Amapá
Lei Complementar Estadual do Amapá nº 148, de 4 de janeiro de 2023
Nº 148/2023
CAPÍTULO I
SEÇÃO I
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Assuntos da Transposição está descrita no Anexo I desta Lei.
SEÇÃO II
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir Õ É 1/19
Relações Internacionais e Comércio Exterior está descrita no Anexo II desta Lei.
SEÇÃO III
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA
SEÇÃO IV
SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO
SEÇÃO V
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir Ã É 2/19
Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) está descrita no Anexo V desta Lei.
SEÇÃO VI
SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
SEÇÃO VII
SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR ANIMAL
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO
SEÇÃO IX
DAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO X
DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
respectivo Anexo II novos cargos, passando a ter como parte integrante a redação do Anexo X.
02/05/2023, 06:23 0008/22-GEA - Projeto de Lei Complementar - Assembleia Legislativa do Amapá
Referente ao PLC nº 0008/2022-GEA
Publicado no DOE nº 7.825, de 04/01/2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera a estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direito público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei Complementar:
PARTE INTEGRANTE – a redação do Anexo Único, permanecendo inalteradas as demais normativas não mencionadas no corpo desta alteração.
SEÇÃO XI
DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
SEÇÃO XII
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
SEÇÃO XIII
1. Deliberação Singular:
1.1. Gabinete do Vice-Governador
2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
3. Assessoria Jurídica
4. Assessoria
5. Núcleo Administrativo Financeiro
5.1. Unidade de Comunicação e Logística
5.2. Unidade de Registro e Distribuição de Documentos
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 5/19
5.3. Unidade de Logística de Material e Patrimônio
5.4. Unidade de Logística de Transportes e Serviços
5.5. Unidade de Pessoal
5.6. Unidade de Finanças
5.7. Unidade de Contratos, Convênios e Compras.
DA SEÇÃO XIV
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
SEÇÃO II
DA FINALIDADE
SEÇÃO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Macapá, 03 de janeiro de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO I
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Assuntos da 1 Secretário Subsídio-5 01 Transposição do Estado do Amapá
Chefe de Gabinete CDS - 3 01 Assessoria Jurídica CDS - 3 01 2 Gabinete Assessoria Técnica
CDS - 3 02 Nível III Assessoria técnica CDS - 1 04 Nível I
ANEXO II
DENOMINAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA ESPECIAL
DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 7/19
Secretaria Especial de 1 Relações Internacionais e Secretário Subsídio-5 01 Comércio Exterior
Chefe de Gabinete CDS - 4 01 2 Gabinete Assessoria Jurídica CDS - 3 01 Assessoria Técnica CDS - 3 04
ANEXO III
UNIDADE Nº CARGO CÓDIGO QUANT. ORGÂNICA
1 Secretaria Secretário Subsídio-5 01
Chefe de Gabinete CDS - 3 01
2 Gabinete Motorista CDS - 1 01
