Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2424, de 15 de julho de 2019
Nº 2424/2019
CAPÍTULO I
DA NATUREZA JURÍDICA
08/05/2021 0012/19-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá
Referente ao Projeto de Lei nº 0012/2019-GEA
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6959, de 15.07.2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as alterações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá - RURAP e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho Diretor
1.2. Conselho Fiscal
2. Deliberação Singular
2.1. Diretor-Presidente
3. Gabinete
4. Assessoria de Controle Interno
5. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
6. Diretoria de Desenvolvimento Rural
6.1. Coordenadoria de Extensão Pecuária
6.2. Coordenadoria de Extensão Agrícola
7. Diretoria de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura
7.1. Coordenadoria de Extensão da Pesca
7.2. Coordenadoria de Extensão da Aquicultura
8. Diretoria de Desenvolvimento Florestal e das Unidades de Conservação
8.1. Coordenadoria de Extensão do Manejo Sustentável
8.2. Coordenadoria de Extensão de Silvicultura
9. Diretoria de Desenvolvimento do Setor Mineral
9.1. Coordenadoria de Extensão Mineral
9.2. Coordenadoria de Extensão do Aproveitamento Mineral
10. Coordenadoria Administrativa Financeira
10.1. Núcleo Administrativo e Financeiro
10.1.1. Unidade de Finanças
10.1.2. Unidade de Pessoal
10.1.3. Unidade de Comunicação e Logística
10.1.4. Unidade de Contratos, Convênios e Compras
10.1.5. Unidade de Contabilidade
11. Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação
11.1. Unidade de Infraestrutura de Redes e Segurança da Informação
11.2. Unidade de Suporte Técnico ao Usuário e Manutenção de Equipamentos
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11.3. Unidade de Gestão de Sistemas Corporativos
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO E RECURSOS FINANCEIROS
CAPÍTULO V
DOS RECURSOS HUMANOS
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CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Macapá - AP, 15 de julho 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO
Cargos e funções de direção e assessoramento superior e de direção intermediária
Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.
1 Presidência do RURAP Diretor-Presidente Subsídio - 4 01
Chefe de Gabinete FGS - 3 01
Motorista FGI - 2 01
Secretário Executivo FGI - 2 01
Assessor Técnico Nível II FGS - 2 21 2 Gabinete Assessor Técnico Nível I FGS - 1 32
Responsável Técnico Nível III FGI - 3 03
Responsável Técnico Nível II FGI - 2 03
Responsável Técnico Nível I FGI - 1 10
3 Assessoria de Controle
Interno Assessor de Controle Interno FGS - 2 01
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Assessor Técnico Nível I FGS - 1 01
Assessor de Desenvolvimento Assessoria de FGS - 2 01 Institucional 4 Desenvolvimento Institucional Assessor Técnico Nível I FGS -1 02
70% do Subsídio Diretoria de 5 Diretor Técnico do Diretor- 01 Desenvolvimento Rural Presidente Coordenadoria de 5.1 Coordenador FGS - 3 01 Extensão Pecuária Coordenadoria de 5.2 Coordenador FGS - 3 01 Extensão Agrícola Diretoria de 70% do Subsídio 6 Desenvolvimento da Diretor Técnico do Diretor- 01 Pesca e Aquicultura Presidente Coordenadoria de 6.1 Coordenador FGS - 3 01 Extensão da Pesca Coordenadoria de 6.2 Coordenador FGS - 3 01 Extensão da Aquicultura Diretoria de 70% do Subsídio Desenvolvimento 7 Diretor Técnico do Diretor- 01 Florestal e das Unidades Presidente de Conservação Coordenadoria de 7.1 Coordenador FGS - 3 01 Extensão do Extrativismo Coordenadoria de 7.2 Coordenador FGS - 3 01 Extensão da Silvicultura Diretoria de 70% do Subsídio 8 Desenvolvimento do Diretor Técnico do Diretor- 01 Setor Mineral Presidente Coordenadoria de 8.1 Coordenador FGS - 3 01 Extensão Mineral Coordenadoria de 8.2 Extensão do Coordenador FGS - 3 01 Aproveitamento Mineral Coordenadoria 9 Coordenador FGS - 3 01 Administrativa Financeira Núcleo Administrativo e FGS - 2 01 9.1 Gerente de Núcleo Financeiro
9.1.1 Unidade de Finanças Chefe de Unidade FGS - 1 01
9.1.2 Unidade de Pessoal Chefe de Unidade FGS - 1 01
Chefe de Unidade FGS - 1 01
Chefe de Unidade FGS -1 01
Unidade de Contratos, Responsável por Atividade Nível 9.1.4 FGI - 3 01 Convênios e Compras III - Contratos e Convênios
FGI - 3 01 Compras
9.1.5 Unidade de ContabilidadeChefe de Unidade FGS - 1 01
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Núcleo de Tecnologia da 10 Informação e Gerente de Núcleo FGS - 2 01 Comunicação Unidade de Infraestrutura 10.1 de Redes e Segurança Chefe de Unidade FGS - 1 01 da Informação Unidade de Suporte Técnico ao Usuário e 10.2 Chefe de Unidade FGS - 1 01 Manutenção de Equipamentos Unidade de Gestão de 10.3 Chefe de Unidade FGS - 1 01 Sistemas Corporativos Total 106
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.