Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 48702, de 14 de dezembro de 2023

Decreto nº 48702

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO Nº 48.702, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE sobre o remanejamento de cargos de confiança e comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 5 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 896/2023-ASSJUR/GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.004642/2023-37,

D E C R E T A :

Art. 1.
Ficam remanejados da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO para a SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS, com os respectivos ocupantes, o cargo de confiança e os cargos de provimento em comissão especificados no Anexo Único deste Decreto, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 56, da mesma Lei, combinado com os artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 14/12/2023

ANEXO ÚNICO

CARGO DE CONFIANÇA

QTDECARGOSIMB.SERVIDOR
01Secretário Executivo-MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSSÃO

QTDECARGOSIMB.SERVIDOR
01Chefe de DepartamentoAD-1JOSÉ SELVIO TEIXEIRA PICANÇO
03GerenteAD-2MÔNICA MARCELLY BARBOSA DA ROCHA

VINÍCIUS MEDRADO TEIXEIRA

CESAR NONATO ARAÚJO DA ROCHA

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo