Sergipe
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 116, de 21 de dezembro de 2005
Nº 116/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR N° Uê DE M DE IbeZe-MÓ^O DE 2005
Cria cargos de Analista e Técnico Judiciários, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. I o . Ficam criados 28 (vinte e oito) cargos de Analista Judiciário, Nível Superior - NS, e 130 (cento e trinta) cargos de Técnico Judiciário, nível médio - NM, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, nas áreas abaixo especificadas:
a
b
II
a
unico
Art. 4.
As despesas decorrentes/desta Le^ Complementar devem correr por conta das dotações orçamentár/as/próprias. publicação.
Art. 5.
Esta Lei Complerrllétttar entra em vigor na data da sua GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR NV/6 DE M DE beltMêfiO DE 2005
Art. 6.
Ficam revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ei de Ckfrmbwde 2005, 184° da Independência e 117° da República. ^VEl FILHO DO ESTADO Emanuel messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania José deUÁraújb Mendonça SoWÍnho Secrétâw) de $ sta do dd^dnHnjfstração/ ?odetnosx,áfreia Secretário de Estado de GóverÁo CriaÕ2200STJ GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR N° âi$ DE 21 DE QttGMêOO DE 2005 ANEXO ÚNICO QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE CARGOS EFETIVOS CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO ANALISTA JUDICIÁRIO NÍVEL MÉDIO (NM) SUPERIOR(NS) QUANTIDADE CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO CARGO AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE 1" ENTRÂNCIA OFICIALIZADA ESCRIVÃO DE 1" ENTRÂNCI A NÃO OFICIALIZADO ESCRIVÃO (TABELIÃO) DE 1" ENTRÂNCIA ESCRIVÃO DE 2 a ENTRÂNCIA NÃO OFICIALIZADO ESCRIVÃO (TABELIÃO) DE 2 a ENTRÂNCIA TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE T ENTRÂNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DA CAPITAL AUXILIAR DE CARTÓRIO ESCRIVÃO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL NÍVEL BÁSICO (NB) MÉDIO (NM) MÉDIO (NM) MÉDIO (NM) SUPERIOR(NS) SUPERIOR(NS) SUPERIOR(NS) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-I) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-1) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-1) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-2) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-2) QUANTIDADE TOTAL 445 CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL CCE CCE-1 CCE-2 CCE-3 CCE-4 CCE-5 TOTAL QUANTIDADE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES CC S CCS-0 CCS-1 CCS-2 CCS-3 CCS-4 CCS-5 CCS-6 CCS-7 TOTAL QUANTIDADE l i FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NATUREZA ESPECIAL FCE FCE-1 FCE-2 FCE-3 FCE-4 FCE-5 FCE-6 TOTAL QUANTIDADE / FUNÇÕES DE CONFIANÇA / FC / FC-1 / FC-2 /"•"" FCX$ / / FC-4V K ,i / / WUIIWYTAV - t QUANTIDADE •yr