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Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 4844, de 13 de março de 1980

Decreto nº 4844

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5 artigos

DECRETO N.º 4844 DE 13 DE MARÇO DE 1980

REGULAMENTA a Carreira de Serviços de Saúde Pública - SP - constituída pelos Grupos: Sanitarista-S, Auxiliar de Saúde Pública-ASP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV, do artigo 43, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 14, da Lei n.º 1.321, de 28 de dezembro de 1978,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica regulamentada a Carreira de Serviço de Saúde Pública - SP, constituída pelos grupos: Sanitarista-S e Auxiliar de Saúde Pública-ASP.
Parágrafo único- As especificações para os cargos que constituem os Grupos Sanitarista-S e Auxiliar de Saúde Pública-ASP, compreendendo identificação do cargo, descrição sintética e qualificação essencial, são as contidas nos Anexos deste Decreto.
Art. 2.
- Além da qualificação essencial estabelecida nos Anexos, deverão ser considerados, para fins de enquadramento, o tempo de serviço, obedecidos os seguintes critérios:
a)no cargo de Sanitarista D, no mínimo 01 (um) ano de serviço na Secretaria de Estado da Saúde;
b)no cargo de Sanitarista C, no mínimo 04 (quatro) anos de serviço na Secretaria de Estado da Saúde;
c)no cargo de Sanitarista B, no mínimo 07 (sete) anos de serviço na Secretaria de Estado da Saúde;
d)no cargo de Sanitarista A, no mínimo 10 (dez) anos de serviço na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3.
- Aplica-se aos ocupantes dos cargos e empregos de Sanitarista o disposto no Parágrafo Único do artigo 14 da Lei n.º 1.364, de 27 de dezembro de 1979.
Art. 4.
- As promoções nas classes dos cargos de Sanitarista-S e Agente de Saúde Pública-ASP, serão efetivadas de uma classe para outra imediatamente superior, observados os critérios de merecimento e antiguidade, e a qualificação essencial respectiva.
Parágrafo único- O prazo de interstício para as promoções de que trata o "caput" deste artigo será de 02 (dois) anos de efetivo exercício nas respectivas classes dos cargos de Sanitarista-S e Agente de Saúde Pública-ASP.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1980.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 1980.

JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Francisco de Paula Castro Neto Secretário de Estado da Saúde Antônio Vinicius Raposo da Câmara Secretário de Estado da Administração

SESAUIDENTIFICAÇÃO DO CARGO
CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . SPSanitarista A18S

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem estudos, normalizados planejamentos, direção, coordenação, supervisão, elaboração, execução e avaliação de planos, programas e ações de saúde-saneamento, de abrangência central, regional e local, de acordo com critérios de prioridade fixados nas diretrizes do governo para o setor Saúde, com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior Completo, nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Ciências Social, Direito, Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Econômicas e Medicina Veterinária, mais Curso de Especialização em Saúde Pública com carga horária mínima de 900 horas, com outros Cursos Técnicos avançados na área específica do trabalho.

EXPERIÊNCIA: No mínimo de 04 (quatro) anos na profissão.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
102 . SPSanitarista B17S

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem estudos, normalização, planejamento, direção, coordenação, supervisão, elaboração, execução e avaliação de planos, programas e ações de saúde-saneamento, de abrangência central, regional e local de acordo com critérios de prioridade fixados nas diretrizes do governo para o setor Saúde, com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior Completo, nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Ciências Sociais, Direito, Administração, Comunicação Social, Engenharia, mais Curso de Especialização de Saúde Pública com carga horária mínima de 900 horas, ou Curso Básico de Saúde Pública, com carga horária mínima de 600 horas, mais outros cursos técnicos avançados na área específica do trabalho.

EXPERIÊNCIA: No mínimo de 03 (três) anos na profissão.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
103 . SPSanitarista C16S

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem estudos, normalização, planejamento, direção, coordenação, supervisão, elaboração, execução e avaliação de planos, programas e ações de Saúde-Saneamento, de abrangência central, regional e local de acordo com critérios de prioridade fixados nas diretrizes do Governo para o setor Saúde, com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da Coletividade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Ciências Sociais, Direito, Administra­ção, Comunicação Social, Engenharia, mais Curso Básico de Saúde Pública com carga horária mínima de 600 horas.

EXPERIÊNCIA: No mínimo de 02 (dois) anos na profissão.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
104 . SPSanitarista D15S

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem estudos, normalização, planejamento, direção, coordenação, supervisão, elaboração, execução e avaliação de planos, programas e ações de Saúde-Saneamento de abrangência central, regional e local de acordo com critérios de propriedade fixados nas diretrizes do governo para o Setor Saúde, com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
401. SFarmacêutico - Bioquímico A14TC
402 . SFarmacêutico - Bioquímico B13TC
403 . SFarmacêutico - Bioquímico C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas ao planejamento, supervisão, coordenação, exames, análises clínicas, bioquímicas, microbiológicas, imunoquímicas, fiscalização de drogas e alimentos e outros trabalhos correlatos.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Ciências Farmacêuticas e inscrição no Conselho competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
501 . SNutricionista A14TC
502 . SNutricionista B13TC
503 . SNutricionista C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e distética, além de outras atividades correlatas, objetivando a promoção e manutenção da saúde do indivíduo e coletividade através do uso de alimentação adequada.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Nutricionismo ou exercício da profissão antes desta ser regulamentada pela Lei n.º 5.276, de 24 de abril de 1967. Em ambos os casos deverá ser comprovada a inscrição no Conselho profissional competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
601 . SAssistente Social A14TC
602 . SAssistente Social B13TC
603 . SAssistente Social C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando as origens, para prevenir ou eliminar desajuste de natureza biopsicosocial e promover a integração ou reintegração à sociedade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Serviço Social e inscrição no Conselho competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
701 . SEstatístico A14TC
702 . SEstatístico B13TC
703 . SEstatístico C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar pesquisas, levantamentos e estudos estatísticos, planejando e orientando a coleta e tratamento dos dados, analisando e interpretando para fixar leis, correlação ou padrões do comportamento de determinados fenômenos.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo de Estatístico ou exercício da profissão antes desta ser regulamentada pela Lei n.º 4.739 de 15 de julho de 1965. Em ambos os casos deverá ser comprovada a inscrição no Conselho profissional competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
701 . SFisioterapeuta A14TC
702 . SFisioterapeuta B13TC
703 . SFisioterapeuta C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que tem por finalidade a cura e diminuição das incapacidades decorrentes de doenças, restaurando, desenvolvendo e conservando a capacidade física do paciente.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Fisioterapia e habilitação legal para o exercício da profissão.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . STécnico de Enfermagem A11TP
102 . STécnico de Enfermagem B10TP
103 . STécnico de Enfermagem C09TP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas ao serviço de enfermagem à nível auxiliar com o fim de possibilitar a promoção, proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo mais Diploma de Técnico de Enfermagem, ou Certificado de Suplência e inscrição no Conselho competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
201. STécnico de Patologia Clínica A10TP
202 . STécnico de Patologia Clínica A11TP
203 .STécnico de Patologia Clínica C09TP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises bacteriológicas e químicas, realizando ou orientando exames, testes de cultura do microorganismos, manipulando aparelhos de laboratório para possibilitar diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo, mais diploma de Técnico de Patologia Clínica ou Certificado de Suplência.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
301 . STécnico de Radiologia Médica A11TP
302 . STécnico de Radiologia Médica B10TP
303 . STécnico de Radiologia Médica C09TP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas ao manejo de aparelhos de Raio X, para tomar radiografias com o objetivo de facilitar o diagnóstico médico ou aplicar tratamentos.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo mais Treinamento Específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
401 . STécnico de Histologia A11TP
402 . STécnico de Histologia B10TP
403 . STécnico de Histologia C09TP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas típicas nos trabalhos da pesquisas, na área da ciência que cuida da anatomia microscópica dos tecidos e órgãos.

QUALIFICAÇÃO ESSENCAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo, mais Treinamento Específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
501 . SCitotécnico A11TP
502 . SCitotécnico B10TP
503 . 5Citotécnico C09TP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar sob supervisão, ta­refas relativas a técnica de coloração e leitura de lâminas, oriundas do serviço da Colposcopia e ambulatórios, com o fim de auxiliar a formulação de diagnóstico.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo, Pais Treinamento específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
601 . STécnico de Estatística A11TP
602 . STécnico de Estatística B10TP
603 . 3Técnico de Estatística C09TP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas auxiliares de pesquisas, coleta e exames de dados estatísticos, de cálculos empregando técnicas recomendadas e sob supervisão, para possibilitar a reunião, classificação formal e análises dos fenômenos coletivos e a apresentação numérica dos resultados em tabelas ou gráficos.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo, mais Treinamento Específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
701 . STécnico de Fisioterapia A11TP
702 . STécnico de Fisioterapia A10TP
703. STécnico de Fisioterapia C09TP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Aplicar, sob supervisão, meios adequados ao restabelecimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo, mais Diploma de Técnico de Fisioterapia.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . SAuxiliar de Enfermagem A08PA
102 . SAuxiliar de Enfermagem B07PA
103 . SAuxiliar de Enfermagem C06PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar, sob supervisão imediata, serviços auxiliares de enfermagem, que visem possibilitar a promoção, proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais Certificado de Auxiliar de Enfermagem e Inscrição no Conselho competente, excetuando-se os casos amparados pelas Leis n.º 2.822 de 14/07/56 e n.º ... 2.604/65, Decreto n.º 23.774/34 e Decretos-Leis nºs. ... 299/67 e 8.778/46, revigorado pela Lei n.º 3.640/59.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
201 . SAuxiliar de Patologia Clínica A08PA
202 . SAuxiliar de Patologia Clínica B07PA
203 . SAuxiliar de Patologia Clínica C06PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar sob supercisão, tarefas auxiliares gerais de laboratório de análises clínicas e outras tarefas afins.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais Certificado de Auxiliar de Patologia Clínica.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
301 . SAuxiliar de Radiologia Médica A08PA
302 . SAuxiliar de Radiologia Médica B07PA
303 . SAuxiliar de Radiologia Médica C06PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar sob supervisão, tarefas relativas a manejo, uso de aparelho de Raio X e outras atividades afins.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais Certificado de Auxiliar de Radiologia Médica.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
401 . SAuxiliar Téc. de Banco de Sangue A08PA
403 . SAuxiliar Téc. de Banco de Sangue B07PA
403 . SAuxiliar 8éc. de Banco de Sangue C06PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas a coleta, tipagem, transfusão sanguínea e outras atividades afins, sob supervisão do hematologista.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais treinamento específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
501 . SAux. de Nutrição e Dietética A08PA
502 . SAux. de Nutrição e Dietética B07PA
503 . SAux. de Nutrição e Dietética C06PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar sob supervisão, tarefas referentes a orientação, revisão e execução de feitura e distribuição de refeições normais e terapêuticas.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais Certificado de Auxiliar de Nutrição e Dietética.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
601 . SAux. de Documentação Médica A08PA
602 . SAux. de Documentação Médica B07PA
603 . SAux. de Documentação Médica C06PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas a organização, operação e aperfeiçoamento do arquivo médico-hospitalar, e outras atividades afins.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais treinamento específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
601 . SVisitador Sanitário A08PA
602 . SVisitador Sanitário B07PA
603 . SVisitador Sanitário C06PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visando a saúde da comunidade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais Certificado de Visitador Sanitário, de Curso com carga horária mínima de 600 horas.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . SAux. de Inspeção Sanitária A05ASS
102 . SAux. de Inspeção Sanitária B04ASS
103 . SAux. de Inspeção Sanitária C03ASS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas de nível superior, relativas ao controle sanitário do meio físico que exerce ou pode exercer efeito prejudicial a saúde do homem.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais treinamento específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
201 . SAtendente de Enfermagem A05ASS
202 . SAtendente de Enfermagem B04ASS
203 . SAtendente de Enfermagem C03ASS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas simples de enfermagem, sob orientação e supervisão direta.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais treinamento específico e provisionamento expedido pelo COFEN e registro no COREM de sua jurisdição.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
301 . SAuxiliar Técnico de Fisioterapia03ASS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas auxiliares de preparação dos meios adequados a restauração, desenvolvimento e conservação da capacidade física.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais Certificado de Exame de Suficiência reconhecido por órgão competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
301 . SCozinheiro A06ASS
302 . SCozinheiro B05ASS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas a preparação de alimentos nas Unidades de Saúde.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto, mais treinamento específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
501 . SCozinheiro Auxiliar A04ASS
50 . SCozinheiro Auxiliar B03ASS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar no preparo de refeições diversas, seguindo dietas prescritas, sob supervisão imediata.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
401 . SCopeiro A04ASS
402 . SCopeiro B03ASS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas aos serviços de copa e refeitório nas Unidades de Saúde.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
701 . SLactarista04ASS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar sob supervisão imediata, tarefas relativas ao preparo de mamadas e refeições simples para crianças nas Unidades de Saúde.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . SPSanitarista A18S

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem estudos, normalização, planejamento, direção, coordenação, supervisão, elaboração, execução e avaliação de planos, programas e ações de saúde-saneamento, de abrangência central, regional e local, de acordo com critérios de prioridade fixados nas diretrizes do governo para o setor Saúde, com o objetivo de promover, proteger e re­cuperar a saúde da coletividade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo, nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Ciência Social, Direito, Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Econômicas e Medicina Veterinária, mais curso de Especialização em Saúde Pública, com carga horária mínima de 900 horas, com outros Cursos Técnicos avançados na área específica do trabalho.

