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Lei Estadual do Amapá nº 3176, de 13 de janeiro de 2025

Amapá

Lei Estadual do Amapá nº 3176, de 13 de janeiro de 2025

Nº 3176/2025

Nesta página

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO – III CAPÍTULO IV – DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES CAPÍTULO V – DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

16 artigos

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.

Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 175, § 8º, da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 3.109, de 10 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:

Io Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

IIo Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

IIIo Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Referente ao PLO Nº 0020/24-GEA

LEI Nº 3.176, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Publicada no DOE Nº 8328, de 13/01/2025

Autor: Poder Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I

Da Estimativa de Receita

Art. 2.

A receita Orçamentária total prevista nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 11.465.224.639,00 (onze bilhões, quatrocentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e nove reais), será realizada mediante a arrecadação de tributos e o ingresso de outras receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente e segundo as especificações constantes nos Anexos desta Lei, observado o seguinte desdobramento por categoria e origem:

Receitas de Todas as Fontes

Valores em R$ 1,00

Categoria da Receita / Origem da Receita

Recursos do Tesouro

Recurso de Outras Fontes

Total

1 - Receitas Correntes

10.583.094.030

2.128.004.625

12.711.098.655

11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.181.819.560

77.554.157

2.259.373.717

12 - Contribuições

603.846.014

13 - Receita Patrimonial

64.093.811

743.849.461

807.943.272

14 - Receita Agropecuária

295.000

15 - Receita Industrial

110.000

16 - Receita de Serviços

17.277.084

17 - Transferências Correntes

8.332.885.497

492.321.090

8.825.206.587

19 - Outras Receitas Correntes

4.295.162

192.751.819

197.046.981

2 - Receitas de Capital

255.551.877

160.893.336

416.445.213

21 - Operações de Crédito

106.501.758

22 - Alienação de Bens

200.000

170.000

370.000

24 - Transferência de Capital

148.850.119

160.723.336

309.573.455

7 - Receita Intraorçamentária Correntes

461.638.712

. 72 - Receita Intraorçamentária - Contribuições

447.238.712

79 - Receita Intraorçamentária - Outras Receitas Correntes

14.400.000

Receita Total Bruta

10.838.645.907

2.750.536.673

13.589.182.580

Deduções da Receita

2.123.957.941

Deduções do FUNDEB

1.751.396.621

Deduções de Transferências Constitucionais e Legais a Municípios

372.561.320

Receita Total Líquida

8.714.687.966

2.750.536.673

11.465.224.639

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 3.

A despesa orçamentária total apresenta-se no mesmo valor da receita orçamentária total, é fixada em R$ 11.465.224.639,00 (onze bilhões, quatrocentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e nove reais), sendo:

INo Orçamento Fiscal, totalizado em R$ 7.206.506.683,00 (sete bilhões, duzentos e seis milhões, quinhentos e seis mil e seiscentos e oitenta e três reais); e

IINo Orçamento da Seguridade Social, totalizado em R$ 4.258.717.956,00 (quatro bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, setecentos e dezessete mil e novecentos e cinquenta e seis reais).

Art. 4.
A despesa total fixada à conta dos recursos previstos, observada a programação constantes dos Anexos que integram esta Lei, detalham-se por Poder e Unidade Orçamentária, seguindo os desdobramentos:
Demonstrativo da Despesa por Órgão
Valores em R$ 1,00
Órgão/Unidade/Esfera
Recursos do Tesouro
Recurso de Outras Fontes
Total
TOTAL
8.714.687.966
2.750.536.673
11.465.224.639
01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
244.783.271
0
244.783.271
01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
244.783.271
0
244.783.271
1 - Fiscal
244.783.271
0
244.783.271
02 - TRIBUNAL DE CONTAS
122.311.601
21.000
122.332.601
02101 - TRIBUNAL DE CONTAS
122.311.601
0
122.311.601
1 - Fiscal
122.311.601
0
122.311.601
02301 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - FMTCE
0
21.000
21.000
1 - Fiscal
0
21.000
21.000
03 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA
518.788.979
21.889.295
540.678.274
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
518.588.979
0
518.588.979
1 - Fiscal
518.588.979
0
518.588.979
03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
200.000
18.319.300
18.519.300
1 - Fiscal
200.000
18.319.300
18.519.300
03302 - FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
0
1.777.455
1.777.455
1 - Fiscal
0
1.777.455
1.777.455
03303 - FUNDO DE ESTRUTURAÇÃO DO REGISTRO CIVIL
0
1.728.000
1.728.000
1 - Fiscal
0
1.728.000
1.728.000
03304 - FUNDO DE SEGURANÇA DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
0
64.540
64.540
1 - Fiscal
0
64.540
64.540
04 - MINISTÉRIO PÚBLICO
267.950.892
4.950.000
272.900.892
04101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
267.950.892
0
267.950.892
1 - Fiscal
267.950.892
0
267.950.892
04301 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0
2.650.000
2.650.000
1 - Fiscal
0
2.650.000
2.650.000
04302 - FUNDO DE COMBATE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A CORRUPÇÃO - FUNCIAC
0
2.300.000
2.300.000
1 - Fiscal
0
2.300.000
2.300.000
05 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
83.309.204
1.573.389
84.882.593
05101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
83.309.204
0
83.309.204
1 - Fiscal
83.309.204
0
83.309.204
05301 - FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
0
1.573.389
1.573.389
1 - Fiscal
0
1.573.389
1.573.389
06 - GABINETE DO GOVERNADOR
5.900.950
0
5.900.950
06101 - GABINETE DO GOVERNADOR
5.900.950
0
5.900.950
1 - Fiscal
5.900.950
0
5.900.950
07 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
2.264.628
0
2.264.628
07101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
2.264.628
0
2.264.628
1 - Fiscal
2.264.628
0
2.264.628
08 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA
1.424.037
0
1.424.037
08101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA
1.424.037
0
1.424.037
1 - Fiscal
1.424.037
0
1.424.037
09 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
37.550.210
20.000
37.570.210
09101 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
36.000.000
0
36.000.000
1 - Fiscal
36.000.000
0
36.000.000
09201 - RÁDIO DIFUSORA DE MACAPÁ
1.550.210
20.000
1.570.210
1 - Fiscal
1.550.210
20.000
1.570.210
11 - VICE-GOVERNADORIA
860.000
0
860.000
11101 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
860.000
0
860.000
1 - Fiscal
860.000
0
860.000
13 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1.738.761.476
1.968.441.732
3.707.203.208
13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1.719.936.625
0
1.719.936.625
1 - Fiscal
1.576.675.161
0
1.576.675.161
2 - Seguridade Social
143.261.464
0
143.261.464
13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
8.731.974
0
8.731.974
1 - Fiscal
8.731.974
0
8.731.974
13203 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ
1.932.477
0
1.932.477
1 - Fiscal
1.932.477
0
1.932.477
13204 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA
2.500.000
40.288.628
42.788.628
2 - Seguridade Social
2.500.000
40.288.628
42.788.628
13205 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA PLANO FINANCEIRO
4.675.000
1.058.599.126
1.063.274.126
2 - Seguridade Social
4.675.000
1.058.599.126
1.063.274.126
13206 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA PLANO PREVIDENCIÁRIO
985.400
869.553.978
870.539.378
2 - Seguridade Social
985.400
869.553.978
870.539.378
14 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
782.665.301
4.848.842
787.514.143
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
782.665.301
0
782.665.301
1 - Fiscal
782.665.301
0
782.665.301
14201 - JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ - JUCAP
0
3.334.494
3.334.494
1 - Fiscal
0
3.334.494
3.334.494
14302 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADM TRIBUTARIA DA SEFAZ
0
1.514.348
1.514.348
1 - Fiscal
0
1.514.348
1.514.348
15 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
21.428.360
14.705.850
36.134.210
15101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
16.838.121
0
16.838.121
1 - Fiscal
16.838.121
0
16.838.121
15201 - CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0
12.249.778
12.249.778
1 - Fiscal
0
12.249.778
12.249.778
15203 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM
900.050
1.456.000
2.356.050
1 - Fiscal
900.050
1.456.000
2.356.050
15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ
3.690.189
1.000.072
4.690.261
1 - Fiscal
3.690.189
1.000.072
4.690.261
16 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
1.700.000
0
1.700.000
16101 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
1.700.000
0
1.700.000
1 - Fiscal
1.700.000
0
1.700.000
20 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
276.313.293
0
276.313.293
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
227.314.036
0
227.314.036
1 - Fiscal
227.314.036
0
227.314.036
20201 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ
47.370.792
0
47.370.792
1 - Fiscal
47.370.792
0
47.370.792
20204 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
1.628.465
0
1.628.465
1 - Fiscal
1.628.465
0
1.628.465
21 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
254.294.327
0
254.294.327
21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
254.294.327
0
254.294.327
1 - Fiscal
254.294.327
0
254.294.327
23 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
58.915.707
5.113.873
64.029.580
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
15.535.404
0
15.535.404
1 - Fiscal
15.535.404
0
15.535.404
23204 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA
1.390.200
2.328.755
3.718.955
1 - Fiscal
1.390.200
2.328.755
3.718.955
23206 - INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ
6.625.400
2.760.000
9.385.400
1 - Fiscal
6.625.400
2.760.000
9.385.400
23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ
2.400.500
25.118
2.425.618
1 - Fiscal
2.400.500
25.118
2.425.618
23301 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ
32.964.203
0
32.964.203
1 - Fiscal
32.964.203
0
32.964.203
24 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDORISMO
8.793.564
432.000
9.225.564
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
8.793.564
0
8.793.564
1 - Fiscal
8.793.564
0
8.793.564
24303 - FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAPÁ
0
432.000
432.000
1 - Fiscal
0
432.000
432.000
25 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
39.889.758
6.474.171
46.363.929
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
4.150.200
0
4.150.200
1 - Fiscal
4.150.200
0
4.150.200
25201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ
4.200.250
646.830
4.847.080
1 - Fiscal
4.200.250
646.830
4.847.080
25202 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ
30.504.115
4.673.341
35.177.456
1 - Fiscal
30.504.115
4.673.341
35.177.456
25203 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ
1.035.193
1.154.000
2.189.193
1 - Fiscal
1.035.193
1.154.000
2.189.193
26 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
5.022.245
7.287.956
12.310.201
26101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
4.622.245
0
4.622.245
1 - Fiscal
4.622.245
0
4.622.245
26301 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE
400.000
6.118.356
6.518.356
1 - Fiscal
400.000
6.118.356
6.518.356
26302 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO AMAPÁ - FERH
0
1.169.600
1.169.600
1 - Fiscal
0
1.169.600
1.169.600
27 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
25.770.818
0
25.770.818
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
25.770.818
0
25.770.818
1 - Fiscal
25.770.818
0
25.770.818
28 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2.366.480.295
0
2.366.480.295
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2.366.480.295
0
2.366.480.295
1 - Fiscal
2.366.480.295
0
2.366.480.295
29 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
21.137.772
500.000
21.637.772
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
19.932.078
0
19.932.078
1 - Fiscal
19.932.078
0
19.932.078
29301 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ
1.205.694
500.000
1.705.694
1 - Fiscal
1.205.694
500.000
1.705.694
30 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1.353.377.519
584.679.689
1.938.057.208
30201 - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ
0
4.356.100
4.356.100
2 - Seguridade Social
0
4.356.100
4.356.100
30203 - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS
615.347
937.193
1.552.540
2 - Seguridade Social
615.347
937.193
1.552.540
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.352.762.172
579.386.396
1.932.148.568
2 - Seguridade Social
1.352.762.172
579.386.396
1.932.148.568
33 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
40.962.376
120.103.922
161.066.298
33101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
18.279.388
0
18.279.388
1 - Fiscal
18.279.388
0
18.279.388
33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ
3.516.842
35.520
3.552.362
1 - Fiscal
3.516.842
35.520
3.552.362
33202 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
18.966.146
6.506.000
25.472.146
1 - Fiscal
18.966.146
6.506.000
25.472.146
33203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
200.000
60.977.876
61.177.876
1 - Fiscal
200.000
60.977.876
61.177.876
33301 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL
0
290.084
290.084
1 - Fiscal
0
290.084
290.084
33302 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ - FUNPAP
0
4.730.680
4.730.680
1 - Fiscal
0
4.730.680
4.730.680
33303 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0
47.563.762
47.563.762
1 - Fiscal
0
47.563.762
47.563.762
34 - POLÍCIA MILITAR
21.100.000
0
21.100.000
34101 - POLÍCIA MILITAR
21.100.000
0
21.100.000
1 - Fiscal
21.100.000
0
21.100.000
35 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ
10.200.000
0
10.200.000
35101 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ
10.200.000
0
10.200.000
1 - Fiscal
10.200.000
0
10.200.000
36 - CORPO DE BOMBEIROS
13.378.064
2.409.398
15.787.462
36101 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
13.228.064
0
13.228.064
1 - Fiscal
13.228.064
0
13.228.064
36301 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FREBOM
150.000
2.409.398
2.559.398
1 - Fiscal
150.000
2.409.398
2.559.398
38 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
50.716.307
0
50.716.307
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
38.035.238
0
38.035.238
1 - Fiscal
38.035.238
0
38.035.238
38301 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC
12.681.069
0
12.681.069
1 - Fiscal
12.681.069
0
12.681.069
42 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC
32.950.320
0
32.950.320
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC
32.950.320
0
32.950.320
1 - Fiscal
32.950.320
0
32.950.320
43 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
4.383.108
0
4.383.108
43101 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
4.383.108
0
4.383.108
1 - Fiscal
4.383.108
0
4.383.108
44 - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ
4.900.100
0
4.900.100
44101 - POLICIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ
4.900.100
0
4.900.100
1 - Fiscal
4.900.100
0
4.900.100
45 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS DA TRANSPOSIÇÃO
500.000
0
500.000
45101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS DA TRANSPOSIÇÃO
500.000
0
500.000
1 - Fiscal
500.000
0
500.000
46 - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR
1.000.200
0
1.000.200
46101 - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR
1.000.200
0
1.000.200
1 - Fiscal
1.000.200
0
1.000.200
47 - SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA
5.830.200
0
5.830.200
47101 - SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA
5.830.200
0
5.830.200
1 - Fiscal
5.830.200
0
5.830.200
48 - SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO
1.205.961
0
1.205.961
48101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO
1.205.961
0
1.205.961
1 - Fiscal
1.205.961
0
1.205.961
49 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
1.800.000
0
1.800.000
49101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
1.800.000
0
1.800.000
1 - Fiscal
1.800.000
0
1.800.000
50 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E PARTIICPAÇÃO POPULAR
2.500.000
0
2.500.000
50101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
2.500.000
0
2.500.000
1 - Fiscal
2.500.000
0
2.500.000
51 - SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR ANIMAL
619.569
0
619.569
51101 - SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR ANIMAL
619.569
0
619.569
1 - Fiscal
619.569
0
619.569
52 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO
2.285.990
0
2.285.990
52101 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO
2.285.990
0
2.285.990
1 - Fiscal
2.285.990
0
2.285.990
55 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
207.192.427
7.085.556
214.277.983
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
87.968.531
0
87.968.531
1 - Fiscal
11.667.831
0
11.667.831
2 - Seguridade Social
76.300.700
0
76.300.700
55201 - FUNDAÇÃO DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE
11.915.000
0
11.915.000
2 - Seguridade Social
11.915.000
0
11.915.000
55202 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ
1.813.000
0
1.813.000
1 - Fiscal
1.813.000
0
1.813.000
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
105.095.896
7.085.556
112.181.452
2 - Seguridade Social
105.095.896
7.085.556
112.181.452
55302 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
200.000
0
200.000
2 - Seguridade Social
200.000
0
200.000
55303 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
200.000
0
200.000
2 - Seguridade Social
200.000
0
200.000
56 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
1.600.000
0
1.600.000
56101 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
1.600.000
0
1.600.000
1 - Fiscal
1.600.000
0
1.600.000
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
71.869.137
0
71.869.137
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
71.869.137
0
71.869.137
1 - Fiscal
71.869.137
0
71.869.137

