Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 148

Publicada em 07/05/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 147

Publicada em 30/04/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 146

Publicada em 23/04/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 145

Publicada em 16/04/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 143

Publicada em 26/03/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 142

Publicada em 19/03/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 141

Publicada em 12/03/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 140

Publicada em 05/03/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 139

Publicada em 26/02/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 138

Publicada em 19/02/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Nova Tribunais e Conselhos Regimentos Internos

Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

Publicada em 15/10/1980 · No acervo desde 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 137

Publicada em 05/02/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 136

Publicada em 18/12/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 135

Publicada em 11/12/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 134

Publicada em 04/12/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 133

Publicada em 27/11/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Nova Tribunais e Conselhos Regimentos Internos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Publicada em 21/09/1989 · No acervo desde 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 132

Publicada em 20/11/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 131

Publicada em 13/11/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Tribunais e Conselhos Regimentos Internos

Regimento Interno do TST

Publicada em 24/11/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 128

Publicada em 23/10/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 127

Publicada em 16/10/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Tribunais e Conselhos Regimentos Internos

NORMA Nº Regimento Interno do CNJ, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

Publicada em 16/08/2005 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 126

Publicada em 09/10/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Tribunais e Conselhos Regimentos Internos

Regimento Interno da ANPD

Publicada em 08/03/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 125

Publicada em 25/09/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 123

Publicada em 18/09/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 122

Publicada em 11/09/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 120

Publicada em 28/08/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 118

Publicada em 14/08/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 116

Publicada em 26/06/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 115

Publicada em 19/06/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 112

Publicada em 11/09/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 111

Publicada em 22/05/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 110

Publicada em 15/05/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 108

Publicada em 01/05/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 107

Publicada em 24/04/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 105

Publicada em 10/04/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 104

Publicada em 27/03/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 102

Publicada em 13/03/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026