EXPERIÊNCIA: No mínimo de 04 (quatro) anos na profissão.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
102 . SPSanitarista B17S

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem estudos, normalização, planejamento, direção, coordenação, supervisão, elaboração, execução e avaliação de planos, programas e ações de saúde-saneamento, de abrangência central, regional e local, de acordo com critérios de prioridade fixados nas diretrizes do governo para o setor Saúde, com o objetivo de promover, proteger e re­cuperar a saúde da coletividade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo, nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Ciência Social, Direito, Administração, Comunicação Social, Engenharia, mais Curso de Especialização de Saúde Pública com carga horária mínima de 900 horas, ou Curso Básico de Saúde Pública, com carga horária mínima de 600 horas, mais outros cursos técnicos avançados na área específica do trabalho.

EXPERIÊNCIA: No mínimo de 03 (três) anos na profissão.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
103 . SPSanitarista C16S

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem estudos, normalização, planejamento, direção, coordenação, supervisão, elaboração, execução e avaliação de planos, programas e ações de saúde-saneamento, de abrangência central, regional e local, de acordo com critérios de prioridade fixados nas diretrizes do governo para o setor Saúde, com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo, nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Ciência Social, Direito, Administração, Comunicação Social, Engenharia, mais Curso Básico de Saúde Pública com carga horária mínima de 600 horas.

EXPERIÊNCIA: No mínimo de 02 (dois) anos na profissão.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
104 - SPSanitarista D15S

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem estudos, normalização, planejamento, direção, coordenação, supervisão, elaboração, execução e avaliação de planos, programas e ações de saúde-saneamento, de abrangência central, regional e local, de acordo com critérios de prioridade fixados nas diretrizes do governo para o setor Saúde, com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo, nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Ciência Social, Direito, Administração, Comunicação Social, Engenharia, mais Curso Básico de Saúde Pública, com carga mínima de 600 horas ou Curso de Laboratório de Saúde Pública, de nível superior.

EXPERIÊNCIA: No mínimo de 01 (um) ano na profissão.

CódigoDenominação NívelNívelGrupo
101 . SPAgente de Saúde Pública A11ASP
102 . SPAgente de Saúde Pública B10ASP
103 . SPAgente de Saúde Pública C09ASP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas pertinentes ao desenvolvimento de programa de Saúde-Saneamento, a nível operacional qualificado.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo, mais treinamento específico na área de Saúde Pública, com carga horária mínima de 600 horas, além do certificado dos cursos de: Técnico de Enfermagem, Técnico de Patologia Clínica, Inspetor de Saneamento, Visitador Sanitário e Auxiliar de Enfermagem.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . ADContador A14TC
102 . ADContador B13TC
103 . ADContador C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas referentes a organização e direção de trabalhos inerentes a contabilidade, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários a elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da SESAU.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Ciências Contábeis e inscrição no Conselho competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
201 . ADTécnico de Administração A14TC
202 . ADTécnico de Administração B13TC
203 . ADTécnico de Administração C12TC

DESCRIÇÃO TÉCNICA: Executar tarefas relativas a planejamento, organização e supervisão dos serviços técnicos-administrativos, à utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, e outros, estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Administração de Empresa e inscrição no Conselho competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
301 . ADAdvogado A14TC
302 . ADAdvogado B13TC
303 . ADAdvogado C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas que envolvem situações jurídicas, na administração. Organizar e ter atualizada as Leis relacionadas ao setor Saúde. Emitir pareceres técnicos sobre assuntos ligados à área da Secretaria de Saúde, Assessorar o Secretário em matéria de legislação.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Direito, mais inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
401 . ADEconomista A14TC
402 . ADEconomista B13TC
403 . ADEconomista C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas a elaboração de estudos e análises sobre as características e possibilidades de atuação no setor Saúde.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Ciências Econômicas e registro no Conselho competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
501 . ADTécnico em Comunicação Social A14TC
502 . ADTécnico em Comunicação Social B13TC
503 . ADTécnico em Comunicação Social C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas tais como reunir, redigir, revisar, relatar, comentar e coordenar no­tícias e informações de atualidade e outros textos de várias naturezas para publicação e difusão pela imprensa, rádio e televisão. Organiza e dirige os programas de divulgação, preparando o material publicitário, selecionando os veículos da comunicação, a fim de despertar o interesse do público para a utilização dos serviços da ... SESAU.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Comunicação Social.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
601 . ADSupervisor Educacional A14TC
601 . ADSupervisor Educacional B13TC
603 . ADSupervisor Educacional C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas ao planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização na área da Saúde e outras tarefas afins, em estreita articulação com os demais membros responsáveis pelo processo educativo da SESAU.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior completo em Licenciatura Plena em Pedagogia.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
701 . ADBibliotecário A14TC
702 . ADBibliotecário B13TC
703 . ADBibliotecário C12TC

