Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2426, de 15 de julho de 2019
Nº 2426/2019
08/05/2021 0011/19-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá
Referente ao Projeto de Lei nº 0011/2019-GEA
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6959, de 15.07.2019
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
"
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA)
1.2. Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amapá
2. Deliberação Singular
2.1. Secretário de Estado
3. Gabinete
4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
5. Assessoria de Controle Interno
6. Assessoria de Programas, Articulação e Municipalização
7. Diretoria de Controle Ambiental
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7.1. Coordenadoria de Regulação e Regulamentação de Normas Ambientais
7.2. Coordenadoria de Licenciamento e Controle Ambiental
7.3. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental
7.4. Coordenadoria de Geoprocessamento
8. Diretoria de Desenvolvimento Ambiental
8.1. Coordenadoria de Estudos, Educação Ambiental e Acervo
8.2. Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Projetos e Programas
8.3. Coordenadoria para Clima e Serviços Ambientais
8.4. Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade
8.5. Coordenadoria de Gestão de Recursos Florestais
8.6. Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos
9. Coordenadoria Administrativa e Financeira
9.1. Núcleo Administrativo e Financeiro
9.1.1. Unidade de Finanças
9.1.2. Unidade de Contabilidade de Gestão de Fundos
9.1.3. Unidade de Pessoal
9.1.4. Unidade de Comunicação e Logística
9.2. Núcleo de Contratos, Convênios e Compras
9.2.1. Unidade de Contratos e Convênios
9.2.2. Unidade de Compras
10. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
10.1. Núcleo de Infraestrutura de Redes e Segurança da Informação
10.2. Núcleo de Suporte Técnico ao Usuário e Manutenção de Equipamentos
10.3. Núcleo de Gestão de Sistemas Corporativos
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nos contratos, convênios celebrados, termos de fomento/colaboração e nos demais direitos e obrigações correspondentes às competências incorporadas, nos termos dos artigos 5º e 6º.
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Macapá - AP, 15 de julho 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO
Denominação e quantificação dos cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT. 1 Secretaria de Estado Secretário Subsídio - 5 01
Chefe de Gabinete CDS - 3 01 Secretário Executivo CDI - 2 01 2 Gabinete Motorista do Secretario CDI - 2 01 Assessor Técnico Nível II CDS - 2 22 Assessor Técnico Nível I CDS - 1 04 Assessoria de Assessor de Desenvolvimento
CDS - 2 01 3 Desenvolvimento Institucional Institucional Assessor Técnico Nível I CDS - 1 02 Assessoria de Controle Assessor de Controle Interno CDS - 2 01 4 Interno Assessor Técnico Nível I CDS - 1 01 Assessoria de Assessor de Programas e CDS - 2 01 5 Programas, Articulação e Articulação Municipalização Assessor Técnico Nível I CDS - 1 02 Diretoria de Controle 70% do Subsídio 6 Diretor Técnico 01 Ambiental do Secretário Coordenadoria de Regulação e 6.1 Coordenador CDS - 3 01 Regulamentação de Normas Ambientais Coordenadoria de 6.2 Licenciamento e Controle Coordenador CDS - 3 01 Ambiental Coordenadoria de 6.3 Monitoramento e Coordenador CDS - 3 01 Fiscalização Ambiental Coordenadoria de 6.4 Coordenador CDS - 3 01 Geoprocessamento Diretoria de 70% do Subsídio 7 Desenvolvimento Diretor Técnico 01 do Secretário Ambiental Coordenadoria de 7.1 Estudos, Educação Coordenador CDS - 3 01 Ambiental e Acervo Coordenadoria de Captação de Recursos e 7.2 Coordenador CDS - 3 01 Gestão de Projetos e Programas Coordenadoria para 7.3 Clima e Serviços Coordenador CDS - 3 01 Ambientais 7.4 Coordenadoria de Gestão Coordenador CDS - 3 01 de Unidades de www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=95501&op=imprimir 4/5 Conservação e Biodiversidade Coordenadoria de Gestão 7.5 Coordenador CDS - 3 01 de Recursos Florestais Coordenadoria de Gestão 7.6 Coordenador CDS - 3 01 de Recursos Hídricos Coordenadoria 8 Coordenador CDS - 3 01 Administrativa Financeira Núcleo Administrativo e 8.1 Gerente de Núcleo CDS - 2 01 Financeiro 8.1.1 Unidade de Finanças Chefe de Unidade CDS - 1 01 Unidade de Contabilidade 8.1.2 Chefe de Unidade CDS - 1 01 de Gestão de Fundos 8.1.3 Unidade de Pessoal Chefe de Unidade CDS - 1 01 Responsável por Atividade Nível
CDI - 3 01
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.