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Decreto Estadual do Amazonas nº 14528, de 24 de março de 1992

Decreto nº 14528

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Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

DISPÕE sobre o reajuste das Tabelas Salariais das Autarquias e Fundações que especifica e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que nos termos do artigo 4º, parágrafo 3º da Lei nº 2032 de 02 de maio de 1991 cabe ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre o Quadro de Pessoal da Administração Indireta;

CONSIDERANDO que os servidores da Administração Direta foram contemplados com aumento salarial a contar de março do corrente ano;

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar as Tabelas de Salários dos Quadros de Pessoal das entidades autárquicas e fundacionais da Administração Indireta, com vistas a compatibilizá-las ao aumento concedido para os servidores da Administração Direta;

D E C R E T A

Art. 1.
- As Tabelas de vencimentos e salários das Autarquias e Fundações da Administração Indireta ficam reajustados a contar de 1º de março e a partir de junho na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Os cargos de Procurador existentes na Administração Autárquica ficam reajustados a contar de 1º de março e a partir de 1º de junho na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de março de 1992.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de março de 1992.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

SÉRGIO AUGUSTO PINTO CARDOSO Secretário de Estado da Economia

DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração

ANEXO I

Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas-DERAM Instituto Estadual do Bem Estar do Menor-IEBEM Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Informação do Estado do Amazonas-CODEAMA Instituto de Tecnologia da Amazônia-UTAM (Pessoal Administrativo) Instituto de Educação Rural do Amazonas-IERAM Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal-ICOTI Superintendência de Televisão e Rádio Educativa do Amazonas-STREA Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA Imprensa Oficial do Estado

MARÇO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIII
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		239.871
207.210
178.945
157.584
148.495
139.929
131.858
124.253
117.086
107.181
101.000
98.500
97.300
96.038		251.863
217.569
187.944
162.352
151.465
142.728
134.495
126.738
119.428
109.324
103.020
99.000
97.700
96.500		264.457
228.471
197.341
170.469
154.494
145.583
137.185
129.273
121.817
114.790
105.080
99.700
98.100
97.000

JUNHO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIII
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		311.832
269.361
232.629
204.859
193.044
181.908
171.415
161.529
152.212
139.335
131.300
128.050
126.490
124.849		327.422
282.840
244.327
211.058
196.905
185.546
174.844
164.759
155.256
142.121
133.926
128.700
127.010
125.450		343.794
297.012
256.543
221.610
200.842
189.258
178.341
168.055
158.362
149.227
136.604
129.610
127.530
126.100

ALFREDO DA MATTA MARÇO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIIIIVV
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		217.569
174.375
168.000
144.057
129.526
123.240
117.259
111.568
106.152
101.000
99.038
97.538
96.038		228.449
178.995
169.275
144.557
130.821
124.472
118.432
112.684
107.214
102.010
99.338
97.838
96.338		239.871
187.944
170.550
145.057
132.129
125.717
119.616
113.811
108.286
103.030
99.638
98.138
96.638		251.864
197.342
171.825
145.557
133.450
126.974
120.812
114.949
109.369
104.060
99.938
98.438
96.938		264.450
207.210
173.100
146.057
134.785
128.244
122.020
116.098
110.463
105.101
100.238
98.738
97.238

JUNHO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIIIIVV
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		282.840
226.688
218.400
187.274
168.384
160.212
152.437
145.038
137.998
131.300
128.749
126.799
124.849		296.984
232.694
220.058
187.924
170.067
161.814
153.962
146.489
139.378
132.613
129.139
127.189
125.239		311.832
244.327
221.715
188.574
171.768
163.432
155.501
147.954
140.772
133.939
129.529
127.579
125.629		327.423
256.545
223.373
189.224
173.485
165.066
157.056
149.434
142.180
135.278
129.919
127.969
126.019		343.785
269.373
225.030
189.874
175.221
166.717
158.626
150.927
143.602
136.631
130.309
128.359
126.409

DETRAN MARÇO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIII
S
R
Q
P
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		239.871
207.210
178.945
170.465
164.150
157.835
151.520
145.205
138.890
132.575
126.260
119.945
113.630
107.315
101.000
98.500
97.300
96.038		251.863
217.569
187.944
172.570
166.255
159.940
153.625
147.310
140.995
134.680
128.365
122.050
115.735
109.420
103.105
99.000
97.700
96.500		264.457
228.471
197.341
174.675
168.360
162.045
155.730
149.415
143.100
136.785
130.470
124.155
117.840
111.525
105.210
99.700
98.100
97.000

