Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 148
Publicada em 07/05/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 147
Publicada em 30/04/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 146
Publicada em 23/04/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 145
Publicada em 16/04/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 143
Publicada em 26/03/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 142
Publicada em 19/03/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 141
Publicada em 12/03/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 140
Publicada em 05/03/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 139
Publicada em 26/02/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 138
Publicada em 19/02/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Publicada em 15/10/1980 · No acervo desde 17/11/2026
Informativo STF nº 137
Publicada em 05/02/1999 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 136
Publicada em 18/12/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 135
Publicada em 11/12/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 134
Publicada em 04/12/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 133
Publicada em 27/11/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Publicada em 21/09/1989 · No acervo desde 17/11/2026
Informativo STF nº 132
Publicada em 20/11/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 131
Publicada em 13/11/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Regimento Interno do TST
Publicada em 24/11/2017 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 128
Publicada em 23/10/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 127
Publicada em 16/10/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
NORMA Nº Regimento Interno do CNJ, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
Publicada em 16/08/2005 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 126
Publicada em 09/10/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Regimento Interno da ANPD
Publicada em 08/03/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 125
Publicada em 25/09/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 123
Publicada em 18/09/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 122
Publicada em 11/09/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 120
Publicada em 28/08/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 118
Publicada em 14/08/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 116
Publicada em 26/06/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 115
Publicada em 19/06/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 112
Publicada em 11/09/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 111
Publicada em 22/05/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 110
Publicada em 15/05/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 108
Publicada em 01/05/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 107
Publicada em 24/04/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 105
Publicada em 10/04/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 104
Publicada em 27/03/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 102
Publicada em 13/03/1998 · Atualizada no acervo em 17/11/2026