Assessoria de
CDS - 2 01 Controle Interno Assessor de Assessoria de Desenvolvimento CDS - 2 01 3 Desenvolvimento Institucional Institucional Assessor Técnico CDS - 1 01 Nível I Coordenadoria de 4.1 Coordenador CDS - 3 01 Extensão da Pesca Núcleo de Extensão 4.1.1 Gerente de Núcleo CDS - 2 01 da Pesca Coordenadoria de 4.2 Extensão da Coordenador CDS - 3 01 Aquicultura Núcleo de Extensão 4.2.1 Gerente de Núcleo CDS - 2 01 da Aquicultura Coordenadoria 5 Administrativa Coordenador CDS - 3 01 Financeira Chefe de Unidade CDS - 1 01 Responsável por Atividade Nível I - Registro e CDS - 1 01 Distribuição de Documentos Unidade de Responsável por 5.1 Comunicação e Atividade Nível I - Logística CDS - 1 01 Logística de Material e Patrimônio Responsável por Atividade Nível ILogística de CDS - 1 01 Transportes e Serviços 5.2 Unidade de Pessoal Chefe de Unidade CDS - 1 01
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 8/19
5.3 Unidade de Finanças Chefe de Unidade CDS - 1 01
Unidade de Contratos 5.4 Chefe de Unidade CDS - 2 01
e Convênios
ANEXO IV
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Secretaria de Estado 1 Secretário Subsídio-5 01 da Mineração
Chefe de Gabinete CDS - 3 01 2 Gabinete Motorista CDS - 1 01 Assessoria de
CDS - 2 01 Controle Interno Assessor de Assessoria de Desenvolvimento CDS - 2 01 3 Desenvolvimento Institucional Institucional Assessor Técnico CDS -1 01 Nível I Coordenadoria de 4.1 Extensão da Coordenador CDS - 3 01 Mineração Núcleo de Extensão da 4.1.1 Gerente de Núcleo CDS - 2 01 Mineração Coordenadoria de 4.2 Extensão da Coordenador CDS - 3 01 Mineração Núcleo de Extensão da 4.2.1 Gerente de Núcleo CDS - 2 01 Mineração Coordenadoria 5 Administrativa Coordenador CDS - 3 01 Financeira Chefe de Unidade CDS - 1 01 Responsável por Atividade Nível I - Registro e CDS - 1 01 Distribuição de Documentos Unidade de Responsável por 5.1 Comunicação e Atividade Nível I - Logística Logística de CDS - 1 01 Material e Patrimônio Responsável por Atividade Nível I - Logística de CDS - 1 01 Transportes e Serviços 5.2 Unidade de Pessoal Chefe de Unidade CDS - 1 01
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 9/19
5.3 Unidade de Finanças Chefe de Unidade CDS - 1 01
Unidade de Contratos 5.4 Chefe de Unidade CDS - 2 01
e Convênios
ANEXO V
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QTDE 1 Governo e Gestão Secretário Subsídio-5 1 Estratégica
Chefe de Gabinete CDS-3 1
Secretário Executivo 2 Gabinete Motorista CDS-1 2 Assessor Jurídico CDS-3 2 Assessor Especial CDS-4 4 Assessor Institucional Assessoria de Assessor Técnico 3 Desenvolvimento CDS-2 1 Nível II Institucional Assessor Técnico Nível I 4 Secretário Adjunto Subsídio-4 1 Planejamento e Gestão Assessor Técnico
CDS-2 1 Nível II 5 Assessoria Técnica Assessor Técnico Nível I Coordenador CDS-3 1 Coordenadoria de 6 Tecnologia da Assessor Técnico Informação Nível I - Tecnologia CDS-1 1 da Informação Coordenadoria 7 Administrativa e Coordenador CDS-3 1 Financeira Gerente de Núcleo CDS-2 1 Assessor Técnico Núcleo Financeiro e Nível I - 7.1 CDS-1 1 Orçamentário Acompanhamento Orçamentário Assessor Técnico Nível I - Financeiro 7.2 Núcleo de Gestão de Gerente de Núcleo CDS-2 1 Projetos e Captação de Recursos Assessor Técnico Nível I - Gestão de CDS-1 1 Projetos www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 10/19
Assessor Técnico Nível I - Captação CDS-1 1 de Recursos Gerente de Núcleo CDS-2 1 Assessor Técnico Núcleo de Gestão Nível I - Gestão de CDS-1 1 7.3 Pessoas Administrativa Assessor Técnico Nível I - Gestão CDS-1 1 Administrativa 8 Secretário Adjunto Subsídio-4 1 Relações Institucionais Assessor Técnico
Nível III Assessor Técnico 9 Assessoria Técnica CDS-2 1 Nível II Assessor Técnico Nível I Coordenadoria de Assessor Técnico 10 CDS-3 1 Articulação Legislativa Nível III Assessor Técnico Nível I Coordenadoria - Assessor Técnico 11 CDS-3 1 Jurídica Nível III Assessor Técnico Nível I Coordenadoria - Assessor Técnico 12 CDS-3 1 Articulação Federativa Nível III Assessor Técnico Nível I 13 Gestão e Programas Secretário Adjunto Subsídio-4 1 Estratégicos Assessor Técnico Nível III Assessor Técnico 14 Assessoria Técnica CDS-2 1 Nível II Assessor Técnico Nível I Coordenadoria de Assessor Técnico 15 Programas e Ações CDS-3 1 Nível III Estratégicas Assessor Técnico Nível I Coordenadoria de Assessor Técnico 16 Acompanhamento da CDS-3 1 Nível III Gestão Estadual Assessor Técnico Nível I 17 Coordenadoria de Coordenador CDS-3 01 Gestão de Documentos Oficiais Assessor Técnico
CDS-2 06 Nível II www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 11/19
Responsável por
CDI - 3 02 Atividade Nível III
ANEXO VI
SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QTDE 1 Mobilização e Secretário CDS-5 1 Participação Popular
Chefe de Gabinete CDS-3 1 Secretária Executiva CDS-1 2
Assistente
CDS-1 3 2 Gabinete Administrativo Motorista CDS-1 1 Assessor Jurídico CDS-3 1 Assessor Especial CDS-4 4 Assessor Institucional CDS-3 1 Assessoria de Assessor Técnico Nível 3 Desenvolvimento CDS-2 1 II Institucional Assessor Técnico Nível CDS-1 1 I 4 Secretário Adjunto Subsídio-4 1 Gestão e Logística Núcleo de Tecnologia 5 Gerente de Núcleo CDS-3 1 da Informação Unidade de Tecnologia Assessor Técnico Nível 6 da Informação I - Tecnologia da CDS-1 1 Informação Núcleo Administrativo e 7 Gerente de Núcleo CDS-3 1 Financeiro Chefe de Unidade CDS-2 1 CDS-1 1
Orçamentário
CDS-1 1 Financeiro Unidade de Gestão de Assessor Técnico Nível
CDS-1 1 Gestão de Projetos 7.2 Projetos e Captação de Recursos Assessor Técnico Nível Captação de CDS-1 1
Recursos Unidade de Gestão CDS-1 2 7.3 I - Gestão de Pessoas Administrativa
CDS-1 2 Administrativo Núcleo de Gestão 8 Gerente de núcleo CDS-3 1 Patrimonial e Logística 8.1 Unidade de Chefe de unidade CDS-2 1 Infraestrutura, www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 12/19
Transporte e Assessor Técnico Nível Manutenção I - Transporte Infraestrutura e CDS-2 1
Manutenção Material e Patrimônio 9 Secretário Adjunto Subsídio-4 1 Mobilização
CDS-3 1 III 10 Assessoria técnica CDS-2 1 II CDS-1 1 I 11 Coordenadoria Macapá Coordenador CDS-4 1 11.1 Núcleo Zona Sul Assessor Técnico Nível Zona Sul 11.2 Núcleo Zona Norte Assessor Técnico Nível Zona Norte Gerente de núcleo CDS-3 1 11.3 Núcleo Zona Oeste Assessor Técnico Nível
CDS-1 8 Zona Oeste 11.4 Núcleo Zona Leste Assessor Técnico Nível
CDS-1 8 Zona Leste 11.5 Núcleo dos Distritos Gerente de Núcleo CDS-3 1 11.5.1 Unidade Fazendinha Assessor Técnico Nível Fazendinha 11.5.2 Unidade Pacuí Assessor Técnico Nível Pacuí Chefe de unidade CDS-2 1 11.5.3 Unidade Bailique Assessor Técnico Nível Bailique 11.5.4 Unidade Pedreira Assessor Técnico Nível
CDS-1 1 Pedreira 11.5.5 Unidade Maruanum Assessor Técnico Nível Maruanum 12 Coordenadoria Santana Coordenador CDS-4 1
CDS-2 2 12.1 Unidade Santana II - Santana CDS-1 20 Santana 13 Núcleo Mazagão Gerente de Núcleo CDS-3 1 13.1 Unidade Mazagão Assessor Técnico Nível Mazagão 14 Núcleo Laranjal do Jarí Assessor Técnico Nível
CDS-1 13 Laranjal do Jarí
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 13/19
15 Núcleo Vitória do Jarí Assessor Técnico Nível Vitória do Jarí 16 Núcleo Calçoene Assessor Técnico Nível Calçoene 17 Núcleo Amapá Assessor Técnico Nível Amapá Gerente de núcleo CDS-3 1 18 Núcleo Pracuuba Assessor Técnico Nível Pracuuba 19 Núcleo Tartarugalzinho Assessor Técnico Nível Tartarugalzinho 20 Núcleo Porto Grande Assessor Técnico Nível
CDS-1 4 Porto Grande 21 Núcleo Serra do Navio Assessor Técnico Nível Serra do Navio 22 Núcleo Pedra Branca Assessor Técnico Nível Pedra Branca 23 Núcleo Ferreira Gomes Assessor Técnico Nível Ferreira Gomes 24 Núcleo Cutias Assessor Técnico Nível Cutias 25 Núcleo Itaubal Assessor Técnico Nível Itaubal 26 Núcleo Oiapoque Assessor Técnico Nível Oiapoque
ANEXO VII
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Secretaria de Estado do 1 Secretário Subsídio-5 01 Bem-estar Animal
Chefe de Gabinete CDS-3 01 2 Gabinete Assessor
CDS-1 01 Administrativo 3 Assessor jurídico Assessor Jurídico CDS-3 01 Departamento de Saúde Chefe do 4 Animal Departamento de CDS-2 01 Saúde Animal Coordenação de Saúde Coordenador de 5 CDS-2 01 Animal Saúde Animal www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 14/19
Departamento de Chefe do Fiscalização e Proteção Departamento de 6 CDS-2 01
Animal Fiscalização e
Proteção Animal
ANEXO VIII
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Secretaria de Estado da Secretário Subsídio-5 01 01 Habitação Secretário Adjunto Subsídio-4 01
Chefe de Gabinete CDS-3 01 Assessor Jurídico CDS-3 04 02 Gabinete Assessor Nível I CDS-1 01
Motorista CDS-1 01
ANEXO IX
DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DA SECRETARIA DE
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Coordenação de Coordenador CDS-4 01 1 Assuntos Jurídicos Assessor Jurídico CDS-3 04
Coordenador CDS-3 01 Coordenação de Saúde Gerentes CDS-2 05 2 Bucal Assessor Técnico -
CDS-1 05 Nível I Coordenador CDS-4 01 Coordenação de Assessor Técnico CDS-3 03 3 Assistência Farmacêutica Gerente CDS-2 04 Assessor Técnico CDS-1 01 Coordenação de Gestão de Unidades 4 Hospitalares. Coordenador CDS-3 01
Coordenador CDS-4 01 Coordenador do
CDS-3 01 Coordenação de Saúde CAPS 5 Mental Gerente CDS-2 05 Assessor Técnico CDS-1 05 Nível I Coordenador CDS-3 01 Coordenação de Saúde Gerente CDS-2 04 6 Indígena Assessoria Técnica - CDS-1 03 Nível I 7 Secretário Adjunto Subsídio-4 01 Assistência Hospitalar
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 15/19
ANEXO X
ALTERA A LEI DE Nº 1.289, DE 05 JANEIRO DE 2009 E INCLUI EM SEU RESPECTIVO ANEXO II OS SEGUINTES CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO
DE COMUNICAÇÃO.
