Decreto Estadual do Amazonas nº 38740, de 6 de março de 2018

Decreto nº 38740

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DECRETO N.º 38.740, DE 06 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE sobre a mudança de nomenclatura do cargo de confiança de Diretor de Previdência e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, e combinado com o inciso IV do artigo 11 da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017, e

CONSIDERANDO a instituição do Quadro de Reserva de Cargos Comissionados do Poder Executivo, identificados no Anexo III do Decreto n.º 38.385, de 29 de novembro de 2017, e demais atualizações promovidas pelos Decretos n.ºs 38.399, de 01.12.2017, e 38.570, de 29.12.2017;

CONSIDERANDO que o mencionado Quadro de Reserva contemplou o cargo de Diretor de Previdência, disponibilizando sua utilização em outro setor do Poder Executivo mediante modificação de nomenclatura, com fulcro no artigo 11, inciso IV, da Lei n.º 4.455, de 03.4.2017,

D E C R E T A :

Art. 1.

Mantidas a natureza de cargo de confiança e a remuneração estabelecidas em lei, o cargo de Diretor de Previdência, constante do Anexo V, da Lei Complementar n.º 30, de 27.12.2001, passa a denominar-se SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO, com exercício junto ao Titular da Casa Civil.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de março de 2018.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 06/03/2018

Decreto Estadual do Amazonas nº 38740, de 6 de março de 2018

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