Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 45163, de 8 de fevereiro de 2022
Decreto nº 45163
Casa Civil
DECRETO Nº 45.163, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
HOMOLOGA a Errata n.º 001/2021-CES/SES-AM, referente à Resolução CES/AM n.º 037/2021, de 24 de novembro de 2021, que "DISPÕE sobre o Regulamento do Processo Eleitoral e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral para eleição de candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Biênio de 2021-2023, e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 44.941, de 30 de novembro de 2021, homologou a Resolução CES/AM n.º 037/2021, de 24 de novembro de 2021, que "DISPÕE sobre o Regulamento do Processo Eleitoral e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral para eleição de candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio de 2021-2023, e dá outras providências.";
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6776/2021-CES/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.027636/2021-59,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 08/02/2022
ANEXO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ERRATA 001/2021 CES/SES-AM
Referente à Resolução CES/AM nº. 037/2021 de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo).
ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE CANDIDATOS A CONSELHEIRO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA O MANDATO DO TRIÊNIO 2022-2024.
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Eleição para os cargos de Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 2022-2024.
ONDE SE LÊ:
I - 26 de novembro de 2021 (sexta-feira): publicação do Edital no Diário Oficial do Estado - D.O.E e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, e início da ampla divulgação do Regulamento Eleitoral nos sites da Secretaria de Estado de Saúde - www.saude.am.gov.br, do Conselho Estadual de Saúde - www.ces.am.gov.br, nas rádios, TV, e no mural da Sede da SES/AM;
LEIA-SE:
I - 30 de novembro de 2021 (terça-feira): publicação do Edital no Diário Oficial do Estado - D.O.E e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, e início da ampla divulgação do Regulamento Eleitoral nos sites da Secretaria de Estado de Saúde - www.saude.am.gov.br, do Conselho Estadual de Saúde - www.ces.am.gov.br, nas rádios, TV, e no mural da Sede da SES/AM;
ONDE SE LÊ:
III - 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira): publicação da lista de candidatos inscritos para eleição dos cargos de Conselheiro, pelas suas respectivas entidades;
LEIA-SE:
III - 13 a 14 de dezembro de 2021 (segunda e terça-feira):
1. Prorrogação do dia 13 para o dia 14 até às 12h para entrega de documentos para inscrição com justificativa baseada no Art. 22 do regimento eleitoral considerando que a publicação no diário oficial não ocorreu no dia 26 e sim no dia 30.
2. Publicação da lista de candidatos inscritos para eleição dos cargos de conselheiro, pelas suas respectivas entidades.
ONDE SE LÊ:
XIV - 30 de dezembro de 2021 (quinta-feira): primeira reunião de Conselheiros para posse e início do mandato dos Conselheiros Estaduais de Saúde do Amazonas - para o mandato do Triênio de 2019-2023, e entrega dos documentos obrigatórios para cadastramento, conforme o artigo 20 deste Regulamento.
LEIA-SE:
XIV - 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira): primeira reunião de Conselheiros para posse e início do mandato dos Conselheiros Estaduais de Saúde do Amazonas - para o mandato do Triênio de 2022-2024, e entrega dos documentos obrigatórios para cadastramento, conforme o artigo 20 deste Regulamento.
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE: A posse dos eleitos para o cargo de Conselheiro, para o mandato do Triênio 2022-2024, com data de início do mandato a contar de 03 de janeiro de 2022.
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE: Os atos aprovados no período de agosto a dezembro serão convalidados pela nova composição do Conselho Estadual de Saúde eleita para o Triênio 2022-2024.
Certifique-se, Cumpra-se, anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde
Manaus, 16 de dezembro de 2021
Anoar Abdul Samad - Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.