Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 52741, de 20 de outubro de 2025
Decreto nº 52741
Casa Civil
DECRETO Nº 52.741, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM nº 019/2025, de 29 de julho de 2025, que "DISPÕE sobre a Indicação de 02 (dois) Conselheiros para compor o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.031129/2025-43,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde
Publicação: D.O.E. de 20/10/2025
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 019/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025
DISPÕE sobre a Indicação de 02 (dois) Conselheiros para compor o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei nº 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 427.ª Reunião, 327.ª Ordinária realizada no dia 29.07.2025, e;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 487/2022 - DERAS/SEAPS/SES-AM que Instituiu o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, em seu , inciso VI;
CONSIDERANDO que o Comitê desempenha um papel crucial na conscientização e promoção da vida, coordenando ações que visam a escuta, acolhimento e cuidado com pessoas que apresentam sinais de sofrimento, reafirmando a importância de buscar ajuda nos serviços de saúde;
CONSIDERANDO que contribui para a construção de políticas públicas que ampliam a corresponsabilidade na saúde e na prevenção do suicídio, abordando as populações mais vulneráveis;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 023/2025- SEAESP/GAB/SES-AM, que solicita a indicação de um representante titular e um suplente para compor o referido Comitê;
CONSIDERANDO que nesta reunião foram eleitas as Conselheiras Sra. Ana Paula Cruz da Silva Soares - Titular e Sra. Marilene de Matos Vilhena - Suplente.
RESOLVE: