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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 6946, de 15 de junho de 2010

Nº 6946/2010

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Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, todos da Lei n° 5.699, de 16 de agosto de 2005, alterada pela Lei n° 6.660, de 24 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: "LEI N° 5.699 DE 16 DE A GOSTO DE 2005 ANEXO III PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POSTO OU GRADUA ÇÃO CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1° TENENTE 2 o TENENTE ASPIRANTE SUB TENENTE 1° SARGENTO 2" SARGENTO 3 o SARGENTO CABO SOLDADO 1" CLASSE SOLDADO ENGAJADO SOLDADO NA O ENGAJADO A PARTIR DE 1V05/2010 AJUDA DE CUSTO (RS) 807,91 751,00 668,07 554,17 423,97 393,25 374,87 359,62 302,84 254,09 232,70 186,92 175,66 164,11 161,52" (NR) F GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. C3fé DEl^i DE JUVHO DE2010 "LEI N° 5.699 DE Ió DE AGOSTO DE 2005 ANEXO IV PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POSTO OU GRADUAÇÃO CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1° TENENTE 2 o TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1° SARGENTO 2" SARGENTO 3° SARGENTO CABO SOLDADO I a CLASSE SOLDADO ENGAJADO SOLJXÂIIO NÃO ENGAJADO A PARTIR DE 1705/2010 SUBSTITUIÇÃO (R$) 526,30 473,67 426,30 383,67 345,31 310,78 279,70 251,73 226,55 203,90 183,51 165,16 148,64 133,77" (NR) ^ :à. / A GOVERNO DE SERGIPE LEIN°. C3^€ DE l^ DE JvytiO DE2010 "LEI N° 5.699 DE 16 DE AGOSTO DE 2005 ANEXO V PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POSTO OU GRADUAÇÃO CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1° TENENTE 2 o TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1° SARGENTO 2°SARGENTO 3°SARGENTO CABO SOLDADO I a CLASSE SOLDADO ENGAJADO SOLDADO NÃO ENGAJADO A PARTIR DE 1705/2010 GRAE (R$) 483,77 411,50 363,08 320,33 261,71 217,27 197,83 184,43 170,62 149,47 130,73 117,55 106,78 100,38 97,89" (NR) GOVERNO DE SERGIPE DEjJj LEI N°. ^9J/^ DE JUNHO DE 2010 "LEI N° 5.699 DE 16 DE AGOSTO DE 2005 ANEXO VI PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POSTO OU GRADUAÇÃO CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1° TENENTE 2 o TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1° SARGENTO 2 o SARGENTO 3 o SARGENTO CABO SOLDADO I a CLASSE SOLDADO ENGAJADO SOLDADO NÃO ENGAJADO A PARTIR DE 1705/2010 ADIANTAMENTO DE FARDAMENTO (RS) 2.418,89 2.057,54 1.815,41 1.601,66 1.308,54 1.086,31 989,12 922,11 853,07 747,32 653,64 587,79 533,90 501,87 489,46" (NR) GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. C3fâ DE J^f DE JÜWHO DE 2010 "LEI N° 5.699 DE 16 DE AGOSTO DE 2005 ANEXO VII PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POSTO OU GRADUAÇÃO CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1°TENENTE 2 o TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1° SARGENTO 2 o SARGENTO 3"SARGENTO CABO SOLDADO I a CLASSE SOLDADO ENGAJADO SOLDADO NÃO ENGAJADO A PARTIR DE 1V05/2010 ADICIONAL DE MONITORIA (RS) 483,77 411,50 363,08 320,33 261,71 217,27 197,83 184,43 170,62 149,47 130,73 117,55 106,78 100,38 97,89" (NR) GOVERNO DE SERGIPE LEIN°. 6^3fê DE J^ DE JÜfJfiO DE 2010 "LEIN° 5.699 DE 16 DE AGOSTO DE 2005 ANEXO VIII PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POSTO OU GRADUAÇÃO CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1° TENENTE 2°TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1° SARGENTO 2°SARGENTO 3°SARGENTO CABO SOLDADO I a CLASSE SOLDADO ENGAJADO SOLDADO NÃO ENGAJADO A PARTIR DE 1705/2010 ADICIONAL POR CONVOCAÇÃO (R$) 2.418,89 2.057,54 1.815,41 1.601,66 1308,54 1.086,31 989,12 922,11 853,07 747,32 653,64 587,79 533,90 501,87 489,46" (NR)

Art. 2.
O art. 62, da Lei n° 5.699, de 16 de agosto de 2005, alterada pela Lei n° 6.660, de 24 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 62. Auxílio-invalidez é vantagem mensal concedida no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), quando a reforma do servidor militar ocorrer por qualquei^J dos seguintes motivos: ^^ (NR) GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. C 3^G DE Uf DE JV^/tfO DE2010
Art. 3.
O Poder Executivo Estadual deve expedir, se for o caso, atos estabelecendo normas, orientações e instruções que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo Estadual.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de I o de maio de 2010.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l^ de JUMA^ de 2010; 189° da Independência e 122° da República. ^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Âltárttf Teles Prado Secretário de^Éstaao da Administração João Eloy de Mewjizes Secretário de Estado da ^durança/Pública João Andrade)(v$eiraaasilva Secretáriojie^Ésiãdo^a Fazenda JoalKJDpsco^dejyieMulon ça Secretário de Estado de Governo JRNC. Altera 102010 PM Iniciativa do Poder Executivo

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