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Decreto Estadual do Amazonas nº 9650, de 4 de agosto de 1986

Decreto nº 9650

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Art. 1.
- O efetivo da Polícia Militar fixado pela Lei n.º 1754, de 01 de julho de 1986, em 4.500 (quatro mil e quinhentos) policiais-militares, fica distribuído pelos postos e graduações na forma seguinte:
IQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

1 - Combatente PM Masculino - Coronel PM ................................................................... 03 - Tenente Coronel PM ................................................... 13 - Major PM ........................................................................ 19 - Capitão PM .................................................................... 39 - 1.º Tenente PM .............................................................. 51 - 2.º Tenente PM .............................................................. 51

2 - Combatente PM Feminino - Capitão PM ..................................................................... 01 - 1.º Tenente PM ............................................................... 01 - 2.º Tenente PM ............................................................... 02

IIQUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE

1 - Médico - Major PM ......................................................................... 02 - Capitão PM ..................................................................... 03 - 1.º Tenente PM ............................................................... 14

2 - Dentista - Major PM .......................................................................... 01 - Capitão PM ...................................................................... 01 - 1.º Tenente PM ............................................................... 06

IIIQUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO

- 2.º Tenente PM ...................................................................... 05

IVQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS

1 - Músico - 2.º Tenente PM ........................................................... 01 2 - Enfermeiro - 2.º Tenente PM ........................................................... 04 3 - Bioquímico - 2.º Tenente PM ........................................................... 01

VQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

1 - Combatente PM Masculino - Sub Tenente PM ............................................................... 26 - 1.º Sargento PM ................................................................ 37 - 2.º Sargento PM ................................................................ 82 - 3.º Sargento PM .............................................................. 290 - Cabo PM .......................................................................... 580 - Soldado PM ................................................................... 2964

2 - Combatente PM Feminino - Sub Tenente PM ............................................................... 01 - 1.º Sargento PM ................................................................ 01 - 2.º Sargento PM ................................................................ 02 - 3.º Sargento PM .................................................................17 - Cabo PM ............................................................................. 21 - Soldado PM ..................................................................... 140

3 - Auxiliares de Saúde a) Auxiliar de Enfermagem 1.º Sargento PM .............................................................. 01 2.º Sargento PM .............................................................. 03 3.º Sargento PM .............................................................. 03

b)Atendente de Enfermagem 2.º Sargento PM .............................................................. 03 3.º Sargento PM .............................................................. 06 Cabo PM .......................................................................... 06
c)Atendente de Odontologia 2.º Sargento PM .............................................................. 01 3.º Sargento PM .............................................................. 02 Cabo PM .......................................................................... 08
d)Técnica de Laboratório 1.º Sargento PM ............................................................. 01 2.º Sargento PM ............................................................. 01 3.º Sargento PM ............................................................. 02
e)Auxiliar de Laboratório Cabo PM ......................................................................... 02

4 - Músico

a)Instrumentista Sub Tenente PM ............................................................ 01 1.º Sargento PM ............................................................. 16 2.º Sargento PM ............................................................. 21 3.º Sargento PM ............................................................. 22 Cabo PM ......................................................................... 13
b)Corneteiro 3.º Sargento PM ............................................................. 01 Cabo PM ......................................................................... 08
Parágrafo único- O efetivo de praças especiais terá número variável, sendo o de Aspirante-a-Oficial PM até o limite de 15 (quinze) e o de Aluno-Oficial PM até o limite de 40 (quarenta).

DECRETO N.º 9650 DE 04 DE AGOSTO DE 1986

DISTRIBUI o efetivo da Polícia Militar fixado na Lei n.º 1754 de 01 de julho de 1986 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Polícia Militar do Amazonas de um efetivo capaz de cumprir as missões mais importantes e urgentes na área de segurança pública do Estado;

CONSIDERANDO que a Lei n.º 1754, de 01 de julho de 1986, ao fixar em 4.500 policiais-militares o efetivo da Corporação, determinou a sua distribuição por ato do Chefe do Poder Executivo,

D E C R E T A :

Art. 2.
- O efetivo de Enfermeiros e Bioquímicos do Quadro de Oficiais Especialistas será preenchido por policiais-militares de ambos os sexos, obedecidos os critérios regulamentares para inclusão na Polícia Militar e a qualificação técnica exigida.
Art. 3.
- Fica transformado em Companhia de Polícia Feminina, com base no artigo 51 da Lei n.º 1143, de 01 de setembro de 1975, o atual Pelotão de Polícia Feminina, criado pelo Decreto n.º 4819, de 08 de fevereiro de 1980.
Art. 4.
- Fica ativado o Comando do Corpo de Bombeiros (CCB), na forma disciplinada na Lei n.º 1143, de 01 de setembro de 1975.
Art. 5.
- Caberá ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas baixar os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.
Art. 6.
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de recursos próprios, consignados no Orçamento da Polícia Militar do Amazonas.
Art. 7.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.1986.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 1986.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Henrique Lustosa Cavalcante Secretário de Estado da Segurança

Publicação: D.O.E. de 05/08/1986

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