CAPÍTULO – III

SEÇÃO I

Das Fontes de Financiamento Público e das Sociedades de Economias Mistas

Art. 5.
As fontes de financiamento do Orçamento de Investimento das Empresas, é estimada em R$ 14.437.727,00 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação:
Valores em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO
7.837.727
RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO/TESOURO
6.600.00
RECEITA TOTAL
14.437.727

SEÇÃO II

Da Despesa do Orçamento de Investimentos

Art. 6.
A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas, observada a programação constante do Anexo desta Lei, é fixada em R$ 14.437.727,00 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais), desdobrando-se:
Valores em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
AFAP
14.337.727
GASAP
100.300
RECEITA TOTAL
14.437.727

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

SEÇÃO – I

Art. 7.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 15% (quinze pontos percentuais) do total da despesa fixada nesta Lei, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo únicoExclui-se do limite autorizado no caput deste artigo, a abertura de crédito adicionais suplementares quando destinado:
Iàs suplementações de dotações orçamentárias para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, despesas com precatórios judiciários, requisições de pequeno valor (RPV) e despesas de exercícios anteriores;
IIàs suplementações de dotações orçamentárias destinadas a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;
IIIas suplementações de dotações orçamentárias com encargos e amortização das dívidas interna e externa;
IVàs suplementações de dotações orçamentárias das despesas para garantir contrapartida de Convênios firmados com o Governo Federal e Outras Entidades;
Vàs suplementações de dotações provenientes de transferências de recursos pela União, Estados e Municípios, à conta de convênios, contratos, acordo, ajustes, congêneres, transferências de recursos fundo a fundo, emendas parlamentares e outras;
VIàs suplementações de dotações provenientes de Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
VIIàs suplementações de dotações orçamentárias dos Recursos Próprios das Autarquias, Fundações e Fundos, conforme previsto nos itens II e III, do Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
VIIIàs suplementações de dotações orçamentárias à conta de recursos provenientes de Operações de Créditos, na mesma ou em outra Unidade Orçamentária;
IXàs suplementações de dotações orçamentárias para atendimento de despesas com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e as ações de serviços públicos de saúde.

Art. 8.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, transpor, remanejar ou transferir dotação orçamentária das fontes de contrapartidas dos recursos negociados com Governo Federal e outras entidades, que não forem executados durante o exercício financeiro de 2025.

CAPÍTULO V

DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 9.
Em cumprimento ao disposto no Art. 32, § 1º, inciso I, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de créditos incluídas nesta Lei, sem prejuízo do que estabelece o Art. 52, inciso V, da Constituição Federal, no que se refere às operações de crédito externas e daquelas já contratadas.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10.
s Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, referentes aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado, serão elaborados e aprovados por atos próprios dos seus respectivos gestores, especificando cada unidade orçamentária e/ou entidade, bem como cada categoria de programação, no seu menor nível, até os elementos de despesas.

Art. 11.
s órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Amapá, com fundamento no art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e observadas às normas constitucionais e legais, poderão, realizar, diretamente no sistema utilizado para a execução orçamentária e financeira – SIAFE-AP, as alterações orçamentárias que não impliquem em aumento global das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, e que sejam realizadas na mesma ação orçamentária (projeto, atividade ou operação especial), categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso, somente alterando o elemento de despesa, pelo técnico responsável pelo orçamento de cada órgão dos Poderes, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Art. 12.
Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por atos próprios, alterações nos códigos de classificação adotados por esta Lei em decorrência de modificações normativas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, exclusivamente para o fim de garantir a consolidação das contas nacionais exigidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 13.
As transferências constitucionais aos municípios serão contabilizadas como dedução de receitas e não necessitarão de dotação orçamentária.

Art. 14.
Integram esta Lei os seguintes Anexos:
IDemonstrativos da receita:
a)Categorias Econômicas;
b)Categorias Econômicas – Tesouro;
c)Categorias Econômicas – Outras Fontes;
d)Legislação da Receita;
e)Receita de todas as fontes;
f)Receita de todas as fontes consolidado;
g)Consolidação Geral da Receita;
h)Resumo Geral da Receita por Unidade e Fonte;
i)Evolução da Receita de Recursos de Todas as Fontes;
IIDemonstrativos da Despesa:
a)Resumo Geral da Despesa;
b)Resumo Geral da Despesa por Natureza;
c)Evolução da Despesa de Recursos de Todas as Fontes;
d)Demonstrativo da Receita e Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;
e)Demonstrativo da Receita e Despesa para o Financiamento das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde;
f)Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos;
g)Demonstrativo da Despesa por Órgão;
h)Demonstrativo da Despesa por Função;
i)Demonstrativo da Despesa por Sub-função;
j)Demonstrativo da Despesa por Programa;
k)Programa de Trabalho;
IIIDemonstrativos de Investimentos:
a)Orçamento de Investimento - Demonstrativo dos Investimentos - Por Órgão;
b)Orçamento de Investimento - Detalhamento da Despesa por Sub-Função;
c)Orçamento de Investimento - Detalhamento das Fontes de Financiamento dos Investimentos;
d)Orçamento de Investimento - Detalhamento das Fontes de Financiamento dos Investimentos por Órgão;
e)Orçamento de Investimento - Detalhamento dos Investimentos por Função/Sub-Função/Programa/Ação;
IVBase Legal;
VLista de Ações Prioritárias para o PPA (2024-2027);
VIPercentual das emendas parlamentares individuais impositivas;
VIIQuadro Demonstrativo das Emendas Parlamentares Individuais.

Art. 15.
percentual previsto no artigo 26 da Lei 3.109/2024 (Lei de diretrizes orçamentárias - LDO) será fixado em 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento), totalizando o valor de R$ 87.873.267,93 (oitenta e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil e duzentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos).
Parágrafo únicoAs ações prioritárias constantes no parágrafo 2º do art. 26 da LDO constam no anexo previsto no art. 14, inciso V desta Lei.

Art. 16.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.
Macapá, 13 de janeiro de 2025.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador

ANEXO V
LISTA DE AÇÕES PRIOTRITÁRIAS DO PPA
ESPECIFICAÇÃO
15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ
22 - INDÚSTRIA
661 - Promoção Industrial
0030 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTADUAL
2075 - APOIAR EMPRESAS EM ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO
Objetivo da Emenda : Recursos destinados a 54ª Expofeira
0 - Recursos não comprometidos com contrapartida
1 - Recursos do Exercício Corrente
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa: xxx
Região
Município
Estado
Estado do Amapá
20 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
12 - EDUCAÇÃO
361 - Ensino Fundamental
0036 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
2104 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Objetivo da Emenda : Recursos destinados para reforma de escolas
0 - Recursos não comprometidos com contrapartida
1 - Recursos do Exercício Corrente
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa: xxx
Região
Município
Estado
Estado do Amapá
15 - URBANISMO
451 - Infra-Estrutura Urbana
0036 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
2098 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS
Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para obras do Macapá Hotel
Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para obras da Residência do Governador
Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para obras Centro de Idiomas Danielle Midterrand
Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para obras com Psaarelas em Macapá
Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para Reformas de Praças
0 - Recursos não comprometidos com contrapartida
1 - Recursos do Exercício Corrente
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa: xxx
Estado
Estado do Amapá
27 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

695 - Turismo
2047 - APOIO A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ
Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para o Carnaval
Objetivo da Emenda: Destinação de recursos parao Réveillon
0 - Recursos não comprometidos com contrapartida
1 - Recursos do Exercício Corrente
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa: xxx
Região
Município
Estado
Estado do Amapá
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
13 - CULTURA
392 - Difusão Cultural
0059 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, CRIATIVA E DO PATRIMÕNIO HISTÓRICOCULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ.
2202 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ.
Objetivo: Destinação de Recursos para Quadra Junina
0 - Recursos não comprometidos com contrapartida
1 - Recursos do Exercício Corrente
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa XXX
Região
Município
Estado
Estado do Amapá

ANEXO VI
PERCENTUAL DAS
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
CÁLCULOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES - 2025
RECEITA CORRENTES (I)
12.711.098.655
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.259.373.717
Contribuições
603.846.014
Receita Patrimonial
807.943.272
Receita Agropecuária
295.000
Receita Industrial
110.000
Receita de Serviços
17.277.084
Transferências Correntes
8.825.206.587
Outras receitas Correntes
197.046.981
DEDUÇÕES (II)
2.123.957.941
RCL (ORÇAMENTO 2025)
10.587.140.714
Emendas Individuais (Reserva Técnica) - LOA 2025
R$ 87.873.267,93
Percentual - LOA - (Reserva Técnica/RCL 2025)
0,83%
Emendas por Deputado em 2025
R$ 3.661.386,16
DESTINADO A SAÚDE (25%)
R$ 915.346,54
DESTINADO AO PPA (25%)
R$ 915.346,54
LIVRE (50%)
R$ 1.830.693,08
VALOR MÍNIMO POR EMENDA
R$ 100.000,00

ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DAS
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Autor Emenda / Unidade Orçamentária
Emenda Parlamentar
Valor
Total
87.873.268,00
Aldilene Souza
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0033 - RECURSOS DESTINADOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA MANTER AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
100.000,00
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
I0041 - RECURSOS DESTINADOS PARA REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL MODELO GUANABARA
1.396.039,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0035 - RECURSOS DESTINADOS PARA REALIZAÇÃO DA CORRIDA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO PARA O INSTITUTO ECONORTE CNPJ: 54.866.427/0001-04.
200.000,00
I0036 - RECURSOS DESTINADOS PARA FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – FAFS CNPJ: 14.540.983/001-63.
600.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0034 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PORTO GRANDE.
915.347,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0037 - RECURSOS DESTINADOS PARA CUSTEIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA FECARUMINA - CNPJ 09.600.310/0001-11
150.000,00
I0038 - RECURSOS DESTINADOS PARA CUSTEIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARACATU DA FAVELA - CNPJ: 05.998.042/0001-87
100.000,00
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I0039 - RECURSOS DESTINADOS A FAZENDA ESPERANÇA PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIALISMO SOCIAL.
100.000,00
I0040 - RECURSOS DESTINADOS PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIALISMO SOCIAL AO HOSPITAL DE AMOR - CNPJ: 49.150.352/0025-90.
100.000,00
Alliny Serrão
3.661.387,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0189 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO INTELIGENCIA ARTIFICIAL.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0181 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O CARNAVAL.
915.347,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0182 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI.
2.646.040,00
Dayse Marques
3.661.386,00
03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
I0046 - Emenda destinada a melhoria da prestação de serviços públicos ao Jurisdicionado Amapaense - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – TJAP
100.000,00
23206 - INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ
I0071 - Emenda destinada a aquisição de insumos agrícolas ao Município de Amapá.
100.000,00
23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ
I0070 - Emenda destinada a projetos de regularização fundiária no Município de Amapá
200.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0151 - Emenda Parlamentar destinada à programação "Carnaval 2025".
457.673,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0047 - Emenda destinada a realização do campeonato amapaense de jiu-jitsu através da FEDERACAO AMAPAENSE DE JIU-JITSU (FAJJ) - CNPJ N. 03.950.488/0001-06
150.000,00
I0048 - Emenda Impositiva para contratação do INSTITUTO ARTISTICO CULTURAL LINGUA SOLTA – IACLS (CNPJ 06.945.399/0001-60) para Promoção do evento "corrida da Mulher" no Município de Amapá.
140.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0045 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde de Mazagão para aquisição de medicamentos destinados à atenção básica municipal.
200.000,00
I0064 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde de Amapá para aquisição de medicamentos destinados à atenção básica municipal.
595.347,00
I0065 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde de Amapá para aquisição de equipamentos odontológicos
120.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0068 - Emenda para contratação de OSCIP - SIMPLES IDEIAS OFICINAS DE PROJETOS (CNPJ 09.244.738/0001-79) para Promoção social da cultura através de projetos culturais no Município de Amapá.
390.693,00
I0150 - Emenda Parlamentar destinada à programação "Quadra Junina".
457.673,00
55202 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ
I0067 - Emenda parlamentar destinada ao Projeto "Cantando Marabaixo nas Escolas" através do INSTITUTO NAÇÃO MARABAIXEIRA, CNPJ: 11.088.522/0001-03.
150.000,00
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I0049 - Transferência ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Amapá para aquisição de cestas básicas e Kits bebê.
500.000,00
I0066 - Emenda destinada a promoção de ações sociais através da COMUNIDADE CATOLICA SHALOM MACAPÁ - CNPJ N. 07.044.456/0027-31
100.000,00
Delegado Inácio
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0055 - Recurso destinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para realização do Projeto: "Inteligência Artificial".
100.000,00
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
I0141 - Recurso destinado ao Instituto de Desenvolvimento Humano e Sustentável da Amazônia - BIOSFERA, CNPJ no 11.208.479/0001-72, para promoção de educação e formação profissional, técnica e superior, relacionados a cadeia produtiva do petróleo, tendo como público alvo jovens e adultos do Estado do Amapá.
900.000,00
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
I0171 - Recurso destinado à Associação das Empresas e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Estado do Amapá - AMAPATEC - CNPJ n.º38.625.584/0001-63, para fortalecer o sistema de startups e empresas de inovação nos municípios do Eixo Norte do Estado do Amapá: Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e Pracuúba.
100.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0054 - Recurso destinado à Associação Educadora São Francisco de Assis - CAPUCHINHOS, CNPJ N.º06.303.192/0015-97 para as obras do Laboratório de Análises Clínicas e Salas de Consultórios.
815.347,00
I0139 - Recurso destinado à Associação Educadora São Francisco de Assis - CAPUCHINHOS, CNPJ N.º06.303.192/0015-97 para aquisição de mobiliário e equipamentos de informática.
100.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0140 - Recurso destinado a Quadra Junina através da Associação Folclórica e Cultural Raizes da Fronteira - CNPJ 470.760.213/0001-36.
915.347,00
43101 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
I0142 - Recurso destinado ao Instituto Brasil Futuro - IBRAL CNPJ: 44.231.518/0001-01, para que este fomente a discussão sobre direitos das mulheres evangélicas no enfrentamento da violência doméstica e estímulo ao empreendedorismo no Estado do Amapá.
730.692,00
Diogo Senior
3.661.387,00
03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
I0018 - RECURSOS DESTINADO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIARIO ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - TJAP.
100.000,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0017 - Recurso destinado para o Fomento do Campeonato Amapaense de Motocross do ano 2025, a ser realizado pela Associação de Motocross do Amapá, CNPJ 21.736.759/0001-07
600.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0016 - RECURSOS DESTINADOS AO INSTITUTO ASCENDER, CNPJ 48.952.015/0001-86, PARA EXECUCÃO DO PROJETO HUMANIZAR-SAUDE SEM FRONTEIRAS.
916.387,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0019 - RECURSO DESTINADO E LIESAP PARA FOMENTAR CARNAVAL DE 2025.
1.300.000,00
I0021 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO DE FESTIVAL DE CULTURA E ESPORTE DO MEIO DO MUNDO COM O INSTITUTO MEIO DO MUNDO -IMM, CNPJ 08.962.333/0001-33.
350.000,00
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I0020 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO IMPACTO NATAL SOLIDARIO COM O INSTITUTO MEIO DO MUNDO -IMM, CNPJ 08.962.333/0001-33.
395.000,00
Dr. Victor
3.661.386,00
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
I0006 - Recurso destinado ao custeio da 1ª edição do projeto "TRABALHO E AÇÃO", realizado pela Associação Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA, CNPJ 03.470.157/0001-79.
915.346,00
I0007 - Recurso destinado ao custeio da 4ª edição do projeto "AMAZONIAÇÃO", realizado pela Associação Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA, CNPJ 03.470.157/0001-79.
915.346,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0005 - Recurso destinado a realização do Projeto Cultural Carnaval 2025 do PIRATAS ESTILIZADOS. Termo de Fomento com o Gremio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados , CNPJ Nº 23.088.685/0001-75.
915.347,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0004 - recurso destinado ao custeio do projeto intitulado " Saúde na Fronteira", desenvolvido pelo Instituto Akari, Saúde, Educação e Identidade Indígena, CNPJ nº 49.219.865/0001-32.
915.347,00
Edna Auzier
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0082 - Modernização do Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá
100.000,00
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
I0081 - Construção de Passarelas no município de Macapá
915.346,00
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
I0104 - Apoio ao 2º Festival de Verão do Curicaca
180.693,00
I0115 - Incentivo a Associação das Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amapá - AMIC/AP
150.000,00
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
I0097 - Fomentar eventos de popularização da ciência em escolas da rede estadual
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0122 - Incentivo a Associação Recreativa Escola de Samba Império do Povo
100.000,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0083 - Apoio a Federação Amapaense de Futebol de Salão - FAFS
600.000,00
I0084 - Incentivo a Federação de Jiu Jitsu do Estado do Amapá
500.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0026 - Apoio as ações da Associação Beneficente Casa Amanhecer
100.000,00
I0079 - Incentivo ao Congresso Internacional de Médicos
715.347,00
I0080 - Aquisição de mobiliário para HEMOAP
100.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0110 - Incentivo a Jornada Gospel 2025
100.000,00
Fabrício Furlan
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0121 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0119 - EMENDA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PIRATAS ESTILIZADOS, CNPJ 23.088.685/0001-75.
1.000.000,00
I0130 - EMENDA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 DA G.R.E.S. MARACATU DA FAVELA, CNPJ 05.998.042/0001-87.
946.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0128 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUINICÍPIO DE CALÇOENE.
915.386,00
33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ
I0126 - EMENDA PARA O PROJETO SOCIAL DOS ENDIVIDADOS E SUPERINDIVIDADOS DO INSTITUTO AMAPAENSE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AMAPAENSE - IAPCON, CNPJ 53.405.348/0001-25.
700.000,00
Hildegard Gurgel
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0051 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – TJAP
100.000,00
23204 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA
I0050 - Recurso destinado À Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO
200.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0129 - secretaria de estado do turismo
915.346,00
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
I0138 - recurso destinado a prefeitura municipal de cutias do araguari
150.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0052 - Transferência de recurso para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itaubal do Piririm, para apoiar as ações de saúde do município.
350.000,00
I0053 - Transferência de recurso para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Cutias do Araguari, para apoiar as ações de saúde do município.
350.000,00
I0131 - Transferência de recurso para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Pracuúba, para apoiar as ações de saúde do município.
215.347,00
33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ
I0132 - Recurso destinado ao PROCON-AP - Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá
500.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0032 - Recurso destinado ao projeto SERMÃO DA MONTANHA 2025 - com o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia, CNPJ n° 33.308.515/0001-02
150.000,00
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I0135 - Recurso para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os artigos 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320/1964, observado o disposto no art. 26 da LRF. destinada ao projeto social John Azevedo, inscrito sob o CNPJ 463.822.85/0001-73
730.693,00
Jack Jk
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0090 - RECURSO PARA O PROJETO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL" DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ-TJAP.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0094 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O CARNAVAL, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O GRÊMIO RECREATIVO PIRATAS ESTILIZADOS, CNPJ: 23.088.685/0001-75.
480.000,00
I0095 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O CARNAVAL, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PIRATAS DA BATUCADA, CNPJ: 04.188.637/0001-04.
435.346,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0098 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ(ASCAM-AP) CNPJ: 09.675.377/0001-15, A FIM DE FOMENTAR O FUTEBOL NO ESTADO DO AMAPÁ.
1.030.693,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0056 - RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA SALA DE OFTALMOLOGIA DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREI DANIEL DE SAMARATE
100.000,00
I0096 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O FUNDO ROTATIVO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO.
200.000,00
I0102 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO JARI.
500.000,00
I0105 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAUBAL.
415.347,00
34101 - POLÍCIA MILITAR
I0088 - RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE CÃES DE FARO PARA O BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS-BOPE
100.000,00
I0109 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O INSTITUTO DE APOIO TECNICO E SOCIAL AOS POLICIAIS MILITARES ESPECIALIZADOS DO BATALHAO DE FORCA TATICA - IPBFT CNPJ: 34.772.414/0001-50 A FIM DE EQUIPAR A ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO DO BATALHÃO DA FORÇA TÁTICA.
100.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O INSTITUTO MEIO DO MUNDO(IMM) CNPJ: 08.962.333/0001-03 AFIM DE FOMENTAR O PROJETO DE CIRCULAÇÃO CULTURAL "QUATRO CANTOS DA FLORESTA"
100.000,00
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I0092 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA FOMENTAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL.
100.000,00
Jaime Perez
3.661.386,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0162 - Destinação de recursos para o Carnaval. Fomento ao PROJETO CARNAVAL DA FAVELA 2025 - AMAZONIAR, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARACATU DA FAVELA, CNPJ Nº 05.998042/0001-87.
700.000,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0164 - Recurso destinado a FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE ESPORTES AQUATICOS, CNPJ Nº 05.990.155/0001-36, para realização do Torneio Mapará, realizado no Estado do Amapá, bem como custeio de deslocamento de atletas para participação em torneios fora do Estado.
300.000,00
I0165 - Recurso destinado a FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, CNPJ Nº 14.540.983/0001-63, para realização dos Campeonatos Amapaenses Série Prata e Série Ouro, masculino 2025 e participação na TAÇA BRASIL DE CLUBES.
1.000.000,00
I0166 - Recurso destinado a FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE BASQUETE, CNPJ nº 05.985.312/0001-15, para fomentar as atividades esportivas e sociais do calendário 2025.
230.692,00
I0167 - Recurso destinado a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS DO AMAPÁ, CNPJ nº 21.736.759/0001-07, para realização do Projeto Amapaense de Motocross 2025.
300.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0161 - Recurso destinado ao Projeto de Fibromialgia, realizado pelo Instituto Ascender, CNPJ nº 48.952.015/0001-86.
915.347,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0163 - Destinação de recurso para Quadra Junina. REALIZAÇÃO DO PROJETO QUADRA JUNINA 2025, realizado pelo Instituto da Educação, Cultura e Ação Social, CNPJ nº 11.244.500/0001-95.
215.347,00
Jesus Pontes
3.661.387,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0159 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO TJAP.
100.000,00
26301 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE
I0085 - RECURSO DESTINADO A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMA, QUE DEVERÁ REPASSAR O VALOR INTEGRAL PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-IMMAM DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO, INCRITO NO CNPJ Nº 41.410.148/0001-81.
400.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0086 - RECURSO DOS 25% DO PPA, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE DEVERÁ SER REPASSADO INTEGRALMENTE PARA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PIRATAS ESTILIZDOS CNPJ: 23.088.685/0001-75.
915.347,00
I0089 - RECURSO DESTINADO PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE PESCA ESPORTIVA 2025 NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE/AP, QUE SERÁ REALIZADO PELO INSTITUTO APOYES, INCRITO NO CNPJ Nº 55.786.504/0001-70.
400.000,00
I0160 - RECURSO DESTINADO A PREFEITURA DE SANTANA/AP PARA FOMENTO AO CARNAVAL 2025.
430.693,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0013 - TRANFERENCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA/AP PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
915.347,00
I0093 - RECURSO DESTINADO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-SESA, QUE DEVERÁ SER REPASSADO INTEGRALMENTE PARA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREI DANIEL DE SAMARATE ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS INSCRITA NO CNPJ 06.303.192/0015-97 (CAPUCHINHOS) PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA O NOVO BLOCO DE ATENDIMENTO DE ULTRASONOGRAFIA.
100.000,00
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I0087 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE CALÇOENE/AP.
400.000,00
Jory Oeiras
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0103 - Recurso destinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para realização do Projeto "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL"
100.000,00
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
I0099 - recurso destinado para obras com passarela em Macapá.
915.346,00
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
I0113 - Apoio a realização de atividades do projeto "AMAPÁ STARTUPS" para a associação de empresas e prestadores de serviços de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Amapá - AMAPATEC CNPJ:38.625.584/0001-63
400.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0112 - Realização de festivais gastronômicos nas cidades de Macapá e Santana - ABRASEL CNPJ: 09.618.355/0001-13
