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Decreto Estadual do Amazonas nº 51317, de 10 de março de 2025

Decreto nº 51317

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Casa Civil

DECRETO Nº 51.317, DE 10 DE MARÇO DE 2025

HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 001/2025, de 7 de janeiro de 2025, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.001998/2025-43,

DECRETA:

Art. 1.
Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 001/2025, de 7 de janeiro de 2025, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de março de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 10/03/2025

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 001/2025, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 418ª Reunião, XCVIII Extraordinária realizada no dia 07.01.2025,e;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, Seção III - DA COMPETÊNCIA E DA ORGANIZAÇÃO DA MESA DIRETORA, em seu Art. 13, Incisos I a IV;

CONSIDERANDO que nesta reunião foi aprovada a composição da Mesa Diretora, visto ser o órgão de coordenação do CES/AM que garante a execução das deliberações emanadas da Plenária;

CONSIDERANDO que a Mesa Diretora do CES/AM, compor-se-á pelos Conselheiros abaixo:

Presidente - Ana Claudia Pereira Martins;

Vice-Presidente - Nayara de Oliveira Maksoud Moraes;

1. º Secretário - Marilene de Matos Vilhena;e

2. º Secretário - Gilson Aguiar daSilva.

RESOLVE:

Art. 1.
Aprovar a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, a contar de 07/01/2025 à 31/12/2027, e dá outras providências.

Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 07 de janeiro de 2025

Ana Cláudia Pereira Martins Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM

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