR ADMINISTRATI VO, AUXILIAR 1ª 1.246,33 293,84 1.540,16 1.258,80 296,76 1.555,56 1.271,37 299,74 1.571,11 1.284,08 302,73 1.586,81 1.296,94 305,75 1.602,69 OPERACIONAL, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, 2ª 1.185,83 279,56 1.465,40 1.197,69 282,36 1.480,05 1.209,66 285,18 1.494,85 1.221,76 288,04 1.509,80 1.233,97 290,92 1.524,89 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, 3ª 1.128,28 266,00 1.394,28 1.139,57 268,66 1.408,22 1.150,95 271,35 1.422,30 1.162,46 274,07 1.436,53 1.174,09 276,80 1.450,89 VIGIA

1ª 1.112,65 427,50 1.540,15 1.123,76 431,79 1.555,55 1.135,00 436,10 1.571,10 1.146,35 440,46 1.586,81 1.157,81 444,87 1.602,68 MERENDEIRO 2ª 1.058,63 406,76 1.465,40 1.069,22 410,83 1.480,05 1.079,91 414,94 1.494,85 1.090,71 419,07 1.509,78 1.101,63 423,27 1.524,89

3ª 1.007,26 387,02 1.394,28 1.017,34 390,88 1.408,21 1.027,50 394,79 1.422,29 1.037,76 398,75 1.436,51 1.048,16 402,73 1.450,89

ANEXO III ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 2 3.951/2013 ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTÉRIO

CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I 5.407,28 5.515,43 5.625,74 5.738,26 5.853,04 5.970,09 6.089,48 6.211,27 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II 3.488,57 3.558,35 3.629,51 3.702,10 3.776,14 3.851,67 3.928,70 4.007,27 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III 2.325,72 2.372,23 2.419,68 2.468,07 2.517,43 2.567,77 2.619,13 2.671,52 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV 2.076,54 2.118,06 2.160,43 2.203,64 2.247,72 2.292,66 2.338,50 2.385,29 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I 10.814,58 11.030,88 11.251,49 11.476,52 11.706,05 11.940,17 12.178,98 12.422,56 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II 6.977,14 7.116,69 7.259,03 7.404,21 7.552,29 7.703,33 7.857,40 8.014,56 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III 4.651,42 4.744,47 4.839,35 4.936,13 5.034,86 5.135,56 5.238,28 5.343,03 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV 4.153,06 4.236,13 4.320,85 4.407,25 4.495,41 4.585,32 4.677,03 4.770,57 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I 5.407,28 5.515,43 5.625,74 5.738,26 5.853,04 5.970,09 6.089,48 6.211,27 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II 3.488,57 3.558,35 3.629,51 3.702,10 3.776,14 3.851,67 3.928,70 4.007,27 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III 2.325,72 2.372,23 2.419,68 2.468,07 2.517,43 2.567,77 2.619,13 2.671,52 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV 2.076,54 2.118,06 2.160,43 2.203,64 2.247,72 2.292,66 2.338,50 2.385,29 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I 10.814,58 11.030,88 11.251,49 11.476,52 11.706,05 11.940,17 12.178,98 12.422,56 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II 6.977,14 7.116,69 7.259,03 7.404,21 7.552,29 7.703,33 7.857,40 8.014,56 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III 4.651,42 4.744,47 4.839,35 4.936,13 5.034,86 5.135,56 5.238,28 5.343,03 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV 4.153,06 4.236,13 4.320,85 4.407,25 4.495,41 4.585,32 4.677,03 4.770,57

ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO) DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE

CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 E1

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 5.653,32 5.766,38 5.881,72 5.999,35 6.119,35 6.241,72 6.366,56 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.647,30 3.720,25 3.794,66 3.870,55 3.947,96 4.026,92 4.107,46 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.431,53 2.480,17 2.529,78 2.580,36 2.631,97 2.684,62 2.738,30 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.171,02 2.214,44 2.258,72 2.303,90 2.349,97 2.396,98 2.444,92 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 11.306,65 11.532,78 11.763,43 11.998,70 12.238,67 12.483,46 12.733,12 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 7.294,60 7.440,49 7.589,32 7.741,11 7.895,92 8.053,85 8.214,91 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.863,07 4.960,35 5.059,54 5.160,73 5.263,95 5.369,23 5.476,61 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 4.342,03 4.428,87 4.517,45 4.607,80 4.699,96 4.793,96 4.889,82 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 5.653,32 5.766,38 5.881,72 5.999,35 6.119,35 6.241,72 6.366,56 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.647,30 3.720,25 3.794,66 3.870,55 3.947,96 4.026,92 4.107,46 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.431,53 2.480,17 2.529,78 2.580,36 2.631,97 2.684,62 2.738,30 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.171,02 2.214,44 2.258,72 2.303,90 2.349,97 2.396,98 2.444,92 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 11.306,65 11.532,78 11.763,43 11.998,70 12.238,67 12.483,46 12.733,12 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 7.294,60 7.440,49 7.589,32 7.741,11 7.895,92 8.053,85 8.214,91 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.863,07 4.960,35 5.059,54 5.160,73 5.263,95 5.369,23 5.476,61 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 4.342,03 4.428,87 4.517,45 4.607,80 4.699,96 4.793,96 4.889,82