600.000,00
I0114 - Recurso destinado a fomento da "EXPO FESTA" para ser executado pelo Instituto Brasil Futuro - IBRAF CNPJ: 44.231.518/0001-01
400.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0101 - Apoio as ações da Associação Beneficente Casa Amanhecer. CNPJ: 28.183.315/0001-30.
200.000,00
I0106 - Apoio as ações da Associação Padre Luigi Brusadelli. CNPJ:35.014.202/0001-77.
200.000,00
I0107 - Apoio para ações de educação em saúde e distribuição de insumos de ostomia e cateterismo, que será executado pela Associação dos Ostomizados do Amapá. CNPJ: 36.583.427/0001-07.
300.000,00
I0108 - Apoio ao Congresso Internacional de Médicos a ser realizado pelo Instituto Brasil Futuro - IBRAF, CNPJ:44.231.518/0001-01.
215.347,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0111 - Incentivo a Jornada Gospel 2025, que será executado pelo Instituto Brasil Futuro - IBRAF. CNPJ: 44.231.518/0001-01
330.693,00
Júnior Favacho
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0196 - Apoio ao Projeto de Modernização do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá através do uso de Inteligência Artificial, com aquisição de equipamento de tecnologia da informação.
100.000,00
15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ
I0203 - Recursos destinados a 54ª Expofeira
315.346,00
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
I0195 - Reforma da Escola Estadual Colônia Agrícola Linha H do Matapi - Porto Grande/AP
300.000,00
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
I0198 - Doação de Ração e Insumos para Associações de Agricultores do Estado do Amapá
684.654,00
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
I0202 - Apoio a Qualificação e Desenvolvimento pessoal, profissional e social, para jovens do Estado do Amapá em situação de vulnerabilidade social, buscando-se ainda, o incentivo ao empreendedorismo.
261.386,00
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
I0200 - Apoio ao Aperfeiçoamento Técnico e Cientifico dos profissionais abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREA no Amapá
100.000,00
25201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ
I0204 - Apoio ao Projeto a Biotecnologia Fomentando os Arranjos Produtivos locais voltados para alto Rendimento
300.000,00
I0205 - Apoio ao Projeto a Biotecnologia Fomentando os Arranjos Produtivos locais voltados para alto Rendimento
200.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0199 - Apoio ao carnaval 2025 por meio de Termo de Fomento
300.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0197 - Projeto TEAPOIO AMAPÁ” Diagnóstico para Transtorno do Espectro Autista-TEA, realizado pelo Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano – INORTE, CNPJ nº 07.871.719/0001-47, visando garantir que pessoas autistas sem laudo médico possam obter o beneficio BPC/LOAS.
1.000.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0201 - Aquisição de materiais para o Cine Teatro Municipal Silvio Romero
100.000,00
Kaká Barbosa
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0170 - Recurso destinado a realização do Projeto " inteligência artificial", do Tribunal de justiça do estado do Amapá.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0168 - Recurso destinado ao Carnaval. Projeto Carnaval Desnorteados, realizado pelo INSTITUTO PENSAR, CNPJ Nº 08.562.576/0001-54.
915.346,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0008 - Recurso destinado a realização do Projeto "Movimento e Vida", executado pelo Instituto Alvorecer, CNPJ nº 31.710.789/0001-06.
915.347,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0169 - Recurso destinado a realização do Projeto "Maré Literária", INSTITUTO PENSAR, CNPJ Nº 08.562.576/0001-54
1.730.693,00
Liliane Abreu
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0178 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAPÁ , PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO INTELIGENCIA ARTIFICIAL .
100.000,00
15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ
I0193 - RECURSO ENCAMINHADO PARA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ, PARA APOIAR EMPRESAS EM ATIVIDADES ECONÔMICAS DO ESTADO DA 54º EXPOFEIRA .
115.347,00
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
I0177 - RECURSO DESTINADO A MITRA DIOCESANA DE MACAPÁ, CNPJ 07.814.217/0001-84 , PARA REFORMA , PINTURA , E DEMAIS REPARAÇOES FISICAS NECESSARIAS DA PAROQUIA SÃO JÕAO PAULO II , LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO NO ESTADO DO AMAPÁ .
100.000,00
I0190 - RECURSO DESTINADO A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA - ESTRURA DO ESTADO DO AMAPÁ , PARA REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
400.000,00
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
I0176 - RECURSO ENCAMINHADO PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL NO ESTADO DO AMAPÁ ,PARA QUE SEJA REALIZADO O PROJETO ABRASEL NA ESTRADA , QUE SERÁ EXECULTADO NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ , CNPJ 09.618.355/0001-13.
200.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0192 - RECURSO DESTNADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO , EM APOIO A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ
200.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0174 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO , PARA APOIO AS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICIPIO .
917.039,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0172 - EMENDAS PARA INCENTIVO A CULTURA ,DESIGNADA PARA A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO NO ESTADO DO AMAPÁ.
800.000,00
I0175 - EMENDAS PARA INCENTIVO A CULTURA ,DESIGNADA PARA A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CALÇOENE NO ESTADO DO AMAPÁ .
100.000,00
I0194 - RECURSO ENCAMINHADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA , EM APOIO A QUADRA JUNINA ,PARA PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS DA CULTURA POPULAR TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ
200.000,00
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I0173 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO NO ESTADO DO AMAPÁ .
529.000,00
Lorran Barreto
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0031 - EMENDA IMPOSITIVA PARA APOIO AO PROJETO DE MORDERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - TJAP
100.000,00
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
I0158 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À EXECUÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DO PROJETO PULSAR A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL FORMAR - ICEF CNPJ: 46.100.062/0001-76 NOS MUNICIPIOS DE MACAPA, SANTANA, PORTO GRANDE E MAZAGÃO.
1.380.693,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0157 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O CARNAVAL E REVEILLON 2025 VISANDO A CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE TURISMO NOS MUNICIPIOS DE MACAPÁ, SANTANA, PORTO GRANDE E MAZAGÃO POR MEIO DO PROJETO "CAPACITUR" EXECUTADO PELO INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL FORMAR - ICEF CNPJ: 46.100.062/0001-76.
915.346,00
30203 - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS
I0156 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À REALIZAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DO PROJETO "PEQUENOS VIGILANTES" A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO BRASIL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – IBRASIL CNPJ: 10.609.971/0001-97.
615.347,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0153 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO EVENTO MATABÓLICA AMAPÁ A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO BRASIL FUTURO - IBRAF, CNPJ: 44.231.518/0001-01
100.000,00
I0155 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA - SEMSA PARA APOIO AO PROJETO MEDICINA INTEGRATIVA NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOR CRÔNICA "FIBROMIALGICA"A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO SOCIOEDUCACIONAL ASCENDER - ISEAP CNPJ:48.952.015/0001-86
200.000,00
38301 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC
I0154 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A EXECUÇÃO DO PROJETO BATIDA DE PRIMEIRA A SER EXECUTADO PELA ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL BANDA SAKARROLHA CNPJ: 22.346.735/0001-04
150.000,00
55201 - FUNDAÇÃO DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE
I0152 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL "CONSTRUINDO O AMANHÃ` A SER EXECUTADO PELA INSTITUIÇÃO CASA DA ACOLHIDA MARCELLO CÂNDIA CNPJ: 19.192.079/0001-28.
200.000,00
Oliveira Santos
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0027 - RECURSO DESTINADO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
100.000,00
15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ
I0030 - RECURSOS DESTINADOS A 54ª EXPOFEIRA.
915.346,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0028 - RECURSO PARA CUSTEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER-SEDEL.
865.346,00
865.347,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0029 - RECURSO DESTINADO AO CUSTEIO DO PROJETO " TEAPOIO AMAPÁ" , DIAGNÓSTICO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, REALIZADO PELO INSTITUTO DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO-INORTE, CNPJ Nº 07.871.719/0001-47.
915.347,00
R. Nelson Vieira
3.661.387,00
25203 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ
I0076 - EMENDA DESTINADA AO PROJETO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0062 - EMENDA PARA A ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 DA ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PIRATAS DA BATUCADA CNPJ 04.188.637/0001-04.
1.000.000,00
I0072 - EMENDA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PIRATAS ESTILIZADOS CNPJ Nº 23.088.685/0001-75.
500.000,00
I0073 - EMENDA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025, DESTINADO AO BLOCO ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA CULTURAL FILHOS DA MÃE DA LUZIA - ACBFIMLUZ CNPJ Nº 04.860.999/0001-98.
100.000,00
29301 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ
I0078 - EMENDA PARA O PROJETO SOCIAL ESPORTIVO E SEGURANÇA - DESCOBERTA DE TALENTOS CNPJ - Nº 32.393.040/0001-37, PARA APOIOM AO JUDÔ.
150.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0074 - EMENDA PARA O APOIO NAS POLITICAS DA SAÚDE PÚBLICA, CURSOS, EVENTOS, PALESTRAS E CUSTEIO. DESTINADAS AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPÍO DE CALÇOENE NO ESTADO DO AMAPÁ.
1.000.000,00
33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ
I0075 - EMENDA PARA O PROJETO SOCIAL DOS ENDIVIDADOS E SUPERINDIVIDADOS D0 INSTITUTO AMAPAENSE DE PROTEAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AMAPAENSE - IAPCOM - CNPJ Nº 53.405.348/0001-25.
661.387,00
36301 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FREBOM
I0077 - EMENDA PARA O CENTRO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO AMAPÁ, COM OBJETIVO AOS CUSTEIO DE DESPESAS DO ORGÃO DE SAÚDE.
150.000,00
Rayfran Beirão
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0025 - Investimento em Iteligencia Artificial para que o Poder Judiciário estadual possa melhor atender a população amapaense.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0133 - ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL PARA INVESTIMENTO NA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO AMAPÁ - LIESAP - CNPJ: 07.768.920/0001-01.
2.000.000,00
I0136 - ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL PARA O INVESTIMENTO NO PROJETO PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO MUNICIPIO DE SANTANA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO CULTURAL BALUARTE DA AMAZÔNIA - ICBA, CNPJ 33.308.515/0001-02.
100.000,00
I0137 - ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL PARA O INVESTIMENTO NO PROJETO SERMÃO DA MONTANHA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO CULTURAL BALUARTE DA AMAZÔNIA CNPJ 33.308.515/0001-02.
200.000,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0134 - ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL PARA INVESTIMENTO NA ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS DO AMAPÁ CNPJ 21.736.759/0001-07, PARA QUE SEJA REALIZADO O CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS 2025.
300.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0009 - Envio de Emenda Impositiva Individual para o Projeto Reabilita Amapá - Região da Pedreira via INSTITUTO PENSAR - CNPJ: 08.562.576/0001-54.
961.386,00
Roberto Góes
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0042 - Recurso destinado a realização do Projeto POP RUA JUD, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
100.000,00
I0044 - Recurso destinado para o Tribunal de Justiça do Amapá para a realização do Projeto IINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0043 - Destinação de recurso para o carnaval/2025, para trabalhar o Projeto da Instituição da Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte, sob o CNPJ nº 14.096.674/0001-46.
1.490.346,00
29301 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ
I0179 - Recurso destinado para a execução do projeto para aquisição de passagens aéreas para garantir a participação de atletas de alto rendimento do ciclismo amapaense , em campeonatos nacionais e/ou internacionais, bem como a aquisição de equipamentos tecnológicos e materiais de ciclismo para os atletas , e realização de competições locais para a temporada de 2025, determinado pela Federação Amapaense de Ciclismo, sob o CNPJ nº 05.688.320/0001-08.
255.694,00
I0180 - Recurso destinado para a execução do projeto para aquisição de passagens aéreas para garantir a participação de atletas de alto rendimento da natação e seus respectivos treinadores , em campeonatos nacionais e/ou internacionais, bem como a aquisição de equipamentos tecnológicos e materiais de natação para os atletas , e realização de competições locais de piscina e águas abertas para a temporada de 2025, determinado pela Federação Amapaense de Esportes Aquáticos - FAEA, sob o CNPJ nº 05.990.155/0001-36.
800.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0183 - Recurso destinado ao Instituto Socioeducacional Ascender Profissionalizante - ISEAP, CNPJ: 48.952.015/0001-86, para Promoção a Saúde.
915.346,00
Rodolfo Vale
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0116 - Apoio ao projeto de modernização do Poder Judiciário por meio do uso de inteligência artificial.
100.000,00
15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ
I0123 - Apoio ao ExpoGame 2025 por meio de termo de fomento a ser celebrado com a Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos (FEAPEE), CNPJ nº 42.581.137/0001-27.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0117 - Apoio ao Carnaval 2025 por meio de termo de fomento a ser celebrado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá - LIESAP, CNPJ nº 07.768.920/0001-01.
500.000,00
I0125 - Apoio ao projeto Universidade do Amanhã por meio de termo de fomento a ser celebrado com a Associação Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, CNPJ nº 05.989.645/0001-12.
400.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0124 - Apoio às atividades de saúde por meio de compra de equipamentos e materiais permanentes.
915.347,00
33203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
I0118 - Apoio à execução dos Programas CNH do Povo e Jovem Motora.
200.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0120 - Apoio à implantação do Calendário Cultural da Juventude Urbana por meio de termo de fomento ao Instituto Marco Zero da Amazônia - IMAZA, CNPJ nº 12.397.942/0001-34.
200.000,00
I0127 - Apoio a eventos culturais no Estado do Amapá.
1.246.039,00
Telma Nery
3.661.386,00
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I0187 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0186 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O CARNAVAL. FOMENTO AO CIRCUITO CARNAMACAPÁ, REALIZADO PELO INSTITUTO ALVORECER 31.710.789/0001-06.
915.347,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0184 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO "MOVIMENTO E VIDA", REALIZADO PELO INSTITUTO ALVORECER, CNPJ 31.710.789/0001-06.
415.346,00
I0185 - RECURSO DESTINADO AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREI DANIEL DE SAMARATE-ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ 06.303.192/0015-97, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.
500.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0188 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO CULTURA INTINERANTE, REALIZADO PELO INSTITUTO ALVORECER 31.710.789/0001-06
1.730.693,00
Zeneide Costa
3.661.386,00
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
I0144 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA REFORMAS DE ESCOLAS
515.346,00
I0145 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA OBRAS COM PASSARELAS EM MACAPÁ.
100.000,00
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I0061 - RECURSO DESTINADO PARA CUSTEIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PIRATAS ESTILIZADOS CNPJ Nº: 23.088.685/0001-75.
300.000,00
I0146 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O CARNAVAL 2025.
100.000,00
I0147 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O REVEILLON.
100.000,00
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
I0143 - DESTINAÇÃO DE RECURSO DE CUSTEIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO - AP.
330.693,00
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
I0060 - RECURSO DE CUSTEIO DESTINADO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO REALIZAR AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE.
150.000,00
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
I0022 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO/AP COM FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UBS DO MUNICIPIO.
265.347,00
I0023 - Recurso destinado ao custeio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mazagão-AP.
500.000,00
I0024 - Recurso destinado para Reforma e Manutenção da UBSF Pedro Freitas no Município de Mazagão-AP.
150.000,00
I0149 - RECURSO DE CUSTEIO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO CNPJ: 11.840565/0001-01
100.000,00
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I0059 - INCENTIVO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE REALIZAR O EVENTO REVEILLON.
100.000,00
I0063 - RECURSO DESTINADO PARA O INSTITUTO NAÇÃO MARABAIXEIRA CNPJ Nº: 11.088.522/0001-03 PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CANTANDO MARABAIXO NAS ESCOLAS.
100.000,00
I0148 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA QUADRA JUNINA.
100.000,00
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I0057 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO/AP CNPJ: 13.782.269/0001-19.
300.000,00
I0058 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AMAPÁ/AP CNPJ: 19.724.498/0001-63.
150.000,00
I0069 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA DA PERIMENTAL NORTE -EFAPEN CNPJ Nº 01.923.684/0001-66.
300.000,00

Remissões do artigo