JUNHO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIII
S
R
Q
P
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		311.832
269.361
232.629
221.605
213.395
205.186
196.976
188.767
180.557
172.348
164.139
155.929
147.719
139.510
131.300
128.050
126.490
124.849		327.422
282.840
244.327
224.341
216.132
207.922
199.713
191.503
183.294
175.084
166.875
158.665
150.456
142.246
134.037
128.700
127.010
125.450		343.794
297.012
256.543
227.078
218.868
210.659
202.449
194.240
186.030
177.821
169.611
161.402
153.192
144.983
136.773
129.610
127.530
126.100

IPASEA MARÇO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIII
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		239.871
129.526
123.240
117.259
111.568
106.152
101.000
99.038
97.538
96.038		251.864
132.129
125.717
119.616
113.811
108.286
103.030
99.638
98.138
96.638		264.450
134.785
128.244
122.020
116.098
110.463
105.101
100.238
98.738
97.238

JUNHO

NÍVEIS

REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)

I

II

III

J

I

H

G

F

E

D

C

B

A

311.832

168.384

160.212

152.437

145.038

137.998

131.300

128.749

126.799

124.849

327.423

171.768

163.432

155.501

147.954

140.772

133.939

129.529

127.579

125.629

343.785

175.221

166.717

158.626

150.927

143.602

136.631

130.309

128.359

126.409

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIII
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		311.832
168.384
160.212
152.437
145.038
137.998
131.300
128.749
126.799
124.849		327.423
171.768
163.432
155.501
147.954
140.772
133.939
129.529
127.579
125.629		343.785
175.221
166.717
158.626
150.927
143.602
136.631
130.309
128.359
126.409

IMTM MARÇO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIIIIVV
S
R
Q
P
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		246.600
224.300
202.000
170.000
157.500
145.000
130.000
127.500
125.000
113.500
111.000
108.500
106.000
103.500
101.000
99.038
97.538
96.038		251.060
228.760
206.460
172.500
160.000
147.500
130.500
128.000
125.500
114.000
111.500
109.000
106.500
104.000
101.500
99.338
97.838
96.638		255.520
233.220
210.920
175.000
162.500
150.000
131.000
128.500
126.000
114.500
112.000
109.500
107.000
104.500
102.000
99.638
98.138
96.938		259.980
237.680
215.380
177.500
165.000
152.500
131.500
129.000
126.500
115.000
112.500
110.000
107.500
105.000
102.500
99.938
98.438
96.938		264.450
242.140
219.840
180.000
167.500
155.000
132.000
129.500
127.000
115.500
113.000
110.500
108.000
105.500
103.000
100.238
98.738
97.238

JUNHO

NÍVEIS

REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)

I

II

III

IV

V

S

R

Q

P

O

N

M

L

J

I

H

G

F

E

D

C

B

A

320.580

291.590

262.600

221.000

204.750

188.500

169.000

165.750

162.500

147.550

144.300

141.050

137.800

134.550

131.300

128.749

126.799

124.849

326.378

297.388

268.398

224.250

208.000

191.750

169.650

166.400

163.150

148.200

144.950

141.700

138.450

135.200

131.950

129.139

127.189

125.239

332.176

303.186

274.196

227.500

211.250

195.000

170.300

167.050

163.800

148.850

145.600

142.350

139.100

135.850

132.600

129.529

127.579

125.629

337.974

308.984

279.994

230.750

214.500

198.250

170.950

167.700

164.450

149.500

146.250

143.000

139.750

136.500

133.250

129.919

127.969

126.019

343.785

314.782

285.792

234.000

217.750

201.500

171.600

168.350

165.100

150.150

146.900

143.650

140.400

137.150

133.900

130.309

128.359

126.409

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIIIIVV
S
R
Q
P
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		320.580
291.590
262.600
221.000
204.750
188.500
169.000
165.750
162.500
147.550
144.300
141.050
137.800
134.550
131.300
128.749
126.799
124.849		326.378
297.388
268.398
224.250
208.000
191.750
169.650
166.400
163.150
148.200
144.950
141.700
138.450
135.200
131.950
129.139
127.189
125.239		332.176
303.186
274.196
227.500
211.250
195.000
170.300
167.050
163.800
148.850
145.600
142.350
139.100
135.850
132.600
129.529
127.579
125.629		337.974
308.984
279.994
230.750
214.500
198.250
170.950
167.700
164.450
149.500
146.250
143.000
139.750
136.500
133.250
129.919
127.969
126.019		343.785
314.782
285.792
234.000
217.750
201.500
171.600
168.350
165.100
150.150
146.900
143.650
140.400
137.150
133.900
130.309
128.359
126.409

IMA MARÇO

GRUPO/CARGO

REFERENCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)

