Decreto Estadual do Amazonas nº 34433, de 31 de janeiro de 2014

I - docentes efetivos e ativos, substitutos, temporários e visitantes dos cursos de graduação e de pós-graduação da Universidade do Estado do Amazonas;

II - técnicos-administrativos efetivos, temporários (Regime Administrativo Diferenciado) e comissionados, e Procuradores Jurídicos;

III - discentes de graduação e de pós-graduação, regularmente matriculados no semestre de realização do processo de escolha.

I - 03 (três) representantes docentes e suplente (pertencente ao quadro efetivo da unidade);

II - 01 (um) representante técnico-administrativo e suplente (pertencente ao quadro efetivo da unidade);

III - 01 (um) representante discente e suplente (regularmente matriculado no semestre de realização do pleito) vinculado à qualquer das unidades da capital e do interior.

I - divulgar o Edital com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da votação;

II - fiscalizar a observância das normas estabelecidas para o processo de consulta;

III - receber a ficha de inscrição das chapas;

IV - publicar a lista de inscrição das chapas consolidadas;

V - divulgar o calendário dos atos do processo de escolha através dos meios de comunicação institucional da UEA;

VI - organizar o programa de debates entre os candidatos;

VII - recepcionar os mapas finais dos resultados das Unidades e Núcleos, e tabular as informações para divulgação;

VIII - encaminhar ao Reitor, o relatório final acompanhado da documentação relativa à eleição.

I - fiscalizar a observância das normas estabelecidas para o processo de consulta;

II - coordenar a inscrição das candidaturas;

III - decidir sobre a inscrição dos candidatos de acordo com as normas que regem a matéria e publicar o resultado;

IV - divulgar a lista nominal dos eleitores aptos a votar;

V - compor as mesas receptoras e apuradoras de votos e providenciar, no dia anterior, o material necessário à realização do pleito:

VI - supervisionar, instruir e orientar o trabalho das mesas receptoras e apuradoras;

VII - supervisionar a realização de debates;

VIII - decidir sobre impugnações de candidatos, urnas e anulação de votos;

IX - conferir a duplicação de nomes nas listas de votantes;

X - fiscalizar horários e locais de votação:

XI - elaborar mapa final com os resultados da eleição e enviar à Comissão Eleitoral Geral para divulgação através dos meios de comunicação.

I - aqueles que estejam disponibilizados para outro órgão público ou que neles estejam lotados;

II - aqueles impedidos legalmente.

I - faixas de tecido podem ser afixadas em cercas, mediante elemento de contenção; em nenhum caso poderão ser afixadas com colas ou pregos;

II - faixas de papel ou de plástico poderão ser afixadas em painéis em locais definidos pela Comissão;

III - não será permitida a propaganda através de pichações em muros ou paredes pertencentes às instalações da UEA e em seu entorno;

IV - fica vedada a colocação de propaganda nas árvores, plantas, postes e jardins;

V - não será permitida a propaganda sonora através de carro de som, charangas ou batucada;

VI - não será permitida a distribuição de material publicitário do candidato no local em que funcione a mesa receptora de votos;

VII - não será admitida em hipótese alguma propaganda antecipada de candidatos;

VIII - em caso de descumprimento e\ou sistuações não previstas, será acionada a comissão eleitoral local e imediatamente a comissão eleitoral geral para adoção das providências cabíveis previstas neste edital.

I - o nome do votante deverá constar obrigatoriamente da lista de votação do segmento correspondente;

II - o votante deverá apresentar-se à mesa, portando documento de identificação oficial (com foto), ou o crachá da instituição ou carteira do estudante, ambos em validade, sem o que estará impedido de exercer o direito de voto;

III - o Presidente da Mesa verificará se o nome do votante consta da lista de votação e, em caso positivo, este colocará sua assinatura ao lado de seu nome na listagem correspondente ao segmento a que pertence, e, em seguida, procederá ao sufrágio.

I - verificação do número de votantes por segmento;

II - abertura das urnas e contagem do número total de cédulas;

III - verificação de cédulas válidas e do número de votantes;

IV - contagem do número de votos para cada candidato inscrito, por segmento, bem como do número total de votos brancos e nulos;

V - divulgação do resultado.

I - examinar o material recebido da Comissão;

II - receber os materiais oriundos das mesas receptoras de votos; em caso do uso de urnas eletrônicas, receber a listagem de votos gerados;

III - no caso do uso de urnas com cédulas de papel, retirar o lacre da urna na presença de um representante de cada representante de chapa;

IV - proceder à contagem dos sufrágios em voz alta, confrontando-os com o número de votos emitidos na mesa correspondente;

V - decidir sobre a validação dos votos, separando-os por chapa, assim como os votos nulos ou em branco;

VI - efetuar a contagem em voz alta, registrando-a numa ata, que será assinada por todos seus integrantes e será entregue à Comissão;

VII - recolocar os votos na urna, lacrá-la com a assinatura do Presidente e entregá-la à Comissão.

VCx = PDo (VDoX / VDo) + PDi (VDix / VDi) + PTA (VTx / VT)

Onde:

VCx: proporcionalidade total de votos válidos de um candidato x;

PDo: peso do voto dos docentes (0,70);

PDi: peso do voto dos discentes (0,20);

PTA: peso do voto dos técnico-administrativos (0,10);

VDoX: total de votos válidos dos docentes para o candidato x,

VDix: total de votos válidos dos discentes para o candidato x;

VTx: total de votos válidos dos técnico-administrativos para o candidato x;

VDo: total de votos válidos dos docentes;

VDi: total de votos válidos dos discentes;

VT: total de votos válidos dos técnico-administrativos. O resultado da votação será obtido pela proporcionalidade dos votos válidos de acordo com a seguinte equação:

VCx= CDo x VDox + CDI x VDix + CT x VTx

Onde:

VCx: o total de votos válidos de um candidato x;

VDox: total de votos válidos dos docentes para o candidato x;

VDix: total de votos válidos dos discentes para o candidato x;

VTx: total de votos válidos dos técnico-administrativos para o candidato x.

CDO = PDo total de votos válidos dos docentes total de votos dos docentes

CDI = PDI total de votos válidos dos discentes total de votos dos discentes

CT = PT total de votos válidos dos técnico-administrativos total de votos dos técnico-administrativos

Onde:

CDo: coeficiente de ajuste dos votos dos docentes; CDi: coeficiente de ajuste dos votos dos discentes; CT: coeficiente de ajuste dos votos dos técnico-administrativos;

PDo: peso do voto dos docentes = 0,70; PDi: peso do voto dos discentes = 0,20; PT: peso do voto dos técnico-administrativos= 0,10.

Publicação: D.O.E. de 31/01/2014