Informativos do STF
Informativo STF nº 171
Inf. STF 171
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.
| Sessões | Ordinárias | Extraordinárias | Julgamentos |
| Pleno | 17.11.99 | 18.11.99 | 010 |
| GOVERNO Período (05/10/88 a 31/10/99) | MEDIDAS PROVISÓRIAS Editadas/Reeditadas | LEIS editadas no mesmo período |
| Gov. SARNEY 05/10/88 - 15/3/90 | 138 | 328 leis (da Lei nº 7.676/88 à Lei nº 8.004/90) |
| Gov. COLLOR 15/3/90 - 01/10/92 * | 160 | 463 leis (da Lei nº 8.005/90 à Lei nº 8.468/92) |
| Gov. ITAMAR 01/10/92 - 31/12/94 | 505 | 503 leis (da Lei nº 8.469/92 à Lei nº 8.972/94 |
| Gov. FERNANDO HENRIQUE 1º/1/95 - 31/10/99 | 3.223 | 882 leis (da Lei nº 8.973/95 à Lei nº 9.856/99) |
| * Mandato suspenso, por ato da Câmara dos Deputados | TOTAL: 4.026 Medidas Provisórias | TOTAL: 2.176 Leis |