Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 239
Publicada em 31/08/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 238
Publicada em 24/08/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 237
Publicada em 17/08/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 236
Publicada em 10/08/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 235
Publicada em 03/08/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 234
Publicada em 29/06/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 233
Publicada em 22/06/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Publicada em 15/10/1980 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 231
Publicada em 08/06/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 230
Publicada em 01/06/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 229
Publicada em 25/05/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 228
Publicada em 18/05/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 225
Publicada em 27/04/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 224
Publicada em 20/04/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 223
Publicada em 13/04/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 222
Publicada em 30/03/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 221
Publicada em 23/03/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 220
Publicada em 16/03/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 219
Publicada em 09/03/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 218
Publicada em 02/03/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 216
Publicada em 09/02/2001 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 215
Publicada em 19/12/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 214
Publicada em 15/12/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 213
Publicada em 08/12/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 211
Publicada em 24/11/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 210
Publicada em 17/11/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 208
Publicada em 03/11/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 207
Publicada em 20/10/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 205
Publicada em 06/10/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 204
Publicada em 29/09/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 203
Publicada em 22/09/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 202
Publicada em 15/09/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 201
Publicada em 08/09/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 200
Publicada em 01/09/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 199
Publicada em 25/08/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 198
Publicada em 18/08/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 197
Publicada em 11/08/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 196
Publicada em 04/08/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 195
Publicada em 30/06/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 194
Publicada em 23/06/2000 · Atualizada no acervo em 17/11/2026