Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 14658, de 25 de maio de 1992
Decreto nº 14658
DISPÕE sobre a correção das Tabelas Salariais das Autarquias e Fundações que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que com o aumento do salário mínimo nacional para Cr$ 230.000,00 (duzentos e trinta cruzeiros) a Tabela de Salários das Autarquias e Fundações do Poder Executivo aprovada, para junho, pelo Decreto nº 14.528 de 24 de março de 1992 resultou em achatamento dos valores correspondentes aos diferentes níveis de vencimentos;
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 4º, parágrafo 3º da Lei nº 3032 de 02 de maio de 1991 cabe ao Poder Executivo dispor sobre o Quadro de Pessoal da Administração Indireta;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das referidas Tabelas, mantendo, ao mesmo tempo, a distância hierárquica de valores entre o cargo de maior e o de menor vencimento,
D E C R E T A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 1992.
GILBERTO MESTRINHO MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
SÉRGIO AUGUSTO PINTO CARDOSO Secretário de Estado da Economia
A N E X O JUNHO/92
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO AMAZONAS - DERAM INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - IEBEM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - CODEAMA INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA - UTAM (PESSOAL ADMINISTRATIVO) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RURAL DO AMAZONAS - IERAM INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL - ICOTI SUPERINTENDÊNCIA DE TELEVISÃO E RÁDIO EDUCATIVA DO AMAZONAS - STREA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 458.975 436.827 415.748 388.149 369.419 351.592 334.625 318.477 303.109 288.482 274.561 253.916 241.662 230.000 | 463.565 441.195 419.905 392.030 373.113 355.108 337.971 321.662 306.140 291.367 277.307 256.455 244.079 232.300 | 468.201 445.607 424.104 395.950 376.844 358.659 341.351 324.879 309.201 294.281 280.080 259.020 246.520 234.623 |
ALFREDO DA MATTA JUNHO/92
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| N M L J I H G F E D C B A | 489.197 465.568 443.080 371.114 343.192 334.740 318.570 303.182 288.537 274.599 253.939 241.674 230.000 | 491.643 467.896 445.295 372.970 344.908 336.414 320.163 304.698 289.980 275.972 255.209 242.882 231.150 | 494.101 470.235 447.521 374.835 346.633 338.096 321.764 306.221 291.430 277.352 256.485 244.096 232.306 | 496.572 472.586 449.759 376.709 348.366 339.786 323.373 307.752 292.887 278.739 257.767 245.316 233.468 | 499.055 474.949 452.008 378.593 350.108 341.485 324.990 309.291 294.351 280.133 259.056 246.543 234.635 |
IMTM JUNHO/92
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| S R Q P O N M L J I H G F E D C B A | 488.204 469.177 450.892 424.986 408.423 392.506 369.959 355.539 341.683 328.366 315.567 303.268 291.449 280.091 269.175 253.707 243.820 230.000 | 490.645 471.523 453.146 427.111 410.465 394.469 371.809 357.317 343.391 330.008 317.145 304.784 292.906 281.491 270.521 254.978 245.039 231.150 | 493.098 473.881 455.412 429.247 412.517 396.441 373.664 359.104 345.108 331.658 318.731 306.308 294.371 282.898 271.874 256.253 246.264 232.306 | 496.564 476.250 457.689 431.393 414.580 398.423 375.532 360.900 346.834 333.316 320.325 307.840 295.843 284.312 273.233 257.534 247.495 233.870 | 499.055 478.631 459.977 433.550 416.653 400.415 377.410 362.705 348.568 334.983 321.927 309.379 297.322 285.734 274.599 258.822 248.732 235.039 |
DETRAN JUNHO/92
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| S R Q P O N M L J I H G F E D C B A | 455.420 436.249 417.077 396.950 383.378 370.269 352.401 340.351 328.714 312.851 302.154 291.824 277.742 268.246 259.074 246.572 238.142 230.000 | 461.810 442.639 423.468 400.920 387.212 373.972 355.925 343.755 332.001 315.980 305.176 294.742 280.519 270.928 261.665 249.038 240.523 232.300 | 468.201 449.030 429.858 404.929 391.084 377.712 359.484 347.193 335.321 319.140 308.228 297.689 283.324 273.637 264.282 251.528 242.928 234.623 |
IMA JUNHO/92
CARGO REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00 ) I II III IV V VI Atividades de Nível
Superior 436.827 441.195 445.607 458.975 463.565 468.201 Atividades de Nível
Técnico Adm. 334.625 337.971 341.351 351.592 355.108 358.659 Atividades Auxiliares 274.561 277.307 280.080 288.482 291.367 294.281
| CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00 ) | |||||
| I | II | III | IV | V | VI | |
| Atividades de Nível Superior | 436.827 | 441.195 | 445.607 | 458.975 | 463.565 | 468.201 |
| Atividades de Nível Técnico Adm. | 334.625 | 337.971 | 341.351 | 351.592 | 355.108 | 358.659 |
| Atividades Auxiliares | 274.561 | 277.307 | 280.080 | 288.482 | 291.367 | 294.281 |
FUNDAÇÃO RODON DO ESTADO DO AMAZONAS JUNHO/92
| EMPREGO | VALOR (Cr$ 1,00) |
| Assessor Técnico Operacional Técnico Operacional Auxiliar Técnico Auxiliar de Administração Motorista Datilografo Recepcionista Auxiliar Agropecuário Laboratorista Motorista Fluvial Marinheiro Jardineiro Vigia Cozinheiro Lavadeira Servente | 445.607 351.592 334.625 318.477 288.482 288.482 288.482 288.482 288.482 288.482 274.561 274.561 274.561 274.561 274.561 274.561 |
UTAM MAGISTÉRIO JUNHO/92
| CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| Professor Auxiliar Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular | 324.012 412.596 525.391 - | 340.213 433.223 551.659 - | 357.223 454.884 579.242 - | 375.571 477.629 608.203 - | - - - 760.255 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS JUNHO/92
| CLASSE | REFERÊNCIA | SALÁRIO (Cr$ 1,00) | |
| Atividades Gerenciais | Única | I II III | 458.975 463.565 468.201 |
| Atividades de Nível Superior | Única | I II III | 436.827 441.195 445.607 |
| Atividade Tec. Conotécnicas | Única | I II III | 388.149 392.030 395.950 |
| Atividades de Apoio Adm. | Única | I II III | 334.625 337.971 341.351 |
| Atividades de Transporte | Única | I II III | 303.109 306.140 309.201 |
| Atividades de Serviços Gerais | Única | I II III | 303.109 306.140 309.201 |
| Atividades de Apoio Artístico | Única | I II III | 303.109 306.140 309.201 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS JUNHO/92
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (Cr$ 1,00) |
| ORQUESTRA | 1º Violinista 2º Violinista 1º Violista 2º Violista 1º Violoncelista 2º Violoncelista 1º Contrabaixista 2º Contrabaixista 1º Flautista 2º Flautista 1º Oboista 2º Oboista 1º Clarinetista 2º Clarinetista 1º Fagotista 2º Fagotista 1º Trumpetista 2º Trumpetista 1º Trombonista 2º Trombonista 1º Trompista 2º Trompista Pianista Timpanista Percussionista Inspetor Orquestra | I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I | 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 376.844 341.351 341.351 376.844 |
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (Cr$ 1,00) |
| CORAL | Soprano Contralto Tenor Baixo | I I I I | 291.367 291.367 291.367 291.367 |
PROCURADOR AUTÁRQUICO (IPASEA, DER/AM, IMA E JUCEA) JUNHO/92
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Procurador Regional (JUCEA) Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 3ª Classe | 468.000 468.000 421.200 379.080 | 1.092.000 1.092.000 982.800 884.520 |
Publicação: D.O.E. de 27/05/1992