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Decreto Estadual do Amazonas nº 12364, de 21 de setembro de 1989

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Decreto Estadual do Amazonas nº 12364, de 21 de setembro de 1989

Decreto nº 12364

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4 artigos

DECRETO Nº 12.364 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989

DISPÕE sobre a remuneração dos servidores dos Órgãos da Administração Indireta que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a autorização contida nas disposições do artigo 4º, da Lei nº 1.921, de 20 de setembro de 1989,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Ficam alterados os valores dos vencimentos, salários, representações e funções gratificadas dos servidores dos Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo, constantes das anexas Tabelas I a XXV, nos termos das disposições da Lei n.º 1.921, de 20 de setembro de 1989.

Art. 2.

- Os valores da gratificação de produtividade prevista no inciso IV, do artigo 90, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, percebidos por servidores dos Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo, consideram-se incorporados e absorvidos aos respectivos vencimentos constantes das Tabelas a que se refere o artigo anterior, ficando revogados expressamente todos os atos que a qualquer título ou em qualquer data tenham atribuído ou concedido a gratificação de que trata este artigo.

Parágrafo único- O disposto neste artigo aplica-se a servidores beneficiários da referida gratificação de produtividade, não abrangidos pelas respectivas tabelas anexas a este Decreto.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 1989.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de setembro de 1989.

Amazonino Armando Mendes GOVERNADOR DO ESTADO

Alfredo Pereira do Nascimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Raimundo Nonato Lopes SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA I DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

PROCURADOR AUTÁRQUICO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 3ª Classe	1.170 1.170 996	2.220 2.103 1.893	3.390 3.210 2.889

CARGO	VALOR (NCz 1,00)
Piloto de Aeronave	620

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Geral Vice-Diretor Geral Diretores Setoriais	1.272 1.080 1.080	2.640 2.244 2.244	3.912 3.324 3.324

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-1 FG-2 FG-3 FG-4 FG-5 FG-6 FG-7 FG-8 FG-9 FG-10	280 260 240 220 200 180 160 140 120 100

TABELA II INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCz$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Presidente Diretor Técnico e Administ.	1.272 1.080	2.640 2.244	3.912 3.324

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-1 FG-3 FG-4	280 240 220

TABELA III INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE MANAUS

NÍVEIS	REF.	VALOR (NCz$ 1,00)
01	I II III	300 303 306
02	I II III	309 312 318
03	I II III	320 323 326
04	I II III	332 335 338
05	I II III	344 347 350
06	I II III	355 358 364
07	I II III	367 370 376
08	I II III	379 385 387
09	I II III	800 814 834
10	I II III	895 915 931
11	I II III	989 1.005 1.026

INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE MANAUS

CARGO DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Geral Diretor Executivo	1.272 1.080	2.640 2.244	3.912 3.324

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-1 FG-2 FG-3 FG-4 FG-5	280 260 240 220 200

TABELA IV

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCz$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
SÍMBOLOS	VENC.	REPR.	TOTAL
CC-2 CC-4	290 220	420 320	710 540

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-2 FG-4 FG-5 FG-7	260 220 200 160

PROCURADOR AUTÁRQUICO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Procurador de 3.º Classe	996	1.893	2.889

TABELA V INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO AMAZOAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCz$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
	NÍVEL I		NÍVEL II		NÍVEL III		NÍVEL IV		NÍVEL ÚNICO
	20 horas	40 horas	20 horas	40 horas	20 horas	40 horas	20 horas	40 horas	20 horas	40 horas
Professor Auxiliar Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular	1.000 1.125 1.250 -	2.000 2.250 2.500 -	1.025 1.150 1.300 -	2.050 2.300 2.600 -	1.050 1.175 1.350 -	2.100 2.350 2.700 -	1.075 1.200 1.400 -	2.150 2.400 2.800 -	- - - 1.725	- - - 3.450

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Geral Diretor Administrativo Diretor do CETIC Vice-Diretor do CETIC	1.272 1.080 1.080 972	2.640 2.244 2.244 2.019	3.912 3.324 3.324 2.991

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-1 FG-2 FG-3 FG-4 FG-5	280 260 240 220 200

TABELA VI DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCz$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	586 606 629 649 672 697 720 747 1.200 1.273 1.353	591 615 634 658 681 704 729 754 1.225 1.298 1.378	600 620 643 667 690 711 738 763 1.247 1.324 1.407

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Geral Diretor Técnico Diretor Administrat-Financeiro	1.272 1.080 1.080	2.640 2.244 2.244	3.912 3.324 3.324

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-1 FG-3 FG-4 FG-5	280 240 220 200

CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
SÍMBOLOS	VENC.	REPR.	TOTAL
CC-2	290	420	710

TABELA VII

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCz$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Presidente Diretor Técnico Diretor Administrativo	1.146 972 972	2.373 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-1 FG-2 FG-3 FG-4 FG-5	280 260 240 220 200

TABELA VIII SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGO DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Superintendente Diretor Administrativo Diretor de Planejamento Diretor de Assuntos Culturais	1.146 972 972 972	2.373 2.019 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991 2.991

CARGO COMISSIONADOS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
SÍMBOLOS	VENC.	REPR.	TOTAL
CC-1 CC-2 CC-4	310 290 220	450 420 320	760 710 540

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-2 FG-3 FG-5 FG-6	260 240 200 180

TABELA IX

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Superintendente Superintendente Adjunto Diretor Técnico Diretor Administrativo	1.146 972 972 972	2.373 2.019 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991 2.991

