Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 52120, de 23 de julho de 2025
Decreto nº 52120
Casa Civil
DECRETO Nº 52.120, DE 23 DE JULHO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 014/2025, de 24 de junho de 2025, que "DISPÕE sobre a Indicação de 2 (dois) Conselheiros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Hospital Adriano Jorge - CEP/FHAJ, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.024179/2025-74,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde
Publicação: D.O.E. de 23/07/2025
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 014/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE sobre a Indicação de 2 (dois) Conselheiros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Hospital Adriano Jorge - CEP/FHAJ, e dá outras providências.".
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei nº 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 426ª Reunião, 326ª Ordinária realizada no dia 24.06.2025, e;
CONSIDERANDO que o Ofício n.º 006/2025-CEP/FHAJ, trata do período de renovação de credenciamento, solicita a indicação de 2 (dois) Representantes de Participantes de Pesquisa (RPP) para compor o colegiado do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Fundação hospital Adriano Jorge (FHAJ);
CONSIDERANDO a Resolução CNS n.º 647, de 12/10/2020, que dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social;
CONSIDERANDO a relevância de redefinir normas e procedimentos relacionados aos membros de Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) indicados por entidades de controle social;
CONSIDERANDO que nesta reunião foram eleitos os Conselheiros Sra. Roseane Pinheiro Palheta - Titular e o Sr. Josiel Augusto Coelho - Suplente.
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 24 de junho de 2025
Ana Claudia Pereira Martins Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM