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Decreto Estadual do Amazonas nº 20965, de 8 de junho de 2000

Decreto nº 20965

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DECRETO N. 20.965, DE 08 DE JUNHO DE 2000

INSTITUI a Escola Estadual Professora JACY DUTRA, e dá outras providências.

INSTITUI a Escola Estadual JACY DUTRA, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1490/2000-SPT/GAGOV,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, a Escola Estadual Professora JACY DUTRA, localizada na rua Coronel Domingos Dutra n.º 1718, Distrito de Pedras, Município de Barreirinha.

Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, a Escola Estadual JACY DUTRA, localizada na rua Cel. Domingos, s/n, Vila dos Padres, Município de Barreirinha.

Art. 2.
O Secretário de Estado Coordenador da Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:
I os graus e modalidades de ensino mantidos pela Escola, segundo definições do Conselho Estadual de Educação;
II a definição da tipologia aplicável à Escola e a atribuição de gratificações ao Diretor e ao Secretário respectivos, de acordo com o disposto no Decreto n. 17.969, de 10 de julho de 1997, com as alterações promovidas pelo Decreto n. 19.905, de 30 de abril de 1999.

Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 1998.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2000.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Secretário de Estado Coordenador da Educação e Qualidade do Ensino

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Administração, Coordenação e Planejamento

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 08/06/2000

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