Sergipe
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 172, de 25 de novembro de 2009
Nº 172/2009
GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR N°. 1 ^ DE9^ DE hJQVtWSHODE2009 Transforma Promotoria de Justiça, altera o art. 181 e Anexo Único da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art I o . Fica transformado 01 (um) cargo de Promotor de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões de Aracaju, de entrância final, atualmente vago, em 01 (um) cargo de Promotor de Justiça Substituto.