Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 193
Publicada em 16/06/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 192
Publicada em 09/06/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 191
Publicada em 02/06/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 190
Publicada em 26/05/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 189
Publicada em 19/05/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 188
Publicada em 12/05/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 187
Publicada em 05/05/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 185
Publicada em 21/04/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 184
Publicada em 07/04/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 183
Publicada em 31/03/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 182
Publicada em 24/03/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 181
Publicada em 17/03/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 180
Publicada em 10/03/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 179
Publicada em 25/02/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 177
Publicada em 11/02/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 176
Publicada em 04/02/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 175
Publicada em 17/12/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 174
Publicada em 10/12/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 173
Publicada em 03/12/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 172
Publicada em 26/11/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 171
Publicada em 19/11/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 170
Publicada em 12/11/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 169
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Informativo STF nº 168
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Informativo STF nº 166
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Informativo STF nº 165
Publicada em 08/10/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
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Informativo STF nº 160
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Informativo STF nº 157
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Informativo STF nº 156
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Informativo STF nº 155
Publicada em 01/07/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 153
Publicada em 18/06/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 152
Publicada em 11/06/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 151
Publicada em 04/06/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 150
Publicada em 21/05/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026