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas ao planejamento, implantação e a organização das Bibliotecas além da orientação e administração do acêrvo e orientação aos leitores.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: Curso Superior em Biblioteconomia e registro no Conselho competente.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . ADAgente Administrativo A11PA
102 . ADAgente Administrativo B10PA
103 . ADAgente Administrativo C09PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas ao planejamento e execução de serviços administrativos em geral.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
201 . ADAuxiliar Administrativo A06PA
202 . ADAuxiliar Administrativo B05PA
203 . ADAuxiliar Administrativo C04PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas ao trabalho de escritório que consiste em realizar serviços simples e rotineiros, como escriturar fichas, redigir informações, sumários e correspondências, serviços datilográficos em geral, bem como quaisquer outros trabalhos do mesmo gênero.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
301 . ADTelefonista06PA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas referentes a ligações telefônicas e transmissão e recepção de mensagem pelo telefone.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mais treinamento em manipulação do equipamento, PABX e PBX.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . ADMecânico06P

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas a serviços de mecânica em geral, mantendo em bom funcionamento os veículos fluviais e terrestres da SESAU.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto, mais treinamento específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
201 . ADArtífice06P

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas relativas às profissões de carpinteiro, eletricista, encanador, bombeiro-eletricista e outras que se fizerem necessárias à SESAU.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau completo, mas treinamento específico.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
301 . ADMotorista A08P
302 . ADMotorista B07P

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir viaturas terrestres leves e pesadas, transportando pessoas e materiais a serviço da SESAU, segundo as normas vigentes.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto mais Carteira Nacional de Habilitação Profissional.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
401 . ADDesenhista07P

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar desenhos artísticos, científicos, arquitônicos, cartográficos, projetando plantas e esboços em geral.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 2.º Grau completo.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . ADContra-Mestre Fluvial07N

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir as atividades referentes a manutenção das instalações do convés, orientando e controlando os trabalhos de limpeza e conservação da embarcação, fazendo cumprir os regulamentos e as obrigações dos tripulantes sob sua subordinação.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto, mais Certificado e Carta de Contra-Mestre Fluvial - CMF - expedidos respectivamente pela Capitania e Diretoria de Portos e Costas, averbados na Caderneta de Inscrição e Registro.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
201 . ADMarinheiro de Convés06N

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços referentes a manobras de atracação de desatracação, lançamento e recolhimento de amarras e cabos, limpando e conservando as instalações da coberta para manter o convés em perfeito estado.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto, mais Certificado de Conclusão do Curso de Marinheiro Flucial de Convés - MFC - expedido pela Capitania dos Portos, averbado na Caderneta de Inscrição e Registro - C.I.R.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
301. ADMarinheiro Fluvial06N

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir viaturas fluviais de pequeno e médio porte, transportando pessoas e materiais a serviço da SESAU, segundo as normas vigentes.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto mais Certificado e Carta de Motorista Fluvial - MTF - expedidos respectivamente pela Capitania dos Portos e Costas, averbados na Caderneta de Inscrição e Registro.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
401 . ADMarinheiro de Máquina04N

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar em motores de embarcações até 50 toneladas para transportar pessoas e materiais de interesse da SESAU.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto, mais Certificado de conclusão do Curso de Marinheiro Fluvial de Máquina expedido pela Capitania dos Portos e averbado na Caderneta de Inscrição e Registro.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
501 . ADCozinheiro05N

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades relacionadas com serviços de copa e cozinha, preparando refeições aos tripulantes e passageiros, e tendo sob controle os equipamentos e materiais.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
601 . ADTaifeiro03N

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Manter em ordem o refeitório, servir alimentação e transportar bagagens no embarque e desembarque dos passageiros.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
101 . ADAuxiliar de Serviços Gerais A03AS
102 . ADAuxiliar de Serviços Gerais B02AS
103 . ADAuxiliar de Serviços Gerais C01AS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviço de conservação e limpeza, jardinagem, zeladoria e outras tarefas auxiliares que se fizerem necessárias.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto.

CódigoDenominaçãoNívelGrupo
201 . ADVigia03AS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços de vigilância sobre bens e propriedades da SESAU, com vista a conservação das mesmas, bem como a fiscalização das portas de acesso as áreas vedades ao público.

QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL - INSTRUÇÃO: 1.º Grau incompleto.

Publicação: D.O.E. de 13/03/1980

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