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCZ$1,00)
FG-1 FG-2 FG-4 FG-5 FG-6	280 260 220 200 180

TABELA X

INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Presidente Diretor Técnico Diretor Administrativo	1.146 972 972	2.373 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍBOLOS	VALOR (NCZ$1,00)
FG-1 FG-2 FG-4 FG-5	280 260 220 200

TABELA XI

SUPERINTENDÊNCIA DE TELEVISÃO E RÁDIO EDUCATIVA DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Superintendente Diretor Administrativo Diretor de Produção Diretor de Operações	1.146 972 972 972	2.373 2.019 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991 2.991

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
FG-2 FG-3 FG-4	260 240 220

TABELA XII

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPOSTOS DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Superintendente Diretor Administrativo Diretor Técnico Diretor de Praças Esportivas	1.146 972 972 972	2.373 2.019 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991 2.991

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
FG-2 FG-3 FG-4 FG-5	260 240 220 200

TABELA XIII

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Presidente Vice-Presidente Secretário-Geral	- - 972	2.373 2.019 2.019	2.373 2.019 2.991

CARGOS EFETIVOS

CARGOS	CLASSES	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	CLASSES	VENC.	REPR.	TOTAL
Procurador Regional Assessor Técnico	ÚNICA ÚNICA	1.677 570	3.480 825	5.157 1.395

CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
SÍMBOLOS	VENC.	REPR.	TOTAL
CC-1 CC-2	310 290	450 420	760 710

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
FG-1 FG-3 FG-4	280 240 220

TABELA XIV

SUPERINTENDÊNCIA DE TEATRO DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 369 380 625 662 702

CARGO DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Superintendente Diretor Técnico Diretor Adm. e Financeiro	1.146 972 972	2.373 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCZ$1,00)
FG-2 FG-5 FG-6	260 200 180

TABELA XV

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RURAL DO AMAZONAS

NÍVEIS	REFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	300 309 317 326 337 349 360 371 600 636 676	303 311 320 329 340 351 363 377 611 651 687	306 314 323 331 343 357 396 380 625 662 702

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Presidente Diretor Técnico Diretor Administrativo	1.146 972 972	2.373 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
FG-1 FG-4 FG-5 FG-6	280 220 200 180

TABELA XVI

EMPRESA AMAZONENSE DE TURISMO - EMAMTUR

CARGO DE DIREÇÃO E GERÊNCIA

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Presidente Diretores Gerentes	1.272 1.080 918	2.640 2.244 700	3.912 3.324 1.618

FUNÇÕES GRATIFICADAS

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
Chefe de Gabinete Assessor Chefe de Div/Núcleo	600 540 500

TABELA XVII

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES

DO ESTADO DO AMAZONAS

NÍVEIS	REF.	VALOR (NCz$ 1,00)
01	I II III	387 393 396
02	I II III	431 437 440
03	I II III	446 452 457
04	I II III	460 466 472
05	I II III	478 484 489
06	I II III	495 501 504
07	I II III	1.037 1.062 1.081

CARGO DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR	TOTAL
Diretor Presidente Diretor	1.272 1.080	2.640 2.244	3.912 3.324

PROCURADOR AUTÁRQUICO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Procurador de 2ª Classe	1.107	2.103	3.210

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
SÍMBOLOS	VENC.	REPR.	TOTAL
CC-1 CC-2 CC-3 CC-4 CC-10	310 290 270 220 150	450 420 390 320 150	760 710 660 540 300

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCz$ 1,00)
FG-2 FG-3 FG-4	260 240 220

TABELA XVIII

EMEPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Presidente Diretor Técnico Diretor Administrativo Financeiro	1.272 1.080 1.080	2.640 2.244 2.244	3.912 3.324 3.324

TABELA XIX

SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - SHAM

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Superintendente Diretor Administrativo Diretor Financeiro Diretor Imobiliário Diretor Técnico	1.272 1.080 1.080 1.080 1.080	2.640 2.244 2.244 2.244 2.244	3.912 3.324 3.324 3.324 3.324

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
FG-2 FG-3 FG-4 FG-5	260 240 220 200

TABELA XX

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E APOIO COMUNITÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUNDAC

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Presidente Diretores Supervisores	1.272 1.080 972	2.640 2.244 2.019	3.912 3.324 2.991

TABELA XXI

MATADOURO FRIGORÍFICO DE MANAUS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Presidente Diretor Financeiro Diretor Comercial	1.146 972 972	2.373 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991

TABELA XXII

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECÚARIO DO AMAZONAS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCZ$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Presidente Diretor de Controle Diretor Técnico	1.146 972 972	2.373 2.019 2.019	3.519 2.991 2.991

TABELA XXIII

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DO AMAZONAS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Presidente Diretor Administrativo	1.146 972	2.373 2.019	3.519 2.991

TABELA XXIV

EMPRESA AMAZONENSE DE DENDÊ

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Diretor Presidente	1.146	2.373	3.519

TABELA XXV

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS NATURAIS E PROTEÇÃO AMIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IMA

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOS	VALOR (NCz$ 1,00)
CARGOS	VENC.	REPR.	TOTAL
Presidente Diretor Técnico Diretor Administrativo Financeiro	1.272 1.080 1.080	2.640 2.244 2.244	3.912 3.324 3.324

Publicação: D.O.E. de 21/09/1989

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 12741, de 29 de dezembro de 1989

Decreto Estadual do Amazonas nº 12364, de 21 de setembro de 1989

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