ANEXO III

CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 5.873,95 5.991,42 6.111,24 6.233,46 6.358,14 6.485,30 6.615,01 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.789,65 3.865,43 3.942,74 4.021,59 4.102,03 4.184,07 4.267,76 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.526,44 2.576,97 2.628,50 2.681,06 2.734,69 2.789,38 2.845,17 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.255,73 2.300,85 2.346,87 2.393,80 2.441,68 2.490,53 2.540,32 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 11.747,88 11.982,84 12.222,50 12.466,94 12.716,29 12.970,61 13.230,02 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 7.579,27 7.730,87 7.885,49 8.043,20 8.204,06 8.368,13 8.535,50 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 5.052,86 5.153,91 5.256,99 5.362,13 5.469,37 5.578,75 5.690,33 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 4.511,48 4.601,70 4.693,73 4.787,62 4.883,37 4.981,03 5.080,66 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 5.873,95 5.991,42 6.111,24 6.233,46 6.358,14 6.485,30 6.615,01 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.789,65 3.865,43 3.942,74 4.021,59 4.102,03 4.184,07 4.267,76 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.526,44 2.576,97 2.628,50 2.681,06 2.734,69 2.789,38 2.845,17 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.255,73 2.300,85 2.346,87 2.393,80 2.441,68 2.490,53 2.540,32 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 11.747,88 11.982,84 12.222,50 12.466,94 12.716,29 12.970,61 13.230,02 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 7.579,27 7.730,87 7.885,49 8.043,20 8.204,06 8.368,13 8.535,50 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 5.052,86 5.153,91 5.256,99 5.362,13 5.469,37 5.578,75 5.690,33 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 4.511,48 4.601,70 4.693,73 4.787,62 4.883,37 4.981,03 5.080,66

ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE

CARGO CLASSE CÓDIGO A3 83 C3 D3 E3 F3 G3 H3

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 6.204,87 6.328,96 6.455,54 6.584,65 6.716,34 6.850,68 6.987,69 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 4.003,14 4.083,20 4.164,88 4.248,16 4.333,14 4.419,79 4.508,18 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.668,77 2.722,14 2.776,57 2.832,11 2.888,76 2.946,53 3.005,46 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.382,82 2.430,48 2.479,09 2.528,67 2.579,24 2.630,82 2.683,44 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 12.409,73 12.657,92 12.911,08 13.169,30 13.432,70 13.701,34 13.975,38 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 8.006,27 8.166,40 8.329,73 8.496,32 8.666,26 8.839,57 9.016,38 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 5.337,52 5.444,27 5.553,16 5.664,22 5.777,50 5.893,06 6.010,92 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 4.765,64 4.860,96 4.958,17 5.057,34 5.158,49 5.261,65 5.366,89 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 6.204,87 6.328,96 6.455,54 6.584,65 6.716,34 6.850,68 6.987,69 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 4.003,14 4.083,20 4.164,88 4.248,16 4.333,14 4.419,79 4.508,18 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.668,77 2.722,14 2.776,57 2.832,11 2.888,76 2.946,53 3.005,46 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.382,82 2.430,48 2.479,09 2.528,67 2.579,24 2.630,82 2.683,44 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 12.409,73 12.657,92 12.911,08 13.169,30 13.432,70 13.701,34 13.975,38 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 8.006,27 8.166,40 8.329,73 8.496,32 8.666,26 8.839,57 9.016,38 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 5.337,52 5.444,27 5.553,16 5.664,22 5.777,50 5.893,06 6.010,92 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 4.765,64 4.860,96 4.958,17 5.057,34 5.158,49 5.261,65 5.366,89

ANEXO III

CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4

1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 6.618,53 6.750,89 6.885,92 7.023,64 7.164,10 7.307,40 7.453,54 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 4.270,00 4.355,42 4.442,53 4.531,37 4.622,00 4.714,44 4.808,73 PROFESSOR 20H 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.846,68 2.903,60 2.961,69 3.020,92 3.081,33 3.142,96 3.205,83 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 2.541,68 2.592,50 2.644,35 2.697,25 2.751,18 2.806,21 2.862,34 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 13.237,04 13.501,79 13.771,82 14.047,26 14.328,21 14.614,77 14.907,06 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 8.540,03 8.710,83 8.885,04 9.062,75 9.244,00 9.428,89 9.617,47 PROFESSOR 40H 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 5.693,36 5.807,22 5.923,37 6.041,84 6.162,67 6.285,93 6.411,64 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 5.083,34 5.185,03 5.288,72 5.394,49 5.502,39 5.612,44 5.724,68 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 6.618,53 6.750,89 6.885,92 7.023,64 7.164,10 7.307,40 7.453,54 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 4.270,00 4.355,42 4.442,53 4.531,37 4.622,00 4.714,44 4.808,73 PEDAGOGO 20H 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.846,68 2.903,60 2.961,69 3.020,92 3.081,33 3.142,96 3.205,83 4ª (Lic. Plena) PD2O-LPL-IV NA 2.541,68 2.592,50 2.644,35 2.697,25 2.751,18 2.806,21 2.862,34 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 13.237,04 13.501,79 13.771,82 14.047,26 14.328,21 14.614,77 14.907,06 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 8.540,03 8.710,83 8.885,04 9.062,75 9.244,00 9.428,89 9.617,47 PEDAGAGO 40H 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 5.693,36 5.807,22 5.923,37 6.041,84 6.162,67 6.285,93 6.411,64 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 5.083,34 5.185,03 5.288,72 5.394,49 5.502,39 5.612,44 5.724,68

CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H

5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V 1.759,22 1.794,40 1.830,30 1.866,90 1.904,23 1.942,32 1.981,18 2.020,80 PROFESSOR 20H 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI 1.661,79 1.695,02 1.728,94 1.763,51 1.798,77 1.834,76 1.871,44 1.908,87 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII 1.558,80 1.589,97 1.621,78 1.654,21 1.687,30 1.721,03 1.755,46 1.790,57 PEDAGOGO 20H 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V 1.759,22 1.794,40 1.830,30 1.866,90 1.904,23 1.942,32 1.981,18 2.020,80

DESEMPENHO POSITIVA

CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.839,27 1.876,06 1.913,58 1.951,85 1.990,89 2.030,70 2.071,32 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.737,41 1.772,15 1.807,60 1.843,74 1.880,62 1.918,23 1.956,60 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.629,72 1.662,31 1.695,55 1.729,48 1.764,06 1.799,35 1.835,33 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.839,27 1.876,06 1.913,58 1.951,85 1.990,89 2.030,70 2.071,32

DESEMPENHO POSITIVA CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.720,29 1.754,70 1.789,80 1.825,59 1.862,10 1.899,35 1.937,33 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.625,02 1.657,53 1.690,66 1.724,48 1.758,97 1.794,15 1.830,04 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.524,30 1.554,79 1.585,89 1.617,61 1.649,96 1.682,95 1.716,61 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.720,29 1.754,70 1.789,80 1.825,59 1.862,10 1.899,35 1.937,33

DESEMPENHO POSITIVA CARGO CLASSE CÓDIGO A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 2.018,72 2.059,09 2.100,27 2.142,26 2.185,12 2.228,82 2.273,40 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.906,91 1.945,04 1.983,94 2.023,62 2.064,09 2.105,37 2.147,48 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.788,71 1.824,48 1.860,99 1.898,20 1.936,16 1.974,89 2.014,39 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 2.018,72 2.059,09 2.100,27 2.142,26 2.185,12 2.228,82 2.273,40

DESEMPENHO POSITIVA CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 5ª ( LIC. CURTA) PF20-LIC-V NA 1.938,36 1.977,12 2.016,68 2.057,01 2.098,15 2.140,10 2.182,90 PROFESSOR 2OH 6ª ( ADICIONAL ) PF20-ADC-VI NA 1.831,01 1.867,63 1.904,98 1.943,07 1.981,95 2.021,58 2.062,01 7ª ( MAGISTERIO) PF20-MAG-VII NA 1.717,52 1.751,87 1.786,91 1.822,65 1.859,10 1.896,29 1.934,21 PEDAGOGO 2OH 5ª ( LIC. CURTA) PD2O-LIC-V NA 1.938,36 1.977,12 2.016,68 2.057,01 2.098,15 2.140,10 2.182,90

ANEXO III ANEXO IV GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DESCRICAO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO CARGO CLASSE GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ R$ R$ R$ R$ R$

BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA,

1ª 1.941,64 1.499,10 3.440,73 1.961,05 1.514,09 3.475,13 1.980,66 1.529,23 3.509,89 2.000,46 1.544,52 3.544,98 2.020,48 1.559,97 3.580,45 ESTATÍSTICO, CONTADOR, FONOAUDIÓLOG O, ASSISTENTE 2ª 1.847,40 1.426,34 3.273,74 1.865,87 1.440,60 3.306,47 1.884,53 1.459,01 3.339,53 1.903,38 1.469,55 3.372,93 1.922,41 1.404,26 3.406,67 SOCIAL, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 3ª 1.757,73 1.357,11 3.114,84 1.775,32 1.370,69 3.146,01 1.793,06 1.384,39 3.177,45 1.810,99 1.398,23 3.209,22 1.829,11 1.412,22 3.241,33

1ª 1.941,64 1.499,10 3.440,73 1.961,05 1.514,09 3.475,13 1.980,66 1.529,23 3.509,89 2.000,46 1.544,52 3.544,98 2.020,48 1.559,97 3.580,45 ENGENHEIRO 2ª 1.847,40 1.426,34 3.273,74 1.865,87 1.440,60 3.306,47 1.884,53 1.455,01 3.339,53 1.903,38 1.469,55 3.372,93 1.922,41 1.484,26 3.406,67

3ª 1.757,73 1.357,11 3.114,84 1.775,32 1.370,69 3.146,01 1.793,06 1.384,39 3.177,45 1.810,99 1.398,23 3.209,22 1.829,11 1.412,22 3.241,33

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