Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38981, de 15 de maio de 2018
Decreto nº 38981
DECRETO N.º 38.981, DE 15 DE MAIO DE 2018
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 38.923, de 27 de abril de 2018, que "INSTITUI Comissão Geral e Especiais para regulamentação, estruturação e organização, para fins de realização de Concurso Público, na área de Segurança Pública e no Sistema Penitenciário do Poder Executivo Estadual."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.º 2179/2018-GS/SEAD, para a alteração do Decreto que instituiu a Comissão Geral e Especiais para regulamentação, estruturação e organização, para fins de realização de Concurso Público, na área de Segurança Pública e no Sistema Penitenciário do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00003649.2018,
D E C R E T A :
I - alteração do inciso I e da alínea "d" do inciso III, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"
I - Presidente: CEL. QOPM DAMASSÍRIO MAMED DAS CHAGAS, Matrícula n.º 148.886-4A, representante da Casa Militar;
(...)"
" (...)
III - (...) (...)
III - (...) (...) O artigo 3.º do Decreto n.º 38.923, de 27 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes modificações:
I - alteração da alínea "b" e do item 3 da alínea "c" do inciso III, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"
(...)"
II - inclusão da alínea "f' ao inciso III, com a seguinte redação:
"
III - alteração do parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"
III - (...) (...) O Decreto n.º 38.923, de 27 de abril de 2018, passa a vigorar com a inclusão do Anexo Único - Quadro de Cargos e Vagas para o Concurso, na forma do Anexo Único deste Decreto.
3. CEL. BM ELENILDO RODRIGUES FARIAS, Matrícula n.º 126.688-8B, representante do Corpo de Bombeiros.
II - alteração do parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINS Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO (INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NO DECRETO N.º 38.923/2018)
ANEXO ÚNICO QUADRO DE CARGOS E VAGAS PARA O CONCURSO
QUADRO RESUMO DOS CARGOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL
| CARGO | VAGAS |
| Delegado | 62 |
| Investigador | 200 |
| Escrivão | 98 |
| Perito Criminal | 27 |
| Perito Legista | 8 |
| Perito Odontolegista | 3 |
| Auxiliar Perito | 16 |
| Padioleiro | 10 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| CARGO | VAGAS |
| Agente Penitenciário | 108 |
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
| CARGO | VAGAS |
| Aluno Oficial BM | 30 |
| Aluno Soldado BM | 198 |
POLÍCIA MILITAR
| CARGO | VAGAS |
| Oficial de Saúde - Aluno Oficial de Saúde | 20 |
| Cabo Especialista de Músico - Aluno Cabo | 20 |
| Cabo Especialista de Saúde - Aluno Cabo | 20 |
| Soldado Combatente - Aluno Soldado | 601 |
Publicação: D.O.E. de 15/05/2018