Decreto Estadual do Amazonas nº 19275, de 15 de setembro de 1998

DECRETO N.º 19.275, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998

INSTITUI Grupo de Trabalho Especial de Assessoramento Técnico na Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que a FHEMOAM, como centro de excelência em hematologia e hemoterapia, vem executando seus serviços com alta tecnologia e controle de qualidade, mediante contínuo empenho e crescente qualificação de seus servidores;

CONSIDERANDO que a demanda de atendimento na FHEMOAM vem aumentando significativamente nos últimos anos, em virtude da ocorrência de novos casos de doenças hematológicas, da continuidade do acompanhamento aos pacientes de rotina, e sobretudo a assistência aos pacientes leucêmicos e hemofílicos, circunstância que obrigam o funcionamento do serviço de atendimento de forma contínua e permanente, de modo a evitar colapso na regular prestação dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO que essa situação impõe à FHEMOAM a necessidade de realizar estudos aprofundados sobre hemopatias e sua relação com a comunidade, devido ao seu crescente atendimento, bem como a adoção de medidas de controle, e a sistematização do processo de planejamento institucional, com a participação de pessoal multidisciplinar para propor medidas de impacto na orientação e resolução do problema abordado;

CONSIDERANDO, finalmente, que os serviços de hematologia e hemoterapia realizados pela FHEMOAM são considerados serviços públicos essenciais,

D E C R E T A :