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Decreto Estadual do Amazonas nº 15713, de 24 de novembro de 1993

Decreto nº 15713

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DISPÕE sobre o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e

CONSIDERANDO que os Estatutos da Fundação Centro de Controle de Oncologia aprovado pelo Decreto nº 12.910 de 30 de março de 1990 determinou a absorção no Quadro de Pessoal da Fundação dos servidores estáveis da SESAU que se encontravam prestando serviços naquela instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Quadro de Pessoal da FCECON a fim de efetivar o aproveitamento dos servidores, conforme determinação estatutária,

D E C R E T A :

Art. 1.
- O Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON fica organizado na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- O Quadro de que trata o artigo anterior é regido pela Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986.
Art. 3.
- A Tabela de Salários do Quadro de que trata este Decreto é a estabelecida para a Secretaria de Estado da Saúde, conforme determina o artigo 24 dos Estatutos da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 1993.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração

Dr. ABELARDO RODOLFO LEMOS PAMPOLHA Secretário de Estado da Saúde

ANEXO

PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

SERVIÇOCARGOCLASSEQUANTNÍVEL
SAÚDE PÚBLICASanitaristaC
B
A
01
01
01
-
MEDICINAMédico EspecialistaC
B
A
11
35
72
-
MédicoC
B
A
02
06
12
-
FARMÁCIAFarmacêutico BioquímicoC
B
A
02
06
12
-
FarmacêuticoC
B
A
01
01
01
-
NUTRIÇÃONutricionistaC
B
A
01
01
01
-
ODONTOLOGIACirurgião DentistaC
B
A
01
02
03
-
SERVIÇO SOCIALAssistente SocialC
B
A
02
06
10
-
PSICOLOGIAPsicólogoC
B
A
01
01
01
-
ENFERMAGEMEnfermeiroC
B
A
03
11
22
-
TÉCNICO CIENTÍFICOTécnicoC
B
A
01
02
04
M
L
J

PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO PROFISSIONAL

SERVIÇOCARGOCLASSEQUANTNÍVEL
ENFERMAGEMTécnico de Enfermagem09
25
50
I
H
G
PATOLOGIA CLÍNICATécnico de Patologia Clínica02
06
10
I
H
G
CITOTÉCNICOCitotécnico02
06
12
I
H
G
HOMOTERAPIATécnico de Hemoterapia02
04
09
I
H
G
HISTOLOGIATécnico de Histologia01
02
05
I
H
G
RADIOLOGIATécnico de Radiologia02
06
12
I
H
G
RADIOTERAPIATécnico de Radioterapia01
07
05
I
H
G
APOIO ADMINISTRATIVOAssistente Técnico06
70
39
I
H
G
ÓRTESE E PRÓTESETécnico de Órtese e Prótese01
01
01
I
H
G

PESSOAL DE NÍVEL AUXILIAR

SERVIÇOCARGOCLASSEQUANTNÍVEL
ENFERMAGEMAuxiliar de Enfermagem23
69
137
H
G
F
PATOLOGIA CLÍNICAAuxiliar de Patologia Clínica01
02
03
H
G
F
NUTRIÇÃO E DIETÉTICAAuxiliar de Nutrição e Dietética03
09
18
H
G
F
RADIOLOGIAAuxiliar de Radiologia Médica01
03
04
H
G
F
ENFERMAGEMAuxiliar Operacional de Saúde
(Cargo em extinção)
03
10
77
H
G
F
APOIO ADMINISTRATIVOAgente Administrativo12
36
72
H
G
F

PESSOAL DE NÍVEL ELEMENTAR

SERVIÇOCARGOCLASSEQUANTNÍVEL
APOIO ARTESANAL DE SAÚDEArtífice02
06
12
F
E
D
SERVIÇOS GERAISAuxiliar de Serviços Gerais12
36
72
F
E
D
VIGILÂNCIAVigia01
02
03
F
E
D
COPA E COZINHACozinheiro04
12
24
F
E
D
Copeiro01
03
06
F
E
D
MOTORISTAMotorista01
04
08
H
G
F

PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

SERVIÇOCARGOCLASSEQUANT.NÍVEL
SAÚDE PÚBLICASanitaristaC
B
A
01
01
01
-
MEDICINAMédico EspecialistaC
B
A
05
08
09
-
MédicoC
B
A
11
12
15
-
FARMÁCIAFarmacêutico BioquímicoC
B
A
01
03
04
-
FarmacêuticoC
B
A
01
01
01
-
NUTRIÇÃONutricionistaC
B
A
01
01
01
-
ODONTOLOGIACirurgião DentistaC
B
A
01
01
01
-
SERVIÇO SOCIALAssistente SocialC
B
A
01
02
03
-
PSICOLOGIAPsicólogoC
B
A
01
01
01
-
TÉCNICO CIENTÍFICOTécnicoC
B
A
02
03
04
M
L
J

PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO PROFISSIONAL

SERVIÇOCARGOCLASSEQUANT.NÍVEL
ENFERMAGEMTécnico de EnfermagemC
B
A
04
05
06
I
H
G
PATOLOGIA CLÍNICATécnico de
Patologia Clínica
C
B
A
03
04
05
I
H
G
CITOTÉCNICOCitotécnicoC
B
A
04
05
06
I
H
G
HEMOTERAPIATécnico de HemoterapiaC
B
A
02
03
03
I
H
G
HISTOLOGIATécnico de HistologiaC
B
A
02
03
03
I
H
G
RADIOLOGIATécnico de RadiologiaA
B
C
03
03
04
I
H
G
Técnico de RadioterapiaC
B
A
01
02
03
I
H
G
APOIO
ADMINISTRATIVO
Assistente TécnicoC
B
A
03
05
06
I
H
G
ÓRTESE E
PRÓTESE
Técnico de
Órtese e Prótese
C
B
A
01
01
02
I
G
G

PESSOAL DE NÍVEL AUXILIAR

SERVIÇOCARGOCLASSEQUANT.NÍVEL
ENFERMAGEMAuxiliar de EnfermagemC
B
A
20
25
30
H
G
F
PATOLOGIA CLÍNICAAuxiliar de
Patologia Clínica
C
B
A
01
01
02
H
G
F
NUTRIÇÃO E
DIETÉTICA
Auxiliar de
Nutrição e Dietética
C
B
A
01
02
02
H
G
F
RADIOLOGIAAuxiliar
de Radiologia Médica
C
B
A
01
01
02
H
G
F
ENFERMAGEMAuxiliar
Operacional de Saúde
C
B
A
08
09
12
H
G
F
APOIO
ADMINISTRATIVO
Agente AdministrativoC
B
A
15
20
30
H
G
F

PESSOAL DE NÍVEL ELEMENTAR

SERVIÇOCARGOCLASSEQUANT.NÍVEL
APOIO ARTESSANAL
DE SAÚDE
ArtíficeC
B
A
01
01
02
G
F
E
SERVIÇOS GERAISAuxiliar de
Serviços Gerais
C
B
A
15
20
25
F
E
D
VIGILÂNCIAVigiaC
B
A
01
02
03
F
E
D
COPA E COZINHACozinheiroC
B
A
04
06
08
G
F
E
CopeiroC
B
A
01
01
02
F
E
D
MOTORISTAMotoristaC
B
A
02
03
05
H
G
F

Publicação: D.O.E. de 25/11/1993

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