Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16574, de 7 de junho de 1995
Decreto nº 16574
DECRETO Nº 16.574, DE 07 DE JUNHO DE 1995
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Lei Complementar nº 14, de 11 MAI 95, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 30 MAR 90,
DECRETA:
Art. 1.
- O ANEXO II, da Lei Complementar nº 01, de 30 MAR 90, fica alterado em suas denominações e simbologias, de acordo com o disposto abaixo.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO, em Manaus, 07 de junho de 1995.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO
Quant. Denominação Símbolo
| 04 | Diretores Administrativos | AD-1 |
| 04 | Coordenadores Técnicos | AD-1 |
| 03 | Assessores | AD-1 |
| 01 | Chefe de Gabinete | AD-1 |
| 04 | Diretores Adjuntos | AD-2 |
| 02 | Corregedores Adjuntos | AD-2 |
GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES
| 06 | Assistentes de Gabinete | GF-1 |
| 06 | Chefes de Seção | GF-1 |
| 01 | Chefe de Biblioteca | GF-1 |
| 08 | Chefes de Setor | GF-2 |
| 10 | Auxiliares de Gabinete | GF-3 |
Publicação: D.O.E. de 07/06/1995
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.