Amazonas
Lei Delegada Estadual do Amazonas nº 122, de 15 de outubro de 2019
Lei nº 122/2019
Nesta página
Art. 1. CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL CAPÍTULO II – DAS VINCULAÇÕES CAPÍTULO III – DAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS INTERNAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CAPÍTULO IV – DAS EXTINÇÕES, TRANSFORMAÇÕES E ABSORÇÕES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES CAPÍTULO V – DAS RESPONSABILIDADES, DEVERES, DIREITOS, GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS E EXECUTIVOS ADJUNTOS CAPÍTULO VI – DOS CARGOS DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADASLEI DELEGADA N.° 122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que, no exercício da delegação que me foi conferida pela Resolução Legislativa nº. 716, de 03 de outubro de 2019, edito a seguinte
LEI DELEGADA:
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Amazonas; 2. Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas;
2
CAPÍTULO II
DAS VINCULAÇÕES
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4
CAPÍTULO III
DAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS INTERNAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
CAPÍTULO IV
DAS EXTINÇÕES, TRANSFORMAÇÕES E ABSORÇÕES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
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artigo 7.º desta Lei.
CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES, DEVERES, DIREITOS, GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS E EXECUTIVOS ADJUNTOS
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CAPÍTULO VI
DOS CARGOS DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
7 índices, fixado o percentual de dez por cento de diferença entre os cargos de confiança de Secretário de Estado e Secretário Executivo, e deste para Secretário Executivo Adjunto.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
8
Citada por 284 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto Estadual do Amazonas nº 54956, de 11 de agosto de 2026
- Decreto Estadual do Amazonas nº 54850, de 3 de agosto de 2026
- Decreto Estadual do Amazonas nº 54701, de 16 de julho de 2026
- Decreto Estadual do Amazonas nº 54644, de 9 de julho de 2026
- Decreto Estadual do Amazonas nº 54522, de 24 de junho de 2026
- Decreto Estadual do Amazonas nº 54074, de 8 de maio de 2026
- Decreto Estadual do Amazonas nº 53514, de 11 de fevereiro de 2026
- Decreto Estadual do Amazonas nº 52400, de 4 de setembro de 2025
- Decreto Estadual do Amazonas nº 52009, de 4 de julho de 2025 · 2 menções
- Decreto Estadual do Amazonas nº 51824, de 2 de junho de 2025
- Lei Estadual do Amazonas nº 7444, de 24 de abril de 2025
- Lei Estadual do Amazonas nº 7406, de 11 de março de 2025 · 2 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 7405, de 11 de março de 2025 · 2 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 7404, de 11 de março de 2025 · 2 menções
- Decreto Estadual do Amazonas nº 51282, de 27 de fevereiro de 2025
- Lei Estadual do Amazonas nº 51199, de 14 de fevereiro de 2025
- Decreto Estadual do Amazonas nº 51152, de 7 de fevereiro de 2025 · 2 menções
- Decreto Estadual do Amazonas nº 51011, de 10 de janeiro de 2025
- Decreto Estadual do Amazonas nº 50998, de 6 de janeiro de 2025
- Lei Estadual do Amazonas nº 7280, de 30 de dezembro de 2024
- Lei Estadual do Amazonas nº 7178, de 13 de novembro de 2024 · 2 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 7056, de 19 de setembro de 2024 · 3 menções
- Decreto Estadual do Amazonas nº 50158, de 2 de setembro de 2024
- Lei Estadual do Amazonas nº 7012, de 16 de agosto de 2024 · 2 menções
- Decreto Estadual do Amazonas nº 50051, de 15 de agosto de 2024
- Decreto Estadual do Amazonas nº 50033, de 14 de agosto de 2024
- Lei Estadual do Amazonas nº 7006, de 18 de julho de 2024
- Decreto Estadual do Amazonas nº 49443, de 14 de maio de 2024
- Lei Estadual do Amazonas nº 6863, de 6 de maio de 2024 · 2 menções
- Decreto Estadual do Amazonas nº 49373, de 26 de abril de 2024