Decreto Estadual de Sergipe nº 9946, de 14 de outubro de 1988

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.944 DE JD DE OUTUBRO DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no valor de Cz$ 30.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Cosntituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n9 2.647 de 26 de novembro de 1987, alte rado pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA: .. Art. 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to, credito suplementar no valor de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhoes de eruzadoddes tinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificaçao: 03090401.189 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Planejamento 4130.00 — Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 30.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 30.000.000,00