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Lei Estadual do Alagoas nº 8791, de 29 de dezembro de 2022

Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 8791, de 29 de dezembro de 2022

Lei nº 8791/2022

Nesta página

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO III – DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

39 artigos

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.

Esta Lei estima a receita do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2023, nos termos do § 5º do art. 176 da Constituição Estadual e do disposto na Lei Estadual nº 8.719, de 21 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, compreendendo o:

IOrçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

IIOrçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

IIIOrçamento de Investimento das empresas em que o Estado de Alagoas, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

ESTADO DE ALAGOAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I

Da Estimativa da Receita

Art. 2.

A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.731.973.037,00 (dezoito bilhões, setecentos e trinta e um milhões, novecentos e setenta e três mil e trinta e sete reais), sendo:

IEsfera Fiscal: R$ 17.099.411.212,00 (dezessete bilhões, noventa e nove milhões, quatrocentos e onze mil e duzentos e doze reais); e

IIEsfera Seguridade Social: R$ 1.632.561.825,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte cinco reais).

ESTADO DE ALAGOAS

Parágrafo únicoA receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14.596.847.877,00 (quatorze bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e sete reais).

Art. 3.

As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, são discriminadas no Anexo I desta Lei, atendendo ao que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 4.

A despesa total, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é fixada em R$ 18.731.973.037,00 (dezoito bilhões, setecentos e trinta e um milhões, novecentos e setenta e três mil e trinta e sete reais), na forma do Anexo II desta Lei, no seguinte desdobramento:

Ino Orçamento Fiscal, em R$ 13.777.492.113,00 (treze bilhões, setecentos e setenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e dois mil e cento e treze reais); e

IIno Orçamento da Seguridade Social, em R$ 4.954.480.924,00 (quatro bilhões, novecentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil e novecentos e vinte e quatro reais).

SEÇÃO III

Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares

Art. 5.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no art. 4º desta Lei, em cumprimento ao disposto nos incisos V e VI do art. 178 da Constituição Estadual e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, sendo vedada, no entanto, a utilização desta autorização para abrir créditos suplementares ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas e anulações, total ou parcial, dos recursos destinados às emendas individuais impositivas.

§ 1ºAs alterações promovidas por advento do disposto nos arts. 36 e 37 da Lei Estadual nº 8.719, de 2022, (LDO/2023) não oneram o limite disposto no caput deste artigo, estando as alterações limitadas ao montante fixado em emendas impositivas.

§ 2ºAs alterações ou inclusões de saldos entre ações constantes da Lei Orçamentária serão feitas mediante a abertura de créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos das referidas ações, conforme art. 33, da Lei Estadual nº 8.719, de 2022.

ESTADO DE ALAGOAS

§ 3ºOs Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE/AL e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPE/AL ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto no caput deste artigo.

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

SEÇÃO I

Da Estimativa da Receita

Art. 6.

A receita total estimada no Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto é de 65.986.640,00 (sessenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais), especificada no Anexo III desta Lei.

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 7.

A despesa do Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto é fixada em R$ 65.986.640,00 (sessenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais), especificada no Anexo IV desta Lei.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8.

Os valores destinados a emendas impositivas, por força do que dispõe o art. 43 da LDO 2023, estão consignados no programa de trabalho próprio denominado EMENDAS PARLAMENTARES - ação 2056, atrelado a Unidade Orçamentária 13017 - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, em 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida do Estado de Alagoas, no valor de R$ 123.463.504,72 (cento e vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo 50% (cinquenta por cento) alocados em ações e serviços públicos de saúde e 50% (cinquenta por cento) de livre alocação, em igual valor.

Parágrafo únicoCaso a receita corrente líquida realizada no exercício financeiro de 2022 seja superior à prevista no projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2023, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas impositivas, por meio de decreto do Poder Executivo.

ESTADO DE ALAGOAS

Art. 9.

Para ajustar o ritmo da execução orçamentária ao provável fluxo de recursos, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira de Desembolso dos diversos órgãos, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução orçamentária e financeira anual.

§ 1ºOs compromissos financeiros só poderão ser assumidos pelos órgãos orçamentários dentro dos limites da Programação Financeira de Desembolso.

§ 2ºO Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização dos orçamentos de que trata a presente Lei e para a realização da despesa, inclusive por meio da Programação Financeira para 2023, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

Art. 10.

Para fins de integração do planejamento e orçamento, assim como de elaboração e execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais, a despesa orçamentária será especificada mediante a identificação do tipo de orçamento, das classificações institucional, funcional e segundo a natureza da despesa, até a modalidade de aplicação, discriminadas em programas e ações, de forma a dar transparência aos recursos alocados e aplicados para consecução dos objetivos governamentais correspondentes.

Art. 11.

Alterem-se os duodécimos das unidades orçamentárias a seguir elencadas que passam a ser nos seguintes montantes:

R$1,00

PLOA 2023 (B)*1,0595 ESPECIFICAÇÃO LOA 2022 (A) PLOA 2023 (B) PLOA 2023 (B)*1,0595 - PLOA 2023(B)

Assembleia Legislativa 255.863.027 255.863.027 271.086.877 15.223.850

Tribunal de Contas 114.490.973 114.490.973 121.303.186 6.812.213

Tribunal de Justiça 571.010.168 571.010.168 604.985.273 33.975.105

Ministério Público 188.528.573 188.528.573 199.746.023 11.217.450

Defensoria Pública 60.163.150 60.163.150 63.742.857 3.579.707

§ 1ºOs recursos decorrentes das alterações, em seus acréscimos, serão alocados no elemento de despesa 3.3.90/500, fonte tesouro estadual, dos programas de trabalho: 01.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, 01.032.0002.2005 - MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, 02.122.0003.2211 - MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - 2º GRAU, 03.122.0195.2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTERIO PÚBLICO e 03.122.0004.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTADO DE ALAGOAS

§ 2ºAs dotações orçamentárias necessárias, no mesmo montante, para suportar os acréscimos decorrerão da anulação parcial da unidade orçamentária 91997 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ, 04.122.0004.2057 - ENCARGOS CENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, elemento de despesa 3.3.90/500, fonte tesouro estadual.

Art. 12.

Alterar as denominações dos Programas de Trabalho e criar os Elementos de Despesa 449051, fonte 500 - tesouro estadual, na Unidade Orçamentária 02003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na forma abaixo:

I02.122.0003.3025 - MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - 2º GRAU, 210 - TODO O ESTADO para a denominação 3025 - MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - 2º GRAU, acrescendo o elemento de despesa 449051- OBRAS E INSTALAÇÕES, fonte 500 - tesouro estadual, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente da anulação parcial do montante previsto no elemento de despesa 449052, fonte 500 - tesouro estadual, do mesmo programa de trabalho, que passa a ser R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

II02.122.0003.3025 - MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - 1º GRAU 210 - TODO O ESTADO, 3025 - MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - 1º GRAU, acrescendo o elemento de despesa 449051- OBRAS E INSTALAÇÕES, fonte 500 - tesouro estadual, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente da anulação parcial do montante previsto no elemento de despesa 449052, fonte 500 - tesouro estadual, do mesmo programa de trabalho, que passa a ser R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 13.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS no programa de trabalho Reforma Hospital Militar - CHM, todo Estado, no elemento de despesa 4.4.90, código do órgão 19034, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAcrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme quadro abaixo:

Código Ação Localização Natureza da Total do PT Orçamentário/PT Despesa/ Fonte Projeto de Lei Emenda Após Emenda 06.302.0006.3504 REFORMA 210 - Todo 4.4.90/500 1.000.000 8.000.000 9.000.000

HOSPITAL Estado MILITAR - CHM

Total da Unidade 8.000.000 9.000.000

SEGURANÇA PÚBLICA no programa de trabalho MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 19033, conforme quadro abaixo: Código Ação Localização Natureza da Total do PT Orçamen Despesa/ tário/PT Fonte Projeto de Lei Redução Após

Redução 06.122.00 MANUTENÇÃO DAS 210-Todo Estado 3.3.90/500 47.675.785 8.000.000 39.675.785 04.2001 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Total da Unidade 8.000.000 39.675.785

Art. 14.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no elemento de despesa 4.4.90, código do órgão 34000, Unidade Orçamentária 34051, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, código do órgão 34000, Unidade Orçamentária 34051, conforme quadro abaixo: Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da

Despesa/ Projeto de Emenda Após Fonte Lei Emenda 14.421.0006.3182 CONSTRUÇÃO DE 204 - Região 4.4.90/500 150.000 12.000.000 12.150.000 UNIDADES PRISIONAIS E Metropolitana ADMINISTRATIVAS Total da Unidade 12.000.000 12.150.000

§ 2ºDecréscimos na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, código do órgão 19000, Unidade Orçamentária 19033, conforme quadro abaixo:

Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Despesa/ Projeto de Redução Após

Fonte Lei Redução 06.122.0004.2001 MANUTENÇÃO DAS 210 - Todo o 3.3.90/500 47.675.785,00 12.000.000,00 35.675.785,00 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Estado Total da Unidade 12.000.000,00 35.675.785,00

Art. 15.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no elemento de despesa 4.4.90, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme quadro abaixo:

Código Ação Localização Natureza da Total do PT Orçamentário/PT Despesa/Fonte Projeto de Emenda Após

Lei Emenda 06.122.0004.2200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS 210 - Todo 3.3.90/500 250 2.500.000 2.500.250 ESTRUTURAS FÍSICAS Estado Total 2.500.000 2.500.250 ESTADO DE ALAGOAS

§ 2ºDecréscimos na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, código do órgão 19000, Unidade Orçamentária 19033, conforme quadro abaixo: Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Despesa/ Projeto de Redução Após

Fonte Lei Redução 06.122.0004.2001 MANUTENÇÃO DAS 210 - Todo o 3.3.90/500 47.675.785 2.500.000 45.175.785 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Estado Total da Unidade 2.500.000 45.175.785

Art. 16.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 16003, Unidade Orçamentária 16514, conforme quadro abaixo:

§ 1ºAcrescentar na Unidade Orçamentária - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 16003, Unidade Orçamentária 16514 conforme quadro abaixo: Código Ação Localização Natureza da Total do PT Orçamentário/PT Despesa/Fonte Projeto de Emenda Após

Lei Emenda 12.571.0010.4196 APOIO A PROGRAMAS 210 - Todo 3.3.90/500 2.233.671,00 2.100.000,00 4.333.671,00 ESPECIAIS Estado Total da Unidade 2.100.000,00 4.333.671,00

COMUNICAÇÃO, código do órgão 17000, Unidade Orçamentária 17010, conforme quadro abaixo: Código Ação Localização Natureza da Total do PT Orçamentário/PT Despesa/Fonte

Projeto de Redução Após Lei Redução 24.131.0012.4179 PROMOÇÃO DE PLANOS DE 210 - Todo 3.3.90/500 12.539.941 2.100.000 10.439.941,00 MÍDIAS E CAMPANHAS Estado Total 2.100.000 10.439.941,00

Art. 17.

Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA no programa de Apoiar a Realização de Eventos Culturais, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 18021, conforme a seguir discriminados:

§ 1ºAdicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA código do órgão 18000, Unidade Orçamentária 18021, conforme quadro abaixo: Código Ação PI Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Emenda Após Emenda

Despesa/Fonte 13.392.0010.4253 Apoiar a realização de eventos culturais 210 Todo Estado 3.3.90/100 2.000.000 1.000.000,00 3.000.000,00 Total da Unidade 2.000.000 1.000.000,00 3.000.000,00 ESTADO DE ALAGOAS

COMUNICAÇÃO, código do órgão 7010, Unidade Orçamentária 17010, conforme quadro abaixo: Código Ação Localização Natureza Total do PT Orçamentário/PT da Projeto de Lei Redução Após Redução

Despesa/Fonte (LOA) 24.131.0012.4179 PROMOÇÃO DE PLANO DE 210-Todo Estado 3.3.90/100 12.539.941,00 1.000.000,00 11.539.941,00 MÍDIAS E CAMPANHAS Total da Unidade 12.539.941,00 1.000.000,00 11.539.941,00

Art. 18.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para inclusão e do órgão sob código 17010 para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho despesa/Fonte 3514 - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXOS 15024 08.306.0011.3514 3390/500 NUTRICIONAIS Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 120.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.120.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho Despesa/Fonte 4179 - PROMOÇÃO DE PLANO DE 17010 24.131.0012.4179 3390/500 MÍDIAS E CAMPANHAS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 12.539.941 R$ 4.000.000,00 R$ 8.539.941,00

Art. 19.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para inclusão, e do órgão sob código 11504, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 4460 - APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA 15024 ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 08.306.0011.4460 3390/500 VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 1.000.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 3.500.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 11504 04.122.0004.2001 3390/500 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 9.760.000 R$ 2.500.000,00 R$ 7.260.000,00 ESTADO DE ALAGOAS

Art. 20.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, para inclusão, e do órgão sob código 11002, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho despesa/Fonte 16514 2035 - APOIO AOS JOVENS PESQUISADORES 12.571.0010.2035 3390/500

Valor do Valor após Região Valor atual acréscimo acréscimo 210 R$ 2.675.000,00 R$ 500.000,00 R$ 3.175.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho Despesa/Fonte 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 11504

Art. 21.

Ficam alterados ÓRGÃO os Quadros de Detalhamento - QDD, de Despesa3390/500 04.122.0004.2001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para inclusão,Valor e do do órgão sob código 13017

Valor após Região Valor atual para anulação, conforme o seguinte quadro: decréscimo decréscimo 210 R$ 9.760.000 R$ 500.000,00 R$ 9.260.000 Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para inclusão, e do órgão sob código 13017

ACRÉSCIMO Unidade Natureza da Ação Programa de Trabalho Orçamentária despesa/Fonte 3468 - CONSTRUÇÃO E 20020 EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE 12.368.0010.3468 3390/500 ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 76.828.428,00 R$ 5.000.000,00 R$ 81.828.428,00 DECRÉSCIMO Unidade Natureza da Ação Programa de Trabalho Orçamentária Despesa/Fonte 13017 04.122.0004.2001 3390/500 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 11.694.053 R$ 5.000.000,00 R$ 6.694.053

Art. 22.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD,

ESTADO DE ALAGOAS Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para inclusão, e do órgão sob código 13017

ACRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho despesa/Fonte 4092 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE 20516 12.364.0010.4092 3390/500 INICIAÇÃO CIENTÍFICA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 140.000,00 R$ 500.000,00 R$ 640.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho Despesa/Fonte 2201 - REFORMA, RECUPERAÇÃO PADRONIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E 13017 04.122.0004.2201 3390/500 ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE IMÓVEIS DO ESTADO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 13.311.597 R$ 500.000,00 R$ 12.811.597,00

Art. 23.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, para inclusão, e do órgão sob código 16506, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Natureza da Orçamentária despesa/Fonte 4170 - ASSISTÊNCIA AO 27556 DISCENTE EM SITUAÇÃO DE 12.364.0010.4170 3390/500 VULNERABILIDADE SOCIAL Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 3.600.000 R$ 1.000.000 R$ 4.600.000 DECRÉSCIMO Unidade Natureza da Orçamentária Despesa/Fonte 2700 - MODERNIZAÇÃO DO 16506 19.122.0004.2700 4490/500 ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 3.600.000 R$ 1.000.000 R$ 2.600.000 ESTADO DE ALAGOAS

Art. 24.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, para inclusão, e do órgão sob código 165060, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO 4438 - QUALIFICAÇÃO DE JOVENS 28027 11.334.0009.4438 3390/500 EM EMPREENDEDORISMO Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 400.000 R$ 600.000,00 R$ 1.000.000,00 DECRÉSCIMO 16506 19.122.0004.2001 3390/500 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 6.475.000 R$ 600.000,00 R$ 5.875.000

Art. 25.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, para inclusão, e do órgão sob código 17010,

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 4253 - APOIAR A REALIZAÇÃO 18021 DE EVENTOS CULTURAIS 13.392.0010.4253 3390/500

Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 2.000.000 R$ 2.000.000 R$ 4.000.000

DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 17010 4179 - PROMOÇÃO DE PLANO 24.131.0012.4179

3390/500 DE MÍDIAS E CAMPANHAS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 12.539.941 R$ 2.000.000 R$ 10.539.941 ESTADO DE ALAGOAS

Art. 26.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, para inclusão, e do órgão sob código 13548, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO 3500 - IMPLEMENTAÇÃO DO 19033 06.181.0006.3500 3390/500 PROGRAMA RONDA NO BAIRRO Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 2.335.709,00 R$ 1.500.000,00 R$ 3.835.709,00 DECRÉSCIMO 13548 04.122.0004.2001 3390/500 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 3.943.595,00 R$ 1.500.000,00 R$ 2.443.595,00

Art. 27.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, para inclusão, e do órgão sob código 13017, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Programa de Ação Natureza da despesa/Fonte Orçamentária Trabalho 4364 - FORTALECIMENTO DA 19033 06.181.0006.4364 3390/500 PATRULHA MARIA DA PENHA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 200.000 R$ 1.500.000 R$ 1.700.000 DECRÉSCIMO Unidade Programa de Ação Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária Trabalho MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 13017 04.122.0004.2001 3390/500 DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 11.694.053 R$ 1.500.000 R$ 10.194.053

Art. 28.

(VETADO)

Art. 29.

(VETADO)

ESTADO DE ALAGOAS

Art. 30.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, para inclusão, e do órgão sob código 34051, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da despesa/Fonte Orçamentária 4385 - FORTALECIMENTO 24037 DA REDE DA MULHER EM 14.422.0011.4385 3390/500 SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 652.200,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.652.200,00 DECRÉSCIMO Unidade Ação Programa de Trabalho Natureza da Despesa/Fonte Orçamentária 34051 14.421.0006.2008 3390/500 UNIDADES PRISIONAIS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 92.087.626 R$ 3.000.000,00 R$ 89.087.626

Art. 31.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, para inclusão, e do órgão sob código 34051, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO 3231 - CONSTRUÇÃO DE 26031 HABITAÇÕES DE INTERESSE 16.482.0007.3231 3390/500 SOCIAL Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 10.459.435 R$ 3.000.000,00 R$ 13.459.435 DECRÉSCIMO 34051 14.421.0006.2008 3390/500 UNIDADES PRISIONAIS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 92.087.626 R$ 3.000.000,00 R$ 89.087.626

Art. 32.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, para inclusão, e do órgão sob código 30041, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ESTADO DE ALAGOAS

ACRÉSCIMO Unidade Natureza da Orçamentária despesa/Fonte 4226 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA 29028 DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 15.451.0009.4226 3390/500 DE ALAGOAS Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 6.085.500 R$ 2.200.000 R$ 8.285.500 DECRÉSCIMO Unidade Natureza da Orçamentária Despesa/Fonte

Art. 33.200.

Ficam os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD,

alterados DAS - MANUTENÇÃO 30041 SECRETARIA DE ESTADODO DO 14.122.0004.2001

ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, para3390/500

inclusão, e do ATIVIDADES ÓRGÃO órgão sob código 34051, Região paraatual Valor anulação, conformeValor o seguinte quadro: Valor após decréscimo do decréscimo 210 R$ 18.014.620 R$ 2.200.000 R$ 15.814.620

Art. 33.

Ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, para inclusão, e do órgão sob código 34051, para anulação, conforme o seguinte quadro:

ACRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho despesa/Fonte 4393 - DESENVOLVER O 36021 27.811.0010.4393 3390/500 PROGRAMA BOLSA ATLETA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 600.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.600.000,00 DECRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho Despesa/Fonte 34051 14.421.0006.2008 3390/500 UNIDADES PRISIONAIS Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 92.087.626 R$ 2.000.000,00 R$ 90.087.626

Art. 34.

ACRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho despesa/Fonte 4441 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 27524 10.302.0205.4441 3390/500 INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA Região Valor atual Valor do acréscimo Valor após acréscimo 210 R$ 19.764.000 R$ 3.000.000 R$ 22.764.000 ESTADO DE ALAGOAS

DECRÉSCIMO Unidade Programa de Natureza da Ação Orçamentária Trabalho Despesa/Fonte 30041 14.122.0004.2001 3390/500 ATIVIDADES DO ÓRGÃO Região Valor atual Valor do decréscimo Valor após decréscimo 210 R$ 18.014.620 R$ 3.000.000 R$ 15.014.620

Art. 35.

(VETADO).

Art. 36.

(VETADO).

Art. 37.

Para atendimento ao disposto nas Emendas Constitucionais nºs 42, de 24 de setembro de 2019 e 47, de 16 de julho de 2020, art. 177-A da Constituição Estadual, e art. 44 da Lei Estadual nº 8.719, de 21 de julho 2022 - LDO/2022, integram a presente Lei os Anexos V e VI.

Art. 38.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de dezembro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 30.12.2022.

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO V - EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2020, art. 174-A, I

Parlamentar: ANGELA MARIA LIRA DE JESUS GARROTE

Natureza Nº da Ordem de Município Beneficiário CNPJ do Município da Emenda Prioridade Despesa¹ R$ Valor AG - 3340 300.000,00 01 MUNICIPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS 24.176.307/0001-06 003 4440 700.000,00

TOTAL 1.000.000,00

Parlamentar: BRUNO ALBUQUERQUE TOLEDO

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ 3340 01 BT 06 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO 12.333.738/0001-50 4440 2.286.361,19 TOTAL 2.286.361,19

Parlamentar: CIBELE CORADO DE MOURA Ordem de Nº da Município

CNPJ do Município Natureza da Despesa¹ R$ Valor Prioridade Emenda Beneficiário

3340 1 CM - 12 CAPELA 12.333.753/0001-06 4440 150.000,00 3340 1 CM - 13 CHÃ PRETA 12.334.629/0001-57 4440 200.000,00 3340 1 CM - 14 PARIPUEIRA 35.561.471/0001-53 4440 1.211.361,19 TOTAL 1.561.361,19

Parlamentar: DAVI DAVINO FILHO Ordem de Nº da

Município Beneficiário CNPJ do Município Natureza da Despesa¹ R$ Valor Prioridade Emenda 3 DD-001 PREFEITURA MUNCICIPAL DE TEOTÔNIO 12.842.829/0001-10 3340

VILELA 4440 300.000,00

3340 3 DD-002 PREFEITURA MUNCICIPAL CAMPO ALEGRE 12.264.628/0001-83 4440 300.000,00 TOTAL 600.000,00

Parlamentar: FÁTIMA CANUTO

Natureza Ordem de Nº da Prioridade Emenda Despesa¹ PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO 3340 108.000,00 1 FCR-001 12.224.895/0001-27 GOUVEIA 4440 252.000,00 3340 120.000,00 1 FCR-002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO 12.333.761/0001-44 4440 280.000,00 3340 454.908,35 2 FCR-003 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR 12.200.150/0001-28 4440 1.061.452,84 TOTAL 2.276.361,19

Parlamentar: FLAVIA CAVALCANTE

Natureza Ordem de Nº da Prioridade Emenda Despesa¹ 12.342.663/0001-73 3340 2 FC - 003 MATRIZ DO CAMARAGIBE 4440 1.000.000,00 3340 2 FC - 004 SÃO LUÍS DO QUITUNDE 12.342.671/0001-10 4440 1.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00

Parlamentar: INÁCIO LOIOLA

Natureza Ordem de Nº da Prioridade Emenda Despesa¹ 3340 2 IL-010 SENADOR RUI PALMEIRA 12.421.137/0001-07 4440 410.000,00 3340 2 IL-011 MONTEIROPÓLIS 12.251.450/0001-36 4440 325.000,00 3340 2 IL-012 PARICONHA 35.634.435/0001-72 4440 325.000,00 3340 2 IL-013 PIRANHAS 12.225.546/0001-20 4440 500.000,00 3340 2 IL-014 OURO BRANCO 12.258.141/0001-98 4440 416.361,18 ESTADO DE ALAGOAS

3340 2 IL-015 CANAPI 12.367.892/0001-42 4440 225.000,00 TOTAL 2.201.361,18

Parlamentar: JÓ PEREIRA

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ 3340 2 JP 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS 12.262.721/0001-59 4440 200.000,00 3340 2 JP 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 08.439.549/0001-99 4440 300.000,00 TOTAL 500.000,00

Parlamentar: OLAVO CALHEIROS

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ 3340 1 OC 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA 12.332.995/0001-77 4440 190.000,00 3340 1 OC 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS 12.250.684/0001-69 4440 160.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO 3340 1 OC 05 12.224.895/0001-27 GOUVEIA 4440 310.000,00 3340 1 OC 07 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE 12.207.528/00001-15 4440 260.000,00 3340 1 OC 09 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA 12.332.961/0001-82 4440 160.000,00 3340 1 OC 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI 12.332.953/0001-36 4440 406.361,19 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA 3340 1 OC 13 12.350.146/0001-46 DO CASADO 4440 180.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO 3340 1 OC 15 12.207.429/0001-33 COLEGIO 4440 300.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 3340 1 OC 17 12.250.916/0001-89 IPANEMA 4440 320.000,00 TOTAL 2.286.361,19 ESTADO DE ALAGOAS

Parlamentar: RICARDO NEZINHO

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA 3340 1 RN 01 12.261.228/0001-14 TAPERA 4440 300.000,00 TOTAL 300.000,00

Parlamentar: YVAN BELTRÃO

Natureza Município Beneficiário CNPJ do Município da R$ Valor Despesa¹ 3340 01 YB - 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO 12.333.738/0001-50 4440 2.286.361,18 TOTAL 2.286.361,18 ESTADO DE ALAGOAS

ESTABELECIDO NO ART. 43, DA LEI ESTADUAL Nº 8.719/2022 ( LDO )

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2019

Parlamentar: ANGELA MARIA LIRA DE JESUS GARROTE

Nº da emenda: AG - 001 Identificação do objeto (finalidade):

CUSTEIO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Beneficiário de da R$ Valor

210-TODO O INSTITUTO 10.302. 3350 400.000,00 32.287.116/0001- ESTADO 03 AMIGA DA 27524 0205. SAUDE 40 210-TODO O GENTE 4347 4450 1.800.000,00 ESTADO

Nº da emenda: AG - 002 Identificação do objeto (finalidade): Implementar ações na área de Assistência Social, a fim de promover o bem estar e melhoria da qualidade de vida das famílias assistidas, que vivem em estado de vulnerabilidade social, procurando garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, e aos idosos, bem como o amparo, atendendo a todos que dela necessitam.

Programa Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento Trabalho¹ Despesa²

210-TODO O INSTITUTO 08.244. 3350 22.722,00 32.287.116/0001- ASSISTENCIA ESTADO 02 AMIGA DA 15024 0011. 40 SOCIAL 210-TODO O GENTE 4383 4450 200.000,00 ESTADO

Nº da emenda: AG - 004 Identificação do objeto (finalidade): A presente emenda tem por objetivo custear o apoio técnico e financeiro para a ampliação da rede de serviços especializados de media e

alta complexidade Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO

10.302. MUNICIPAL DE 11.405.124/0001- 210-TODO O 01 27524 0205. SAUDE 3341 500.000,00 SAUDE DE 73 ESTADO 4347 PILAR

Nº da emenda: AG - 005 Identificação do objeto (finalidade): A presente emenda tem por objetivo custear o apoio técnico e financeiro para a ampliação da rede de serviços especializados de media e

alta complexidade Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ESTADO DE ALAGOAS

FUNDO MUNCIPAL DE 10.302.

11.206.753/0001- 210-TODO O 02 SAUDE DE 27524 0205. SAUDE 3341 300.000,00

74 ESTADO MINADOR DO 4347 NEGRÃO

Nº da emenda: AG - 006 Identificação do objeto (finalidade): A presente emenda tem por objetivo custear o apoio técnico e financeiro para modernização do parque tecnologico das unidades de saúde

Beneficiário de da R$ Valor FUNDO

10.302. MUNICIPAL DE 11.185.950/0001- 210-TODO O 01 27524 0205. SAUDE 4441 200.000,00 SAÚDE DE 54 ESTADO 4448 BELEM

Nº da emenda: AG - 007 Identificação do objeto (finalidade): Implementar ações na área de Assistência Social, a fim de promover o bem estar e melhoria da qualidade de vida das famílias assistidas, que vivem em estado de vulnerabilidade social, procurando garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, e aos idosos,

bem como o amparo, atendendo a todos que dela necessitam. Beneficiário de da R$ Valor ASSOCIACAO COMUNITARIA DIVINA 08.244. 24.865.751/0001- ASSISTENCIA 210-TODO O 02 PASTORA DO 15024 0011. 4450 150.000,00 39 SOCIAL ESTADO BAIRRO 4383 PALMEIRA DE FORA

3.572.722,00

Parlamentar: ANTONIO ALBUQUERQUE

Nº da emenda: AA - 001 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO MUNICIPAL 10.301.

12.584.054/0001- 210-TODO O 1 DE SAÚDE DE 27524 0205. SAÚDE 3341 400.000,00

20 ESTADO JACUÍPE 4319

Nº da emenda: AA - 002 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO MUNICIPAL 10.301.

11.402.479/0001- 210-TODO O 1 DE SAÚDE DE 27524 0205. SAÚDE 3341 500.000,00

09 ESTADO MARAVILHA 4319

Nº da emenda: AA - 003 Identificação do objeto (finalidade):

Beneficiário de da R$ Valor FUNDO MUNICIPAL 10.301.

11.338.070/0001- 210-TODO O 1 DE SAÚDE DE BELO 27524 0205. SAÚDE 3341 300.000,00

70 ESTADO MONTE 4319

Nº da emenda: AA - 004 Identificação do objeto (finalidade):

Beneficiário de da R$ Valor FUNDO MUNICIPAL 10.301.

11.243.983/0001- 210-TODO O 1 DE SAÚDE DE 27524 0205. SAÚDE 3341 372.722,37

03 ESTADO PINDOBA 4319

Nº da emenda: AA - 005 Identificação do objeto (finalidade):

Beneficiário de da R$ Valor FUNDO MUNICIPAL

10.301. DE SAÚDE DE 11.347.540/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3341 600.000,00 BARRA DE SANTO 62 ESTADO 4319 ANTÔNIO

Nº da emenda: AA - 006 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

FUNDO MUNICIPAL DE 10.301.

11.991.357/0001- 210-TODO O 1 SAÚDE DE 27524 0205. ´SAÚDE 3341 300.000,00

03 ESTADO JOAQUIM 4319 GOMES

Nº da emenda: AA - 007 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 11.292.555/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3341 300.000,00 SAÚDE DE 70 ESTADO 4319 MESSIAS

Nº da emenda: AA - 008 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Programa Área Natureza Região de

Beneficiário R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária de Temática da Planejamento

FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 11.259.289/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3341 300.000,00 SAÚDE DE SÃO 84 ESTADO 4319 BRÁS

Nº da emenda: AA - 009 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 11.408.429/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3341 300.000,00 SAÚDE DE PASSO 39 ESTADO 4319 DE CAMARAGIBE

Nº da emenda: AA - 010 Identificação do objeto (finalidade):

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE EM TODO ESTADO Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO 10.302. 11.659.171/0001- 210-TODO O 1 ESTADUAL DE 27524 0205. SAÚDE 3390 1.200.000,00 43 ESTADO SAÚDE 4347

TOTAL 4.572.722,37

Parlamentar: BRENO ALBUQUERQUE

Nº da emenda: BA-001 Identificação do objeto (finalidade):

Emenda destinada ao atendimento das demandas de atenção básica da saúde pública do município Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE

10.254.294/0001- 10.301. 210-TODO O 1 SAÚDE DE 27524 SAÚDE 3341 900.000,00

31 0205. 4319 ESTADO SANTANA DO MUNDAÚ

Nº da emenda: BA-002 Identificação do objeto (finalidade): Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho Instituto Filial Arapiraca, assegurando as pessoas menos favorecidas oportunidades de

assistência social em diversas situações. Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento INSTITUTO SERTANEJO DE 08.150.239/0002- 08.244. ASSISTÊNCIA 210-TODO O 1 15526 3350 986.361,00 APOIO AO SER 30 0011. 4382 SOCIAL ESTADO (FILIAL) ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: BA-003 Identificação do objeto (finalidade): Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho do Instituto, assegurando aos seus assistidos uma reinserção plena e saudável para a

sociedade. Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento INSTITUTO 08.150.239/0001- 08.244. ASSISTÊNCIA 210-TODO O 2 SERTANEJO DE 15526 3350 300.000,00 50 0011. 4382 SOCIAL ESTADO APOIO AO SER

Nº da emenda: BA-004 Identificação do objeto (finalidade): Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho desenvolvido pela Agremiação, onde se ambiciona criar uma representatividade no cenário nacional, colocando a região do agreste e sertão do estado no calendário de grandes competições, gerando, dessa forma, grandes retornos para o estado, inclusive financeiro. Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento AGREMIAÇÃO SPORTIVA 12.439.568/0001- 27.811. ESPORTE E 210-TODO O 1 36522 3350 1.000.000,00 ARAPIRAQUENSE 92 0010. 4391 LAZER ESTADO - ASA

Nº da emenda: BA-005 Identificação do objeto (finalidade): Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho da associação, assegurando as pessoas excepcionais oportunidade de assistência em várias

especialidades. Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 12.321.592/0002- 10.302. 210-TODO O 2 DOS 27524 SAÚDE 3350 500.000,00 03 0205. 4348 ESTADO EXCEPCIONAIS DE MACEIÓ

Nº da emenda: BA-006 Identificação do objeto (finalidade):

Emenda destinada ao atendimento das demandas de atenção básica da saúde pública do município de Maribondo.

Programa Natureza Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento Trabalho¹ Despesa² FUNDO 10.301. MUNICIPAL DE 11.264.135/0001- 210-TODO O 2 27524 0205. SAÚDE 3341 300.000,00 SAÚDE DE 80 ESTADO 4319 MARIBONDO

Nº da emenda: BA-007 Identificação do objeto (finalidade): Fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho Instituto Filial Arapiraca, assegurando as pessoas menos favorecidas oportunidades de

assistência em várias especialidades. Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento INSTITUTO

10.302. SERTANEJO DE 08.150.239/0002- 210-TODO O 2 27524 0205. SAÚDE 3350 586.361,39 APOIO AO SER 30 ESTADO 4348 (FILIAL)

TOTAL 4.572.722,39

Parlamentar: BRUNO ALBUQUERQUE TOLEDO

Nº da emenda: BT-001 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

10.302. MUNICIPAL DE 11.436.366/0001- 210 - TODO 1 27524 0205. SAÚDE 4441 1.300.000,00 SAÚDE DE 24 ESTADO 4347 CAJUEIRO

Nº da emenda: BT-002 Identificação do objeto (finalidade):

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO INSTITUTO 10.122. 22.815.766/0001- 210- TODO 1 VICTOR 27.524 0004. SAÚDE 3350 86.361,18 67 ESTADO MEDEIROS 2001

Nº da emenda: BT-003 Identificação do objeto (finalidade):

INVESTIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 210- TODO 1 13.232.096/0001- 27524 0205. SAÚDE 4441 300.000,00 SAÚDE DE ESTADO 65 4319 SATUBA

Nº da emenda: BT-004 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

10.302. MUNICIPAL DE 09.687.192/0001- 210-TODO 1 27524 0205. SAÚDE 4441 300.000,00 SAÚDE DE PÃO DE 20 ESTADO 4347 AÇÚCAR

Nº da emenda: BT-005 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

10.302. MUNICIPAL DE 12.907.233/0001- 210-TODO 1 27524 0205. SAÚDE 4441 300.000,00 SAÚDE DE MAJOR 51 ESTADO 4347 ISIDORO

TOTAL 2.286.361,18

Parlamentar: CABO BEBETO

Nº da emenda: CB-001 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

ORGANIZAÇÃO DA 28.845.

210 - TODO O 1 SOCIEDADE CIVIL 0000. 4441 2.286.361,19 ESTADO DEMAIS ÁREAS 2056

Nº da emenda: CB-002 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

ORGANIZAÇÃO DA 10.301.

210 - TODO O 1 SOCIEDADE CIVIL - 0205. 4441 2.286.361,19 ESTADO SAÚDE 4319

Parlamentar: CIBELE CORADO DE MOURA

Nº da emenda: CM-001 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO 10.301.

11.203.936/0001- 210-TODO 2 MUNICIPAL DE 27524 0205. SAÚDE 4441 350.000,00

36 ESTADO SAUDE CAPELA 4319

Nº da emenda: CM-002 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO 10.301.

11.401.087/0001- 210-TODO 2 MUNICIPAL DE 27524 0205. SAÚDE 4441 400.000,00

25 ESTADO SAUDE CHA PRETA 4319

Nº da emenda: CM-003 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 11.432.702/0001- 210-TODO 2 27524 0205. SAÚDE 4441 1.716.361,20 SAUDE 60 ESTADO 4319 PARIPUEIRA

Nº da emenda: CM-004 Identificação do objeto (finalidade):

ASSOCIAÇÃO

08.244. BENEFICENTE 21.566.077/0001- ASSISTÊNCIAL 210-TODO 3 15526 0011. 3350 100.000,00 PEDRO 01 SOCIAL ESTADO 4382 HENRIQUE

Nº da emenda: CM-005 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

08.244. INSTITUTO ILHA 41.952.355/0001- ASSISTÊNCIAL 210-TODO 3 15526 0011. 3350 300.000,00 DA CROA 68 SOCIAL ESTADO 4382

Nº da emenda: CM-006 Identificação do objeto (finalidade):

FEDERAÇÃO 27.811.

09.315.581/0001- 210-TODO 3 ALAGOANA DE 36522 0010. ESPORTE 3350 20.000,00

25 ESTADO HANDEBOL 4391

Nº da emenda: CM-007 Identificação do objeto (finalidade):

FEDERAÇÃO DE 27.811.

08.629.727/0001- 210-TODO 3 BASKETBALL DE 36522 0010. ESPORTE 3350 20.000,00

44 ESTADO ALAGOAS 4391

Nº da emenda: CM-008 Identificação do objeto (finalidade):

ASSOCIAÇÃO

27.811. CAPOEIRA 26.939.360/0001- 210-TODO 3 36522 0010. ESPORTE 3350 15.000,00 CANDEIAS DE 47 ESTADO 4391 ALAGOAS

Nº da emenda: CM-009 Identificação do objeto (finalidade):

IMPLANTAÇÃO DO FICA - FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA ALAGOANA Ordem de CNPJ do Unidade Programa Área Natureza Região de Beneficiário R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária de Temática da Planejamento

ESTADO DE ALAGOAS

ASSOCIAÇÃO 13.392.

05.162.686/0001- 210-TODO 3 TEATRAL NEGA 18557 0010. CULTURA 3350 50.000,00

30 ESTADO FULÔ 4234

Nº da emenda: CM-010 Identificação do objeto (finalidade):

IMPLANTAÇÃO DO FICA - FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA ALAGOANA Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS 13.392. 03.277.122/8001- 210-TODO 3 DE SINGELEZA 18557 0010. CULTURA 3350 20.000,00

71 ESTADO E BORDADOS 4234 DE PARIPUEIRA

Nº da emenda: CM-011 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

08.244. MORADORES 10.809.242/0001- ASSISTÊNCIA 210-TODO 3 15526 0011. 3350 20.000,00 DO CONJUNTO 84 SOCIAL ESTADO 4382 RESIDENCIAL JOSÉ DUBEAUX LEÃO

TOTAL 3.011.361,20

Parlamentar: DAVI DAVINO FILHO

Nº da emenda: DD-003 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL

02.602.628/0001- 10.301. 210-TODO 2 DOS 27524 SAÚDE 3350 622.722,37

21 0205. 4319 ESTADO ROMEIROS DE PADRE CÍCERO DE JUNQUEIRO

Nº da emenda: DD-004 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

FUNDAÇÃO BRASIL DE

09.412.836/0001- 10.301. 210-TODO 2 APOIO AO 27524 SAÚDE 4450 3.350.000,00

78 0205. 4319 ESTADO IDOSO - FUNBRASIL

TOTAL 3.972.722,37

Parlamentar: DAVI MAIA

Nº da emenda: DM-001 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

10.302. FUNDO ESTADUAL DE 210-TODO O 2 0205. 3341 2.286.361,19 SAÚDE ESTADO 4347

Nº da emenda: DM-002 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

SECRETARIA DO

28.845. PLANEJANEJAMENTO, 210-TODO O 1 0000. 3390 2.286.361,19 GESTÃO E PATRIMÔNIO ESTADO 2056

Parlamentar: DUDU RONALSA Nº da emenda: DR-001 Identificação do objeto (finalidade):

Naturez Ordem de CNPJ do a da Beneficiário Orçamentári a de Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Despesa ² ADFIMA - ASSOCIAÇÃO DOS 10.302. 24.176.992/0001 210-TODO O 2.072.722,3 1 DEFICIENTES F E 27524 0205. SAUDE 3350 -70 ESTADO 9 MENTAIS DE 4348 ARAPIRACA

Nº da emenda: DR-002 Identificação do objeto (finalidade):

Naturez Ordem de CNPJ do a da Beneficiário Orçamentári a de Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Despesa ² FUNDEPES - 12.368. 12.449.880/0001 ESPORTE 210-TODO O 2.000.000,0 1 FUNDAÇÃO 36021 0010. 3350 -67 E LAZER ESTADO 0 UNIVERSITÁRIA DE 3565 ESTADO DE ALAGOAS

DESENVOLVIMENT O DE EXTENSAO E PESQUISA

Nº da emenda: DR-003 Identificação do objeto (finalidade):

Naturez Unidade Program Área Região de Ordem de CNPJ do a da Beneficiário Orçamentári a de Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Despesa a Trabalho¹ a o ² FUNDO MUNICIPAL 10.302. 10.013.384/0001 210-TODO O 1 DE SAÚDE DE SÃO 27524 0205. SAÚDE 3341 100.000,00 -99 ESTADO SEBASTIÃO 4348

Nº da emenda: DR-004 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

10.302. MUNICIPAL DE 11.407.477/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3341 100.000,00 SAÚDE DE COITE 02 ESTADO 4348 DO NOIA

Nº da emenda: DR-005 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

103.012. MUNICIPAL DE 09.687.192/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3341 100.000,00 SAÚDE PÃO DE 20 ESTADO 4348 AÇUCAR

Nº da emenda: DR-006 Identificação do objeto (finalidade):

SECRETARIA DE

13.392. ESTADO DA 08.629.503/0001- 210-TODO O 1 13017 0010. CULTURA 3390 200.000,00 CULTURA DE 32 ESTADO 4253 ALAGOAS

Parlamentar: FÁTIMA CANUTO

Nº da emenda: FCR-008 Identificação do objeto (finalidade):

CUSTEIO DOS SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS PELO SINDICATO

ESTADO DE ALAGOAS

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento SINDICATO DOS TRABALHADORES 10.301.

24.471.948/0001- 210-TODO O 1 DO PODER 27524 0205. SAÚDE 3350 10.000,00

93 ESTADO LEGISLATIVO DE 4319 ALAGOAS - STPLAL

Nº da emenda: FCR-004 Identificação do objeto (finalidade):

CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO MUNICIPAL

10.301. DE SAÚDE SÃO 11.891.087/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3341 500.000,00 MIGUEL DOS 50 ESTADO 4319 CAMPOS

Nº da emenda: FCR-005 Identificação do objeto (finalidade):

CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Beneficiário de da R$ Valor FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 11.301.685/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3341 500.000,00 SAÚDE DE 22 ESTADO 4319 ATALAIA

Nº da emenda: FCR-006 Identificação do objeto (finalidade):

CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10.302. FUNDO DE SAÚDE 11.405.124/0001- 210-TODO O 2 27524 0205. SAÚDE 3341 1.086.361,18 DE PILAR 73 ESTADO 4347

Nº da emenda: FCR-007 Identificação do objeto (finalidade):

AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE Beneficiário de da R$ Valor FUNDO 10.301. 12.092.124/0001- 210-TODO O 1 MUNICIPAL DE 27524 0205. SAÚDE 4441 200.000,00

23 ESTADO PARICONHA 4319

TOTAL 2.296.361,18

Parlamentar: FLÁVIA CAVALCANTE

Nº da emenda: FC-001 Identificação do objeto (finalidade):

AÇÃO / CUSTEIO DA SAÚDE Ordem de CNPJ do Unidade Programa Área Natureza Região de Beneficiário R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária de Temática da Planejamento

Trabalho¹ Despesa²

FUNDO

10.122. MUNICIPAL DE 13.164.739/0001- 210-TODO O 1 27524 0004. SÁUDE 3341 1.000.000,00 SAÚDE DE MATRIZ 80 ESTADO 2001 DO CAMARAGIBE

Nº da emenda: FC-002 Identificação do objeto (finalidade):

AÇÃO / CUSTEIO DA SAÚDE Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO MUNICIPAL DE 10.122. 11.940.419/0001- 210-TODO O 1 SAÚDE DE SÃO 27524 0004. SÁUDE 3341 1.000.000,00 40 ESTADO LÚIS DO 2001 QUITUNDE

Nº da emenda: FC-005 Identificação do objeto (finalidade):

CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO. Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

10.122. INSTITUTO FLÁVIA 24.939.726/0001- 210-TODO O 2 27524 0004. SÁUDE 3350 572.722,39 CAVALCANTE - IFC 52 ESTADO 2001

TOTAL 2.572.722,39

Parlamentar: FRANCISCO TENÓRIO Nº da emenda: FT-001 Identificação do objeto (finalidade):

LIVRE

Naturez Unidade Program Área Região de Ordem de CNPJ do a da Beneficiário Orçamentári a de Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Despesa a Trabalho¹ a o ² 27.812. CLUBE DE REGATAS 12.159.281/0001 210-TODO O 1.500.000,0 1 36021 0010. ESPORTE 3350 BRASIL -09 ESTADO 0 4392

Nº da emenda: FT-002 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE

Naturez Unidade Program Área Região de CNPJ do a da Beneficiário Orçamentári a de Temátic Planejament R$ Valor beneficiário Despesa a Trabalho¹ a o ² SINDICATO DOS TRABALHADORES 10.301. 24.471.948/0001 210-TODO O 1 DO PODER 27524 0205. SAÚDE 3350 20.000,00 -93 ESTADO LEGISLATIVO DE 4319 ALAGOAS-STPLAL

Nº da emenda: FT-003 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE

Naturez Unidade Program Área Região de Ordem de CNPJ do a da Beneficiário Orçamentári a de Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Despesa a Trabalho¹ a o ² 10.301. INSTITUTO AMIGO 07.544.884/0001 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 3350 100.000,00 LEAL -94 ESTADO 4319

Nº da emenda: FT-004 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE

Naturez Unidade Program Área Região de Ordem de CNPJ do a da Beneficiário Orçamentári a de Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Despesa a Trabalho¹ a o ² SOCIEDADE CIVIL DO 10.301. DESENVOLVIMENT 04.626.489/0001 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 4450 500.000,00 O CULTURAL E -62 ESTADO 4319 SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: FT-005 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE

Program Naturez Unidade Região de Ordem de CNPJ do a de Área a da Beneficiário Orçamentá Planejamen R$ Valor prioridade beneficiário Trabalho Temática Despesa ria to

¹ ² SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMEN 10.301. 04.626.489/000 210-TODO O 1 TO CULTURAL E 27524 0205. SAÚDE 3350 1.666.361,19 1-62 ESTADO SOCIAL DO 4319 ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: FT-006 Identificação do objeto (finalidade):

LIVRE

Program Naturez Unidade Região de Ordem de CNPJ do a de Área a da Beneficiário Orçamentár Planejamen R$ Valor prioridade beneficiário Trabalho Temática Despesa ia to

¹ ² SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMEN 02.060. 04.626.489/000 AGRICULTUR 210-TODO O 1 TO CULTURAL E 14030 5008. 3350 400.000,00 1-62 A ESTADO SOCIAL DO 3316 ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: FT-007 Identificação do objeto (finalidade):

LIVRE

Program Naturez Unidade Região de Ordem de CNPJ do a de Área a da Beneficiário Orçamentár Planejamen R$ Valor prioridade beneficiário Trabalho Temática Despesa ia to

¹ ²

SOCIEDADE CIVIL

DO DESENVOLVIMEN 27.812.

04.626.489/000 210-TODO O 1 TO CULTURAL E 36021 0010. ESPORTE 3350 386.361,19

1-62 ESTADO SOCIAL DO 4392 ESTADO DE ALAGOAS

TOTAL 4.572.722,38

Parlamentar: GALBA NOVAES DE CASTRO JUNIOR

Nº da emenda: GN-0001 Identificação do objeto (finalidade):

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A SAUDE

Naturez Programa Ordem de CNPJ do Unidade Área a da Região de Beneficiário de R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Despes Planejamento Trabalho¹ a²

INSTITUTO IRMA 06.308.989/000 10.301. 210-TODO 2.058.177, 01 27524 SAUDE 3350

SUZANA 1-81 0205. 4319 ESTADO 92

Nº da emenda: GN-002 Identificação do objeto (finalidade):

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A SAUDE

Natureza Unidade Programa Região de Ordem de CNPJ do Área da Beneficiário Orçamentári de Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Temática Despesa a Trabalho¹ o

INSTITUTO IRMA 06.308.989/000 10.301. 210-TODO 1 27524 SAUDE 4450 514.544,47

SUZANA 1-81 0205. 4319 ESTADO

Nº da emenda: GN-003 Identificação do objeto (finalidade):

GARANTIR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS

Natureza Unidade Programa Região de Ordem de CNPJ do Área da Beneficiário Orçamentári de Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Temática Despesa a Trabalho¹ o

CLUBE DE REGATAS 12.159.281/000 27.812. 210-TODO 2.000.000,0 2 36021 ESPORTE 3350

CRB 1-09 0010. 4392 ESTADO 0

4.572.722,3 TOTAL

Parlamentar: GILVAN BARROS FILHO

Nº da emenda: GB-001 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ORGANIZAÇÃO DA 10.301.

210-TODO O 1 SOCIEDADE CIVIL - 27524 0205. SAÚDE 3350 2.286.361,19 ESTADO SAÚDE 4319

Nº da emenda: GB-002 Identificação do objeto (finalidade):

ESTADO DE ALAGOAS

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

ORGANIZAÇÃO DA 28.845.

DEMAIS 210-TODO O 1 SOCIEDADE CIVIL - 13017 0000. 3350 2.286.361,19 ÁREAS ESTADO DEMAIS ÁREAS 2056

Parlamentar: INÁCIO LOIOLA

Nº da emenda: IL-001 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO MUNICIPAL DE 10.301.

11.348.088/0001- 210-TODO O 1 SAÚDE DE 27524 0205. SAÚDE 4441 410.000

53 ESTADO SENADOR RUI 4319 PALMEIRA

Nº da emenda: IL-002 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 13.079.412/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 4441 325.000 SAÚDE DE 00 ESTADO 4319 MONTEIROPOLIS

Nº da emenda: IL-003 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 12.092.124/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 4441 325.000 SAÚDE DE 23 ESTADO 4319 PARICOHA

Nº da emenda: IL-004 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO

10.301. MUNICIPAL DE 11.197.317/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. SAÚDE 4441 500.000 SAÚDE DE 86 ESTADO 4319 PIRANHAS

Nº da emenda: IL-005 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento FUNDO 10.301.

14.188.779/0001- 210-TODO O 1 MUNICIPAL DE 27524 0205. SAÚDE 4441 416.361,18

25 ESTADO OURO BRANCO 4319 Nº da emenda: IL-006 Identificação do objeto (finalidade):

MACMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10.301. FUNDO MUNICIPAL 12.091.467/0001- 210-TODO 1 27524 0205. SAÚDE 4441 225.000 DE SAÚDE DE CANAPI 73 ESTADO 4319

Nº da emenda: IL-007 Identificação do objeto (finalidade):

REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS ACADEMIA 13.122. 12.317.947/0001- 210-TODO 1 ALAGOANA DE 18021 0004. CULTURA 4450 80.000 00 ESTADO LETRAS 2200

Nº da emenda: IL-008 Identificação do objeto (finalidade):

REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS INSTITUTO

13.122. HISTÓRICO E 210-TODO 1 12.317.467/0001- 18021 0004. CULTURA 4450 80.000 GEOGRÁFICO DE ESTADO 49 2200 ALAGOAS

Nº da emenda: IL-009 Identificação do objeto (finalidade):

MACMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SINDICATO DOS 10.301. 24.471.948/0001- 210-TODO 1 SERVIDORES DO 27524 0205. SAÚDE 3350 10.000 93 ESTADO PODER LEGISLATIVO 4319

TOTAL 2.371.361,18

Parlamentar: JAIRZINHO LIRA

Nº da emenda: JL 001 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

27.812. CLUBE DE 12.159.281/0001- ESPORTE 210-TODO O 1 36021 0010. 3350 1.500.000,00 REGATAS BRASIL 09 E LAZER ESTADO 4392

Nº da emenda: JL 002 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

10.302. FUNDO ESTADUAL 11.659.171/0001- 210-TODO O 1 27524 0205. 3341 2.286.361,20 DE SAÚDE 43 ESTADO 4347

Nº da emenda: JL 003 Identificação do objeto (finalidade):

EMENDAS PARLAMENTARES Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ORGANIZAÇÃO DA 02.884.

210-TODO O 1 SOCIEDADE CIVIL- 13017 5000. 3350 786.361,19 ESTADO DEMAIS AREAS 2056

Parlamentar: JÓ PEREIRA

Nº da emenda: JP-002 Identificação do objeto (finalidade):

Fortalecimento da saúde no Estado

Unidade Program Natureza Ordem de CNPJ do Área Região de Beneficiário Orçamentári a de da R$ Valor a Trabalho¹ Despesa² ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE 10.302. 32.636.827/00 210-TODO 2 ANJOS DO 27524 0205. SAÚDE 4450 150.000,00 01-82 ESTADO ESTADO DE 4348 ALAGOAS

Nº da emenda: JP-004 Identificação do objeto (finalidade):

Estruturação do Fundo Municipal da Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE

10.302. SAÚDE DO 12.264.628/0001- 210-TODO 1 27524 0205. SAÚDE 4441 1.200.000,00 MUNICÍPIO DE 83 ESTADO 4347 CAMPO ALEGRE

Nº da emenda: JP-005 Identificação do objeto (finalidade):

Estruturação do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE

10.302. SAÚDE DO 11.780.685/0001- 210-TODO 1 27524 0205. SAÚDE 4441 1.200.000,00 MUNICÍPIO DE 52 ESTADO 4347 TEOTÔNIO VILELA

Nº da emenda: JP-006 Identificação do objeto (finalidade):

Fortalecimento da saúde no Estado FUNDAÇÃO BRASIL DE 10.302. 09.412.836/0001- 210-TODO 1 APOIO AO 27524 0205. SAÚDE 3350 1.222.722,39 78 ESTADO IDOSO - 4348 FUNBRASIL Nº da emenda: JP-007 Identificação do objeto (finalidade): Ações voltadas para a Assistência Social ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

08.244. E CULTURAL 02.604.628/0001- ASSISTÊNCIA 210-TODO 1 15024 0011. 3350 300.000,00 DOS 21 SOCIAL ESTADO 4382 ROMEIROS DE JUNQUEIRO

TOTAL 4.072.722,39

Parlamentar: LÉO LOUREIRO Nº da emenda: LL-001 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Área Região de

Beneficiário Orçamentári a de da R$ Valor prioridade beneficiário Temática Planejamento ASSOCIAÇÃO DE

10.302. PAIS E AMIGOS DOS 12.321.592/ 210-TODO 1 27524 0205. SAÚDE 3350 2.500.000,00 EXPECIONAIS-APAE 0001-22 ESTADO 4348 MACEIÓ.

Nº da emenda: LL-002 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Área Região de

Beneficiário Orçamentári a de da R$ Valor ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 10.302.

27.915.486/001- 210-TODO 1 EXPECIONAIS- 27524 0205. SAÚDE 3350 1.872.722,39

44 ESTADO APAE 4348 PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Nº da emenda: LL-003 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Área Região de

Beneficiário Orçamentári a de da R$ Valor ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

10.302. AMIGOS DOS 16.739.798/0001- 210-TODO 1 27524 0205. SAÚDE 3350 100.000,00 EXPECIONAIS- 28 ESTADO 4348 APAE ARAPIRACA Nº da emenda: LL-004 Identificação do objeto (finalidade):

Unidade Program Natureza Ordem de CNPJ do Área Região de Beneficiário Orçamentári a de da R$ Valor prioridade beneficiário Temática Planejamento a Trabalho¹ Despesa²

08.244. INTITUTO 08.694.743/0001- ASSISTENCIA 210-TODO 1 27524 0011. 3350 100.000,00 ABRACE 10 SOCIAL ESTADO 4383

Parlamentar: ANIVALDO LUIZ DA SILVA ( LOBÃO )

Nº da emenda: AL-001 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Programa Área Natureza Região de

Beneficiário R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária de Temática da Planejamento

Trabalho¹ Despesa²

27.812. CLUBE DE 12.159.281/0001- ESPORTE 210-TODO 1 36021 0010. 3350 2.286.361,19 REGATAS BRASIL 09 E LAZER ESTADO 4392

Nº da emenda: AL-002 Identificação do objeto (finalidade):

10.302. FUNDO ESTADUAL 12.200.259/0001- 210-TODO 1 27524 0205. SAUDE 3341 2.286.361,20 DE SAUDE 65 ESTADO 4347

TOTAL 4.572.722,39

Parlamentar: MARCELO VICTOR

Nº da emenda: MV-001 Identificação do objeto (finalidade):

10.302. FUNDO ESTADUAL 12.200.259/0001- 210-TODO 1 27524 0205. SAUDE 3341 4.572.722,39 DE SAUDE 65 ESTADO 4347

TOTAL 4.572.722,39

Parlamentar: DEPUTADO MARCOS BARBOSA

Nº da emenda: MB-001 Identificação do objeto (finalidade):

LIVRE ORGANIZAÇÃO DA 28.845.

TODO 1 SOCIEDADE CIVIL - 000.000.000-00 36021 0000. 4450 2.200.000,00 ESTADO DEMAIS AREAS 2056

Nº da emenda: MB-002 Identificação do objeto (finalidade):

LIVRE Beneficiário de da R$ Valor

10.301. INSTITUTO SÃO 08.402.032/0001- TODO 1 27524 0205. SAÚDE 3350 86.361,19 JERÔNIMO 25 ESTADO 4319

Nº da emenda: MB-003 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE Beneficiário de da R$ Valor

10.301. INSTITUTO SÃO 08.402.032/0001- TODO 1 28524 0205. SAÚDE 3350 2.200.000,00 JERÔNIMO 25 ESTADO 4319

Nº da emenda: MB-004 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE Beneficiário de da R$ Valor

10.301. INSTITUTO SÃO 08.402.032/0001- TODO 1 27524 0205. SAÚDE 3350 76.361,19 JERÔNIMO 25 ESTADO 4319

Nº da emenda: MB-005 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE Beneficiário de da R$ Valor SINDICATO DOS

10.301. TRABALHADORES 24.471.948/0001- TODO 1 27524 0205. SAÚDE 3350 10.000,00 DO PODER 93 ESTADO 4319 LEGISLATIVO

Parlamentar: OLAVO CALHEIROS

Nº da emenda: OC-002 Identificação do objeto (finalidade):

Fundo

10.302. Municipal de 11.159.820/0001- 1 27524 0205. SAÚDE 3341 210 190.000,00 Saúde de 47 4348 Branquinha

Nº da emenda: OC-004 Identificação do objeto (finalidade):

Fundo

10.302. Municipal de 12.657.662/0001- 1 27524 0205. SAÚDE 3341 210 160.000,00 Saúde de 18 4348 Carneiros

Nº da emenda: OC-006 Identificação do objeto (finalidade):

Fundo Municipal de 10.302.

11.261.089/0001- 1 Saúde de 27524 0205. SAÚDE 3341 210 310.000,00

66 Delmiro 4348 Gouveia

Nº da emenda: OC-008 Identificação do objeto (finalidade):

Fundo

10.302. Municipal de 11.235.511/0001- 1 27524 0205. SAÚDE 3341 210 260.000,00 Saúde de Feira 09 4348 Grande

Nº da emenda: OC-010 Identificação do objeto (finalidade):

Fundo

10.302. Municipal de 11.260.658/0001- 1 27524 0205. SAÚDE 3341 210 160.000,00 Saúde de 59 4348 Ibateguara

Nº da emenda: OC-012 Identificação do objeto (finalidade):

Fundo

10.302. Municipal de 11.120.699/0001- 1 27524 0205. SAÚDE 3341 210 406.361,20 Saúde de 40 4348 Murici Nº da emenda: OC-014 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento Fundo Municipal de 10.302. 13.891.745/0001- 1 Saúde de Olho 27524 0205. SAÚDE 3341 210 180.000,00 15 D'agua do Casado 4348

Nº da emenda: OC-016 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento Fundo Municipal de 10.302.

11.698.613/0001- 1 Saúde de Porto Real 27524 0205. SAÚDE 3341 210 300.000,00

60 do Colegio 4348

ESTADO DE ALAGOAS

Nº da emenda: OC-018 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento Fundo Municipal de 10.302.

19.433.048/0001- 1 Saúde de Santana do 27524 0205. SAÚDE 3341 210 320.000,00

11 Ipanema 4348

TOTAL 2.286.361,20

Parlamentar: RICARDO NEZINHO

Nº da emenda: RN 02 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ESPORTE CLUBE 27.812.

34.167.467/0001- DEMAIS 210-TODO 1 CRUZEIRO 36021 0010. 4441 250.000,00

42 ÁREAS ESTADO ARAPIRACA 4392

Nº da emenda: RN 03 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento ESPAÇO CULTURAL 13.392.

07.878.072/0001- DEMAIS 210-TODO 1 DA MELHOR IDADE 18557 0010. 3341 35.000,00

85 ÁREAS ESTADO LOCUTOR MARRECO 4234

Nº da emenda: RN 04 Identificação do objeto (finalidade):

Natureza Unidade Program Área Região de Ordem de CNPJ do da Beneficiário Orçamentári a de Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário Despesa a Trabalho¹ a o

² SINDICATO DOS TRABALHADORE 04.122. S DO PODER 24.471.948/0001 DEMAIS 210-TODO 1 26031 0004. 4450 100.000,00 LEGISLATIVO DE -93 2200 ÁREAS ESTADO ALAGOASSTPLAL

Nº da emenda: RN 05 Identificação do objeto (finalidade):

Natureza

² ASSOCIAÇÃO 27.812. 04.265.017/0001 DEMAIS 210-TODO 1 SPORTIVA 36021 0010. 4441 68.000,00 -21 ÁREAS ESTADO ARAPIRACA 4392

Nº da emenda: RN 06 Identificação do objeto (finalidade):

Natureza

² ACALAACADEMIA 13.392. 12.841.276/0001 DEMAIS 210-TODO 2 ARAPIRAQUENSE 18021 0010. 3350 50.000,00 -81 ÁREAS ESTADO DE LETRAS E 4234 ARTES

Nº da emenda: RN 07 Identificação do objeto (finalidade):

Natureza

² FUNDO 10.302.

210-TODO 3 ESTADUAL DE 27524 0205. SAÚDE 4441 3.769.722,39 ESTADO SAÚDE 4347

4.272.722,3 TOTAL

Parlamentar: JOSÉ RONALDO MEDEIROS

Nº da emenda: RM-01 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

10.302. FUNDO DE 210-TODO O 1 FUNDO DE SAÚDE 0205. SAÚDE 4441 3.200.905,67 SAÚDE ESTADO 4347

Nº da emenda: Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de

Beneficiário de da R$ Valor prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

10.302. FUNDO DE 210-TODO O 1 FUNDO DE SAÚDE 0205. SAÚDE 3341 1.371.816,72 SAÚDE ESTADO 4347

Parlamentar: SILVIO ROGÉRIO DIAS CAMELO

Nº da emenda: SC-001 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

ORGANIZAÇÃO DA 10.301.

FUNDO DE 210-TODO O 1 SOCIEDADE CIVIL - 0205. SAÚDE 3341 2.286.361,20 SAÚDE ESTADO SAÚDE 4319

Nº da emenda: SC-002 Identificação do objeto (finalidade):

Ordem de CNPJ do Unidade Área Região de prioridade beneficiário Orçamentária Temática Planejamento

ORGANIZAÇÃO DA 28.845.

DEMAIS 210-TODO O 1 SOCIEDADE CIVIL - SEPLAG 0000. 3350 2.286.361,19 ÁREAS ESTADO DEMAIS ÁREAS 2056

TOTAL 2.286.361,20

Parlamentar: TARCIZO FREIRE

Nº da emenda: TF-001 Identificação do objeto (finalidade):

LIVRE

Naturez Unidade Área Região de Ordem de CNPJ do Programa a da Beneficiário Orçamentári Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário de Trabalho¹ Despesa a a o ² CLUBE DE 12.159.281/0001 27.812.0010 ESPORTE 210-TODO 2.000.000,0 1 36021 3350 REGATAS BRASIL -09 -4392 E LAZER ESTADO 0

Nº da emenda: TF-002 Identificação do objeto (finalidade):

LIVRE

Naturez Unidade Área Região de Ordem de CNPJ do Programa a da Beneficiário Orçamentári Temátic Planejament R$ Valor prioridade beneficiário de Trabalho¹ Despesa a a o ² INSTITUTO SÃO 08.402.032/0001 10.301. 210-TODO 1 27524 SAÚDE 3350 286.361,19 JERÔNIMO -25 0205. 4319 ESTADO

Nº da emenda: TF-003 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE

Naturez ² SINDICATO DOS TRABALHADORE 24.471.948/0001 10.301. 210-TODO 1 S DO PODER 28524 SAÚDE 3350 10.000,00 -93 0205. 4319 ESTADO LEGISLATIVO DE ALAGOAS

Nº da emenda: TF-004 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE

Naturez ² SECRETARIA DE ESTADO DA 12.200.259/0001 10.301. 210-TODO 2.200.000,0 1 SAÚDE DE 27524 SAÚDE 3350 -65 0205. 4319 ESTADO 0 ALAGOAS / SESAU

Nº da emenda: TF-005 Identificação do objeto (finalidade):

SAÚDE

Naturez ² ORGANIZAÇÃO 10.301. 210-TODO 1 DA SOCIEDADE 000.000.000-00 27524 SAÚDE 3350 76.361,19 0205. 4319 ESTADO

CIVIL - SAÚDE

4.572.722,3 TOTAL

Parlamentar: YVAN BELTRÃO

Nº da emenda: YB 01 Identificação do objeto (finalidade):

FUNDO 11.436.366/0001- 10.302. 210-TODO 01 27524 SAÚDE 4441 2.286.361,19 MUNICIPAL DE 24 0205. ESTADO ESTADO DE ALAGOAS

SAÚDE DE 4347 CAJUEIRO

TOTAL 2.286.361,19

Remissões do artigo