I

II

III

IV

V

VI

Atividades

de Nível

Superior

207.210

217.569

228.471

239.871

251.863

264.457

Atividades

de Apoio

Técnico Adm

131.858

134.495

137.185

139.929

142.728

145.583

Atividades

Auxiliares

101.000

103.020

105.080

107.181

109.324

114.790

GRUPO/CARGOREFERENCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIIIIVVVI
Atividades
de Nível
Superior		207.210217.569228.471239.871251.863264.457
Atividades
de Apoio
Técnico Adm		131.858134.495137.185139.929142.728145.583
Atividades
Auxiliares		101.000103.020105.080107.181109.324114.790

JUNHO

GRUPO/CARGOREFERENCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIIIIVVVI
Atividades
de Nível
Superior		269.373282.840297.012311.832327.422343.794
Atividades
de Apoio
Técnico Adm		171.415174.844178.341181.908185.546189.258
Atividades
Auxiliares		131.300133.926136.604139.335142.121149.227

FUNDAÇÃO RONDON DO ESTADO DO AMAZONAS MARÇO

E M P R E G O

VALOR

(Cr$ 1,00)

Assessor Técnico Operacional

Técnico Operacional - NM

Auxiliar Técnico

Auxiliar de Administração

Motorista

Datilógrafo

Recepcionista

Auxiliar Agropecuário

Laboratorista

Motorista Fluvial

Marinheiro

Jardineiro

Vigia

Cozinheiro

Lavadeira

Servente

228.471

139.929

131.858

124.253

107.181

107.181

107.181

107.181

107.181

107.181

101.000

101.000

101.000

101.000

101.000

101.000

E M P R E G OVALOR
(Cr$ 1,00)
Assessor Técnico Operacional
Técnico Operacional - NM
Auxiliar Técnico
Auxiliar de Administração
Motorista
Datilógrafo
Recepcionista
Auxiliar Agropecuário
Laboratorista
Motorista Fluvial
Marinheiro
Jardineiro
Vigia
Cozinheiro
Lavadeira
Servente		228.471
139.929
131.858
124.253
107.181
107.181
107.181
107.181
107.181
107.181
101.000
101.000
101.000
101.000
101.000
101.000

JUNHO

EMPREGOVALOR
(Cr$ 1,00)
Assessor Técnico Operacional
Técnico Operacional - NM
Auxiliar Técnico
Auxiliar de Administração
Motorista
Datilografo
Recepcionista
Auxiliar Agropecuário
Laboratorista
Motorista Fluvial
Marinheiro
Jardineiro
Vigia
Cozinheiro
Lavadeira
Servente		297.012
181.908
171.415
161.529
139.335
139.335
139.335
139.335
139.335
139.335
131.300
131.300
131.300
131.300
131.300
131.300

UTAM (MAGISTÉRIO) MARÇO

NÍVEIS

REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)

I

II

III

IV

V

Prof. Auxiliar

Prof. Assistente

Prof. Adjunto

Prof. Titular

207.700

264.483

336.789

-

218.085

277.707

353.628

-

228.989

291.592

371.309

-

240.439

306.172

389.874

-

-

-

-

487.343

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIIIIVV
Prof. Auxiliar
Prof. Assistente
Prof. Adjunto
Prof. Titular		207.700
264.483
336.789
-		218.085
277.707
353.628
-		228.989
291.592
371.309
-		240.439
306.172
389.874
-		-
-
-
487.343

JUNHO

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00)
IIIIIIIVV
Prof. Auxiliar
Prof. Assistente
Prof. Adjunto
Prof. Titular		270.010
343.830
437.826
-		283.511
361.019
459.716
-		297.686
379.070
482.702
-		312.571
398.024
506.836
-		-
-
-
633.546

ANEXO II

PROCURADOR AUTÁRQUICO (IPASEA, DER, AM, IMA E JUCEA) MARÇO

CARGO

VENCIMENTO

(Cr$ 1,00)

REPRESENTAÇÃO

(Cr$ 1,00)

Procurador Regional (JUCEA)

Procurador de 1ª Classe

Procurador de 2ª Classe

Procurador de 3ª Classe

300.000

300.000

270.000

243.000

700.000

700.000

630.000

567.000

CARGOVENCIMENTO
(Cr$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(Cr$ 1,00)
Procurador Regional (JUCEA)
Procurador de 1ª Classe
Procurador de 2ª Classe
Procurador de 3ª Classe		300.000
300.000
270.000
243.000		700.000
700.000
630.000
567.000

JUNHO

CARGOVENCIMENTO
(Cr$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(Cr$ 1,00)
Procurador Regional (JUCEA)
Procurador de 1ª Classe
Procurador de 2ª Classe
Procurador de 3ª Classe		390.000
390.000
351.000
315.900		910.000
910.000
819.000
737.100

Publicação: D.O.E. de 25/03/1992

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