Lei Estadual de Sergipe nº 6545, de 22 de dezembro de 2008

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO ESTRELA DO ORIENTE - AMALEO, de que trata a Lei n° 4.108, de 30 de junho de 1999, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada na Rua J, n° 120, Loteamento Estrela do Oriente, Bairro Bugio.