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Informativos do STF

Informativo STF nº 163

Inf. STF 163

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Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentos
Pleno22.09.99--------008
N.º de FOLHAS (Kg)DFGO, MGMT, MS, RJ, SP, TOBA, ES, PR, PI, SC, SEAL, MA, PA, RSAP, AM, CE, PB, PE, RN, ROAC, RR
Até 180 (1Kg)11,4015,8021,2025,3027,4030,4039,00
181 a 360 (2kg)12,7019,1026,4032,0034,9038,9050,60
361 a 540 (3Kg)14,0022,4031,6038,7042,4047,4062,20
541 a 720 (4Kg)14,3023,8034,0042,0046,1051,6068,10
721 a 900 (5Kg)15,6027,1039,2048,7053,6060,1079,70
901 a 1080 (6Kg)16,9030,4044,4055,4061,1068,6091,30
1081 a 1260 (7 Kg)18,2033,7049,6062,1068,6077,10102,90
1261 a 1440 (8Kg)19,5037,0054,8068,8076,1085,60114,50
1441 a 1620 (9Kg)20,8040,3060,0075,5083,6094,10126,10
1621 a 1800(10Kg)22,1043,6065,2082,2091,10102,60137,70
1801 a 1980(11Kg)23,4046,9070,4088,9098,60111,10149,30
1981 a 2160(12Kg)24,7050,2075,6095,60106,10119,60160,90
2161 a 2340(13Kg)26,0053,5080,80102,30113,60128,10172,50
2341 a 2520(14Kg)27,3056,8086,00109,00121,10136,60184,10
Acima de 2521 fls. por lote adicional de 180 folhas1,303,305,206,707,508,5011,60

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