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Secretaria de Estado de 2 1 Secretário Adjunto Subsídio-4
Comunicação
Assessor Técnico 9 2 Gabinete CDS-3
Nível III
ANEXO XI
DENOMINAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS CARGOS NA SECRETARIA DE
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Secretaria de Estado do 1 Secretário Adjunto Subsídio-4 03
Planejamento 2 Gabinete Assessor Técnico CDS - 3 12
ANEXO XII
ALTERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Secretaria de Estado do Motorista CDS-1 01 1
Meio Ambiente Secretário Adjunto Subsídio-4 02
ANEXO XIII
DA ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 1.354, DE 07 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 DA SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Secretaria Extraordinária Secretário 1 CDS - 3 04 dos Povos Indígenas Extraordinário Adjunto
ANEXO XIV
Õ Ã www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 16/19
CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAPENSE
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Diretor-Presidente Subsídio-5 01 1 Diretoria Diretor Adjunto Subsídio-4 01 2 Gabinete Chefe de Gabinete FGS - 2 01 3 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico FGS - 4 01 4 Diretoria Financeira Diretor Financeiro FGS - 4 01 5 Diretoria Clínica Diretor Clínico FGS - 4 01 6 Diretoria de Auditoria Auditor FGS - 4 01 7 Diretoria Administrativa Diretor Administrativo FGS - 4 01 Diretoria de Recursos Diretor de Recursos 8 FGS - 4 01 Humanos Humanos
ANEXO XV
CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
Chefe de Gabinete CDS - 3 01
Motorista CDS - 1 02 1 Gabinete Secretário
CDS - 1 02 Executivo Assessor de CDS - 3 01 Controle Interno Assessor de Assessoria de Desenvolvimento CDS - 2 01 2 Desenvolvimento Institucional Institucional Assessor Técnico CDS - 1 02 Nível I Assessor Nível III CDS - 3 01 Assessoria de 3 Relações Institucionais Assessor Nível II CDS - 2 03 Núcleo Administrativo 4 Gerente de Núcleo CDS - 2 01 Financeiro Unidade de 4.1 Comunicação e Chefe de Unidade CDS - 1 01 Logística Unidade de Registro e 4.2 Distribuição de Chefe de Unidade CDS - 1 01 Documentos Unidade de Logística 4.3 de Material e Chefe de Unidade CDS - 1 01 Patrimônio Unidade de Logística 4.4 de Transportes e Chefe de Unidade CDS - 1 01 Serviços 4.5 Unidade de Pessoal Chefe de Unidade CDS - 1 01 www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 17/19
02/05/2023, 06:23 0008/22-GEA - Projeto de Lei Complementar - Assembleia Legislativa do Amapá
4.6 Unidade de Finanças Chefe de Unidade CDS - 1 01
Unidade de Contratos, 4.7 Chefe de Unidade CDS - 1 01 Convênios e Compras
Total 21
IMPACTO DE CUSTO:
VICE GOVERNADORIA
ART. 20 da Lei nº 0811, de
20/02/2004 Dec. nº 0993, de 31.01.2005 Lei nº 2.678, de 02/04/2022 - Reajuste dos Cargos de 10% CUSTO ESTRUTURA ATUAL VICE GOV CÓDIGO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL R$ Subsídio - 5 0 13.112,00 R$ - Subsídio - 4 0 11.264,00 R$ - 70% SUBS. DIR. PR. 0 7.885,00 R$ - CDS - 4 0 5.616,53 R$ - CDS - 3 2 3.215,33 R$ 6.430,66 CDS - 2 6 2.519,83 R$ 15.118,98 CDS - 1 2 1.873,72 R$ 3.747,44
CDI - 3 0 771,53 R$ - 2 7 661,3 R$ 4.629,10 1 0 551,09 R$ - TOTAL 17 R$ 29.926,18
PROPOSTA VICE GOV 2022
CUSTO ESTRUTURA VICE GOV CÓDIGO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL R$ CDS - 4 0 5.616,53 R$ - CDS - 3 3 3.215,33 R$ 9.645,99 CDS - 2 5 2.519,83 R$ 12.599,15 CDS - 1 13 1.873,72 R$ 24.358,36 3 0 771,53 R$ - 2 0 661,3 R$ - 1 0 551,09 R$ - TOTAL 21 R$ 46.603,50
VICE ATUAL / MENSAL R$ 29.926,18 VICE ATUAL ANUAL 13 R$ 389.040,34 VICE PROPOSTA / MENSAL R$ 46.603,50
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 18/19
VICE PROPOSTA ANUAL 13 R$ 605.845,50
IMPACTO DE CUSTO - PROPOSTA CUSTO Nº CARGOS CRIADOS VALOR - R$ MENSAL 4 R$ 16.677,32 ANUAL R$ 216.805,16 PERCENTAGEM ANUAL 55,72819518%
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=120100&op=imprimir 19/19